10h – Reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger
Local: Palácio do Campo das Princesas
*A reunião será fechada. Às 11h30, o ministro concederá entrevista à Imprensa no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a segunda e última Medida Provisória (MP) do pacote do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou a bancada a votar pela aprovação, a MP n° 664/2014 passou com 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções.
A matéria, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e também prevê o fim do fator previdenciário – graças a uma emenda inserida no texto original. Humberto avalia que o texto tem condições de ser sancionado na íntegra. Na terça (26), os senadores já haviam aprovado a MP nº 665/2014, que altera a forma de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro defeso.
Por maioria, a base aliada rejeitou, em globo, durante a sessão desta quarta, todos os destaques apresentados ao texto no plenário. Em discurso na tribuna, Humberto ressaltou a importância da aprovação da medida para corrigir as distorções existentes na concessão dos benefícios.
“A MP foi objeto de relatório de um companheiro do nosso partido e, no nosso entendimento, ele conseguiu eliminar qualquer possibilidade – que era inclusive algo dito pela oposição e até companheiros nossos – de gerar algum tipo de prejuízo aos trabalhadores brasileiros”, afirmou. O relator da proposta foi o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Segundo Humberto, foi nessa condição que a MP foi votada na Câmara dos Deputados, onde emendas foram apresentadas, inclusive a que modifica o fator previdenciário.
A regra 85/95, estabelecida na emenda a que se refere o parlamentar, permite que a mulher se aposente quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com a regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição.
“Entendemos, então, que essa emenda deve ser aprovada pela sua unanimidade, na medida em que não somente representa uma proposta que vai corrigir distorções e contribuir – embora de forma limitada – para esse esforço do ajuste, mas, principalmente, porque foi objeto de aperfeiçoamento”, declarou.
O líder do PT acredita que o Governo, após a aprovação da medida, terá todas as condições de trabalhar o tema do fator previdenciário, garantindo a sua sanção.
O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) visitou, nesta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves. A reunião teve como pauta principal uma proposta para obrigar os cartórios de Pernambuco a informarem o Detran sobre a venda ou transferência de propriedade de veículos.
A obrigatoriedade para os serviços cartoriais informarem o Detran sobre a mudança de titularidade visa evitar transtornos recorrentes para motoristas como multas indevidas e responsabilização por outras infrações. “Antes de colocar o projeto em tramitação, pedi o parecer do presidente visto que em alguns estados existe o entendimento que a proposição desta lei é privativa do Judiciário. É uma lei que tem dado certo em outros estados pois muitas pessoas passam por incômodos desnecessários pela demora na transferência de responsabilidade do veículo”, explicou o deputado.
No encontro, o parlamentar ainda tratou sobre a ampliação dos serviços do TJPE no interior do estado. “O presidente nos informou que já existe o interesse de interiorizar ainda mais o trabalho do Judiciário. Esse diálogo entre os poderes é importante e nos colocamos à disposição para manter um canal de aproximação constante entre o Legislativo e o Judiciário”, resumiu Miguel.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem (27) que o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) de maio ficou praticamente estável em relação a abril, com 98,7 pontos. O resultado mantém o índice no menor valor desde junho de 2001, informou a confederação.
Na pesquisa, o indicador de expectativa de inflação aumentou 3,1% e o de expectativa de desemprego subiu 2,7% na comparação com abril. Conforme a metodologia utilizada, informou a CNI, a alta dos dois indicadores mostra que subiu o número de pessoas que espera a queda da inflação e do desemprego nos próximos seis meses.
A pesquisa mostra ainda que a população tem uma avaliação mais negativa da situação financeira, e pretende reduzir as compras de maior valor. O indicador de situação financeira caiu 1% e o de compras de maior valor recuou 4,4% em relação a abril.
Feita em parceria com o Ibope Inteligência, esta edição do Inec ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 14 e 18 deste mês.
