O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 221/19 (PEC), que trata da redução da jornada de trabalho no país, será instalada nesta quarta-feira (29).

Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Ao anunciar a instalação do colegiado, Motta revelou que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.

Ele entende que ouvir a sociedade é “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

Motta frisou ainda que um maior período de descanso dará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, cuidar da saúde e momentos de lazer.

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avalia Motta.

Hugo Motta disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas casas possam afinar a tramitação da proposta.

A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse.

Comissão
A comissão especial será composta de 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

O presidente do colegiado, Alencar Santana, também disse que vai haver um debate amplo sobre o tema.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse.

“Logicamente, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, setores econômicos, setores empresariais, o governo, ministros que estão envolvidos na pauta, os deputados e outros setores sociais que vão participar ativamente dessa comissão”, acrescentou.

Santana disse que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar entre duas a três reuniões por semana para debater a matéria.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, disse Santana.

Comissão
A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada, por unanimidade em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.

A outra proposta, apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PEC acabam com a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Governo
Como a tramitação de PEC pode se estender, e diante da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, o projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na justiça comum. A decisão é do ministro Reinaldo Soares, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Soares havia solicitado esclarecimento, no último dia 17, ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, à qual foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual.

O tenente-coronel será julgado por feminicídio.

“Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, informou o STJ.

Nesta terça-feira (28), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, disse que a família sempre defendeu que a morte não se trata de um crime da esfera militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.

Na mesma sessão, o tribunal também formou maioria para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível pelo prazo de oito anos.

Apesar do entendimento, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando o resultado deve ser proclamado.

Até o momento, o TSE entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022.

O tribunal negou um recurso protocolado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

No início deste mês, Denarium, que foi eleito governador, deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.

Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional.

O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final.

A medida faz parte de um pacote anunciado no início de abril para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O conflito elevou o preço do petróleo no mercado internacional, o que pressiona diretamente o custo do gás e do transporte.

Na ocasião, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Compensação
Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo cobre parte do custo da importação para que distribuidoras não precisem repassar integralmente a alta ao consumidor.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é proteger o orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, que são mais afetadas por aumentos no preço do botijão.

A subvenção vale, inicialmente, para o período de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogada por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional.

Meta fiscal
Segundo as regras atuais, créditos extraordinários estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas estão incluídos na meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), podendo variar de resultado zero (nem déficit nem superávit) a resultado positivo de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).

Importação
O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos.

Além da guerra, o governo aponta outros fatores para a alta recente do GLP, como o encarecimento do transporte de cargas e a valorização dos preços internacionais do gás.

A medida provisória também se conecta a programas sociais já existentes, como iniciativas de apoio à compra de gás por famílias de baixa renda, e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios.

Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um momento de incerteza global, evitando que oscilações externas tenham impacto direto e imediato no custo de vida da população.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informa que as lojas situadas no Parque 18 de Maio poderão praticar jornada de trabalho no feriado do Dia do Trabalhador, que coincidirá com o funcionamento da tradicional Feira da Moda. A decisão foi tomada em nota técnica assinada em acordo entre o Sindloja e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc), com o entendimento de garantir o equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção dos direitos trabalhistas.

A jornada de trabalho para as empresas estabelecidas no Parque 18 de Maio ocorrerá exclusivamente no mesmo horário autorizado para funcionamento da Feira da Moda, das 4h às 13h, mediante cumprimento integral das condições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026.

Entre as normas previstas estão o pagamento de ajuda de custo no valor de R$ 75 por empregado convocado; a concessão de uma folga compensatória, a ser usufruída em até 30 dias após o feriado; o fornecimento do vale-transporte correspondente ao dia trabalhado, quando devido; e a concessão de intervalo intrajornada para repouso e alimentação, caso a jornada ultrapasse o limite legal (caso a empresa conceda apenas uma hora de intervalo, deverá custear a alimentação do empregado convocado).

As empresas interessadas deverão encaminhar ao Sindloja, por meio da plataforma E-Sind, até esta quarta-feira, 29 de abril, o comunicado formal contendo a lista dos empregados convocados, respectivos horários de trabalho e datas das folgas compensatórias.

Ressalta-se que a presente autorização possui caráter excepcional, específico e restrito às empresas estabelecidas no Parque 18 de Maio (Ruas São Sebastião, Luiz Paes, Limeira Rosal, Lourival José da Silva, Gregório de Matos, Capitão Zezé, Samuel Campelo, Paulino Câmara, Alzira Vidal, Miguel de Sena, João de Barros, Azevedo Coutinho, Raul Leone Boa Ventura, Capitão Lima dos Reis), em razão do funcionamento da Feira da Moda de Caruaru, não se estendendo automaticamente a outras empresas, bairros ou localidades.

Sobre a jornada no comércio tradicional e centros de compras

O Sindloja Caruaru informa que as lojas do comércio tradicional não poderão praticar jornada de trabalho no dia 1° de maio. Já as empresas estabelecidas em centros comerciais de vendas (shoppings, Polo Caruaru, Fábrica da Moda e outros), que desejarem funcionar no feriado de 1° de maio, deverão realizar a solicitação de autorização de funcionamento por meio da plataforma E-Sind. A solicitação deve cumprir o prazo de cinco dias de antecedência ao feriado para empresas não associadas e dois dias de antecedência para associados.

O vereador Professor Jorge Quintino (PODE) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Caruaru solicitando ao Poder Executivo a implementação efetiva da lei que institui a Semana Municipal da Cultura do Hip Hop no município.

A proposta busca garantir o cumprimento da legislação, que prevê a realização do evento no mês de novembro e sua inclusão no calendário oficial da cidade, com foco na valorização, difusão e desenvolvimento da cultura Hip Hop como ferramenta educacional, cultural e de inclusão social.

Apesar de estar em vigor há anos, o parlamentar aponta que a norma ainda não vem sendo executada de forma contínua, o que compromete seus objetivos e limita o reconhecimento de um movimento cultural significativo, especialmente entre a juventude.

O requerimento também ressalta o papel do Hip Hop na formação social, incentivando a expressão artística, a cidadania e a criação de oportunidades, além de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à cultura e à inclusão.

“A Semana Municipal do Hip Hop é uma conquista importante para a cultura de Caruaru e precisa sair do papel. Estamos falando de um movimento que transforma vidas, especialmente de jovens, por meio da arte, da educação e da inclusão. Garantir essa política pública é valorizar nossos artistas e fortalecer a cultura popular da cidade”, afirmou Jorge Quintino.

O projeto segue para a análise.

O vereador do Recife e pré-candidato a deputado estadual, Gilson Machado Filho, vem se mostrando uma voz de força e ampliação da direita em Pernambuco.

“A direita não tem dono, tem referência em ser um governo que não é corrupto. Não há um nome dos Bolsonaros na lista dos escândalos de corrupção. A população não aguenta mais escândalos como o roubo dos velhinhos do INSS, do Banco Master. As pesquisas que apontam Flávio Bolsonaro na frente só reforçam isso”, disse Gilson Machado Filho em entrevista na Rádio Caruaru FM, nesta terça-feira, 28/04.

No último fim de semana, o parlamentar esteve em agenda nos municípios de Caruaru, Taquaritinga do Norte, Toritama e Carpina, ao lado do pai, o ex-ministro do Turismo e da Cultura do governo Bolsonaro e pré-candidato a deputado federal, Gilson Machado Neto.

Questionado sobre a atuação do PL Pernambuco, ele disse que a saída do partido para o Podemos só fortalece a direita no estado, furando a bolha e trazendo outros partidos para apoiarem o pré-candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro. “Não havia mais espaço para mim num partido que não honrou a indicação do líder maior do PL, Jair Bolsonaro, do meu pai como senador em Pernambuco. Um partido que tirou meu pai do diretório do PL Recife enquanto ele estava preso injustamente. Atitudes como essas falam muito sobre o outro, e não me sinto identificado com isso”, reforçou Gilson.

Gilson Machado Filho falou da atuação como vereador do Recife, destacando as ações que ajudaram a armar parte da Guarda Municipal. Falou da Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura, que também é maternidade, onde faltavam macas, colchões e ar-condicionado. “Fiz requerimentos e, um mês depois, voltei para ver como estava, e todos esses problemas estavam sanados. Fiscalizar não é só denunciar, é acompanhar resultados”, destacou.

Atletas com deficiência atendidos pelo Projeto Judô Inclusivo participaram, no sábado (25), da IV graduação de faixa, realizada na Escola Municipal Santos Anjos, em Caruaru. A ação marcou a evolução técnica dos judocas, com avaliação e entrega de faixas, além de reunir familiares em um momento de celebração e reconhecimento.

Criado em 2021, o projeto atende, em média, 50 alunos e promove o desenvolvimento físico, social e emocional das pessoas com deficiência por meio do esporte, fortalecendo a autonomia e a inclusão.

Para as famílias, o evento tem grande importância. “É um projeto muito importante na minha vida e na vida da minha filha. Quando a pessoa com deficiência é abraçada por pessoas que realizam esses projetos, elas se sentem à vontade para mostrar o que sabem fazer. Esses eventos são importantes para que a sociedade veja que eles são capazes. É grandioso demais”, destacou Valdjane Ana, mãe de uma das atletas.

A ação é realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), em parceria com a Secretaria de Educação, reforçando as políticas públicas de inclusão no município.

Uma mulher que estava com oito meses de gravidez foi detida, na noite de segunda-feira (27), pelo transporte de 2,2 Kg de cocaína, na BR 116, em Salgueiro, no Sertão pernambucano. Ela era passageira de um ônibus que havia saído de Belém, no Pará, em direção a Maceió, em Alagoas.

Durante a abordagem a um ônibus interestadual, uma equipe da PRF realizava a conscientização sobre o uso do cinto de segurança, quando identificou uma passageira grávida no coletivo. Em conversa, a mulher entrou em contradição sobre o motivo da viagem e chamou a atenção dos policiais.

Ao verificar a bagagem que ela transportava, foram encontrados os dois tabletes da droga. A equipe realizou o teste com um reagente e constatou que se tratava de cloridrato de cocaína.

A mulher admitiu que havia sido contratada para transportar o entorpecente. Ela foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária de Salgueiro e poderá responder por tráfico de drogas.

Caruaru foi reconhecida no 9º Congresso da AMUPE, no Expo Center Recife, ao receber premiação no Programa Replica Boas Práticas. O município se destacou com a criação da Secretaria de Captação de Recursos, vinculada ao ODS 17, reforçando seu papel como referência em gestão pública em Pernambuco.

Criada em 2025 pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, a secretaria surgiu da evolução de uma equipe técnica já existente. Com estrutura própria, passou a atuar na captação de recursos, articulação institucional e gestão de convênios com entes federais e estaduais.

Os resultados já são relevantes. Em 2025, Caruaru captou cerca de R$ 37,7 milhões para áreas como saúde, infraestrutura e cultura. Também houve aumento de mais de 57% na captação de patrocínios para o São João.

“A criação da secretaria fortalece nossa capacidade técnica e garante mais eficiência na captação e aplicação dos recursos. Isso se traduz em mais investimentos e melhorias para a população”, destacou a secretária de Captação de Recursos, Mayara Soares.