A menos de duas semanas do 1º turno das Eleições Gerais de 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, orientou o eleitorado brasileiro a preparar a cola eleitoral com antecedência e levar o lembrete no dia 4 de outubro para facilitar a votação.

“A cola eleitoral ajuda as eleitoras e os eleitores a se lembrarem de suas escolhas, tornando o processo mais simples e ágil. A cola de papel é sinônimo de votação rápida e de menos tempo na fila”, afirmou.

• Imprima aqui a cola eleitoral.

A declaração do ministro foi feita na abertura da sessão plenária do TSE, nesta terça-feira (22). O presidente da Corte também reforçou que o uso de equipamentos eletrônicos, como celulares, é proibido dentro da cabine de votação.

Ações de orientação

O presidente do Tribunal destacou que as ações realizadas pelo TSE, em parceria com tribunais regionais eleitorais (TREs), têm resultado em mutirões presenciais em praças e locais de grande circulação em várias capitais do país. A iniciativa é voltada para orientar o eleitorado, aproximar a população da urna e combater a desinformação.

Em Alagoas, uma ação promovida com o TRE-AL no último domingo (20) deu atenção especial ao público idoso. “Na orla de Maceió, cerca de 300 eleitoras e eleitores puderam praticar o passo a passo da votação”, relatou o ministro, que também agradeceu ao TRE da Bahia por ação semelhante realizada no centro de Salvador, no sábado (19).

No Rio de Janeiro, o TRE-RJ transformou temporariamente a Estação Cinelândia, no metrô, em Estação Democracia. Segundo o ministro, iniciativas como essas, no coração das cidades, aproximam cada vez mais a Justiça Eleitoral das cidadãs e dos cidadãos.

Eleições de outubro

Por fim, Kassio Nunes Marques convidou a população a acompanhar as projeções da contagem regressiva para o pleito e rememorou o marco visual que enfeita a sede da Corte Eleitoral, em Brasília: “Convido todas e todos a visitarem as cúpulas projetadas por Oscar Niemeyer, localizadas no térreo do nosso edifício”, disse.

Com quase 160 milhões de eleitores aptos a votar, o país se prepara para ir às urnas no próximo dia 4 de outubro, data marcada para o 1º turno. Se houver 2º turno para os cargos do Poder Executivo, a votação ocorrerá no dia 25 de outubro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB), realiza, nesta sexta-feira (25), das 9h às 13h, mais uma edição do Pet Day. Desta vez, a programação acontece na UBS do bairro Cidade Jardim, com atendimentos e cuidados gratuitos para cães e gatos da comunidade.

Entre os serviços oferecidos estão castração para animais previamente cadastrados, consultas veterinárias e entrega de brindes. A iniciativa busca ampliar o acesso aos cuidados com a saúde animal, além de estimular a adoção responsável e a guarda consciente.

O Pet Day reforça as políticas públicas do município voltadas à proteção animal, aproximando os atendimentos da população e contribuindo para mais qualidade de vida para cães, gatos e seus tutores.

Nova unidade de Porte III beneficiará diretamente cerca de 10 mil moradores

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, entregou, nesta quarta-feira (23), a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Cidade Alta. Classificada como Porte III, a estrutura foi planejada para receber até três equipes de Saúde da Família e ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária.

A unidade contará com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e equipe de Saúde Bucal. O atendimento também será reforçado pela equipe e-Multi (Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde), profissionais como psicólogo, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e profissional de Educação Física. Com capacidade para atender cerca de 10 mil moradores.

“Essa unidade é um presente para nós, moradores do bairro. Antes, éramos uma área descoberta e precisávamos buscar atendimento em outros lugares. Agora, teremos uma unidade aqui, perto de casa, para cuidar da nossa saúde e da nossa comunidade”, afirmou Maria Auxiliadora, moradora do bairro.

“Eu falei que ia fazer e estou fazendo. A gente não para e não deixa obra parada. Caruaru cresceu, e a nossa responsabilidade também cresceu. Por isso, seguimos trabalhando, entregando obras e serviços e levando mais saúde, infraestrutura e qualidade de vida para quem vive na nossa cidade”, reforçou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O dólar fechou em forte alta nesta quarta-feira (23), pressionado pela valorização da moeda estadunidense no exterior, pelo cenário eleitoral no Brasil e pela alta do petróleo. A divisa subiu mais de 1%, aproximando-se de R$ 5,17. A bolsa recuou quase 1%, voltando a ficar abaixo dos 186 mil pontos.

Em Nova York, os principais índices também terminaram o dia em baixa, diante da alta dos juros dos Treasuries (títulos públicos estadunidenses) e das tensões no Oriente Médio. O petróleo subiu quase 3%, voltando a encostar nos US$ 100.

Principais números
Dólar comercial: R$ 5,169 (+1,27%);
Ibovespa: 185.814 pontos (-0,86%);
Petróleo tipo Brent: US$ 98,12 (+2,84%);
Petróleo tipo WTI: US$ 92,16 (+1,81%).
Dólar em alta
O dólar comercial à vista ganhou força ao longo da sessão e chegou a R$ 5,177 na máxima do dia, por volta das 14h40. A moeda começou os negócios em alta, acompanhando a valorização do dólar no exterior. Nas horas finais de negociação desacelerou, até fechar a R$ 5,169, com ganho de 1,27%.

No mercado internacional, o índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana ante uma cesta de seis divisas, subiu cerca de 0,54%, para 101,090 pontos, próximo dos maiores níveis desde julho.

Dados de atividade dos Estados Unidos contribuíram para o movimento. O índice de gerentes de compras (PMI) avançou para 58,4 em setembro, ante 56 em agosto. Leituras acima de 50 indicam expansão da atividade.

Os dados reforçaram as expectativas de juros elevados nos Estados Unidos por mais tempo. Com isso, os rendimentos dos títulos do Tesouro americano subiram, aumentando a atratividade dos ativos denominados em dólar. No Brasil, o mercado também reagiu a novas pesquisas eleitorais.

No ano, o dólar ainda acumula queda de 5,83% em relação ao real.

Bolsa brasileira
Após duas sessões de alta, o Ibovespa fechou em queda de 0,86%, aos 185.814 pontos. O índice oscilou entre a máxima de 188.772 pontos e a mínima de 185.676 pontos. O volume financeiro somou R$ 29,68 bilhões.

O ambiente externo foi o principal fator de pressão sobre os ativos de risco, com a alta dos Treasuries, os dados econômicos fortes dos Estados Unidos e o avanço do petróleo. A pesquisa eleitoral também permaneceu no radar dos investidores.

Apesar da queda no dia, o Ibovespa acumula alta de 4,73% em setembro.

Nova York
Em Wall Street, o movimento também foi negativo. O Dow Jones (índice das empresas industriais) caiu 0,68%, aos 51.512,42 pontos. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) recuou 0,75%, aos 7.706,39 pontos. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) teve baixa de 1,13%, aos 26.936,04 pontos.

A alta dos rendimentos dos títulos estadunidenses pesou principalmente sobre ações de tecnologia, que são mais sensíveis às expectativas de juros. O rendimento dos papéis de dez anos ultrapassou 5% ao ano pela primeira vez desde julho de 2007. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

O cenário também foi influenciado pelas tensões entre Estados Unidos e Irã e pela alta do petróleo, fatores que aumentam as preocupações com a inflação global.

Petróleo avança
O petróleo voltou a subir após cinco sessões consecutivas de queda, em meio à falta de avanço nas negociações entre Estados Unidos e Irã.

O barril do tipo Brent, referência internacional, avançou 2,84%, para US$ 98,12 por barril. O WTI, do Texas, subiu 1,81%, para US$ 92,16.

A ausência de progresso nas negociações reduziu as expectativas de uma solução de curto prazo para o conflito no Oriente Médio. Notícias sobre uma possível restrição às exportações de diesel dos Estados Unidos também contribuíram para a alta, embora a Casa Branca tenha negado a existência de um plano nesse sentido.

O Departamento de Energia dos EUA informou ainda que os estoques de petróleo do país aumentaram 2,969 milhões de barris na semana, contrariando a expectativa de queda de 500 mil barris.

* com informações da Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres.

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito a 180 dias de licença remunerada, sendo 120 dias de licença e outros 60 dias de prorrogação, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

A Advocacia-Geral da União (AGU)defendeu hoje, durante o julgamento, a ampliação para 180 dias da licença-maternidade das trabalhadoras com vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta previa que o prazo de seis meses valesse tanto para mães biológicas quanto para adotantes e alcançasse também as mulheres que já estavam em licença na data do julgamento.

Com a decisão do STF, o período de proteção de 180 dias passa a ser garantido independentemente do vínculo trabalhista ou funcional. Segundo a AGU, a medida amplia o tempo para a recuperação da mulher, o cuidado com o bebê e a construção dos vínculos familiares, além de aproximar a licença dos seis meses de aleitamento materno exclusivo recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento
O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto.

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.

Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.

A iniciativa também determina o treinamento periódico para profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos nos atendimentos.

O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.

Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.

A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos.

Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:

Atendimento médico imediato para avaliação do estado clínico e emocional;
Informação à vítima sobre os seus direitos, incluindo o direito de acesso a atendimento médico e psicológico especializados, bem como a assistência social;
Preservação, pelos profissionais de saúde, dos materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal, e encaminhamento do material coletado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal;
Deslocamento do perito até a vítima, caso esta estiver impossibilitada de comparecer para a realização do exame de corpo de delito;
As unidades policiais ou de saúde onde for realizado atendimento a vítimas de violência deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar.

Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.

O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestaram preocupação com a possibilidade de interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro, mais notadamente por parte dos Estados Unidos.

O temor expressado pelas entidades é de haver uma interferência de tal modo que afete “a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e a livre formação de vontade dos eleitores”.

O texto divulgado enfatiza a necessidade de independência e autonomia do brasileiro para fazer suas escolhas políticas.

“A escolha dos governantes brasileiros pertence exclusivamente ao povo brasileiro. Nenhum Estado, governo, poder econômico ou ator externo deve buscar condicionar essa decisão, seja por pressões políticas ou econômicas, seja pela manipulação do ambiente informacional ou pelo uso indevido de tecnologias e plataformas digitais”, dizem as entidades.

No fim de agosto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elaborou um relatório em que aponta risco de influência ou interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras deste ano. O documento reservado alerta ainda para uma tendência de escalada da pressão estadunidense sobre o Brasil.

A ABC e a SBPC pediram mobilização das instituições da República, bem como da comunidade científica e acadêmica e da sociedade civil, em prol de uma eleição livre de ingerência internacional.

“Cabe a todos contribuir, em suas respectivas responsabilidades, para um ambiente público baseado em informação confiável, respeito às instituições, liberdade de escolha e rejeição a qualquer tentativa de interferência externa na vontade soberana da população brasileira.”

As entidades também apoiaram o gesto do Instituto Vladimir Herzog, que levou às Nações Unidas uma carta chamando atenção para os riscos de interferência estadunidense nas eleições brasileiras e pedindo o rápido reconhecimento internacional do resultado, independente do vencedor.

Em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, na terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também abordou o assunto. Ele defendeu a soberania dos países e citou tentativas de influência estrangeira sobre processos políticos nacionais, sobretudo na América Latina e no Caribe.

“Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais. A divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais com recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, disse, ao citar contextos recentes registrados na Venezuela, na Nicarágua, no Haiti e em Cuba.

As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro. Nesse dia, os eleitores votarão em candidatos para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.

Confira na íntegra a nota da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC):

Soberania e democracia: o Brasil decide seu futuro

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam preocupação diante dos alertas sobre possíveis interferências externas no processo eleitoral brasileiro de 2026, em particular dos alertas sobre eventuais pressões provenientes dos Estados Unidos que possam afetar a soberania nacional, o funcionamento das instituições democráticas e a livre formação da vontade dos eleitores.

ABC e SBPC consideram relevante, nesse contexto, a iniciativa do Instituto Vladimir Herzog de levar às Nações Unidas preocupações relacionadas a possíveis ingerências no processo eleitoral brasileiro e de solicitar atenção internacional à defesa da soberania, do princípio da não intervenção e do respeito ao resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral, independentemente de quem seja o vencedor.

A escolha dos governantes brasileiros pertence exclusivamente ao povo brasileiro. Nenhum Estado, governo, poder econômico ou ator externo deve buscar condicionar essa decisão, seja por pressões políticas ou econômicas, seja pela manipulação do ambiente informacional ou pelo uso indevido de tecnologias e plataformas digitais.

Em um mundo marcado pela circulação transnacional de informações, dados e tecnologias, a proteção da democracia exige atenção também às novas formas de interferência. Eventuais ações dessa natureza devem ser identificadas e apuradas com base em evidências, transparência e respeito ao Estado Democrático de Direito.

A defesa da democracia também diz respeito à comunidade científica. Ela depende do acesso ao conhecimento, da liberdade de pensamento, da integridade da informação e da possibilidade de que cidadãs e cidadãos formem suas convicções sem manipulações ou condicionamentos indevidos. Soberania política, soberania científica e soberania digital são dimensões cada vez mais interdependentes da capacidade de uma nação decidir seu próprio futuro.

ABC e SBPC conclamam as instituições da República, a comunidade científica e acadêmica, as organizações da sociedade civil, os meios de comunicação, as plataformas digitais e toda a sociedade brasileira a permanecerem vigilantes na defesa da integridade do processo democrático. Cabe a todos contribuir, em suas respectivas responsabilidades, para um ambiente público baseado em informação confiável, respeito às instituições, liberdade de escolha e rejeição a qualquer tentativa de interferência externa na vontade soberana da população brasileira.

ABC e SBPC reafirmam, portanto, princípios que não pertencem a qualquer candidatura, partido ou governo: a soberania nacional e a autodeterminação; eleições livres e íntegras; a não intervenção externa; o respeito à Constituição e às instituições democráticas; a integridade do ambiente informacional; e o reconhecimento do resultado oficialmente proclamado pela Justiça Eleitoral, qualquer que seja a escolha soberana das urnas.

Defender a democracia brasileira é defender o direito do Brasil de decidir, livremente e sem interferências externas, o seu futuro.

Rio de Janeiro, São Paulo, 21 de setembro de 2026.

HELENA BONCIANI NADER
Presidente da ABC

FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da SBPC

Uma nova pesquisa Quaest, divulgada nesta quarta-feira (23), mostra a disputa pelo Governo de Pernambuco. No primeiro turno, na pesquisa espontânea, em que a Quaest não mostra aos eleitores os nomes dos candidatos, a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD) aparece com 32% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB), alcança 25%.

Na pesquisa atual, Renan Hallais (Missão) tem 1%, mesmo resultado do último levantamento. Professora Camila (UP), Ivan Moraes (Psol), Victor Assis (PCO) e Guilherme Fonseca (PSTU) não somaram pontos.

Contratada pela Globo, a Quaest entrevistou 1.302 pessoas de 16 anos ou mais em todo o país, entre os dias 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-05671/2026.

Confira os números da pesquisa espontânea divulgada pela Quaest:

Raquel Lyra: 32%;
João Campos: 25%;
Renan Hallais: 1%;
Ivan Moraes: 0%;
Guilherme Fonseca: 0%;
Professor Jeremias do Banco (Democrata): 0%;
Professora Camila: 0%;
Victor Assis: 0%;
Outros: 0%;
Indecisos: 38%;
Branco/nulo/não vai votar: 4%.

A candidata a deputada estadual pelo PSOL-PE, Ruana Bezerra, foi atingida na cabeça por uma pedra durante uma caminhada de campanha, na tarde desta terça-feira (22), no bairro Santa Maria, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco. A advogada, conhecida pela atuação em defesa das mulheres e de famílias atípicas na região, precisou ser levada ao Hospital Regional de Ouricuri para atendimento e controle do sangramento. Ela recebeu alta ainda na noite do mesmo dia.

Após deixar o hospital, Ruana foi à Delegacia de Ouricuri para registrar a ocorrência e solicitar a apuração do caso. A Polícia Civil informou que registrou ocorrências de lesão corporal e furto e instaurou um inquérito para investigar os fatos. O episódio aconteceu poucos dias depois de 45 bandeiras da campanha da candidata terem sido furtadas, segundo informações divulgadas pelo PSOL.

O candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSOL, Ivan Moraes, manifestou solidariedade à candidata e classificou a agressão como inadmissível. Em declaração divulgada após tomar conhecimento do episódio, ele afirmou que Ruana foi atacada durante uma caminhada e cobrou uma investigação rápida, além da responsabilização do autor. Ivan também defendeu o fortalecimento da capacidade investigativa da Polícia Civil e ressaltou a necessidade de esclarecer rigorosamente o caso e garantir segurança às mulheres que participam da disputa eleitoral.

A agressão ocorre em meio ao debate sobre violência política de gênero no país. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 177 processos relacionados a esse tipo de violência haviam sido encaminhados em 2026 até setembro. O PSOL informou que está cobrando investigação, garantias de segurança e acompanhamento da Justiça Eleitoral para o caso de Ruana, enquanto as autoridades seguem apurando as circunstâncias e a autoria da agressão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido da Frente Popular para suspender a propaganda eleitoral “Creche Fake” e conceder direito de resposta imediato. Em decisão liminar, o juiz Fernando Braga Damasceno concluiu que, neste momento, não foi demonstrada a existência de informação sabidamente falsa, falsidade objetivamente verificável ou grave descontextualização que justificasse a retirada da peça do ar.

Na decisão, o magistrado destacou que expressões como “passou tinta, virou creche” e “botou placa, virou creche” podem ser interpretadas como críticas políticas. Também segundo ele, isso não é suficiente, por si só, para caracterizar uma hipótese de direito de resposta.

O juiz considerou ainda que não houve, neste processo, elemento novo capaz de modificar entendimento anterior do próprio TRE-PE sobre a mesma peça publicitária. Com isso, a propaganda poderá continuar sendo veiculada enquanto o processo segue para julgamento de mérito.