Presidente do TSE, ministro kassio Nunes Marques, assina termo de compromisso com presidentes partidários pela integridade das eleições 2026. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), na sede da Corte, em Brasília, presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026. Ao todo, 26 dos 30 partidos registrados no país aderiram à iniciativa, que busca fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas estratégicos para a realização do pleito.

Entre os principais eixos do acordo estão o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial (IA), a promoção da participação cidadã, a inclusão e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral. Durante a cerimônia, o presidente do TSE destacou o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira e afirmou que a assinatura do termo representa um importante gesto de cooperação institucional em favor da integridade das Eleições 2026.

“Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”, afirmou. Segundo o ministro, o termo representa uma manifestação de maturidade democrática e reforça o compromisso conjunto com a preservação da lisura, da paz e da ética no processo eleitoral.

O acordo não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para os partidos. O documento reúne compromissos alinhados à legislação eleitoral vigente e reforça o papel das legendas na promoção da integridade do processo democrático.

IA, inclusão e combate à violência política

Entre as medidas assumidas pelos partidos, estão o incentivo à participação de eleitoras e eleitores, o respeito às diferenças ideológicas e partidárias, a orientação de candidatas, candidatos, filiadas e filiados sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral e a defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral.

O termo também prevê a utilização responsável de ferramentas de IA e tecnologias equivalentes, a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral, a adoção de medidas voltadas à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Outro ponto de destaque é o compromisso com a observância das regras relacionadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além do combate à violência política, especialmente contra as mulheres. Nesse contexto, Kassio Nunes Marques reafirmou a prioridade da Justiça Eleitoral na promoção da participação de grupos historicamente sub-representados.

“Estamos renovando o compromisso de construir uma disputa mais respeitosa às diferenças e mais inclusiva”, afirmou.

O ministro também ressaltou a importância de preservar os mecanismos de financiamento e visibilidade destinados a esses grupos e de combater todas as formas de violência política.
Ao abordar os desafios impostos pelas novas tecnologias, destacou a necessidade de responsabilidade no uso da inteligência artificial durante as campanhas.

“Em um ecossistema digital cada vez mais complexo, o uso ético dessas ferramentas depende do compromisso de todos os atores envolvidos no processo eleitoral”, disse.