Em Gravatá Prefeitura oferece descontos de até 100% sobre juros e multas no IPTU

A Prefeitura de Gravatá está oferendo a oportunidade para os contribuintes que querem quitar o seu IPTU. O prefeito Bruno Martiniano assinou o Decreto Nº 030/2015 que prorroga o prazo de vigência do Art. 11 da Lei 3667 oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas no IPTU, ISS e Alvará até 31 de dezembro de 2015, e entrando em vigor a partir da data de publicação.

Este benefício é válido para quitar ou parcelar débitos de exercícios anteriores à 2014. O pagamento em quota única (à vista) o desconto é de 100% nos juros e multas, e 50% se o pagamento acontecer em parcelas sucessivas em até 9 vezes.

Para garantir estes descontos especiais o contribuinte deve procurar a Secretaria de Administração e Finanças situada na Rua Rui Barbosa no Centro de Gravatá, de segunda à sexta-feira das 7 às 13 hrs. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (081) 3563-9000.

Comissão de deputados vai a Paraíba pedir atenção de Dilma para o semiárido

Os deputados Miguel Coelho, Rodrigo Novaes e Claudiano Filho viajam para João Pessoa, nesta quinta-feira (03), para uma reunião com representantes das assembleias legislativas de outros estados do Nordeste. O encontro tem por objetivo definir um documento preliminar com as prioridades para o desenvolvimento do semiárido. O material será entregue no dia seguinte à presidenta Dilma Rousseff, que cumpre agenda na Paraíba na sexta-feira (04).

Os pernambucanos vem buscando, desde março, formar uma articulação com as bancadas estaduais para o fortalecimento de um movimento para estabelecer uma política permanente voltada ao semiárido. A aliança recebeu o nome de União pelo Nordeste e já contabiliza o apoio de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e a atenção de ministros e do superintendente da Sudene.

“Esse documento foi construído a muitas mãos, inclusive, de especialistas em políticas sociais e econômicas para o Nordeste. Queremos construir uma agenda comum de prioridades para a presidenta que contemple as maiores necessidades dos estados do semiárido nordestino. Sabemos que não dá para a presidenta fazer tudo o que se pede em nossa região, mas pelo menos as ações de interesse comum dos nove estados precisam ser priorizadas”, defende o deputado Miguel Coelho.

O passo seguinte à entrega do documento à presidenta será a realização de um fórum aberto à sociedade, que reunirá lideranças políticas e sociais do Nordeste. No encontro, as sugestões colhidas serão incorporadas ao documento, que será transformado num programa de políticas públicas para o semiárido. “Depois do fórum, vamos solicitar uma audiência com a presidenta para entregar e discutir esse programa. Não se trata de um pacote de obras ou conjunto de paliativos, mas uma política estruturada e com visão de futuro para o semiárido”, explica Rodrigo Novaes.

Paulo Câmara cumpre agenda em Caruaru

O Governo do Estado leva ao município de Caruaru, nesta quinta-feira (3), políticas públicas nas áreas de segurança e agricultura. Às 9h, o governador Paulo Câmara reúne o comitê gestor do Pacto pela Vida para o monitoramento das ações. O encontro – uma praxe do programa – será realizado pela primeira vez na cidade nesta gestão.
 
Em seguida, às 11h30, o chefe do Executivo estadual inaugura as novas instalações da 89ª Delegacia Circunscricional (2ª DP de Caruaru), no bairro do Salgado. A unidade terá condições de dobrar a capacidade de atendimento. A partir de um aporte de R$ 386 mil, o equipamento contará com dez salas de trabalho, oito banheiros (sendo um adaptado para portadores de deficiência), além de duas salas de custódia.
 
Encerrando a programação no município, às 12h30, o governador entrega 1.330 cisternas (sendo 300 do tipo calçadão); e autoriza a construção de 3.433 cisternas de placa, de 16 mil litros, para captar e armazenar água da chuva para o consumo humano. O ato será no Sítio Veado Magro, próximo à BR-232. O investimento será de R$ 26,4 milhões e os novos equipamentos vão beneficiar cerca de 17 mil pessoas.
 
No mesmo ato, Paulo autoriza a construção de dois sistemas de Abastecimento de Água Simplificados, nos distritos de Lajedo do Cedro e Japecanga. Com previsão de conclusão de 60 dias, e recursos da ordem de R$ 217,8 mil, os novos sistemas beneficiarão cerca de 100 famílias. Câmara ainda assinará decreto que regulamentará a fiscalização, inspeção agroindustrial e sanitária de produtos de origem animal.
 
CAMPANHA – De volta ao Recife, o governador comanda a cerimônia de lançamento em Pernambuco da campanha “Mais Mulheres na Política”, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados. A ação, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 16h, visa assegurar a igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando a participação feminina nos espaços de poder.

Cintra acerta com Occhi assinar em Caruaru contrato do Ramal do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai assinar em Caruaru o contrato da construção do Ramal do Agreste, no valor de R$ 1,2 bilhão, conforme acerto feito com o senador Douglas Cintra (PTB-PE). Ainda não há data fechada para a assinatura, porque o processo de homologação da licitação, vencida pelo consórcio Ensa Ferreira Guedes, ainda está em andamento no Ministério,  mas o prazo provável é outubro, informou Cintra.

Com 70 quilômetros de extensão entre Sertânia e Ipojuca, o Ramal do Agreste é essencial para o pleno funcionamento da Adutora do Agreste, ao trazer para a Adutora a água do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco. A diversidade da obra, que abrange túneis, aquedutos, adutoras, três conjuntos elevatórios e duas barragens, explica seu alto custo e o prazo de execução, previsto para dois anos e meio, informa o Ministério da Integração Nacional.

“A assinatura do contrato é um marco na Transposição em Pernambuco, pois sinaliza  para sua conclusão, apesar dos atrasos, indesejáveis, mas justificáveis pelo seu porte e pelo volume de recursos envolvidos. Como quase 70 municípios do agreste serão beneficiados pelas duas obras, nada mais apropriado e simbólico que este importante passo da Transposição seja dado em Caruaru”, salientou o senador pernambucano.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, mais de 77% de todo o projeto está executado. A Transposição do Rio São Francisco, em construção desde 2007, a um custo atual da ordem de R$ 8,5 bilhões,  estava prevista inicialmente para estar pronta em 2012. Deverá ser concluída no início de 2017, beneficiando com acesso fácil à água 12 milhões de nordestinos de 390 municípios em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Lava Jato: Janot pede mais prazo para concluir inquéritos contra parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação dos inquéritos abertos para investigar parlamentares na Operação Lava Jato.

No pedido enviado ao ministro Teori Zavascki, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  pede mais 60 dias para concluir as investigações contra cinco senadores, três deputados e dois ex-parlamentares.

A PGR pede a prorrogação do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Edson Lobão (PMDB-MA) e Fernando Bezerra (PSB-PE). Na Câmara dos Deputados, Janot quer mais prazo nos inquéritos de Simão Sessim (PP-RJ), José Mentor (PT-SP) e Anibal Gomes (PMDB-CE) e dos ex-deputados João Pizzolatti (SC) e Roberto Teixeira (PE).

No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram  abertos pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da procuradoria, com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 50 políticos.

Oposição volta a cobrar ação para combater a violência

Do Blog de Jamildo

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco voltou a levar ao Plenário da Casa a preocupação com a escalada da violência em Pernambuco.

Segundo dados disponíveis no site da Secretaria de Defesa Social do Estado, em agosto, até o último domingo (30), foram registrados 315 homicídios em Pernambuco – 26% a mais que no mesmo mês do ano passado, quando foram contabilizadas 250 mortes. No ano, entre janeiro e agosto (até o dia 30), foram 2.475 assassinatos, o que significa 213 casos a mais que os oito primeiros meses de 2014.

Como já informamos, o deputado Álvaro Porto (PTB) foi o primeiro a ocupar a tribuna para denunciar a falta de estrutura da Polícia no Estado. Segundo o parlamentar, em algumas regiões uma única viatura é responsável pela cobertura de três cidades e 70 municípios estão sem delegado.

“Desde o início do primeiro semestre temos cobrado soluções e debatido a questão em audiências com prefeitos, vereadores e a população, que está aterrorizada. Curiosamente, as iniciativas foram ignoradas pela Secretaria de Defesa Social”, afirmou.

Líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), destacou que esses oito meses mostram uma tendência de crescimento generalizado da violência.

“Não só nos casos de crimes contra a vida, com os assassinatos, mas também nos crimes contra o patrimônio, com aumento de 80% no índice de assaltos a agências bancárias e caixas eletrônicos e de pouco mais de 40% nos registros de assaltos a ônibus, segundo dados do Sinpol”, destacou.

De acordo com o deputado Júlio Cavalcanti (PTB), além da crise enfrentada na área de segurança, o secretário da pasta, Alessandro Carvalho, não tem o hábito de ouvir a sociedade. “Temos problemas sérios de acesso ao secretário, que não mostra disposição de debater a situação”, criticou.

A saída, para os parlamentares da Bancada de Oposição, passa pela valorização profissional dos agentes da segurança pública e pela manutenção dos insumos para a prestação do serviço.

“A atual gestão deixou de adotar os princípios que embasaram a criação do Pacto. A sociedade ficou à margem do debate e aos policiais civis e militares restou a pressão pelo cumprimento das metas”, avaliou Silvio Costa Filho. O líder da Bancada voltou a cobrar a realização de uma audiência pública para discutir o Pacto pela Vida, que deve ser apreciada pelo Plenário nesta quinta-feira (3).

Assembleia da Polícia decide rumos da categoria

Na noite de ontem (2), na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, aconteceu uma importante Assembleia Geral da categoria. Focados nos rumos das mobilizações, que busca melhores condições de trabalho para atender a população pernambucana, cerca de 500 policiais lotaram o auditório do Sinpol para decidir os próximos passos dessas ações.

A assembleia decidiu continuar forte com a Operação Polícia Cidadã e também intensificar a Patrulha Sindical, que vai percorrer, agora em Setembro, delegacias e institutos da polícia civil para fortalecer ainda mais a categoria.

Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, comentou sobre o desrespeito que o Governo de Pernambuco vem conduzindo o processo de negociações e como está a situação da Polícia Civil em todo Estado.

“Não vamos recuar! Vamos continuar forte no movimento. O Estado está querendo que a gente trabalhe de uma forma improvisada. Não dá para trabalhar sem as mínimas condições para exercer bem as nossas funções. As delegacias estão desprotegidas. Em Sertânia, neste final de semana, uma delegacia foi arrombada e por pouco não aconteceu algo pior. Os bandidos sabem que em grande parte das delegacias, apenas um policial está ficando no local e sem equipamentos adequados para se defender. Grande parte dos coletes está vencida” comentou o presidente do Sindicato.

O Sinpol decidiu entrar com um documento para reabrir as negociações com o Governo de Pernambuco, mostrando que a categoria está disposta a dialogar. “Vamos aguardas e ouvir o que o Estado pretende com essa falta de atenção pelas nossas reivindicações. Estamos organizando um movimento que estamos chamando de Outubro das Mobilizações, caso o Governo continue fechando os olhos para a caótica situação da Polícia Civil e da Segurança Pública de Pernambuco”, disse Áureo.

Agenda de Paulo Câmara desta quinta

9h – Reunião do Pacto pela Vida

Local: Sala de monitoramento do Centro Administrativo de Caruaru. Avenida Rio Branco, 315, Centro
 
OBS: O encontro será fechado. O governador atenderá a Imprensa após a reunião.
 
11h30 – Inaugura ampliação da 89ª Delegacia Circunscricional (2ª DP de Caruaru)
Local: Rua Bartolomeu Anacleto, Salgado, Caruaru
 
12h30 – Assina decreto que regulamenta a fiscalização e inspeção de produtos de origem animal; e autoriza a construção de novas cisternas e sistemas de abastecimento
Local: Sítio Veado Magro. BR-232 (sentido Caruaru-Recife, na entrada da placa Fazenda da Esperança)
 
16h – Lançamento da campanha Mais Mulheres na Política
Local: Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas

Senado acaba com doações empresariais em campanha 

Por 36 votos a 31, senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que, caso entre em vigor, eliminará o financiamento privado de campanha. A mudança na legislação foi aprovada por meio de emenda apresentada em Plenário pelo relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR). O texto permite doações apenas a pessoas físicas, desde que o montante não ultrapasse os rendimentos tributáveis acumulados pelo doador no ano anterior ao da eleição. Senadores ainda discutem emendas e destaques para votação em separado.

Momentos antes, o Plenário do Senado já havia aprovado o texto-base da proposta de reforma eleitoral, fixando limite de financiamento eleitoral privado a R$ 10 milhões por doador. A mudança contraria a proposta de reforma política aprovada em dois turnos na Câmara, em deliberação finalizada em 15 de julho, quando deputados avalizaram a constitucionalização das doações empresariais de campanha e estipularam limite de R$ 20 milhões. Do site Congresso em Foco
 

  

Novas regras para mudança de partido são aprovadas no Senado

Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

São consideradas justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.