O Projeto de Lei 3162/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, foi publicado hoje no Diário Oficial e inicia tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) antes de seguir ao Plenário. A iniciativa coloca o Estado no debate sobre medidas de proteção à infância ao propor regras específicas para coibir a erotização de crianças.

O texto proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdos que contenham erotização infantil, incentivem a adultização de crianças ou estimulem conotação sexual envolvendo menores de idade. Também veda a realização, o patrocínio ou o apoio a festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos e atividades que promovam estímulo sexual envolvendo menores.

Em caso de descumprimento, o PL estabelece multa de até 10 salários mínimos, cassação de alvará e licença de funcionamento e comunicação ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Temos que combater qualquer tipo de ação que incentive essa prática. Estou certo que os parlamentares dessa Casa Legislativa irão aprovar este Projeto de Lei”, afirmou Feitosa.