Monthly Archives: julho 2015

“O PT não vai se livrar do lamaçal em que se meteu”, diz Mendonça Filho

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Deputado diz que não vai se intimidar com “tentativa do governo de pôr o Congresso em xeque” (Foto: ABr)

Do Blog de Jamildo

Em meio aos desdobramentos da ruptura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com o governo federal, o líder do Democratas, Mendonça Filho, afirmou que não adianta o PT querer aproveitar a situação para se livrar do ‘lamaçal no qual se meteu’. Segundo o parlamentar, a oposição não vai se intimidar com a “tentativa do governo de colocar o Congresso em xeque”.

“O povo sabe que a origem de tudo está nos desmandos do PT, que levaram a uma das maiores crises econômica, ética, politica e, agora, institucional”, afirma, destacando que continuará cobrando esclarecimentos, apoiando as investigações e a defendendo a punição dos culpados.

Mendonça questiona ainda a tese do Governo Dilma de que a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão é de interesse apenas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Essa agenda interessa ao País. Os brasileiros querem saber os desmandos da gestão Dilma/PT, também, no BNDES e nos fundos de pensão”, justifica.

As CPIs do BNDES e dos fundos de pensão terão apoio da oposição, que quer investigar os empréstimos camaradas a países como Venezuela e Cuba, que recebeu recursos do BNDES para a construção do Porto de Mariel, e a empresários amigos do PT. E, também, os rombos nos fundos de pensão como Previ, do Banco do Brasil, e Postalis, dos Correios, que vem prejudicando os aposentados com corte nas aposentarias.

Prefeitura do Recife é recordista em secretarias, mostra levantamento do JC

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Por PAULO VERAS
Do Jornal do Commercio

Eleito com a promessa de implantar uma gestão mais eficiente na Prefeitura do Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) caminha para o final do mandato com uma estrutura de 24 secretarias e 16 órgãos e empresas públicas, além do Gabinete de Projetos Especiais. Levantamento do JC em sete outras capitais de tamanho médio mostra que a maioria dessas prefeituras têm menos de 20 pastas.

Dessas capitais, Porto Alegre (RS) é a que tem a estrutura mais similar à recifense, com 23 secretarias e 14 órgãos. No Nordeste, Fortaleza (CE) se destaca por possuir sete secretarias regionais, que funcionam como sub-prefeituras, além das 16 pastas municipais temáticas. Belém (PA), que tem 200 mil habitantes a menos que o Recife, emprega apenas 12 secretários.

Quando tomou posse, Geraldo fez uma reforma administrativa no Recife, fundindo áreas e criando novas secretarias. Dentre as novidades estavam a pasta de Segurança Urbana, assumida por Murilo Cavalcanti, indicado do recém-aliado PMDB. A Secretaria-executiva de Defesa dos Animais (Seda) também foi criada e entregue a Rodrigo Vidal, do PDT, partido que rifou a pré-candidatura de Paulo Rubem para apoiar o PSB.

Apesar da criação de novas estruturas, Geraldo reduziu o organograma da PCR em 2013. A cidade passou de 24 para 22 pastas. Dois anos depois, porém, o prefeito criou duas novas secretarias para acomodar novos correligionários. A de Combate ao Crack ficou sob o comando da ex-líder da oposição na Câmara Aline Mariano (PSDB), e o DEM, que passou 14 anos fora da prefeitura, indicou a titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Roseana Amorim.

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que a estrutura administrativa atual foi planejada para atender de forma adequada as demandas da capital. “Até 2013, não eram contemplados com secretarias próprias para cuidar diretamente do tema áreas como mobilidade, segurança e questões de gênero, que a gestão municipal considera estratégicas para a consolidação de uma cidade mais humana e com mais qualidade de vida, mas que se encontravam negligenciadas ou subdimensionadas na estrutura administrativa municipal”, afirma o texto.

Criadas entre o final de fevereiro e o início de março, as novas secretarias só devem intensificar seus trabalhos agora, com a aprovação do orçamento pela Câmara no Recife no início do mês.

Em agosto, a Secretaria de Combate ao Crack, que tem R$ 12,2 milhões de orçamento, promete credenciar comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos com vagas financiadas pelo município. A gestão também espera criar o programa Atitude Municipal, voltado para crianças e adolescentes, público que normalmente não é aceito nas comunidades terapêuticas.

No mesmo período, a Secretaria de Empreendedorismo promete lançar o Fundo Recife Acredita, que vai oferecer R$ 687 mil em crédito especial para micro e pequenos empreendedores. A pasta tem orçamento de R$ 31,6 milhões.

Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos com desafio de equiparar direitos

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Da Agência Brasil

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (20), com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado.

Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Thomaz Pereira, algumas medidas do estatuto são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. “Às vezes, é uma lei, às vezes, são medidas no âmbito das secretariais estaduais, municipais ou de ministérios”, diz o professor.

Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos. A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação.

HISTÓRICO

O professor explica que projeto de lei surge a partir da demanda da sociedade, dos movimentos sociais, em um contexto em que diversas medidas vinham sendo tomadas para promover a igualdade racial. Entre as medidas, está a adoção das cotas raciais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, no âmbito federal, pela Universidade de Brasília (UnB).

“O estatuto é quase como se fosse uma mini Constituição no sentido de representar e de unir em um documento só medidas diferentes. Uma coisa interessante no estatuto é a sua própria estrutura. Ele trata de saúde, de educação, esporte e lazer, além de direito de liberdade de consciência, de crença, de cultos religiosos, de acesso à moradia, de trabalho, dos meios de comunicação. Todas essas diversas áreas aparecem de maneira diferente e exigem soluções diferentes”, explica o professor.

“Se as pessoas continuam afirmando que não existe racismo no Brasil, fica muito mais difícil superá-lo. O primeiro passo da superação é reconhecer que ele existe”, diz Vera Baroni, integrante da coordenação da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. Segundo ela, apesar dos esforços feitos até agora, o estatuto ainda não está devidamente conhecido para que possa ser mais amplamente cobrado e efetivado.

REFORMA

O diretor executivo da organização não governamental (ONG) Educafro, frei David Santos, defende uma reforma do estatuto. Segundo ele, as mudanças feitas durante a tramitação da lei no Congresso Nacional enfraqueceram o dispositivo. Termos que obrigavam certas medidas foram substituídos por mais brandos, que apenas as incentivavam. “Estamos procurando deputados de vários partidos que possam ajudar na composição de equipe pluripartidária que trabalhe com garra nessa missão.”

Ele cita como exemplo a retirada, do texto-base do estatuto, da obrigação de pelo menos 20% dos atores e figurante de filmes e programas de televisão serem negros. Segundo ele, caso isso ocorresse haveria mais negros nesses espaços e ações de racismo, como as sofridas pela jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, seriam reduzidas.

“O Brasil atravessa o momento de despertar do povo negro. A questão do negro vai continuar essa luta até que a sociedade branca consiga entender nosso direito e assim teremos a inserção de negros e brancos como irmãos, que é o que queremos”, diz.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei, uma reforma seria retrocesso. “O estatuto não é uma lei perfeita, mas não dá para usar a desculpa de que teve esse ou aquele veto para enfraquecer uma conquista do povo brasileiro”, diz.

“O que temos que fazer são reformas pontuais, propondo projetos que possam incorporar alguns artigos. A política de cotas na educação, por exemplo, não entrou no estatuto, mas trabalhamos de forma pontual e hoje ela está incorporada”, acrescenta.

Perguntado se, em cinco anos, o estatuto cumpre seu papel, Paim diz que isso deverá ser feito ao longo da história. “São dezenas de artigos e cada um cria uma lei. Até que seja implementado, leva tempo. Mas acho que tem ajudado. Se com a lei tudo pode, fora dela, não pode nada. A lei é um instrumento para combater o racismo e conseguimos avançar em algumas questões”.

Sem trabalhar, vereadores de Caruaru já custam R$ 475 mil

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Por THIAGO NEUENSCHWANDER
Do Diario de Pernambuco

Desde fevereiro, a Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, vem se virando para dar conta de um gasto extra de aproximadamente R$ 95 mil mensais aos cofres do Legislativo. Isso porque os os dez vereadores investigados nas Operações Ponto Final I e II, sob acusação de corrupção passiva, crime contra a administração pública e organização criminosa, seguem recebendo regularmente, apesar de não darem expediente. Com a ausência, dez suplentes foram designados para ocupar as vagas e também estão recebendo cerca de R$ 9 mil mensais relativos ao salário bruto dos vereadores. No total, já são cerca de R$ 475 mil pagos por nenhuma atividade.

Como a continuidade do pagamento dos salários aos afastados é assegurada por lei federal, a despesa extra continuará incidindo sobre os cofres públicos até que os vereadores sejam definitivamente condenados ou reempossados. Como compensação, a Câmara precisou fazer alguns ajustes para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os legislativos municipais de gastarem mais de 70% de seu orçamento total com pagamento de pessoal.

Segundo o procurador da Câmara Municipal, José Américo, o ajuste atingiu os comissionados dos vereadores afastados. “Tivemos que exonerar aproximadamente 80 assessores para que a conta batesse e ficássemos dentro dos parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao mesmo tempo, designamos apenas dois assessores para cada vereador suplente para que os trabalhos pudessem continuar nos gabinetes”, explicou.

No mês de junho, cinco dos dez vereadores foram condenados em primeira instância. Evandro Silva (PMDB) recebeu pena de 8 anos e 6 meses; Val Lima (DEM), 7 anos e 9 meses; Neto (PMN), 7 anos e 9 meses; Val das Rendeiras (Pros), 7 anos e 4 meses; e Jadiel Nascimento (Pros), pena de 6 anos e 8 meses. Todos ainda poderão recorrer da decisão e, por enquanto, permanecerão em liberdade. Os demais: Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SD) e Sivaldo Oliveira (PP) ainda aguardam o desenrolar do julgamento.

Renan Calheiros apresenta balanço do semestre no Congresso

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Ao comentar o momento econômico, presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal (Foto: ABr) 

Da Folhapress

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou na sexta-feira (17) o compromisso com a independência dos poderes da República. Segundo ele, além da crise é preciso rediscutir o modelo de coalizão existente. “O método atual, de aparelhamento e fisiologia, está exaurido e precisamos, sempre, qualificar programaticamente as coalizões, a fim de preservar a independência dos poderes e a solidez democrática.”

Em documento enviado aos jornalistas com um balanço das atividades do semestre, Renan destacou a aprovação de medidas que tiveram resistência do governo e afirmou que “o Congresso não se aproveita de nenhuma circunstância para se afirmar, mas se afirma amparado em suas prerrogativas constitucionais para otimizar suas missões precípuas de legislar e fiscalizar”.

O presidente do Senado disse ainda que o “protagonismo” do Senado não começou agora.

“Apenas para ilustrar, lembro que quebramos o monopólio da União e avançamos no Orçamento Impositivo. Em relação às medidas provisórias, inovamos ao fixar um prazo mínimo para chegada delas. No Supremo [Tribunal Federal], provamos não ser admissível o controle preventivo da constitucionalidade. Também devolvemos aos parlamentares a palavra final sobre o processo legislativo, com a apreciação periódica de vetos presidenciais”, acrescentou.

Ao comentar o momento econômico do país, o presidente do Senado criticou as medidas do ajuste fiscal.

Segundo ele, o Congresso, no seu limite, forneceu as ferramentas [para aprovação das medidas], mas os resultados, “como alertamos”, são muito modestos. “O ajuste fiscal caminha celeremente para ser um desajuste social com a explosiva combinação de recessão, inflação alta, desemprego e juros pornográficos. Até aqui só o trabalhador pagou a conta e não há ainda horizonte após o ajuste.”

“Não é a política que contamina a economia. Quem alimenta a crise política é a crise econômica”, acrescentou Renan.

Para o próximo semestre, que começa em agosto, depois do recesso branco, Renan adiantou que concentrará esforços para conclusão da votação de propostas da reforma política e da agenda federativa, votando a redução das alíquotas do ICMS, a redistribuição dos custos com a segurança pública e toda agenda negociada com governadores e prefeitos.

A reportagem fez contato com a assessoria da Presidência da República, mas não obteve retorno.

OPINIÃO: A Grécia é aqui

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Por SAMUEL PESSÔA*

Segundo reportagem de Toni Sciarretta publicada neste jornal na semana passada, o Brasil está longe da situação da Grécia. De fato, do ponto de vista de liquidez, o governo grego na prática quebrou, como afirmou o repórter.

Antes de qualquer comparação, é importante frisar que o bem-estar na Grécia é superior ao brasileiro por qualquer critério. Depois de seguidos anos de crise profunda, o PIB per capita grego é 60% maior do que o nosso e a desigualdade é menor.

Do ponto de vista fiscal, a Grécia apresentou no ano passado superavit primário pouco maior do que zero, melhor, portanto, do que nosso deficit de 0,6% do PIB.

O grande problema por lá é o enorme endividamento do setor público, de 180% do PIB, ante nosso endividamento bem menor, de 65%.

No entanto, o custo de rolagem da dívida pública por aqui é bem maior. Além disso, certamente, se houver um esforço de reformas que reduzam os problemas do setor público grego, haverá espaço de negociação para reduzir muito os juros pagos pelo governo do país.

Ou seja, o fato de a Grécia ser um pequeno país de uma união monetária -o PIB grego é da ordem de 2% do PIB da zona do euro- torna o tamanho do problema muito menor do que o nosso. Estamos isolados e teremos que encontrar por nós mesmos uma solução para nosso desequilíbrio fiscal estrutural. Se a Grécia fizer a lição de casa que a união monetária exige, será resgatada.

Segundo dados da OCDE, em 2011 o gasto público grego com aposentadorias e pensões era de 14,5% do PIB, não muito maior do que os 12% que gastamos. A situação é ainda pior, pois temos pouco menos de 10% da população acima de 60 anos, enquanto a Grécia tem 20%. Ou seja, nosso gasto previdenciário relativamente à pirâmide populacional já é muito maior do que o grego!

Diferentemente de nós, a Grécia abriu mão desse instrumento quando decidiu se juntar à zona do euro. Mas é sempre importante lembrar que ajuste de desequilíbrio fiscal por meio de forte desvalorização do câmbio produz aceleração inflacionária e corte dos salários, aposentadorias e pensões.

Exatamente por esse motivo o primeiro-ministro grego, após ter tido a autorização dos cidadãos para não fazer novo acordo, o que ia gerar insolvência e no limite saída da união monetária e a recriação da dracma, decidiu assinar acordo ainda mais duro do que o anterior. Considerou que o impacto social da inflação e da desorganização da economia -consequência da recriação da moeda grega- representa custo ainda maior do que aceitar as condições da “troica” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI).

Um tema que tem sido pouco observado é a diferença de comportamento entre aposentados e funcionários públicos, mais favoráveis a um acordo com a “troica”, e estudantes e jovens, mais vocais contra as medidas de austeridade e, por consequência, mais desejosos de uma saída da Grécia do euro e da recriação da moeda grega.

Os jovens e os estudantes são os mais afetados pelo desemprego, custo maior da estratégia de ajustamento dentro da união monetária. Os servidores públicos e os aposentados perderiam mais em uma eventual saída do euro, pois seus salários e aposentadorias seriam fortemente reduzidos com a recriação da dracma.

Já no Brasil, se nada for feito, caminharemos para crise fiscal profunda e os resultados sociais por aqui serão ainda piores do que aqueles enfrentados pela população grega nos últimos anos.

* É formado em física e doutor em economia pela USP e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. Escreve para a Folha de S. Paulo

Lógica de Levy: Meta menor vai impor um ajuste maior

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Ministro da Fazenda trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas (Foto: ABr)

Do Brasil 247

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirma que a redução da meta fiscal não implicaria dizer que o ajuste acabou. Para ele, isso é uma ilusão e o efeito será exatamente o contrário. “Na verdade, se tiver de baixar, é porque o ajuste tem de continuar, tem de se aprofundar”, disse, em entrevista à Folha. Levy trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas com o núcleo político do governo e o Ministério do Planejamento.

A meta hoje é economizar 1,1% do PIB. A ala política quer baixá-la para 0,6%, liberando 0,5% do PIB para gastar. Já o Planejamento alega ser impossível cumprir essa meta em ano de recessão. Mas Levy rebate dizendo que a fraqueza da economia advém exatamente das incertezas e indefinições em relação ao ajuste. “Não tem Fla-Flu. Os observadores às vezes têm uma ilusão. É importante as pessoas não terem essa ilusão. As pessoas pensam: ‘Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste’. Na verdade, se tiver de baixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar”, reforça.

Para ele, um cenário desastroso de retração de 2% do PIB não acontecerá se as medidas que propõe forem fielmente implementadas, pois teriam a capacidade de reanimarem a economia. O Brasil não perderia sua nota de bom pagador se conseguir concluir o ajuste: “Não estamos fazendo um ajuste colossal. A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo. As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não tem condições de tomar decisões. Não tomando decisões, diminui o investimento, diminuindo a capacidade da economia.”

E insiste: “Todo o mundo está retraído. Vou comprar um carro? Melhor não, não sei o que vai acontecer, não sei quando o ajuste vai acabar. Aí está a discussão da meta, mas as pessoas devem entender que, se você baixa a meta, é porque não está conseguindo alcançar certos objetivos.”

Levy adianta que está tomando medidas para levantar receitas, que ajudam a economia, como a abertura do capital da Caixa Seguridade, que dará dinheiro ao governo e ajudará também a economia. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) deverá ser alvo de um lançamento inicial de ações. E também o leilão da folha de pagamento do setor público e a cobrança de R$ 70 bilhões que estavam parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O ministro afirma que a economia não tem mais folga para aplicação de medidas anticíclicas e defende que será menos doloroso enfrentar o problema o mais rapidamente possível: “Nas outras crises, em 2009, você tinha um colchão. O problema é que você gastou o colchão nos últimos dois a três anos. Não há espaço para política anticíclica. Por isso as pessoas ficam assustadas com a atividade caindo mais do que o esperado. Temos de lidar com essas coisas. Se lidar, não dói tanto. Se não lidar, poderá vir a doer.”

Levy também rebateu os golpistas de plantão: “Em que bases haveria um impeachment? Não vejo. Parece um debate meio descolado. Com base em quê? Até agora não consegui ver bases para isso. Não tem nenhuma acusação contra ela (Dilma Rousseff) que possa justificar um impeachment.”

Câmara entra em recesso com dois pontos da reforma política em aberto

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Do G1

A Câmara dos Deputados iniciou neste sábado (18) o recesso parlamentar sem concluir dois tópicos da proposta de emenda à Constituição da reforma política – financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos).

A previsão era de que a votação da PEC fosse concluída ainda neste semestre, mas um impasse sobre um destaque do PT que tratava de financiamento empresarial adiou a votação. Os petistas queriam retirar a palavra “pessoas jurídicas” do artigo que permite financiamento de empresas a partidos políticos.

Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de companhias. Somente a doação de pessoas físicas seria permitida. A iniciativa foi questionada pelos líderes do DEM e do PMDB, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a votação para analisar o caso.

Segundo Cunha (PMDB-RJ), a análise da reforma política pelo plenário em 4 de agosto. A Câmara aprovou, até o momento, 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário:

– fidelidade partidária;
– prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
– novas regras para projeto de iniciativa popular;
– possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
– emissão de recibo em papel nas urnas;
– fim da reeleição;
– mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)
– redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
– alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)
– permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

– instituir o voto facultativo nas eleições do país;
– obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
– autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
– alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
– proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
– proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
– cota para as mulheres no legislativo;
– perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
– criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
– voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
– formação de federações partidárias.

Além da PEC da reforma política, a Câmara aprovou um projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição. Entre outros pontos o texto impõe limite às doações, estabelece um teto de gastos em campanhas e limita a punição de partidos políticas que tiverem contas de campanhas rejeitadas.

TEMPO DE CAMPANHA

O projeto de lei aprovado reduz de 90 para 45 dias o tempo de duração das campanhas políticas. No caso da propaganda eleitoral gratuita em cadeia nacional de rádio e TV, o tempo foi reduzido de 45 para 35 dias.

DOAÇÃO DE EMPRESA COM CONTRATO PÚBLICO

Empresas que executam obras públicas serão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão com o qual mantêm o contrato. A pessoa jurídica que descumprir a regra poderá pagar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada, além de ficar proibida de participar de licitações e celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

TETO DE DOAÇÕES

O projeto fixa teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Atualmente, doações de empresas a campanhas obedecem à regra do limite de 2% do faturamento bruto, o que foi mantido pelo texto aprovado nesta quinta. No entanto, a norma atual não estabelece teto com valor monetário fixo.

LIMITAÇÃO À DOAÇÃO AO MESMO PARTIDO

Projeto impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. Ou seja, o limite de 2% continua, mas desde que diluído entre ao menos quatro siglas. A pessoa jurídica que não obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.

DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA

O texto mantém o limite de contribuições de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.

TETO DE GASTO PARA CAMPANHAS DE PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO

Até 70% do maior gasto declarado para o cargo, quando a disputa for definida em primeiro turno. Nos casos em que a eleição foi para o segundo turno, o limite será de 50% do maior gasto declarado.

TETO DE GASTO PARA SENADOR, VEREADOR E DEPUTADO ESTADUAL E DISTRITAL

Até 70% do valor gasto na última eleição.

TETO DE GASTO PARA DEPUTADO FEDERAL

Até 65% do valor da campanha mais cara da eleição anterior à entrada em vigor da lei. O PT criticou essa diferenciação alegando que irá aumentar o gasto de campanha.

DEBATE ELEITORAL

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove representantes na Câmara dos Deputados. Atualmente têm direito a participar candidatos de partidos que possuam pelo menos um representante na Câmara dos Deputados. O projeto prevê que, no primeiro turno, se 2/3 dos candidatos concordarem, o número de participantes nos debates poderá ser reduzido aos com mais chance de vitória.

DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA

De acordo com o texto aprovado, a desaprovação de contas dos partidos terá como sanção “exclusivamente” a devolução do montante considerado irregular, acrescido de multa de 20%. Não poderia haver, por exemplo, suspensão de cotas do fundo partidário.

REDUÇÃO DA PUNIÇÃO A PARTIDOS

Na sessão desta terça, os deputados aprovaram flexibilizar as punições referentes às contas de campanha, por meio de emenda que impede a suspensão de registro do partido e isenta a direção partidária de culpa quando as contas não forem apresentadas ou forem rejeitadas. Pelo novo texto, só poderá sofrer punições da Justiça Eleitoral “a esfera partidária responsável pela irregularidade”.

LIMITE A COLIGAÇÕES

Para desestimular coligações grandes, os parlamentares aprovaram um novo cálculo da divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no caso de eleições majoritárias. Pela nova regra a 90% do tempo de TV e rádio irá para os seis maiores partidos da coligação. Hoje o cálculo leva em conta todos os partidos que integram a coligação.

“Quanto mais se nega a existência de racismo, mais ele se propaga”

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Por MARIANA TOKARNIA
Da Agência Brasil

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A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Nilma Lino Gomes (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Casos recentes de preconceito racial, como o de Kaillane Campos, de 11 anos, que levou uma pedrada na cabeça, no Rio de Janeiro, depois de sair de um culto de candomblé, e o da jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, que recebeu ofensas na internet, mostram que o país da miscigenação ainda não venceu esse tipo de discriminação.

“Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga”, destacou a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes.

Nos cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, lembrados nesta segunda-feira (20), ela conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário da busca pela igualdade racial no país. Para ela, entre os principais avanços estão as cotas em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população negra.

Agência Brasil – De que forma o racismo se manifesta no Brasil?
Nilma Gomes – O racismo brasileiro tem uma peculiaridade: a ambiguidade. É um fenômeno que se afirma através da sua própria negação. Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga. E essa é uma característica que nos desafia muito a superá-lo e a desvelá-lo. Conhecer e reconhecer essa característica do racismo brasileiro já são avanços, porque antes compreendia-se muito mal o que era o racismo no Brasil.

Agência Brasil – Diante desse cenário, o que o Estatuto da Igualdade Racial representa hoje?
Nilma – O estatuto representa hoje para o Brasil uma conquista e é uma conquista que foi organizada, demandada pelos movimentos sociais, em particular, o movimento negro. Passou por um processo de uma grande discussão no Congresso Nacional, foi ratificado pelo governo federal e efetivamente hoje podemos falar que temos, além da Constituição Federal, uma lei nacional que garante direito à população negra brasileira.

Agência Brasil – Um dos mecanismos previstos no estatuto é o de uma ouvidoria para receber as denúncias de preconceito. Como o órgão tem funcionado? No ano passado, o governo anunciou a criação do Disque Igualdade Racial, o 138. Como está a implementação da medida?
Nilma – Nossa Ouvidoria tem recebido ao longo do tempo um aumento significativo das denúncias. Ela foi criada em 2011. No primeiro ano, temos registradas 219 denúncias e essas denúncias foram crescendo ano a ano. Em 2015, apenas no primeiro semestre, já superamos o número de denúncias do primeiro ano, temos até agora mais de 270 denúncias. Mas essa questão no Brasil ainda tem que avançar muito, ainda temos um histórico de subnotificação dos crimes raciais. Nem sempre as pessoas formalizam denúncias e temos todo um processo na Ouvidoria da Seppir que é de registrar os casos, acompanhá-los e encaminhá-los para os órgãos e instituições responsáveis. O Disque Igualdade Racial está ainda na fase de estudos técnicos. Ele ainda não foi lançado, porque queremos lançá-lo de maneira bem completa, para que funcione de fato como uma ferramenta de combate ao racismo.

Agência Brasil – Quais foram as conquistas alcançadas a partir do estatuto?
Nilma – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, que está previsto no estatuto, é muito importante porque é a atuação do governo federal nos estados, Distrito Federal e municípios. Estamos exatamente neste momento na Seppir construindo a adesão voluntária ao Sinapir. Mais um avanço é a própria política de cotas nos concursos públicos, a Lei 12.990/2014, que já está em vigor. Já temos concursos sendo realizados, e essa legislação vai, a médio e longo prazo, nos possibilitar ter o perfil da realidade étnico-racial brasileira nos cargos públicos. Outra ação importante é a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no Ministério da Saúde, que vem se desenvolvendo ao longo dos anos com a participação dos movimentos sociais e da Seppir, como um dos articuladores.

Agência Brasil – As cotas no serviço público esbarram em alguns problemas. Muitos concursos oferecem apenas uma vaga, a reserva de 20% das vagas prevista na lei passa a valer a partir de três vagas, entre outras questões. A Seppir pretende agir de alguma forma para regulamentar a lei?
Nilma – A lei é autoaplicável. O que a Seppir tem discutido com outros ministérios e também com estados que implementaram as leis baseadas na lei federal é algum tipo de orientação para a implementação da legislação. Isso talvez nós façamos por meio de uma portaria, que ainda está em construção. Estamos ouvindo o que a sociedade civil tem nos falado. Estamos em discussão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ainda não dá para adiantar. Queremos ter essa portaria ainda este ano.

Agência Brasil – Está também no estatuto a garantia da liberdade religiosa. A população negra é que mais sofre com a intolerância religiosa.
Nilma – A violência religiosa tem nos preocupado muito e não só a Seppir, mas o governo federal como um todo. O que temos feito, além das denúncias que são apresentadas à nossa Ouvidoria, é ouvir os segmentos, os movimentos sociais. Estamos neste momento pensando em uma ação mais global do governo para podermos trabalhar em uma conscientização da população para uma superação da violência e inclusive na informação para as vítimas de quais são os caminhos jurídicos que podem seguir quando sofrerem essa violência.

Agência Brasil – Alguns movimentos pedem reforma do estatuto. O argumento é que, na tramitação, trechos importantes foram retirados. A Seppir pretende propor alguma mudança?
Nilma – Não está na pauta da Seppir, no atual momento, fazer alguma alteração no Estatuto da Igualdade Racial. Eu acho que o processo pelo qual o estatuto passou é um processo que existe na sociedade democrática de negociação e conflito. O estatuto passou por mudanças, mas essas mudanças de forma alguma invalidaram o teor e o alcance dele.

Filho de presidente do TCU atuava com discrição

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Advogado Tiago Cedraz, acusado pela Operação Lava Jato de traficar influência na corte que o pai, Aroldo Cedraz, preside, fazia questão de não registrar as suas idas à empreiteira UTC, do delator Ricardo Pessoa

Do Brasil 247

Acusado pelos investigadores da Operação Lava Jato e receber R$ 1 milhão do delator Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, para ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, obra que estava sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte de Contas, Aroldo Cedraz (ex-PFL/DEM), tinha atuação discreta. O jovem causídico, de 33 anos, se preocupava em não registrar suas entradas no prédio da UTC. Também retirava as baterias do celular durante conversas. Pensava que assim, tal como nos filmes de Hollywood, impediria que um eventual investigador acompanhasse suas conversas com algum tipo de dispositivo espião instalado em seu aparelho.

O problema de Tiago foi a extrema organização de Pessoa. No acordo de delação premiada, o empresário entregou à Justiça uma cópia de sua agenda mostrando todos os encontros com Tiago. Pessoa também revelou que fazia repasses mensais de R$ 50 mil para o advogado. As entregas, disse, eram feitas para um sócio de Tiago. Ele nega todas as acusações.

Novos indícios apontam que o filho do presidente do TCU pode ainda ter tentado influenciar ações do tribunal na Operação Voucher da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de desvio de verbas repassadas por convênios do Ministério do Turismo.

Há ainda relatos que apontam que o doleiro Alberto Youssef teria mandado um emissário fazer duas entregas de dinheiro no escritório de Tiago. A eventual participação de ministros do TCU no esquema de corrupção ainda está sendo analisada. Investigadores avaliam se Aroldo Cedraz repassou informações do caso ao filho.

Os ministros do TCU vão julgar as contas de 2014 do governo Dilma, ato que, dependendo do resultado, poderá fortalecer os movimentos pelo impeachment.