No primeiro ano em que será aplicada nas eleições gerais, a Lei da Ficha Limpa já assombra a vida de parlamentares com condenações na Justiça ou tribunais de contas. Levantamento realizado pelo Congresso em Foco revela que 13 deputados foram barrados pela Justiça eleitoral após terem suas candidaturas contestadas pelo Ministério Público com base na lei que torna inelegíveis políticos com condenação criminal ou por improbidade administrativa em órgãos colegiados. Outros 13 se livraram das contestações, mas pelo menos sete deles ainda convivem com a ameaça de recursos.
Do grupo barrado, dez continuam em campanha, pedindo votos para si, enquanto tentam reverter a decisão por meio de recursos no próprio Tribunal Regional Eleitoral de seu estado ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros três deputados, porém, desistiram de seguir na disputa e lançaram a candidatura de parentes na tentativa de manter o poder em família. É o caso dos deputados Betinho Rosado (PP-RN) e João Pizzolatti (PP-SC), que indicaram seus filhos para os seus lugares, e de Wilson Filho (PMDB-PB), de 25 anos, que será substituído por seu irmão de apenas 21 anos.
As condenações que complicaram a vida dos parlamentares são, na quase totalidade, por improbidade administrativa por atos praticados no exercício de outros mandatos políticos. Há também sentença por crime eleitoral, como a de Wilson Filho, e por envolvimento com a chamada máfia das ambulâncias ou dos sanguessugas, como aconteceu com Paulo Feijó (PR-RJ).
Entre as bancadas estaduais, a mais atingida pela Ficha Limpa é a de São Paulo, que tem quatro deputados na pendência de análise de seus recursos: Paulo Maluf (PP-SP), Junji Abe (DEM-SP), Newton Lima (PT-SP) e Abelardo Camarinha (PSB-SP). Rio de Janeiro, com Paulo Feijó (PR-RJ) e o suplente Celso Jacob (PMDB-RJ), e Roraima, com Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Chico das Verduras (PRP-RR), têm dois barrados cada. Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Sergipe, Goiás e Paraíba completam a relação.
Com três nomes, o Partido Progressista (PP), de Maluf, é o que tem mais parlamentares com dificuldade para concorrer por conta da Ficha Limpa. PMDB, DEM, PSDB, PT, PSD, PSB, PSC, PR, PRP e PTB têm um representante cada na relação dos preteridos por sua vida política pregressa.
Pelo menos 240 candidatos que disputam as eleições de outubro foram barrados até o momento com base na Lei da Ficha Limpa, segundo balanço parcial feito pela Procuradoria Geral Eleitoral, publicado nesta terça-feira (9) pelo jornal O Globo. Além dos que foram considerados inelegíveis pela Justiça eleitoral até agora, 50 abandonaram a disputa após a contestação do Ministério Público Eleitoral. Somente em São Paulo, segundo balanço do Tribunal Regional Eleitoral paulista, 69 candidatos tiveram o registro negado por conta da Ficha Limpa.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por ato intencional (ou “doloso”) de improbidade administrativa quando exerciam cargos ou funções públicas, ou que foram condenados por determinados crimes em órgãos colegiados. No caso das contas, é necessária a comprovação de que a irregularidade seja incorrigível, ou “insanável” e que o ato ilegal seja considerado como improbidade administrativa. A palavra final será da Justiça eleitoral. Mas o caso pode parar até no Supremo Tribunal Federal.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.