Ceaca se consolida como referência nacional em modernização e abastecimento

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) foi destaque nacional durante o Encontro da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen), realizado nesta terça-feira (7), em Uberlândia (MG). Representando a gestão municipal, o equipamento foi apresentado como case de sucesso em administração, modernização e fortalecimento da cadeia de abastecimento.

A presidente da Ceaca, Renata Senna, ministrou a palestra “Ceasas que viram destinos”, na qual apresentou as transformações promovidas pela atual gestão e destacou que as centrais de abastecimento vêm se consolidando como espaços que unem fornecimento, gastronomia, turismo, inovação e desenvolvimento urbano.

Para Renata Senna, compartilhar a experiência de Caruaru em um evento nacional demonstra a importância das Centrais de Abastecimento para o desenvolvimento das cidades. “Apresentar a Ceaca como case de sucesso é mostrar ao Brasil que esses equipamentos têm papel essencial no desenvolvimento urbano, na segurança alimentar e na economia do país”, afirmou.

PRF apreende 700 kg de laticínio sem refrigeração em Garanhuns

Uma carga de 700 Kg de uma pasta derivada do leite que era transportada sem refrigeração foi apreendida, na terça-feira (7), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste pernambucano. O produto estava distribuído em sacos plásticos e era transportado na carroceria de uma caminhonete.

Policiais realizavam uma fiscalização no Km 93 da rodovia, quando abordaram uma caminhonete conduzida por um jovem, de 26 anos. Ao verificar o compartimento de carga, foi encontrada a mercadoria sem refrigeração, sem nota fiscal ou registro junto aos órgãos reguladores da produção de laticínios.

O motorista informou que havia saído de São Bento do Una, também no Agreste, e iria entregar a carga na cidade de Quebrangulo, em Alagoas.

O produto foi apreendido para ser encaminhado à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), para a adoção das medidas legais.

53 prefeituras de Pernambuco recebem Conceito A em ranking nacional de qualidade contábil da STN

Em um cenário nacional marcado pela crescente exigência por transparência pública, responsabilidade fiscal e qualidade das informações oficiais, Pernambuco tem um motivo importante para celebrar. Ao todo, 53 prefeituras do Estado conquistaram o Conceito A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicador que avalia a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios ao Siconfi.

A avaliação considera critérios como organização contábil, envio adequado das informações fiscais, consistência dos demonstrativos e grau de confiabilidade dos dados apresentados pelas gestões municipais. O ranking é considerado uma importante referência nacional sobre a qualidade da informação pública dos entes federativos e fortalece a credibilidade institucional dos municípios perante órgãos de controle, instituições financeiras e demais entidades que utilizam dados contábeis e fiscais em suas análises.

Entre os destaques pernambucanos estão Ipojuca e Toritama, que alcançaram o primeiro lugar no Nordeste em suas respectivas categorias: Ipojuca entre os municípios com mais de 100 mil habitantes e Toritama entre os municípios com até 100 mil habitantes. Para os gestores municipais, o reconhecimento representa mais do que uma classificação positiva: é a confirmação do esforço conjunto entre equipes técnicas e administração pública para garantir organização, responsabilidade fiscal e transparência.

“Receber esse reconhecimento do Tesouro Nacional é a confirmação de que estamos construindo uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Administração séria não é apenas manter as contas em ordem; é criar as condições para que o município tenha credibilidade, atraia investimentos, amplie sua capacidade de captar recursos e transforme equilíbrio fiscal em obras, serviços e mais qualidade de vida para as pessoas. Esse resultado pertence a toda a equipe técnica da Prefeitura, mas, acima de tudo, à população de Ipojuca, que é a maior beneficiada por uma gestão transparente, eficiente e comprometida com o futuro do município”, afirmou o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana.

“Para a nossa gestão, manter uma contabilidade pública organizada e confiável perante os órgãos de controle vai muito além de cumprir obrigações burocráticas. Essa conquista abre portas cruciais para o nosso município, além de ser a prova definitiva de que cuidamos do dinheiro público com o máximo de responsabilidade, zelo e respeito ao cidadão toritamense. Lograr o topo do Nordeste em cidades até 100 mil habitantes, consolida a nossa Toritama como a grande referência em contabilidade organizada, transparência e controle interno. Seguimos firmes, mostrando que é possível governar com eficiência técnica e compromisso real com a população”, ressalta o prefeito de Toritama, Sérgio Collin.

O resultado coloca Pernambuco em evidência ao demonstrar que diversos municípios vêm fortalecendo suas práticas de gestão pública com responsabilidade técnica e compromisso com a transparência. Segundo o Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (Cespam), que presta assessoria técnica contábil a 36 municípios, o desempenho obtido reflete a importância do planejamento, da organização das rotinas contábeis e do acompanhamento permanente das informações enviadas aos órgãos oficiais.

De acordo com a instituição, todos os municípios assessorados pelo CESPAM alcançaram o Conceito A no ranking da STN. Para o diretor-geral da entidade, Bernardo Barbosa, o resultado é fruto da atuação integrada entre gestores, equipes técnicas municipais e assessorias especializadas.

“Esse desempenho mostra que o trabalho contínuo de organização, acompanhamento e qualificação das informações públicas produz resultados concretos. O mérito principal é das gestões municipais e de suas equipes técnicas, que vêm demonstrando compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa administração”, destaca Bernardo Barbosa.

Para o diretor jurídico do Cespam, Bernardo Filho, o avanço também reforça a importância da qualidade da informação pública como elemento de governança. “Em um momento em que a sociedade cobra cada vez mais clareza na gestão dos recursos públicos, a conquista representa um avanço importante para Pernambuco e fortalece a imagem dos municípios pernambucanos como referências em responsabilidade, transparência e qualidade da informação pública”, acrescenta.

Com o resultado, Pernambuco consolida posição de destaque no cenário nacional, evidenciando o fortalecimento das boas práticas de gestão, transparência e responsabilidade fiscal nas administrações municipais.

Prefeitura de Caruaru promove “Meu Amigão” nesta quarta (08) e quinta(09), para adoção consciente de pets

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB), realizará, nos dias 08 e 09 de julho, mais uma edição do Evento de Adoção Meu Amigão. A ação acontecerá no Marco Zero, das 9h às 14h, com o objetivo de incentivar a adoção responsável de cães e gatos resgatados, proporcionando uma nova oportunidade para que esses animais encontrem um lar repleto de cuidado, proteção e afeto.

Como forma de fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, todos os pets adotados terão a castração garantida pela Prefeitura, contribuindo para a saúde dos animais, a guarda responsável e o controle populacional de cães e gatos no município.

Para adotar, é preciso ter 18 anos ou mais e apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. Os interessados também participarão de uma breve entrevista e deverão assinar um termo de responsabilidade, assumindo o compromisso de oferecer todos os cuidados necessários ao novo integrante da família.

Governo diz que ‘convocar uma potência’ contra o Brasil é ‘traição à pátria’

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota nesta terça-feira (7) em que acusa mais uma vez o pré-candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL) de traidor da pátria.

O senador Flávio Bolsonaro participou de audiência nos Estados Unidos sobre a aplicação de tarifas contra produtos brasileiros e dedicou parte do discurso a críticas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a ataques contra governos do presidente Lula e do PT. As informações são do g1.

Ele estava acompanhado do irmão, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro — que mora nos Estados Unidos — e fez o pronunciamento em inglês.

“Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, diz a nota.

O pré-candidato à Presidência da República do PL afirmou nos Estados Unidos que este é o ‘pior momento possível’ para a imposição de novas tarifas ao Brasil e que elas beneficiariam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um ano eleitoral.

De acordo com o posicionamento da Presidência da República, “o governo brasileiro negocia ininterruptamente com os Estados Unidos desde julho de 2025 para reverter as tarifas aplicadas injustificadamente contra o Brasil”.

E que, “enquanto o senador Flávio Bolsonaro tentava politizar” as relações entre os dois países, o governo fazia reunião técnica com os americanos.

“Esta manhã, enquanto o senador Flávio Bolsonaro tentava politizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos, funcionários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Itamaraty; Ministério da Justiça; e do Palácio do Planalto mantinham reunião com técnicos do USTR para desfazer o tarifaço contra o Brasil”, acrescenta a nota.

A participação nas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) é aberta aos interessados que se inscreverem — foi assim que Flávio Bolsonaro ganhou o espaço para falar no evento.

Para o governo brasileiro, Flávio Bolsonaro não se posicionou contrariamente às novas tarifas durante a fala que fez na audiência pública.

“Em vez de rebater as alegações infundadas do governo norte-americano para taxar o Brasil, o senador optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país. O senador não negou que a campanha promovida por sua família e seus aliados esteve na origem do tarifaço contra o Brasil.”

Após o gabinete do senador informar que havia pedido para participar das audiências do USTR, o Ministério das Relações Exteriores afirmou em uma publicação nas redes sociais que “traidores da pátria” devem um pedido de desculpas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Resposta formal aos EUA
O governo brasileiro apresentou na última quinta-feira (2) uma resposta formal à conclusão da investigação dos Estados Unidos sobre a proposta do novo tarifaço.

A gestão de Donald Trump acusa o Brasil de práticas “irrazoáveis” que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos. Entre elas estão o PIX, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção.

Em documento enviado ao governo americano e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil argumentou, em sete pontos, que o USTR não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio dos EUA.

Além disso, o governo afirmou que críticas americanas ao PIX e a decisões do STF não são questões comerciais, mas divergências sobre políticas internas brasileiras.

O governo trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema.

Cálculos do governo brasileiro
A nota da comunicação da Presidência da República diz que 78 entidades e pessoas físicas, entre brasileiras e americanas, se inscreveram para se manifestar sobre as tarifas propostas ao Brasil. E, segundo os cálculos do governo, desse total, 63 são contra o tarifaço, 15 são a favor.

“Das 44 intervenções de estadunidenses, 30 são contra o tarifaço e 14 a favor. Entre os 34 brasileiros inscritos, só Flávio Bolsonaro não se posicionou contrário às medidas contra o Brasil, optando por sugerir o seu adiamento, com claro objetivo eleitoreiro”.

Caiado diz que Flávio “conspirou” contra economia do Brasil por tarifaço

Durante sabatina nesta terça-feira (7), o pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) classificou como “inaceitável” a atuação do senador e também pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) em relação ao tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil.

Em maio, Flávio se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump, para uma reunião na Casa Branca. Poucos dias depois, o governo norte-americano anunciou um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Questionado se considerava o episódio como uma “traição à pátria”, Caiado respondeu:

“Isso [a legislação sobre traição à pátria] existe em todos os países democráticos, isso não é nenhuma regra nova, não! Isso aí, é você conspirar contra a economia do país. Tem uma legislação antidumping e não aplica”, disse. As informações são da CNN.

O crime de traição à patria foi citado por Zeca Martins, mediador da conversa, que afirmou descobrir a falta da legislação específica durante conversa com o jurista Miguel Reale Jr. Hoje, apenas o Código Penal Militar abrange o ato, no artigo 141, aplicável somente em tempos de guerra, enquanto o Código Penal Civil trata sobre o atentado à soberania nacional nos artigos 344 e 359-I.

Segundo a lei, “entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas” pode ser caracterizado como crime.

Antes de falar sobre a falta da legislação, Caiado julgava a atuação do Itamaraty frente à tarifa imposta pelo governo Trump. Segundo ele, o órgão deixou de cumprir suas funções.

“Passou a ser política de ideologia ao invés de ser política de estado. Esta é a verdade”.

Pouco antes do início da sabatina, o pré-candidato respondeu algumas conversou com a imprensa onde afirmou que pedir o adiamento das tarifas até depois das eleições cria um “falso positivo” para a população.

“Não sei a linha de raciocínio de Flávio Bolsonaro. Sou 100% contra e a nossa preocupação é o Brasil como um todo, não um período eleitoral. Nós não podemos criar um falso positivo para a população, ou seja: não seremos tributados até a eleição? Depois aceitaremos? Não!”, disse Caiado.

Ainda nesta terça-feira (7), Flávio participou de uma audiência nos Estados Unidos, na qual defendeu que as tarifas contra o Brasil sejam canceladas. A audiência integra a investigação instaurada com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

O procedimento analisa se políticas adotadas pelo Brasil que representam prejuízo aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

Justiça Eleitoral iniciou convocação de mesárias e mesários

Mesários - 07.07.2026Mesários atuam nas eleições suplementares de Roraima ocorridas em julho de 2026. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A Justiça Eleitoral (JE) começou, nesta terça-feira (7), a nomear as mesárias e os mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até 28 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no 1º e eventual 2º turno das eleições.

São nomeadas as pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos (MRV) – inclusive as do exterior e as específicas para voto em trânsito e de justificativa.

A JE comunica o chamamento para os trabalhos eleitorais por meio de carta de convocação, que detalha a função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento.

A eleitora ou o eleitor deve acessar a página de Autoatendimento Eleitoral ou consultar o aplicativo e-Título. Em geral, as nomeações são feitas até 60 dias antes das eleições, mas, na dúvida, consulte seu cartório eleitoral.

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral, a mesária ou o mesário poderá alegar razões de impedimento até cinco dias depois da publicação do edital de nomeação. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado, e a justificativa poderá ser aceita ou não.

O prazo também vale para que partidos políticos, federações e coligações reclamem das designações.

A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por quatro pessoas, que exercem as funções de:

  • presidente;
  • 1ª mesária/1º mesário;
  • 2ª mesária/2º mesário; e
  • secretária/secretário.

Atribuições

As principais atribuições do presidente da MRV são verificar as credenciais dos fiscais de partidos, federações, coligações e observadoras e observadores eleitorais, iniciar e encerrar a votação, realizando todos os procedimentos indicados pela urna. Além disso, o presidente da Mesa também deve:

  • afixar em local visível, no momento da abertura da seção eleitoral, o resumo da zerésima assinado;
  • adotar os procedimentos para o registro da presença das mesárias e dos mesários no início e no final dos trabalhos;
  • autorizar as eleitoras e os eleitores a votarem ou a justificarem a ausência;
  • solucionar as dificuldades ou dúvidas que surgirem;
  • manter a ordem na seção, recorrendo à força pública, se necessário;
  • comunicar imediatamente ao cartório eleitoral as ocorrências sobre as quais a juíza ou o juiz eleitoral deva decidir;
  • receber as impugnações concernentes à identidade da eleitora ou do eleitor;
  • zelar pela preservação da urna e de todo o material fornecido e produzido na seção eleitoral.

Mesárias e mesários

As demais pessoas convocadas para trabalhar no dia das eleições devem fazer, primeiramente, o procedimento de identificação das eleitoras e dos eleitores e, após o voto, entregar o comprovante de votação. Em caso de justificativa, é necessário conferir o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregar à eleitora ou ao eleitor o respectivo comprovante. Além disso, cabe às mesárias e aos mesários:

  • orientar as pessoas que desejarem registrar deficiência no Cadastro Eleitoral ou atualizar o registro de deficiência visual que não exista mais sobre o uso do Formulário para Identificação de Eleitora ou de Eleitor com Deficiência;
  • distribuir às eleitoras e aos eleitores, às 17h, as senhas de acesso à seção eleitoral;
  • lavrar a Ata da Mesa Receptora;
  • observar, na organização da fila de votação, as prioridades para votação.

As atribuições das mesárias e dos mesários estão contidas nos arts. 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.

Benefícios

Atuar como mesária ou mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira:

  • folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;
  • auxílio-alimentação: R$ 65,00 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025);
  • concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital;
  • horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas.

Como se voluntariar

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Pode se candidatar para atuar na função de mesário qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais. Além disso, também não podem ser mesários autoridade ou agente policial, bem como funcionário no desempenho de cargos de confiança do Executivo; os que pertencem ao serviço eleitoral e fiscais e delegados de partido político ou coligação.

Vale ressaltar que a inscrição, por si só, não garante a convocação.

Veja mais sobre o trabalho dos mesários e a convocação dos eleitores.

Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal.

O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a defesa do projeto, a medida deve acarretar maior eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência.

“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, escreveu a senadora em seu parecer. Segundo ainda a parlamentar, a medida deve diminuir os litígios e facilitar a regularidade das parcelas.

Acertos antecipados
Segundo o projeto, quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal da prestação, o prazo de duração, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.

De acordo com a autora da proposta a automatização do procedimento deverá ampliar o controle e a transparência das transações financeiras.

Menos litígios
As regras atuais preveem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor. No entanto, se a pessoa não tiver vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça quando não acontece o pagamento.

Segundo o projeto aprovado, caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, a pessoa pode ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Se essa pessoa for empresário individual, os bens podem ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora se a inadimplência perdurar.

Receita libera consulta a lote especial de cashback do IR nesta quarta

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem recebe
O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.

O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.

Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.

Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.

A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Lote separado
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.

Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

Inscrições para Prouni 2026 do 2º semestre estão abertas

Estudantes se concentram em local de prova do Enem 2022 na zona Sul de São Paulo

Os interessados em uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública
ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada
ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada
ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação
ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Já para as bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

inscrições: 7 a 10 de julho
resultado 1ª chamada: 15 de julho
resultado 2ª chamada: 5 de agosto
lista de espera: 26 e 27 de agosto
resultado lista de Espera: 1º de setembro