Há pouco, a Prefeitura de Caruaru foi informado pelo Palácio do Campo das Princesas que o governador João Lyra Neto ainda não retornou de Salgueiro, pois houve atraso na chegada da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.
O Palácio informou ainda que um novo encontro será reagendado em breve.
Será realizada entre os dias 14 a 16 deste mês, das 9h às 16h,a segunda etapa da campanha de doação de sangue Vida por Vidas, nas escolas de Caruaru, Belo Jardim e Garanhuns. A campanha é promovida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e mobiliza a sociedade a doar sangue.
Na segunda-feira (14) a unidade móvel do Instituto de Hematologia do Nordeste (Ihene) estará na frente da Escola Adventista de Garanhuns para atender à população. A ação se repete na terça-feira (15), no Colégio Adventista de Caruaru, e na quarta-feira (16), no Colégio Adventista de Belo Jardim.
O Conselho da Cidade de Caruaru dá seus primeiros passos em 2014 com uma
grande responsabilidade: debater a revisão do Plano Diretor do município.
Em reunião realizada na noite dessa quarta (09), na Acic, o foco foi
estabelecer que os conselheiros vão avaliar propostas técnicas de
atualização do documento, que serão apresentadas por empresas
especializadas em planejamento, desenvolvimento e expansão urbana.
As reuniões do conselho serão realizadas toda segunda quarta-feira de cada
mês, na ACIC, às 17h, e para a próxima pauta de reunião, será debatida a
criação de dois comitês formados por conselheiros: um para acompanhar as
propostas de revisão do Plano Diretor e outro para analisar o plano de
mobilidade, que integra a ordenação urbana e rural do município.
A importância do ConCidade nesse debate vem das deliberações da Conferência
Municipal das Cidades, realizada em 2013.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a visita da
presidenta Dilma Rousseff a Pernambuco, na próxima segunda-feira (14),
servirá para manter e aprofundar os laços entre o Governo Federal e o
Estado.
“Ela vem para dizer a Pernambuco que o Governo Federal manterá todas as
parcerias que têm com o Governo do Estado e que espera que essas parcerias
se aprofundem”, afirmou o líder do PT, que passou a tarde da quarta-feira
(9) em contato permanente com o Palácio do Planalto.
De acordo com Humberto, a visita de Dilma para a entrega do navio suezmax
Dragão do Mar representa, ainda, “a posição republicana que ela e o seu
governo têm” nas relações com Pernambuco.
O navio suezmax Dragão do Mar, terceiro petroleiro construído em Pernambuco
pelo Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), da Transpetro,
será entregue pela presidenta no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca,
às 11h da próxima segunda.
A prefeitura de Caruaru, informou através de nota, que devido as mudanças feitas na agenda do governador João Lyra Neto, a audiência com o prefeito José Queiroz que estava marcada para ás 11h de hoje, foi adiada para ás 15h.
José Querioz, será o primeiro prefeito a ser recebido pelo governador.
Começa neste sábado (12) e se estende até 19 de maio, a primeira edição nacional da Bienal do Barro, com o tema “Água mole, pedra dura”.
O evento será realizado na antiga Fábrica Caroá e no Sesc contará com oficinas e exposições de 16 artistas de várias regiões do país, que refletirão sobre o barro em diversas plataformas, como a pintura, escultura e fotografia. A bienal é apoiada pela Fundação de Cultura e Turismo.
A bienal será dividida em dois núcleos: o Contemporâneo (Fábrica Caroá),
onde serão realizadas as exposições dos artistas; e o Histórico (Sesc),
onde serão feitas as oficinas. A fábrica está localizada na praça Coronel
José de Vasconcelos (Pátio de Eventos).
O Secretário de Educação, Antonio Fernando, recebeu na tarde desta quarta-feira, 09, representantes do SISMUC e da ATEC . O encontro serviu para que os professores tivessem o primeiro contato com o secretário de Educação, que assumiu a pasta, no dia 31 de março.
Após ouvir as colocações dos líderes sobre a pauta do movimento grevista, o secretário deixou claro que está aberto ao diálogo e se comprometeu em receber a comissão ainda esta semana para dar continuidade às conversações.
PGR apresenta parecer pela aprovação da súmula sobre benefício fiscal sem aprovação do CONFAZ. Comissão terá 15 dias para se pronunciar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira (31/03), perante o Supremo Tribunal Federal (STF), parecer pela aprovação da Proposta de Súmula Vinculante (PSV nº 69), que declara inconstitucional “qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ”.
A PGR opinou também, pela não modulação de efeitos, o que não convalidaria os incentivos já concedidos. Segundo o Procurador-Geral da República, “Quanto à modulação dos efeitos da decisão, prevista no art. 27 da Lei nº 9.868/99, parece não ser necessária. Primeiro, porque a proposta está pautada em entendimento que já vem sendo reiteradamente adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao tratar de ações que envolvem a chamada “guerra fiscal” e cujos desfechos não mencionam eventual modulação de efeitos”.
O fato é que, uma vez aprovada à Proposta de Súmula Vinculante (PSV), as legislações estaduais que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ podem ser declaradas inconstitucionais logo em primeira instância.
No tocante ao próximo passo a ser dado, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, submeterá o parecer da PGR e as manifestações apresentadas pela sociedade durante a consulta pública (em 2012) para análise da Comissão de Jurisprudência (composta pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes – presidente da Comissão).
De acordo com o Regimento Interno do STF, a comissão terá que se pronunciar pela aprovação, revisão ou cancelamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV), em um prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo, a PSV, com ou sem a manifestação da comissão, será submetida para apreciação dos demais ministros da Corte, pelo mesmo prazo comum.
Somente depois disso, o texto da súmula será submetido à votação pelo Plenário da Corte, onde os ministros apresentarão seus votos pela aprovação, cancelamento ou edição da PSV. Não há um prazo estabelecido para que isto ocorra.
De acordo com o Procurador-Geral da República, “No mérito, o pedido deve ser acolhido, visto que pautado na pacífica – e correta, no entender da Procuradoria-Geral da República – jurisprudência desta Corte no sentido de que a concessão unilateral de benefícios fiscais relativos ao ICMS, sem a prévia celebração de convênio intergovernamental, nos termos do que dispõe a LC nº 24/75, é inconstitucional.”
Assim, caso a súmula vinculante seja aprovada, os Estados “concorrentes” ou partes julgadas prejudicadas poderão reclamar direto ao Supremo, alegando o descumprimento do enunciado sumulado, o que será um caminho célere para afastar o incentivo inconstitucionalmente concedido, se comparado com o rito das ações de controle concentrado ajuizadas até hoje.
Cumpre lembrar que, em 2011, o STF julgou 14 (catorze) processos e decidiu pela inconstitucionalidade das leis de 7 (sete) Estados que concederam incentivos fiscais e desrespeitaram a Lei Complementar nº 24/1975, que só autoriza os Estados concederem incentivos fiscais “por unanimidade” no CONFAZ.
Diante da falta de acordo político sobre essa questão, em 26 de abril de 2012, o STF colocou em consulta pública a Proposta de Súmula Vinculante nº 69 (PSV nº 69). Nessa oportunidade, o Supremo recebeu diversas manifestações de vários Estados, entidades e empresas, a maioria contrárias à aprovação do texto.
Referida Proposta de Súmula Vinculante (PSV) vem ratificar a pacífica jurisprudência do STF, no sentido de conferir maior segurança jurídica na concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS, que, por sua vez, não podem ser conferidos sem a prévia celebração de Convênio aprovado pelo CONFAZ.
Caio Nobre é Advogado, especialista em direito tributário, estudante de pós graduação em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Tem atuação na área empresarial e tributária (consultoria, gestão e planejamento de tributos indiretos). Atualmente é Consultor Tributário na empresa A2M Consultoria.
Leonardo Theon de Moraes é Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, estudante de pós graduação em Fusões e aquisições e em Direito Empresarial com ênfase em Direito Societário na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, autor de diversos artigos, Leonardo Theon de Moraes tem atuação na área empresarial (fusões e aquisições, societário, contratos , recuperação, falência) e familiar.
