Jorge Côrte Real destaca legado do do PTB para o Brasil

Em homenagem aos 70 anos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), nesta quarta-feira (13), o deputado federal Jorge Côrte Real destacou, durante a sessão solene na Câmara dos Deputados, o legado do partido em favor dos brasileiros. Vice-líder da legenda na Casa, Côrte Real lembrou a militância do partido ao longo dos anos na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores. O pernambucano enfatizou que, desde a sua criação, com o então presidente Getúlio Vargas, o PTB configurou-se um marco na política nacional, estabelecendo as pontes entre o sindicalismo, a social-democracia e os programas desenvolvimentistas.

Na tribuna, Côrte Real enumerou algumas das principais conquistas do PTB, como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Previdência Social, a consolidação das organizações sindicais e a instalação da Justiça do Trabalho. Com esses benefícios, citou o deputado pernambucano, foi garantido ao povo brasileiro o direito de greve, de livre associação sindical, às férias remuneradas, o aviso prévio, às indenizações por tempo de serviço e a carteira de trabalho.

“Não hesitamos em afirmar que o PTB permanece à altura de seus feitos históricos, mantendo-se fiel ao seu programa de reformas, na vanguarda das propostas que visam o desenvolvimento com justiça social. O PTB continua trabalhando no sentido de que busca o aperfeiçoamento partidário com o mesmo empenho com que luta pela modernização institucional e econômica do País. O PTB chega aos 70 anos com um histórico coerente e glorioso, que se reflete na extensa folha de serviços prestados ao Brasil”, assinalou Jorge Côrte Real.  A sessão solene foi presidida pelo líder do partido na Casa, o deputado Jovair Arantes (GO), e teve a participação da bancada na Câmara e outras lideranças petebistas, como o senador Douglas Cintra (PE), e de outros partidos.

O pernambucano recordou que o PTB abrigou em seus quadros, ao longo das décadas, alguns dos mais destacados nomes da política nacional, como os ex-presidentes Jânio Quadros e João Goulart, o ex-ministro Marcondes Filho, criador da CLT, e deputados como Leonel Brizola, Almino Afonso e Rubens Paiva. Jorge Côrte Real mencionou ainda a contribuição do PTB à educação superior no Brasil, com a criação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), hoje uma das maiores referências nacionais em administração, direito, economia e ciências políticas.

Projeto determina utilização de embalagens recicladas nos produtos de limpeza

O deputado estadual Everaldo Cabral apresentou um Projeto de Lei que determina a utilização obrigatória de embalagens recicladas nos produtos de limpeza e outros produtos químicos.

Para tanto, o texto estabelece alguns prazos. Os produtos fabricados em Pernambuco terão até 1º de janeiro de 2018 para adequar a composição com no mínimo 50% de material reciclado. Já em 1º de janeiro de 2020, as embalagens fabricadas e comercializadas terão que ser totalmente recicladas.

O plástico é um material ambientalmente considerado problemático pela sua alta durabilidade e pelo grande volume na composição total do lixo. “O plástico é danoso ao meio ambiente e o seu descarte vem aumentando assustadoramente. Com a nossa proposta, haverá incentivo para que esse material seja totalmente reciclado, gerando emprego e renda, e dirimindo os efeitos degradantes ao ambiente”, explica o parlamentar.

Comemorado por ambientalistas, a redução desse elemento poluente depositado em aterros sanitários ou lixões facilitará a compactação dos resíduos biologicamente degradáveis. “A reciclagem do plástico é a melhor maneira de reduzir o volume dos aterros. Podemos reciclar 100% e o produto resultante pode ser utilizado no fabrico de milhares de produtos para uso, nova reciclagem e novo uso”, destaca Everaldo Cabral.

MI garante investimentos na Adutora do Agreste

O Ministério da Integração Nacional garantiu na quarta-feira (13), em Brasília (DF), o investimento de R$ 1,07 bilhão pelo governo federal na Adutora do Agreste, obra complementar do Projeto de Integração do Rio São Francisco, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O montante é referente à primeira etapa e à primeira fase da segunda etapa do empreendimento. A pasta assegurou ainda o apoio federal ao estado via Operação Carro-Pipa.

As garantias partiram do ministro Gilberto Occhi, durante reunião com o deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) e o diretor da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares. Na ocasião, Monteiro pleiteou ampliação das metas da Adutora. O projeto será entregue à Secretaria Nacional de Infraestrutura Hídrica (SIH) do MI, que analisará a viabilidade do plano.

Essas etapas da Adutora do Agreste atenderão 17 dos 68 municípios do estado. A obra conta com 419 quilômetros de adução de água bruta, estações de tratamento e elevatórias e reservatórios. O percentual de execução física do empreendimento é de 61%.

Conselhos Tutelares de PE recebem kits de equipamentos

Em solenidade na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Governo Federal entregou, na tarde desta quarta-feira (13), uma dezena de kits de equipamentos para Conselhos Tutelares a municípios de Pernambuco. O kit foi criado para ajudar no funcionamento dos conselhos no Estado e é composto por carro, computadores, impressoras, entre outros materiais. A liberação dos equipamentos contou com o empenho do líder do PT no Senado, Humberto Costa, além de nomes como o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto (PTB), e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Paulo Rubem Santiago (PDT).

“Nada disso seria possível sem o empenho desses parlamentares pernambucanos que entenderam a importância do funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios e asseguraram a aquisição dos equipamentos e liberaram emendas”, disse o coordenador nacional do Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marcelo Nascimento.

Para o senador Humberto Costa, que gravou um vídeo especialmente para o evento, a ação mostra a prioridade que o governo da presidenta Dilma vem dando a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “Criar as condições para que os conselhos tutelares possam exercer competentemente o seu trabalho é parte do compromisso que a presidenta assumiu. Eu também tenho procurado, junto à Secretaria de Direitos Humanos, garantir que todos os municípios pernambucanos possam ter conselhos tutelares com as condições ideais para o exercício das suas atividades. Por isso, tenho cobrado a liberação de recursos e apresentado emendas parlamentares”, assegurou Humberto.

O senador lembrou, ainda, da Lei nº 13.106/15, de sua autoria, sancionada recentemente por Dilma, que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, a qualquer título, bebida alcoólica a crianças e adolescentes. “Com a parceria com os conselhos tutelares para a aplicação da lei, vamos ter, sem dúvida, uma grande eficácia da lei”, afirmou o líder do PT.

Foram beneficiados com os kits nessa nova entrega os municípios de Agrestina, Vertente do Lério, São Caetano, Garanhuns, Igarassu, Afrânio, Petrolina, Brejo da Madre de Deus, Nazaré da Mata, Águas Belas e Goiana. Também já receberam os equipamentos os municípios de Orocó e Surubim.