Monthly Archives: julho 2015

Atualização dos dados do Bolsa Família é prorrogado

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O Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome e o Ministério da Saúde prorrogaram o prazo para atualização dos dados de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru convida os beneficiários que ainda não realizaram o acompanhamento nos últimos seis meses, a comparecerem a Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência para atualização de dados até o dia 10 de julho. É necessário que a população esteja munida do número do NIS (Número de identificação Social). O não comparecimento pode acarretar o bloqueio do benefício.

As condicionalidades da saúde consistem em manter atualizados os cartões de vacinas das crianças menores de 0 a 7 anos, avaliação antropométrica (peso e altura) dessas crianças, bem como também avaliar gestantes através do pré-natal e mulheres em idade fértil (14 a 44 anos).

O acompanhamento tem o objetivo de identificar possíveis riscos e vulnerabilidades desses beneficiários, garantindo acesso a uma melhor qualidade de vida através da prevenção e promoção de saúde.

Governador apresenta modelo de gestão e debate desenvolvimento regional

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O governador Paulo Câmara participa, nesta sexta-feira (3), da abertura da 4ª edição do encontro “Diálogo Brasil: Reflexões sobre o Brasil e os Caminhos Democráticos”, promovido pela Fundação João Mangabeira, em parceria com as fundações Astrojildo Pereira, Herbert Daniel e 1º de Maio. No encontro, que acontece às 9h30, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem, o chefe do Executivo estadual apresentará o modelo de gestão implantado em Pernambuco.
 
O debate será mediado pelo presidente da Fundação João Mangabeira e ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O encontro ainda contará com as contribuições da ex-secretária da Fazenda do Estado, Tânia Bacelar; do ex-deputado federal e advogado, Maurício Rands; do diretor da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Augusto; e do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jair Amaral. O seminário, que já rodou o Brasil coletando propostas da sociedade, vai discutir o “Desenvolvimento Regional e o Pacto Federativo”. O evento será transmitido pelo sitewww.tvjoaomangabeira.org.br. 

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para todos os servidores

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência – o que permite superar prazos e etapas – e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar, de iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.

Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.

— Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente — explicou.

Junto ao projeto foi aprovada emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje são carreira independente do corpo de servidores público. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que, com a proposta, “ganham, os servidores públicos, a opção de se aposentar mais tarde, ganha a Previdência, ganha a administração pública”.

Brasil terá primeira fábrica de equipamentos para radioterapia da América Latina

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Um acordo assinado nesta quinta-feira (2) entre Ministério da Saúde e a empresa Varian Medical Systems garantirá ao Brasil a primeira fábrica para soluções de radioterapia da América Latina. A indústria, que será construída em Jundiaí (SP), será a terceira unidade da empresa no mundo a produzir aceleradores lineares, utilizados para a realização de radioterapia no tratamento do câncer. O acordo, que será assinado na 9ª edição da reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), faz parte da compensação tecnológica prevista no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, lançado em 2012. A previsão é que a unidade inicie suas atividades em dezembro de 2018.

A compensação será realizada por meio da prática do “Offset”, que alia a aquisição do produto à geração de benefícios industriais, tecnológicos ou comerciais. A iniciativa pioneira na área civil e liderada pelo Ministério da Saúde foi adotada por ser capaz de criar alternativas comerciais que possibilitem maior inserção internacional e também como forma de buscar o fortalecimento tecnológico e o desenvolvimento industrial. Além da fábrica para produção de aceleradores lineares, estão previstas outras ações de desenvolvimento e qualificação de fornecedores locais, desenvolvimento de softwares e a criação de um centro de treinamento e capacitação no Brasil.

Atualmente, tanto os aparelhos, aceleradores lineares, como suas peças e softwares utilizados na programação das sessões de radioterapia e organização da assistência são importados, de forma que seus custos e preços sofrem constantemente com flutuações cambiais e tornam o Brasil totalmente dependente do mercado externo. O acordo dará ao Brasil maior autonomia nesta área estratégica para a saúde em relação ao mercado internacional.

O processo de produção nacional pela empresa Varian e qualificação de fornecedores brasileiros deverá ocorrer em um prazo de cinco anos a contar da assinatura do contrato comercial de aquisição das soluções de radioterapia, assinado em dezembro de 2013. No acordo está previsto que a Varian capacite fornecedores para a linha de produção e profissionais brasileiros para garantir que o produto final tenha ao menos 40% de partes, peças, acessórios e software produzidos no Brasil.

A fábrica ocupará uma área 17.500 m² e garantirá a criação de empregos. A escolha por uma cidade do interior de São Paulo, Jundiaí, deve-se a infraestrutura local, com acesso a aeroportos internacionais e de carga, rodovias e porto, bem como a proximidade de centros de ensino e de centros de tratamento de câncer.

ENVOLVIMENTO DE UNIVERSIDADES – O processo de transferência de tecnologia para a produção dos aceleradores lineares e os softwares utilizados nas sessões de radioterapia envolverá até cinco Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) do Brasil. O Ministério da Saúde e a empresa Varian lançarão uma chamada pública para a seleção dessas instituições para participarem do centro de treinamento e capacitação que será criado dentro do acordo. A ideia é transferir conhecimento aos engenheiros, físicos e técnicos brasileiros para manutenção dos equipamentos, desenvolvimento, manuseio de softwares específicos que auxiliam na programação das sessões de radioterapia, entre outros processos.

Nesta quinta-feira (2), será anunciado também acordo de cooperação técnica para o acompanhamento da compensação tecnológica em parceria com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

EXPANSÃO DA RADIOTERAPIA – Este acordo de compensação tecnológica é um dos desdobramentos do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) em que o Ministério da Saúde realizou a maior compra pública mundial de aceleradores lineares. Foram adquiridos um total de 80 equipamentos para ampliação da rede pública de atendimento radioterápico. A iniciativa conta com um investimento previsto de cerca de R$ 500 milhões para a compra dos aceleradores, as obras de ampliação e a criação de serviços em estados e regiões que não disponibilizam desses equipamentos. O valor da compra dos equipamentos, elaboração de projetos e acompanhamento de obras, licitados em R$ 119,9 milhões, foram 60% menor que o inicialmente estimado, gerando uma economia de R$ 176 milhões aos cofres públicos até o momento.

Os aparelhos serão destinados à ampliação de serviços existentes e criação de novas unidades de atendimento privilegiando as demandas regionais de assistência oncológica, com o objetivo de reduzir os vazios assistenciais. Assim, 65 municípios, em 22 estados e no Distrito Federal, serão beneficiados com a política de expansão do Ministério da Saúde. Além da compra dos aceleradores, serão licitadas as obras para  a construção dos “Bunkers”, locais específicos destinados a abrigar os aceleradores para garantir a segurança dos pacientes e profissionais.

GECIS – Criado em 2008, o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) tem como objetivo promover medidas e ações concretas visando à criação e implementação do marco regulatório brasileiro, referente à estratégia de desenvolvimento do Governo Federal para a área da saúde, segundo as diretrizes das políticas nacionais de fortalecimento do complexo produtivo e de inovação em saúde, bem como propor outras medidas complementares.

Trata-se de um Grupo de articulação intragovernamental coordenado pelo Ministério da Saúde e conta com a participação de representantes do MCTI, MPOG, MF, MRE, Casa Civil, MDIC, ANVISA, FIOCRUZ, BNDES, INPI, ABDI, INMETRO e FINEP. Também tem assento no grupo  representantes da indústria, dos gestores e dos prestadores de serviços em saúde.

Acuado pela Lava Jato, José Dirceu pede habeas corpus para não ser preso

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O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil no governo Lula) ingressou com habeas corpus preventivo no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4.ª Região, que mantém jurisdição inclusive em Curitiba, base da operação Lava Jato. A medida, subscrita por seis criminalistas defensores do ex-ministro, busca evitar que Dirceu seja alvo de uma ordem de prisão no âmbito das investigações sobre esquema de propinas e corrupção na Petrobras.

A defesa de Dirceu avalia que ele está “na iminência de sofrer constrangimento ilegal” – referindo-se a uma eventual ordem de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A Lava Jato suspeita que o ex-ministro tenha recebido propinas em forma de consultorias de sua empresa, a JD Assessoria. Também é alvo da investigação suposta lavagem de dinheiro por parte de Dirceu.

Na última segunda-feira, 29, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro.

Os advogados do ex-ministro – Roberto Podval, Paula Moreira Indalecio Gambôa, Luis Fernando Silveira Beraldo, Daniel Romeiro, Viviane Santana Jacob Raffaini e Jorge Coutinho Paschoal – assinalam no habeas preventivo. “No caso da conhecida Operação Lava Jato, que tanto tem ocupado os noticiários nos últimos meses e que, quase semanalmente, tem levado diversas pessoas ao cárcere, a dedicada e firme atuação das autoridades públicas envolvidas tem sido motivo de regozijo da sociedade, já que os males da corrupção de agentes públicos e do desvio de recursos do Estado são, com razão, umas das maiores preocupações dos brasileiros.”

Eles fazem um alerta. “Esse júbilo, todavia, tem se transformado em euforia, à medida que novas prisões e novas delações (ou partes destas) são vazadas pela cobertura diuturna da imprensa. Festeja-se a prisão de políticos e empresários como se estivesse sendo feita justiça, ignorando-se que ainda não houve julgamento, que, muitas vezes, sequer foram ouvidos. Toma-se, como verdade absoluta, o relato de delatores, deixando-se de lado a necessidade de que a acusação prove, em juízo, a veracidade de suas alegações, e desprezando o fato de que o motivo que leva alguém a delatar não é o nobre desejo de justiça, mas o anseio pela liberdade a qualquer custo.”

Sobre José Dirceu, os advogados traçam um perfil, desde os primórdios de sua atuação estudantil contra o regime militar e a criação do PT. “O paciente é pessoa pública desde sua juventude, quando foi preso e exilado por se opor ao regime ditatorial que vigorava no país, tendo, mais tarde, papel determinante na criação de um dos maiores partidos políticos de esquerda da atualidade, o Partido dos Trabalhadores. Independentemente de se concordar ou não com suas ideias, de gostar ou não do seu partido, há que se reconhecer que o paciente foipersonagem importante na história do país.”

Argumentam os defensores: “Dirceu) nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos; ao longo da sua vida como político, não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna. Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é que amigos pediram por ele. Ainda que verdade fosse (e aqui o afirmamos apenas como exercício argumentativo), essa afirmativa só demonstra sua necessidade”.

Dirceu está no crepúsculo de sua vida e já foi condenado em outro processo, o do mensalão, diz o texto do habeas corpus. “Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final.”

Do Estadão Conteúdo

Número de pedidos de recuperação de empresas no 1º semestre é recorde desde 2006

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As recuperações judiciais requeridas pelas empresas totalizaram 492 ocorrências no primeiro semestre do ano, de acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Este patamar é recorde para o acumulado de um primeiro semestre desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências.

De acordo com os economistas da Serasa Experian, o atual quadro recessivo da atividade econômica dificulta a geração de caixa das empresas, impondo dificuldades financeiras. As sucessivas elevações das taxas de juros aumentam as despesas financeiras das empresas, agravando a situação da solvência empresarial.

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de janeiro a junho de 2015, com 255 pedidos, seguidas das empresas de médio porte, com 147, e das grandes empresas, com 90.

Já os pedidos de falência chegaram a 798 em todo o país, o que representa aumento de 0,8% em relação aos 792 requerimentos do mesmo período de 2014.

Segundo os dados, 410 pedidos foram de micro e pequenas empresas (alta de 1,74% em relação ao mesmo período de 2014), 181 de médias empresas (recuo de 7,65% na comparação com 2014) e 207 de grandes empresas (alta de 7,25% sobre os dados de 2014).

MPF abre inquérito contra José Queiroz por suposta irregularidades na merenda escolar

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Sem alarde, a procuradora da República Natália Lourenço Soares abriu um inquérito contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), por supostas irregularidades na merenda escolar no Município de Caruaru.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu cópia de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), apontando irregularidades e “precárias situações alimentares nas escolas municipais de Caruaru”.

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Caruaru (COMAE) também denunciou a gestão de José Queiroz ao MPF, pelas mesmas irregularidades.

A investigação está sendo feita na esfera federal, pois a Prefeitura recebeu verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNTAE).

A procuradora determinou que a Prefeitura apresente em trinta dias informações sobre o assunto, em despacho do dia 09 de junho.

Caso as irregularidades desta investigação sejam consideradas procedentes, o prefeito pode responder ação na Justiça Federal.

Do Blog do Jamildo

Hospital universitário do Piauí vai receber mais de R$ 960 mil

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O Ministério da Saúde disponibilizou mais de R$ 960 mil para a ampliação ou melhoria do atendimento realizado no Hospital Universitário do Piauí, localizado em Teresina. O recurso faz parte das ações do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. A Portaria nº 879, que autoriza o recurso, foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U).

Os valores passados são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho de cada hospital. Esse montante, pago em parcela única, vai reforçar o orçamento das instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) local.

Com esse incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos, realizar pequenas reformas, comprar materiais, entre outras ações, conforme a necessidade e planejamento da instituição. De 2010 a 2014, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 2,3 bilhões aos hospitais universitários de todo o país.

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde já repassou, somente em 2015, R$ 735,4 milhões de incentivo para estes estabelecimentos. Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento e contratação dos profissionais.

Deputados organizam reação à decisão de Cunha de retomar votação da maioridade

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O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou nesta quinta-feira (2) que um grupo de parlamentares contrários à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter retomado a votação da maioridade penal após uma derrota do tema, vai entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando o comportamento de Cunha. “Vamos mostrar que o presidente está tendo um comportamento reiterado. O presidente tem adquirido o hábito de colocar a pauta até ele vencer”, afirmou.

Molon lembrou o episódio da votação da reforma política, que, após ter sido derrotado no voto distrital, Cunha tinha perdido também no financiamento privado de campanha eleitoral, mas no dia seguinte colocou a proposta com uma pequena alteração no texto para ser votada e venceu. “Não se trata mais de um caso isolado”, afirmou o petista. “Toda vez que ele perde, ele reorganiza e refaz a votação até vencer”, completou.

Segundo o petista, o documento será assinado por parlamentares de vários partidos e está sendo preparado com cautela. “Queremos fazer uma coisa bem feita para ter êxito”, disse. No caso da reforma política, parlamentares também entraram com um mandado de segurança para suspender a votação, mas o pedido foi negado pela ministra Rosa Weber.

Ontem, após a aprovação da matéria, Cunha disse que estava tranquilo e que tinha apenas cumprido o regimento da Casa. “Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento”, disse. Ele disse ainda não acreditar em sucesso dos parlamentares na Justiça. “Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula”, afirmou.

Molon disse que o momento vivido pela Câmara é “extremamente preocupante” e que nem Cunha nem o regimento da Casa estão acima da Constituição brasileira. “Não é só o conteúdo da medida que preocupa. É a forma como ela foi aprovada”, disse o petista. “Ele está sempre do lado que vence. Se não vencer, não acaba, e isso é um perigo para a democracia”, disse.

Questionado sobre o que achava de o presidente da Casa ter direito a voto em avaliações de PEC, como o próprio Cunha manifestou o desejo ontem, Molon afirmou: “Todo poder que o presidente Cunha tem ainda lhe parece pouco”.

Do UOL