O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta segunda-feira (20) para a Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.

Conforme a decisão, as manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis.

“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, decidiu o ministro.

Entenda
Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.

A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

Após cobrar explicações, Valdemar e Kassab foram os primeiros a enviarem suas manifestações.

Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:

“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.

Por sua vez, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.

“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.

Na semana passada, Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo.

“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte”, afirma a defesa.

No entendimento do ministro, o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar.

De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

O presidente municipal do PT do Recife, vereador Osmar Ricardo, anunciou nesta segunda-feira (20) que irá se licenciar do comando da legenda para participar da campanha de reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). A declaração foi feita antes da convenção estadual da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), realizada no Recife. As informações foram publicadas pelo Diário de Pernambuco.

Segundo o jornal, Osmar afirmou que a licença tem como objetivo evitar questionamentos internos por apoiar uma candidatura diferente da defendida pela maioria do partido em Pernambuco. “Vou me licenciar porque acho que é uma questão política importante para poder fazer a campanha da governadora com tranquilidade”, declarou. O dirigente informou que o pedido de afastamento será formalizado em reunião do diretório municipal marcada para esta terça-feira (21).

Durante a entrevista, Osmar Ricardo também elevou o tom contra o PSB e o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos. “Não dá para se entender mais com o PSB”, afirmou. O vereador disse que rompeu politicamente com os socialistas após anos de convivência na Frente Popular e criticou a condução política do grupo, além de afirmar que não participaria da convenção da federação.

De acordo com o Diário de Pernambuco, a decisão do presidente do PT Recife aprofunda as divergências internas da legenda no Estado. Enquanto a direção estadual do partido mantém apoio à pré-candidatura de João Campos, Osmar Ricardo decidiu se afastar temporariamente da presidência do diretório municipal para atuar na campanha de Raquel Lyra. Apesar da licença, integrantes do PT defendem que o vereador ainda poderá ser alvo de um processo disciplinar por infidelidade partidária.

Como transformar a indústria da moda pernambucana em um potente mercado exportador? Esta será a principal pergunta a ser respondida durante o 2º Fórum NTCPE Summit, que acontece amanhã (21/07), em Santa Cruz do Capibaribe. Realizado pelo NTCPE, Marco Pernambucano da Moda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco — em parceria com ADEPE, ABIT e Moda Center —, o evento está com inscrições abertas pelo site https://forum.ntcpe.org.br/ .

A programação será dividida em quatro fases (Legitimação, Validação, Desmistificação e Ação) e reunirá grandes nomes do setor. Entre os palestrantes confirmados estão Fernando Pimentel (presidente da ABIT), os especialistas em comércio exterior Gustavo Delgado e Renan Assis, além dos empresários Wilian Volf (Volf Bobinas), Mercia Moura (Marie Mercié) e Vera Carvalho (Iska Viva). Pedro Miranda e Wamberto Barbosa representam a diretoria do NTCPE nos debates.

Ao longo de sete painéis, os convidados vão discutir temas essenciais para a internacionalização de marcas, incluindo o panorama da exportação brasileira, inteligência de mercado, oportunidades globais, diagnóstico de negócios e a estruturação de um plano de ação prático, além de apresentar cases reais de sucesso e debater os principais gargalos logísticos do setor.

“Este Fórum é um marco estratégico. Já mostramos nossa força no Brasil e agora o desafio é abrir as portas do mercado global, elevando nosso padrão de inovação e design”, afirma Pedro Miranda, diretor-presidente do NTCPE. “Queremos que o produtor local veja a exportação como um passo real e viável”.

O 2º Fórum NTCPE Summit terá a participação de Danielle Jar Souto, secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, e de Roberta Andrade Figuerôa, presidente da ADEPE. O evento conta com apoio do Sebrae/PE, Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Sinditêxtil/PE, Sindivest/PE, Federação das Associações Comerciais de Pernambuco (FACEP), Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), Associação Comercial e Empresarial de Toritama (ACIT), Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP) e CDL Santa Cruz do Capibaribe.

Serviço: 2º Fórum NTCPE Summit
Data: 21 de julho
Horário: 13h30
Local: Condomínio Moda Center (Av. Moda Center, s/n, Bela Vista – Santa Cruz do Capibaribe)
Inscrições gratuitas em https://forum.ntcpe.org.br/
Informações: (81) 3448-0993 / (81) 97307-0458

A Prefeitura de Caruaru deu mais um importante passo no fortalecimento da agricultura familiar ao realizar, nesta segunda-feira (20), a entrega de dois tanques de resfriamento de leite, kits de apicultura e uma plaina niveladora, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

A solenidade, realizada na Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), também marcou a formalização dos contratos de consultoria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e agricultores familiares do município, ampliando o apoio ao desenvolvimento da produção rural.

Produtora de derivados do leite de cabra, Edjane Gomes destacou a importância da iniciativa para quem vive do campo. “Esse apoio faz toda a diferença para os agricultores. Com mais estrutura e assistência técnica, conseguimos produzir com mais qualidade, fortalecer nossos negócios e garantir mais oportunidades para as famílias que vivem da agricultura familiar”, afirmou.

O prefeito Rodrigo Pinheiro ressaltou que a gestão municipal segue investindo em ações que impulsionam o desenvolvimento da zona rural. “Nosso compromisso é continuar criando oportunidades para quem produz e movimenta a economia de Caruaru. Esses investimentos fortalecem a agricultura familiar, aumentam a produtividade e melhoram a qualidade de vida das famílias do campo”, destacou.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), está com inscrições abertas para o mutirão “Conciliar + Semana Compesa”, voltado à renegociação de débitos com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) até sexta-feira (24/7). Os atendimentos serão realizados entre os dias 18 e 21 de agosto, das 8h às 13h30, na Central de Audiências da Capital, localizada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.

A ação contará com audiências de conciliação que atenderá pessoas físicas e jurídicas interessadas em negociar débitos junto à companhia e também avaliará pré-processos selecionados pela Compesa. Os interessados devem se inscrever através do preenchimento do formulário no site do TJPE:

portal.tjpe.jus.br/web/conciliar/conciliar-semana-compesa

No dia do atendimento, os participantes deverão apresentar documento de identidade (RG e CPF), comprovante de residência e uma conta da Compesa. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3181-0461.

De acordo com o coordenador-geral do Nupemec, juiz José André Machado Barbosa Pinto, a iniciativa amplia o acesso da população à solução consensual de conflitos. “Serão dezenas de audiências que buscarão, nos processos, a solução das questões existentes. Sem prejuízo das pessoas devedoras buscarem o Nupemec na chamada demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de agendamento prévio, para fazerem a renegociação de débitos junto à companhia Compesa”, destacou o magistrado.

Serviço

Mutirão “Conciliar + Semana Compesa”
• Inscrições: até 24 de julho
• Atendimentos: 18 a 21 de agosto
• Horário: das 8h às 13h30
• Local: Central de Audiências da Capital – Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Joana Bezerra, 5º andar, Ala Norte.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (20), que 158.745.463 eleitores estão aptos a participar das eleições de outubro em todo o país. O número representa um crescimento de 2.291.452 pessoas, equivalente a 1,46%, em comparação com o eleitorado registrado nas eleições de 2022.

O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. Caso nenhum candidato à Presidência ou aos governos estaduais alcance mais da metade dos votos válidos, desconsiderando brancos e nulos, haverá segundo turno no dia 25 de outubro.

Segundo o levantamento do TSE, a Região Norte foi a que apresentou o maior crescimento proporcional do eleitorado entre todas as regiões do país. O número de eleitores aptos passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354 neste ano, um aumento de 548.944 pessoas, correspondente a 4,37%.

Os dados também mostram um avanço expressivo no número de brasileiros aptos a votar no exterior. O eleitorado fora do país cresceu 31,82%, passando de 697.078 para 918.876 eleitores. Os brasileiros residentes no exterior podem participar da votação apenas para a escolha do presidente da República.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), realizou neste domingo (19), em Caruaru, mais uma edição da plenária “Chega Junto Pernambuco”, iniciativa que percorre diversas regiões do Estado para ouvir a população e discutir propostas para a elaboração do plano de governo. O evento aconteceu no Maria José Recepções I, no bairro Indianópolis.

O encontro contou com as presenças do pré-candidato ao Senado Humberto Costa (PT), da pré-candidata ao Senado Marília Arraes (Solidariedade), do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa, além de Zé Queiroz (MDB), Tony Gel (MDB), Erick Lessa (Republicanos), vereadores e lideranças de municípios do Agreste.

Durante o discurso, João Campos apresentou propostas voltadas para a região, incluindo a construção do Hospital da Criança do Agreste, em Caruaru, investimentos em infraestrutura e mobilidade, além da defesa da reabertura do Hospital Jesus Nazareno. “A gente tem o compromisso de fazer o Hospital da Criança do Agreste aqui em Caruaru”, afirmou.

A plenária foi a oitava edição do projeto “Chega Junto Pernambuco”, que integra a agenda de pré-campanha do socialista pelo Estado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), divulgou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira (20) mostrando o andamento das obras de recuperação da PE-422, em Itacuruba, no Sertão do Estado. Durante a visita, a gestora destacou que a rodovia passa pela primeira grande requalificação desde que foi construída, no fim da década de 1980.

“A gente está aqui na rodovia PE-422. Ela foi construída e entregue lá no final da década de 80 do século passado e, desde então, não tinham passado mais uma mão de asfalto em cima dela. O que é que a gente está fazendo agora? Já começamos a arrancar tudo, vem o asfalto de novo. Em outubro a gente entrega essa obra”, afirmou a governadora.

Raquel Lyra ressaltou que o investimento vai além da recuperação dos 11 quilômetros da estrada. Segundo ela, a intervenção, orçada em R$ 11 milhões, tem impacto direto na mobilidade e no desenvolvimento da região. “Essa obra não é uma obra só de 11 quilômetros de asfalto, de R$ 11 milhões. Ela é uma obra que conecta uma cidade, conecta essas pessoas que vivem aqui”, declarou.

Durante a gravação, a governadora conversou com moradores da região. Uma das entrevistadas, identificada como Dinara, destacou a importância da requalificação da rodovia para quem utiliza o trecho diariamente. “A obra é muito importante, porque por muitos anos a gente esperou essa reforma. Tava tendo muitos acidentes por conta das buraqueiras. Isso vai ajudar muito a nossa população e também os vizinhos que passam diretamente por aqui”, afirmou.

Ainda durante a visita, Raquel Lyra aproveitou para conversar sobre outras ações do Governo do Estado na comunidade, incluindo melhorias em uma escola local. Ao final da gravação, reforçou o compromisso de concluir a obra dentro do prazo previsto, garantindo mais segurança, mobilidade e melhores condições de deslocamento para os moradores de Itacuruba e de municípios vizinhos.

Pedro Augusto/Blog Capital

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou nesta segunda-feira (20), por meio das redes sociais, a marca de 20 entregas realizadas na zona rural durante os primeiros 19 meses do seu segundo mandato. Na publicação, o gestor reforçou o compromisso da administração municipal com os moradores do campo e com o fortalecimento da agricultura familiar.

“Pessoal, a conta é muito fácil de fazer. São 19 meses de gestão do nosso segundo mandato e a vigésima entrega para a nossa querida Zona Rural“, afirmou Rodrigo Pinheiro. O prefeito ressaltou que os investimentos têm como foco melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais e fortalecer quem vive e produz no campo.

O gestor também destacou o trabalho desenvolvido em parceria com as associações rurais. “Quem trabalha nas associações sabe do compromisso e do investimento que a gente vem fazendo diariamente, fomentando a produção da agricultura familiar, muitas vezes comercializada e escoada aqui na Central de Abastecimento“, declarou.

Ao finalizar a mensagem, Rodrigo Pinheiro comemorou os avanços alcançados e reafirmou o compromisso da gestão com o desenvolvimento da zona rural de Caruaru. “Parabéns para quem é da Zona Rural, que está recebendo mais investimentos. Forte abraço e que Deus continue nos abençoando“, concluiu o prefeito.

VEJA VÍDEO: Rodrigo Pinheiro destaca marca de 20 entregas na zona rural de Caruaru em 19 meses de segundo mandato