Fernando Frazão/Agência Brasil

O Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (06), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela descriminalização do aborto. Em mais de 100 pontos, a legenda apresenta “diferentes métodos de interpretação constitucional que levaram ao mesmo resultado: a inconstitucionalidade da criminalização do aborto”.

No documento enviado à Corte, o Psol também destaca a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou, durante um julgamento da Primeira Turma sobre o habeas corpus 124.306, que “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime”.