Banco Central eleva taxa Selic

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário.

Na reunião anterior, no início de dezembro, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto. Com o reajuste, a Selic chega ao maior percentual desde agosto de 2011, quando estava em 12,5% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).

Em comunicado, o Copom informou que a decisão levou em conta o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação. A reunião durou cerca de três horas e começou por volta das 16h15, uma hora antes do habitual, por causa da viagem do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IPCA somou 6,41% em 2014. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2015 em 6,67%, acima do teto da meta. A projeção deve subir nas próximas semanas por causa dos aumentos da energia, dos combustíveis e da alta de tributos sobre produtos importados anunciados recentemente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que ainda está sob efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Em Davos, ministro da Fazebda admite possibilidade de recessão

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu a possibilidade de o país registrar contração econômica no primeiro trimestre de 2015, mas ponderou que a recessão deve ser momentânea. “Um trimestre de recessão não quer dizer nada em termos de crescimento”, destacou.

Para o ministro, a recuperação da credibilidade e da confiança no país impulsionará o investimento e ajudará a preservar o emprego e o consumo nos meses seguintes. Ele participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e minimizou o impacto das medidas de ajuste fiscal anunciadas segunda-feira (19) na produção e no consumo em 2015, pois considera que os efeitos dos cortes de gastos e do aumento de tributos devem limitar-se aos primeiros meses de 2015.

Levy também informou que o governo deverá continuar a fazer ajustes para retomar o crescimento. Segundo ele, as medidas de corte de gastos e de aumento de tributos anunciadas nas últimas semanas são apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia.

“Para o investidor internacional, é importante saber que não trabalhamos no curtíssimo prazo. Não estamos aqui procurando fazer remendos, estamos arrumando a casa para garantir crescimento sólido”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas brasileiros na Suíça. A gravação da entrevista foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.

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Vereadores aprovam projetos do Executivo em reunião extraordinária

Em reunião extraordinária convocada pelo presidente Leonardo Chaves (PSD), na manhã desta quarta-feira (21) no plenário da Câmara Municipal de Caruaru, os vereadores aprovaram por unanimidade os dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Um deles referia-se ao reajuste da remuneração mínima dos servidores públicos municipais e o outro solicitava autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial para a municipalidade, no valor de R$ 2 mil mensais, destinado à concessão de subvenção à Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras – Acaccil.

De acordo com o vereador Gilberto de Dora (PSB), a expectativa era de que os dois projetos seriam aprovados sem nenhum problema. “O reajuste é mais que justo para todos os trabalhadores, assim como a doação de crédito para a Academia, que é de extrema importância para a cultura da nossa cidade” destacou. Já o vereador recém-empossado Antônio Carlos (DEM) destacou o andamento dos trabalhos legislativos neste início de ano: “Foi uma reunião agradável, acredito que os trabalhos serão conduzidos de uma maneira tranquila dentro da Casa e enquanto estiver aqui, como bancada da oposição, vou lutar pelas melhorias que devem ser feitas em prol dos caruaruenses”.

Ainda em recesso, A Câmara Municipal de Caruaru retoma as reuniões públicas ordinárias no dia 03 de fevereiro, sempre às terças e quintas, a partir das 20h.

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ESA-PE oferece sete novos cursos presenciais de extensão na área de Direito

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, está com sete novos cursos de extensão no Recife para o mês de março. Estão sendo oferecidos os cursos “Advocacia na Recuperação Judicial”, “O Novo Código do Processo Civil”, “Direito Previdenciário”, “Alienação Fiduciária de Bens Móveis. Evolução Legislativa e Jurisprudencial”, “Atualização em Direito do Trânsito”, “Elementos de Controle de Constitucionalidade no Brasil” e “Contratos Administrativos”. Advogados e estudantes interessados podem se inscrever diretamente na ESA-PE ou pelo sitewww.esape.com.br.

O curso de Alienação Fiduciária de Bens Móveis. Evolução Legislativa e Jurisprudencial acontece de 2 a 5 de março, das 19h às 21h. Contrato com garantia fiduciária; legitimidade ativa e passiva; requisitos para distribuição da ação de busca e apreensão: aspectos polêmicos; e decisões judiciais e recursos processuais serão alguns dos temas abordados. Serão 8 horas/aula, ministradas pelo professor Ricardo Kalil. O curso custa R$ 110,00, para advogados e estudantes, e R$ 180,00 para o público em geral.

Nos dias 3, 4, 10 e 11 de março, das 18h às 21h, será realizado o curso de Atualização em Direito do Trânsito. O curso, com 12 horas/aula, abordará a Legislação de Trânsito Brasileira, normas gerais de circulação e condutas, medidas administrativas e crimes de Trânsito. As aulas serão dadas pelo professor Israel de Moura Farias Junior. O curso deAdvocacia na Recuperação Judicial acontece nos dias 5, 12, 19 e 23 de março, das 19h às 21h, no auditório da ESA-PE, e terá carga horária de 8 horas/aula. Ambos os cursos custam R$ 100,00, para advogados e estudantes, e R$ 120,00 para o público em geral.

Nos dias 10 e 12 de março, das 19h às 21h, acontecerá o curso Elementos de Controle de Constitucionalidade no Brasil. Durante 5 horas/aula serão trabalhados temas como noções de teoria da Constituição e Constitucionalismo, controle difuso e concentrado, Ação Direta de Inconstitucionalidade, questões polêmicas, dentre outros. O curso será ministrado pelo professor Marcelo Casseb e custa R$ 60,00, para advogados e estudantes, e R$ 70,00 para o público em geral. Já entre os dias 16 e 20 de março, das 19h às 21h, acontecerá o curso de Contratos Administrativos, com 15 horas/aula. O investimento é de R$ 180,00, para advogados e estudantes, e R$ 200,00 para o público em geral.

Nos 23, 25 e 27 de março, também das 19h às 21h, a ESA-PE realiza curso sobre o Novo Código do Processo Civil, com 12 horas/aula. O curso de Direito Previdenciário abordará auxilio doença, aposentadoria por invalidez, auxilio acidente, beneficio assistencial (LOAS), aposentadoria da pessoa com deficiência, casos práticos e oficinas de Petições. A carga horária é de 12 horas/aula. As aulas, serão realizadas nos dias 30 e 31 de março e 6 e 7 de abril, das 19h às 21h. O investimento em qualquer um destes dois cursos é de R$ 100,00, para advogados e estudantes, e R$ 120,00 para o público em geral.

Artigo: O cidadão brasileiro

Por Tiê Felix

É aquele sujeito anônimo, de classe média conservadora que Lula tanto ajudou com seus auxílios medíocres. É aquele mesmo passivo político que se rebela em algumas ocasiões na praça, entre os amigos, porque tem medo do poder e das autoridades. Acredita ele que deve-se tomar cuidado em falar demais para não perder a própria vida.

O cidadão brasileiro procura ignorar a realidade que o cerca, porque essa é dura demais para com ele. Seu salário medíocre não dá sustento pra tantas contas e ele nem reclama, porque é assim mesmo e a vida é difícil.

O cidadão sabe que no Brasil a política é medíocre, não serve pra nada a não ser para trazer problemas e não há muito o que fazer com relação a isso, porque “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. O cidadão não quer problemas, trata todos bem – chama o patrão de doutor –  pelo medo de que algum problema lhe ocorra de modo que o faça ter de buscar algum direito o que ele prefere não ter de procurar. O cidadão descrê dos direitos porque efetivamente estes não existem.

O cidadão brasileiro não se interessa por saber de coisa alguma, porque o saber pode ser bastante doloroso e fazê-lo ver algo que ele não gostaria de saber. O cidadão brasileiro é ignorante não porque quer, mas porque a ignorância é o melhor remédio contra o sofrimento. Quando se desconhece a causa da dor é mais fácil lidar com ela.

O cidadão brasileiro sabe conviver muito bem com os seus diferentes. Ele sabe que diferença não é só de cor, de sexo ou de algo mais; as diferenças no Brasil são da ordem da hierarquia e ele deve a todo custo submeter-se a elas.

O cidadão típico brasileiro reclama, diz o que pensa, não muito alto para não perder aquele empreguinho que lhe foi dado. Ele prefere mesmo manter aquela relação sádica com patrão de submissão e de suposto respeito, mesmo não tendo nenhum dos seus direitos garantidos. Ele prefere o coleguismo com o patrão e com o chefe, porque é preferível assim do que qualquer relação formal. No Brasil nada é formal, tudo é de brincadeirinha.

O formalismo é inexistente no Brasil e o cidadão sabe disso, por isso não exige muito.

Tiê Felix é professor