Por RAFFIÊ DELLON
As devidas importâncias ou olhares da sociedade para tais setores parecem que no Brasil só existem após prováveis escândalos, pautas pontuais e/ou repercussões nacionais. Não seria diferente no caso do Parlamento, ou, simplificando mais, nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional, com sua Casa Alta (Senado) e Casa Baixa (Câmara dos Deputados). Trazendo para a realidade caruaruense, alguns fatores dessa crise de identidade legislativa nos levam a perguntar: “Para que serve o Poder Legislativo?”.
Tudo tem início lá atrás, antes mesmo de Montesquieu, político e filósofo francês que deu origem à Teoria da Separação dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), adotada por várias constituições, entre elas a brasileira. Buscarmos o gênesis do Parlamento é nos aprofundarmos sobre a origem das necessidades da sociedade humana, de modo que, diante do convívio social, naturalmente surgem suas necessidades individuais, coletivas, que precisam de uma regulamentação, seja por regra, lei ou qualquer outra forma institucional que valide tais “proposituras” do coletivo pleiteante. Daí nasce a importância do Legislativo.
Antes mesmo da Era Comum, relatos confirmam que entre o povo hebreu Moisés, um dos líderes, buscava perante os mais idosos soluções e opiniões que o ajudassem ou facilitassem a peregrinação à Terra Prometida. No decorrer dos tempos isso foi se aperfeiçoando, dando origem ao Senado e, consequentemente, ao Poder Legislativo. Do ponto de vista prático, o objetivo do Legislativo é elaborar normas de direito com abrangência geral que são aplicadas a toda a sociedade, tendo como foco a satisfação de demandas da população e da gestão pública, algo que tem perdido o sentido nas casas legislativas de boa parte do país.
Outro fator negativo é que o fisiologismo tem se impregnado de forma voraz nessas casas que deveriam ser de grandes debates e também do contraditório – um dos princípios da democracia. Da esfera federal até a local, a diferença de porcentagem de governistas e oposicionistas é gritante. Sem falar que, logo após a eleição, boa parte desses “oposicionistas de mentirinha” acaba trocando o seu “pensamento político” por empregos ou benesses que sejam de acordo com sua estirpe, tirando e extirpando toda a lógica e os valores do Parlamento.
Além disso, há também a extinção dos grandes oradores. Podemos contar nos dedos os políticos que usam a tribuna de forma eloquente, que conhecem o sentido simbólico e atraente que este objeto tão antigo e, ao mesmo tempo contemporâneo, tem de importância para o debate no campo das ideias. Ulysses Guimarães profetizava: “Toda vez que você falar mal da Câmara, espere que a próxima será pior”. Em regimes ditatoriais, o Legislativo era exercido pelo próprio ditador ou por uma Câmara nomeada por ele. São atribuições e vícios que, apesar do fim da ditadura, ainda permanecem no Parlamento.
Durante o referido período citado acima, o Poder Legislativo acabou perdendo para o Executivo boa parte de suas funções, herança trazida até os dias atuais, o que transformou, de forma literal, parte das Câmaras existentes em verdadeiros “elefantes brancos”, contrariando a tese de Montesquieu e fazendo com que os demais poderes executem papéis que deveriam ser do legislador. Hoje, esse poder que deveria ser tão ativo e próximo da população está combalido, envergonhado de si, seja pelo pensamento dos eleitores que escolheram seus representantes ou pelos próprios eleitos para tais funções.
Raffiê Dellon é presidente do PSDB de Caruaru. Escreve para o blog todas as segundas-feiras
