O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.

Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

Sanções

Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro – aliado político de Donald Trump.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.

A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e empresário viram réus na Corte, como aconteceu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Denunciados

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e possui visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política. A licença terminou em julho e o parlamentar não retornou às suas atividades.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco – isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira (22) a implementação da solução de dois Estados para a pacificação do Oriente Médio: o Estado da Palestina e o Estado de Israel.

Lula participou, nos Estados Unidos, da segunda sessão da Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

“O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação. Tanto Israel quanto a Palestina têm o direito de existir”, disse o presidente Lula na conferência.

A reunião, convocada por França e Arábia Saudita, ocorreu em Nova York, e antecede a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Segundo o governo brasileiro, a paz, segurança e a estabilidade no Oriente Médio passa pela implementação de um Estado da Palestina, independente e viável, coexistindo lado a lado como Estado de Israel, dentro das fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como capital.

Em discurso, Lula frisou ainda que a questão da Palestina surgiu há 78 anos, quando a Assembleia Geral da ONU adotou o Plano de Partilha, originando a perspectiva de dois Estados. No entanto, apenas um se materializou, o de Israel.

“O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo. Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam”, afirmou.

O presidente brasileiro afirmou que o país apoia a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel fundamental no fim do regime de segregação racial na África do Sul. “Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade”, disse.

Lula destacou ainda que o Brasil condenou enfaticamente os atos cometidos pelo Hamas. O presidente brasileiro ressalvou, porém, que o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.

“Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de 50 mil crianças, destruir 90% dos lares palestinos e usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda”, disse.

Por Maurício Rands

O país tem memória curta. Sempre se soube. Mas o defeito cognitivo está se agravando. No início de agosto parlamentares da direita populista autoritária ocuparam as mesas da Câmara e do Senado. Impediram por 2 dias os trabalhos legislativos. Duas dezenas deles, mais ativos, tiveram cassação requerida à mesa. Ao invés da suspensão cautelar prevista no inciso XXX do art. 15 do regimento interno, uma manobra esfriou o assunto ao remetê-lo ao corregedor. Que, depois do embargo de gaveta, propôs ao conselho de ética apenas a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e de Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé Trovão (PL-SC) por 30 dias. E, para os demais 14 parlamentares, a pena de mera censura. Porém quase ninguém se lembrava do motim.

Antes, outro evento de amnésia. A CPI da Covid havia pedido vários indiciamentos. Principalmente dos envolvidos na quase compra da vacina Covaxin, em contratos superfaturadoscom 20 milhões do doses a serem vendidas por US$ 15 quando na Índia cada dose era ofertada por U$ 1,34. O total da compra seria de 1,26 bilhão de reais. Enquanto isso a vacina da Pfzier ia sendo engavetda. Alguns dos personagens voltaram a aparecer. Desta feita, roubando os aposentados do INSS no escândalo dos descontos para entidades fantasmas.

Outro evento que saíra do foco foi a Operação Carbono Oculto. Gente do crime organizado explorando o mercado de combustíveis. Comprando destilarias, refinarias e postos de combustíveis. Com dinheiro investido em fundos financeiros adminstrados desde a Faria Lima.  Alguns personagens do escândalo anterior novamente envolvidos, inclusive um célebre advogado que adorava exibir no Insta a sua adega com rótulos que outros amantes do bom vinho com eles apenas sonham.

No ritmo frenético dos abutres do erário, o país tomou conhecimento da denúncia do piloto de avião que acusou os presidentes do União Brasil e do Progressistas de serem os proprietários ocultos de 5 aeronaves que também eram usadas por personagens do crime organizado. Os dois partidos acabam de formar uma federação que é a mais forte do país, com 109 deputados federais, 15 senadores, 1.335 prefeitos, 7 governadores, R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral e R$ 197,6 milhões em fundo partidário.

Tudo isso só não caiu no esquecimento pleno porque o Brasil de hoje tem algumas instituições que cumprem o seu dever. E que procuram combater a nossa memória curta. Porque sabem que, sem a lembrança e punição dos malfeitos, o país não terá instituições sólidas. Nem desenvolvimento. Nem futuro. O jornalismo profissional é uma dessas instituições essenciais. Como vimos numa mesa redonda da Globo News, na semana passada. Nela as jornalistas Natuza Nery e Maria Cristina Fernandes desmontaram o argumento do colega Joel

Pinheiro da Fonseca que tentara passar pano na PEC da blindagem.

Com dados, as jornalistas mostraram que esses recentes episódios de corrupção estão sendo investigados e envolvem parlamentares diretamente ou porque atuaram como padrinhos de contratos escusos com os poderes públicos. E que, juntamente com os desvios de emendas parlamentares, estão sendo investigados sob a supervisão de magistrados como Flávio Dino. Não precisavam desenhar, para entendermos que é disso que procuram se proteger os parlamentares que aprovaram a PEC da blindagem à bandidagem. Não tiveram sequer o pudor de acusar indiretamente alguns presidentes de partidos ao incluí-los entre os beficiários do habeas corpus preventivo e salvo conduto que inventaram para esses chefes partidários. Quando negociaram o fim da ocupação das mesas da Câmara e do Senado, obtiveram a promessa de Hugo Mota de levar à votação e aprovação a PEC da blindagem e o PL da anistia, agora rebatizado de PL da dosimetria. Como se reduzir as penas que foram aplicadas aosréus da trama golpista não representasse modalidade de anistia, ainda que parcial e restrita. Esses parlamentares priorizaram a PEC da blindagem e estão obtendo a anistia embrulhada como se fosse mera mudança do tamanho das penas. Ambas são interligadas. Até porque os réus e personagens são os mesmos. Eles sabem o que fizeram no verão passado. E sabem que, somente nos inquéritos em curso na Polícia Federal sob a supervisão do ministro Flávio Dino, já estão envolvidos cerca de 72 parlamentares. Disso também sabem as centenas de milhares de pessoas que neste dominog foram às ruas das grandes cidades para se manifestar contra o PL da anistia/dosimetria e contra a PEC da blindagem.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Nesta quinta-feira (25), a Praça Heleno Torres, em frente ao Campus I da Asces-Unita, será palco de uma grande ação social em comemoração aos 203 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O evento é promovido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc), em parceria com Casa de Justiça e Cidadania Asces-Unita, o TJPE e a Prefeitura Municipal de Caruaru, reunindo diversos serviços gratuitos para a comunidade.

Durante a ação, a população terá acesso a:

– Serviços de saúde: vacinação, saúde bucal, acupuntura, orientações nutricionais, cuidados com a saúde da mulher e distribuição de plantas medicinais.

– Atendimentos jurídicos e de cidadania: mediação de conflitos, orientações sobre direito do consumidor, família, previdenciário, trabalhista, saúde e direitos das pessoas com deficiência. Além de orientações fiscais e previdenciárias.

– Serviços de cartório: emissão de Registro Civil e guia de orientações sobre denúncias de violência contra a mulher.

A ação também contará com a participação de parceiros como o Procon Caruaru, a OAB Caruaru e a Compesa, ampliando o leque de serviços oferecidos.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições em aproximar a população dos serviços de justiça, saúde e cidadania, fortalecendo os laços entre comunidade e órgãos de apoio social e jurídico.

Serviço:

Data do Evento: 25/09
Horário: 07h às 12h
Local: Praça em frente à Asces-Unita
Público-alvo: População em geral, não precisa de agendamento.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru promove, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, o I Congresso de Odontologia. O principal objetivo é fomentar o debate sobre as inovações tecnológicas e as novas abordagens clínicas no segmento. O evento reúne estudantes, professores e profissionais da área em palestras, mesas-redondas e apresentações de trabalhos científicos, consolidando-se como um espaço vital para a troca de experiências e atualização profissional.

A programação do Congresso foi cuidadosamente planejada para abordar temas de grande relevância no cenário atual da odontologia. Dentre os assuntos em destaque estão “Maximização Estética em Cirurgias Ortognáticas”, “Ética em Odontologia” e “Inovações em Cirurgia Plástica Periodontal”.

O evento conta com a participação de renomados especialistas. Eles compartilham seus conhecimentos e pesquisas mais recentes, garantindo um conteúdo de alta qualidade e alinhado com as demandas do mercado de trabalho. Essa iniciativa reflete o compromisso da UNINASSAU com a excelência acadêmica e a formação de profissionais preparados para os desafios do futuro.

Para a coordenadora do curso de Odontologia da UNINASSAU Caruaru, Izabela Barbosa, o Congresso é um investimento no futuro da saúde bucal e na valorização da carreira profissional. “Essa iniciativa reforça a missão da Instituição em ser um polo de desenvolvimento regional, oferecendo educação de qualidade e promovendo eventos que elevam o nível de conhecimentos técnico e científico de toda a comunidade acadêmica”, ressalta.

Para mais informações sobre o Congresso e as inscrições, os interessados devem acessar o site https://conheca.sereducacional.com/odonto-caruaru.

Caruaru se prepara para uma noite inesquecível: a final do Miss e Mister Caruaru Oficial 2025 será realizada no dia 10 de outubro, às 19h, no Baco’s Recepções, reunindo público, personalidades, imprensa e a sociedade local em uma das mais tradicionais celebrações de beleza da região.

Este ano, 10 candidatas disputam a faixa de Miss Caruaru Oficial 2025, enquanto 13 candidatos concorrem ao título de Mister Caruaru Oficial 2025. A cerimônia contará com a presença dos atuais representantes: Gui Queiroz, Mister Caruaru Oficial 2024, e Lorena Ohana, Miss Caruaru Oficial 2024 e atual Miss Pernambuco, que passarão suas faixas aos novos eleitos.

O concurso, coordenado pelo jornalista e produtor de eventos Henricky Campos, já se consolidou como o maior do Agreste Pernambucano, reunindo jovens que sonham em representar a cidade e a sociedade que prestigia o evento em grande estilo. A estrutura diferenciada, com palco imponente e toda a produção, garante uma experiência única para candidatos e público.

“Caruaru é referência em beleza, com representantes que conquistaram títulos estaduais e nacionais. Nossa expectativa é eleger candidatos que carreguem não só a faixa, mas o orgulho da cidade. É uma noite de glamour, emoção e tradição, que reforça o papel do concurso no calendário social”, afirma Henricky Campos.

O evento é aberto ao público, com ingressos à venda por R$30,00, disponíveis online via Pix ou diretamente com a produção do concurso. Para mais informações e reservas, o contato é: (81) 99131-2992.

O quê? Miss e Mister Caruaru Oficial 2025
Quando? 10 de outubro
Que horas? 19H
Onde? Baco’s Recepções
Informações e venda de ingressos através do número: 819.9131-2992

A equipe foi acionada pela inspetoria para verificar uma possível irregularidade e, ao chegar ao local, constatou que três árvores haviam sido derrubadas. Uma motosserra e uma foice estavam sendo utilizadas na ação, além de um caminhão que serviria para transportar a madeira já cortada.

De acordo com a Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSM), os responsáveis não possuíam autorização ou licença para realizar a poda ou o corte das árvores. A situação configurou crime ambiental, conforme previsto no Artigo 49 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica como ilegal a destruição ou dano a plantas de ornamentação em áreas públicas ou privadas.

O flagrante foi registrado e os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Plantão, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

A ação contou com o efetivo da Patrulha Extra e apoio da Inspetoria da Guarda Municipal de Caruaru.

A governadora Raquel Lyra liderou, nesta segunda-feira (22), o encerramento da Trilha de Liderança Inclusiva, iniciativa voltada para o desenvolvimento de altas lideranças do Estado. Com duração de quatro meses, a capacitação mobilizou 270 servidores em encontros sobre diversidade racial, equidade de gênero, representatividade e desenvolvimento de competências inclusivas.

“Em Pernambuco, sempre lutamos para fazer um Estado mais justo, que acolha a todos. A iniciativa demonstrada e vivida aqui hoje só corrobora com as bandeiras da nossa gestão, de capacidade de inclusão, diversidade, capacitação e eficiência administrativa. Trabalhamos sem deixar ninguém para trás, inclusive dentro da nossa alçada administrativa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A Trilha de Liderança Inclusiva foi realizada em parceria com a organização sem fins lucrativos Motriz e envolveu servidores das Secretarias de Administração (SAD), Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag) e Educação (SEE).

A secretária de Administração, Ana Maraíza, destacou que a iniciativa, iniciada em maio, teve como objetivo formar lideranças públicas da administração estadual. “A gestão de pessoas é a base de qualquer instituição. Essa trilha foi uma forma da gente olhar as pessoas como um todo, enxergar todas e todos individualmente. No setor público, uma gestão de sucesso é aquela que não deixa ninguém para trás”, completou.

Os servidores que participaram da trilha tiveram encontros presenciais e remotos, com aulas sobre temas de interesse social e palestras com foco em gestão pública e diversidade.

Para o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, o espaço abriu caminhos para promover maior representatividade. “A discussão sobre diversidade e inclusão é essencial para ofertar melhores serviços públicos. Quando vemos lideranças que refletem a realidade de um povo, como pessoas negras ou de camadas populares, a chance de o Governo acertar é muito maior”, apontou.

Já o secretário de Educação, Gilson Monteiro, enfatizou o potencial transformador da formação. “Quando você começa a enxergar o outro, é mais fácil identificar os talentos e lideranças em potencial dentro de cada secretaria. Hoje a Educação tem quase 200 servidores nesse processo de formação. É o começo de uma iniciativa que tem potencial para ir muito longe”, destacou o gestor.

Representando a Motriz, a líder de projetos Laís Banhidai ressaltou o alcance da trilha. “Os resultados observados são lideranças muito mais sensibilizadas com as temáticas, o que reverbera para toda a pasta e, por fim, para os cidadãos pernambucanos”, afirmou.

Durante o evento de encerramento, servidores também compartilharam suas percepções. A gestora técnica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) da SAD Lorraine Morais destacou a relevância dos debates para a formação profissional. “Além da troca com outros servidores, trabalhamos temas que não estão diretamente ligados às nossas atividades, mas que estão presentes no cotidiano, como diversidade etária, sexual e racial”, disse.

Também estava presente na cerimônia o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede.

Foto: Miva Filho/Secom

Os jornalistas que cobrem o Pentágono, nos Estados Unidos (EUA), terão que assinar um documento se comprometendo a submeter as reportagens aos agentes do Departamento de Defesa do país antes da publicação. Caso contrário, os profissionais terão suas credenciais de acesso ao prédio suspensas.

A medida foi criticada por organizações de jornalistas como um ataque à liberdade à imprensa. O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, retrucou afirmando que a “imprensa não comanda o Pentágono”.

O Clube Nacional de Impresa, associação que representa os jornalistas nos EUA, disse que a nova medida é “um ataque direto ao jornalismo independente, exatamente onde o escrutínio independente mais importa: nas Forças Armadas dos EUA”.

O presidente do Clube, Mike Balsamo, lembrou que, ao longo de várias gerações, repórteres do Pentágono forneceram ao público informações sobre como as guerras são travadas.

“Esse trabalho só foi possível porque os repórteres puderam buscar fatos sem precisar da permissão do governo”, disse Balsamo, acrescentando que, se as notícias precisam ser aprovadas pelo governo, o público não pode mais receber reportagens independentes.

“[O público] está recebendo apenas o que as autoridades querem que ele veja. Isso deveria alarmar todos os americanos. Reportagens independentes sobre as Forças Armadas são essenciais para a democracia. É o que permite aos cidadãos responsabilizar os líderes e garante que as decisões de guerra e paz sejam tomadas à luz do dia”, completou.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, rebateu as críticas, dizendo que quem comanda o Pentágono é o “povo”, não a imprensa. “Use um crachá e siga as regras — ou vá para casa”, disse o chefe do Departamento de Guerra do governo Trump em uma rede social.

Violação à Constitução
A Fundação Liberdade para Imprensa afirmou que essa política é “a mais grave” violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. “O governo não pode proibir jornalistas de divulgar informações públicas simplesmente alegando que são secretas”, disse a organização.

A nova decisão se soma a outras medidas do governo Trump contra a imprensa. Em maio, o secretário do governo Trump já havia adotado medidas restringindo a circulação de jornalistas pelos corredores do Pentágono, submetendo a entrada em áreas antes permitidas à autorização prévia e escolta.

Na semana passada, o presidente dos EUA ameaçou cancelar licenças de rádios e televisões que criticam o governo. Já a emissora da Disney ABC retirou do ar “indefinidamente” o programa do apresentador Jimmy Kimmel, conhecido crítico de Trump, após pressão da Casa Branca.