Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que um grupo empresarial do Pará acusado de fraudar licitação da Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, repassou R$ 400 mil ao diretório do PMDB em Alagoas em 2010. Naquele ano, o diretório foi o principal financiador da campanha do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atual presidente do Senado.

Segundo o Estadão, as doações legais foram feitas em nome da SS Administração e Serviços, da Rio Maguari Serviços e de Transportes Rodoviários, empresas que fazem parte do grupo. Três meses depois, observam os repórteres Antonio Pita e Fernanda Nunes, essas empresas, reunidas no consórcio ERT, venceram uma licitação para a construção de 20 comboios navais que serão usados para o transporte de álcool no interior de São Paulo.

A Transpetro, à época, era presidida pelo ex-senador Sérgio Machado, indicado para o cargo ainda em 2003 por Renan Calheiros. Sérgio deixou o comando da empresa semana passada após ser citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos beneficiários do esquema de corrupção na estatal. Investigação do Ministério Público em São Paulo apontam desvio no contrato de R$ 432 milhões entre a Transpetro e o grupo paraense. O ex-senador é suspeito de ter praticado improbidade administrativa, razão pela qual os procuradores pediram no mês passado o bloqueio de seus bens e o seu afastamento da subsidiária da Petrobras.

Na eleição de 2010, Renan recebeu R$ 3,4 milhões (82%) dos R$ 4,1 milhões arrecadados pelo diretório alagoano do PMDB. Além do senador alagoano, apenas a então governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que perdeu a reeleição, recebeu ajuda financeira do grupo paraense. Foram, ao todo, R$ 500 mil.

O grupo SS Administração e Serviços negou irregularidade nas doações de campanha e alegou que contribuiu para candidatos de estados, cargos e partidos diferentes. Renan não retornou os contatos do Estadão, e Sérgio Machado não foi localizado, informa a reportagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem regime aberto de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Valdemar vai cumprir o resto da pena em casa.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Barroso entendeu que o ex-parlamentar tem direito ao benefício por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Costa Neto já cumpriu 11 meses e seis dias no semiaberto. Além disso, tem 155 dias remidos – descontados da pena inicial, em função dos dias trabalhados em um restaurante industrial e das horas de estudo.

Os concursos com editais lançados nas últimas semanas já somam 26.164 vagas, além de cadastros de reserva, em todas as regiões do Brasil. Na mais recente atualização feita pelo Congresso em Foco, em levantamento junto às principais bancas do país, 6.556 vagas foram lançadas até a última sexta-feira (7).

Entre os destaques das seleções está o certame para a Prefeitura de Cuiabá, sob responsabilidade da FGV Projetos. São 2.280 mil vagas para os níveis de médio e superior, com salário máximo inicial de R$ 6.380,66, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começaram em 3 de novembro e vão até 2 de dezembro.

Outro concurso com edital lançado em destaque é o da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, com 1.393 novos postos de níveis médio e técnico, com salário máximo inicial de R$ 1.117,29. O concurso está sob responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec). As inscrições já estão em curso (começaram 4 de novembro) e vão até 17 de novembro.

Prestes a deixar o primeiro escalão do governo federal, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou a criticar a articulação de Dilma Rousseff com setores da sociedade brasileira. Em entrevista à BBC Brasil, ele disse que a presidenta deixou de “ouvir com cuidado” os representantes de cada área. Para o ministro, cabe à petista iniciar o diálogo com os diversos setores.

“O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão – de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos. Há uma disposição explícita da presidenta em alterar essa prática”, afirmou.

Na entrevista, Carvalho apontou outros problemas de articulação do governo, especialmente na questão indígena. Para ele, a gestão de Gleisi Hoffman enviou sinais trocados quando informou que outros órgãos, como a Embrapa, passariam a atuar na demarcação de terras indígenas. Sobre as denúncias na Petrobras, ele disse não haver o que temer. “Teria que temer se tivesse algum envolvimento da Dilma ou do Lula na história. Como não tem, vamos administrar isso como fizemos outras vezes”, comentou.
Congresso em Foco