O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse hoje (sábado, 29) em Fortaleza que as recentes indicações da presidenta Dilma Rousseff para a equipe ministerial demonstram que o PT, contrário a pelo menos duas delas (Joaquim Levy para a Fazenda e Kátia Abreu (PMDB-TO) para a Agricultura), é um partido em busca de espaço dentro do próprio governo. Para Rui, um governo de coalização com tantos partidos na base aliada “é um governo em disputa”.
“Nós disputamos espaço assim como outros partidos também disputam espaço. O fundamental é que a presidenta da República é filiada ao PT”, declarou Rui, durante reunião da executiva nacional petista, reunida em Fortaleza (CE). Para Rui, ainda há, por parte de adversários do petismo, “uma intolerância muito grande” ao PT depois da reeleição de Dilma.
De acordo com informações da Agência Estado, Rui lembrou o fato de que a senadora Kátia Abreu deixará vaga a cadeira no Senado com a ida ao Ministério da Agricultura. O primeiro suplente de Kátia nas eleições deste ano é Donizeti Nogueira, ex-presidente do diretório estadual do PT em Tocantins, que deve assumir o posto naquela Casa. Segundo Rui, se há quem critique a indicação de Kátia, há petistas “contentes” com a provável ampliação da bancada do PT.
Na sexta (28), Dilma participou da reunião do diretório nacional e pediu “maturidade” aos militantes, justificando que a escolha por uma equipe econômica de perfil liberal busca a governabilidade. Petistas mais radicais a haviam criticado pelo fato de ter feito discurso contra corte de gastos durante a campanha eleitoral e, uma vez reeleita, passa a defender justamente o contrário.
“Temos que tomar as medidas necessárias, sem rupturas, sem choques, de maneira gradual e eficiente como vendo sendo feito. Temos que estar unidos. Eu preciso do protagonismo de todos vocês e, neste protagonismo, destaco o PT”, disse Dilma, que discursou por quase uma hora e, segundo o Estadão, agradou à maioria dos militantes petistas. Depois do evento, Dilma foi a uma festa promovida pelo partido na Praia do Futuro, na área leste de Fortaleza.
PT x corrupção
O diretório nacional aprovou no sábado, 29, uma resolução em que defende as ações do PT no combate à corrupção – criação da Controladoria-Geral da União e mais autonomia para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O documento também aponta o que seria o movimento do PSDB no sentido contrário, impedindo investigações contra o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o esquema de corrupção no sistema de transporte de São Paulo e os supostos desmandos cometidos pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) durante sua gestão no Governo de Minas Gerais (2003-2010).
“Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. […] É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dos brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada, se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil”, diz trecho da resolução, que defende a continuidade da Operação Lava Jato, que desbaratou esquema de corrupção na Petrobras, mas também o afastamento de delegados da Polícia Federal que teriam apoiado Aécio durante a corrida eleitoral.
“É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador Geral da República.
O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima operação de vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de modo seletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma sistemática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT”, acrescenta a resolução.
Confira a íntegra da resolução petista:
“COMBATER A CORRUPÇÃO
Assim como demonstrou na vitoriosa campanha eleitoral da reeleição da presidenta Dilma Roussef, o PT tem agora o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. Para o PT, a luta contra a corrupção se vincula diretamente à democratização e à desprivatização do Estado brasileiro.
Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção. Já no primeiro governo Lula, foram construídos os dois principais sistemas de combate à corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos principais órgãos públicos federais de prevenção, controle, investigação e punição à corrupção. No princípio de 2014, o governo Dilma fez aprovar a Lei 12.683 que estabeleceu, pela primeira vez, uma punição rigorosa penal e econômica às empresas corruptoras. Foi assim por coerência que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma assumiu novos compromissos em torno de cinco novas leis que vão apertar o cerco à impunidade da corrupção no Brasil.
Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido cada vez mais enfatizado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova lei eleitoral que estabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais e, em particular, a proibição do financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. O financiamento empresarial das campanhas, ainda mais sem uma regulação e controle, distorce profundamente a representação, em desfavor de todos os setores populares, oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar vínculos de interesses privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os circuitos da corrupção. Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate à corrupção.
Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito anos de mandato foram barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o atual senador Aécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente do PSDB. O mesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já vinte anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo do PSDB em Minas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tucanos: corrupção, acobertamento e impunidade.
É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dos brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada, se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil. Se hoje a corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.
Ao apoiar de forma decidida as investigações em curso sobre a corrupção na Petrobrás, o PT vem a público manifestar também as suas exigências de que ela seja conduzida rigorosamente dentro dos marcos legais e não se preste a ser instrumentalizada, de forma fraudulenta, por objetivos partidários. Além disso, defende a Petrobrás como empresa pública, responsável por conquistas extraordinárias do povo brasileiro na área da energia, da criação de novas tecnologias e novos futuros para o país. Os trabalhadores da Petrobrás não podem e não devem ser culpados por quem se utilizou dela para fins ilícitos e de enriquecimento. Além de recuperar patrimônio que lhe foi roubado, a Petrobrás sairá deste processo fortalecida em sua governança pública e na sua capacidade de prevenir desvios de recursos.
Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas autoridades imediatamente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito ao processo legal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que algumas delas postaram na internet materiais de campanha em favor do candidato do PSDB à Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual do país. A impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso, exigiria o imediato afastamento dos implicados.
É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador Geral da República. O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima operação de vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de modo seletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma sistemática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT.
É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos corruptos, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira mesmo sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo. Todo acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e ser julgado com o devido processo legal.
Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos a luta pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de candidaturas eleitorais por empresas.”
Congresso em Foco
