Dilma foi alertada pelo TCU sobre problemas nas contas em 2014

Da Folha de S. Paulo

Estádio Itaquerão (SP), 12 de junho de 2014. Numa sala reservada, a presidente Dilma Rousseff recebeu o então presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, que lhe informou de problemas na sua prestação de contas de 2013.

Irregularidades eram cometidas sem que o governo adotasse medidas para saná-las. O relator das contas, Raimundo Carreiro, cogitava rejeitá-las, o que poderia impedir Dilma de concorrer à reeleição.

A presidente mostrou-se preocupada e disse não ter conhecimento de tudo. Momentos depois, a Croácia abriu o placar contra a Seleção Brasileira –que fez gol contra.

Carreiro foi procurado por integrantes do governo com a promessa de que os problemas seriam sanados. O ministro considerou que rejeitar as contas naquele momento, próximo da eleição, poderia parecer um ato político. Fez críticas, mas aprovou-as com 26 ressalvas em junho.

A seleção virou o jogo contra a Croácia. A presidente Dilma foi reeleita meses depois.

O destino da Seleção após a cambaleante estreia é conhecido: a inédita goleada 7 a 1 para a Alemanha. O destino da presidente parece seguir o mesmo caminho. A vitória na aprovação da mambembe conta de 2013 deve virar uma inédita goleada este ano.

INVESTIGAÇÃO

Das 12 irregularidades apontadas para rejeitar as contas de 2014, uma era investigada desde o ano passado, a “contabilidade criativa”.

Com a arrecadação já em queda, o governo manobrava para manter seus gastos em níveis crescentes, escondendo que já tinha deficits primários, o que não era permitido até uma mudança de última hora na lei orçamentária.

A Caixa teve que pedir uma arbitragem na Advocacia-Geral da União para receber do governo o que lhe era devido. O Banco Central chegou a ordenar que o banco contabilizasse o rombo como dívida.

Para a investigação, o TCU escalou Antônio D’Ávila, especialista em contas públicas e duas vezes premiado pelo Ministério da Fazenda por suas monografias. D’Ávila não teve dúvidas em apontar que não havia criatividade.

Em março de 2014, o ministro do TCU José Múcio Monteiro considerou ilegais as manobras, já reapelidadas de “pedaladas”, na ação que apura seus responsáveis. Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. Esse processo não está finalizado.

O sinal de alerta acendeu no governo, que oscilou sua defesa entre a agressividade (acusou o TCU de fazer o mesmo), a banalidade (todo mundo fez) e o risco jurídico (mudança nas regras do jogo).

Diante de provas cada vez mais robustas, terminou a semana com a “estratégia da misericórdia”, criando decreto para impedir o que a lei já proíbe: que bancos públicos banquem despesas federais.

VOTO

Na próxima quarta (7), os nove ministros do órgão votam se seguem ou não o parecer de Nardes pela rejeição.

Na semana passada, em coro, os ministros pediram para que o processo fosse votado o mais rapidamente possível.

Sentem-se cansados da disputa política que se gerou em torno do trabalho, que avaliam como técnico. Querem que o Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre as contas, decida.

Governo teme ação de Cunha para viabilizar impeachment

Da Folha de S. Paulo

Horas depois de concluir a reforma de seu ministério, que abriu espaço para o PMDB no governo na esperança de barrar os pedidos de impeachment contra ela, a presidente Dilma Rousseff mandou os auxiliares se prepararem para reagir se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se movimentar para deflagrar o processo.

Com a reforma ministerial anunciada sexta (2), Dilma entregou ao PMDB o controle de sete ministérios, incluindo as pastas da Saúde e da Ciência e Tecnologia, que serão dirigidas por deputados do baixo clero, alinhados a Cunha.

Mesmo assim, o governo teme que o presidente da Câmara dê nas próximas semanas os passos necessários para pôr em marcha o impeachment, na tentativa de camuflar o desgaste que ele tem sofrido desde que se tornou alvo da Operação Lava Jato.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Cunha ao Supremo Tribunal Federal por suspeita de corrupção, acusando-o de receber US$ 5 milhões em propina de fornecedores da Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceitará a denúncia e abrirá processo contra o deputado.

Na semana passada, o Ministério Público da Suíça informou que encontrou quatro contas bancárias controladas por Cunha e seus familiares, ampliando as suspeitas sobre ele. O deputado nega possuir contas no exterior.

Na avaliação do Palácio do Planalto, as acusações contra Cunha tiram força do movimento pró-impeachment, mas os auxiliares de Dilma apostam que o deputado insistirá em deflagrar o processo, com o objetivo de criar uma cortina de fumaça que o ajude a se defender das denúncias.

Cabe ao presidente da Câmara decidir se um pedido de impeachment deve ou não ser analisado pelos deputados. Cunha recebeu 19 petições desde fevereiro e já engavetou 11 até a semana passada.

O principal pedido, formulado pelo jurista Hélio Bicudo, que rompeu com o PT há alguns anos, e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso, continua em sua mesa.

É possível que Cunha também rejeite esse pedido, numa manobra combinada com a oposição, que em seguida recorreria ao plenário para que a maioria dos deputados desse a palavra final sobre o assunto. Seria possível assim abrir o processo de impeachment e afastar Dilma da Presidência sem vincular Cunha diretamente à iniciativa.

Na próxima semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve rejeitar as contas do governo referentes a 2014, o que pode realimentar a crise, reforçando o discurso dos que defendem o impeachment.

Apesar dos riscos, a presidente chegou ao fim da semana aliviada com o desfecho da reforma ministerial. Em almoço com governadores aliados após o anúncio da nova equipe, ela estava “feliz da vida”, segundo um assessor.

Dilma disse acreditar que as mudanças no primeiro escalão e a reaproximação com o PMDB ajudam a atenuar a crise e reduzem os riscos de abertura de um processo de impeachment na Câmara.

A presidente reconheceu, porém, que será necessário trabalhar daqui para a frente para tentar reaver a estabilidade política de maneira mais consistente. A reforma ministerial foi apenas o primeiro passo neste sentido.

Dilma pretende participar mais ativamente do trabalho de articulação política, como fez no processo de montagem de nova equipe. A petista assumiu as negociações e conduziu diretamente a maior parte das conversas para escolha dos novos ministros.

A presidente quer manter o grupo do vice-presidente Michel Temer (PMDB) na coordenação política. Sua intenção é que o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, aliado do vice, trabalhe com o novo chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o ministro Ricardo Berzoini, da nova Secretaria de Governo, na definição de estratégias para votações no Congresso Nacional.

A presidente acredita ainda que conseguiu reduzir uma de suas fragilidades no Congresso ao abrir canal direto com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), o que pode ajudar o Planalto a se contrapor a Cunha.

RECOMEÇO

Auxiliares de Dilma dizem que, com o fôlego obtido na reforma ministerial, a presidente teria reunido condições para superar aos poucos a instabilidade política e enfrentar a crise econômica.

Neste recomeço, Dilma fez concessões também ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu antecessor e padrinho político, algo que tentava evitar desde o início do segundo mandato. A partir de agora, Dilma terá três lulistas ao seu lado dentro do Palácio do Planalto: Wagner, Berzoini e o chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

Ao entregar sete ministérios ao PMDB, a presidente procurou contemplar os principais líderes do partido, distribuindo as pastas a aliados do vice Michel Temer, de Cunha e do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL).

A sétima ministra peemedebista é a senadora Kátia Abreu, na Agricultura. Recém-chegada ao PMDB, ela é amiga de Dilma e não é considerada pelos peemedebistas uma indicação partidária.

Eleições para conselhos tutelares acontecem hoje em todo o país

Da Agência Brasil

Brasileiros com mais de 16 anos poderão ir às urnas hoje (4) para escolher 30 mil novos conselheiros tutelares. Eles passarão a atuar nos municípios a partir do ano que vem. Esta é a primeira vez que as eleições ocorrem de forma unificada em todo o país. A eleição não será realizada hoje apenas na cidade de São Paulo – onde o pleito foi adiado para o dia 15 de novembro.

Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos dos jovens.

Para votar, é preciso apresentar título de eleitor, documento de identidade com foto e comprovante de residência. Os locais de votação estão disponíveis nos Conselhos dos Direito da Criança e do Adolescente de cada município. As eleições devem ocorrer a partir das 9h.

Em Fortaleza, serão eleitos 40 conselheiros titulares. Dez deles assumirão os dois conselhos da Regional 6, uma das seis áreas administrativas da cidade. Formada por 29 bairros e com uma população estimada em 600 mil habitantes, essa área, atualmente, tem apenas um conselho. O segundo será instalado em 2016.

Questões como conflitos familiares gerados pelo uso de drogas por adolescentes e casos de abusos sexuais estão entre as principais demandas desse conselho. As denúncias chegam pela procura espontânea da população, por meio de órgãos como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). O s conselheiros também recebem denúncias registradas no Disque 100.

“Atualmente, são cinco conselheiros para atender a todas essas denúncias. Por mês, eles recebem, cada um, mais ou menos umas cem denúncias”, relata o auxiliar administrativo do conselho, Vicente Filho.

A quantidade de conselhos tutelares em toda a capital cearense ainda é insuficiente para a dimensão populacional da cidade. Atualmente, a cidade tem seis dessas unidades (uma em cada área administrativa) para atender a uma população de 2,5 milhões de habitantes. Em 2016, o número de conselhos tutelares chegará a 8.

Se a proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes fosse levada em consideração, como recomenda a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fortaleza precisaria de 25 conselhos.

Em junho, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com ação civil pública exigindo a criação de 19 conselhos tutelares em Fortaleza. O promotor Luciano Tonet, da Sexta Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza, responsável pela ação, considera que esse número é um primeiro passo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

“Esse é um número legal. Nós só conseguiremos saber qual o número ideal quando os conselhos estiverem instalados e funcionando. Eu acredito que vamos verificar que existem áreas regionais com bairros mais vulneráveis onde um conselho para os 100 mil habitantes talvez ainda não atenda o que a legislação que trata da infância e da juventude pretende.”

O promotor acrescenta que a iniciativa de se criar 19 conselhos é audaciosa. Segundo ele, não há vontade política dos gestores para que isso se torne concreto.

A presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Tânia Gurgel, reconhece a necessidade de que mais conselhos tutelares sejam criados na cidade. No entanto, ela afirma que essa questão esbarra na limitação de recursos.

“Nós reconhecemos que seria muito bom se nós pudéssemos ter muito mais conselhos. No entanto, a demanda na área social como um todo requer muitos investimentos. Temos uma previsão, a partir do próximo ano, de um novo redimensionamento de conselhos. Não vamos parar nesses dois. Esse já foi um passo muito grande – até em função desse momento que estamos vivendo no Brasil. Os dois novos conselhos são um avanço e, com certeza, a prefeitura terá oportunidade de acrescentar outros no município.”

Tânia explica que os dois novos conselhos que passam a funcionar a partir de janeiro de 2016 serão instalados, provisoriamente, em prédios alugados. Ela acrescenta que a prefeitura de Fortaleza está encaminhando licitações para a construção dos prédios definitivos.

*Colaborou Universitária FM, de Fortaleza

OPINIÃO: Nem impeachment, nem CPMF

Por VINÍCIUS TORRES FREIRE*

A votação das contas de Dilma Rousseff pelo Congresso deve se arrastar num pantanal de protelações, manobras e contestações jurídicas. Tampouco vai andar a votação da emenda da CPMF.

Era o que diziam na sexta-feira gentes relevantes do PMDB.

A rejeição das contas de 2014 da presidente seria um caminho para seu impedimento. Mas Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, tende a segurar essa votação.

A rejeição do plano fiscal do governo seria motivo de mais tumulto financeiro. Mas o PMDB, não importa a facção, vai deixar a tramitação da CPMF para 2016. Tipo, nunca.

É possível, pois, que Dilma não seja levada ao cadafalso do impeachment até pelo menos o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. É possível que a situação financeira do país apodreça na masmorra arruinada das contas do governo.

Assim parecia na sexta-feira. Mas a política é como nuvem radioativa: a gente olha, está de um jeito, intoxicando o governo; olha de novo, envenenou a oposição.

Nem mesmo a convulsão financeira aguda estaria garantida no caso de o Congresso negar ao governo o dinheiro necessário para tapar as vergonhas das contas de 2016.

Depois da reforma ministerial, dois gestores graúdos do dinheiro grosso diziam que:

1) Consideravam a hipótese de Dilma perdurar até o primeiro trimestre de 2016, refém do PMDB;

2) A piora de economia e finanças está “garantida” com ou sem CPMF, com inflação acima da meta em 2016, deficit fiscal grande e dólar ainda mais caro, com novo rebaixamento do crédito do país. Curiosamente, sem dar detalhes, não acreditam em explosão (caos financeiro, queda de ministro, choque, reviravolta da política econômica).

Bons financistas não dão esses detalhes importantes. Vendem.

Na semana que vem, a presidente deve ser acusada de ter cometido crime fiscal pelo Tribunal de Contas da União. Cabe aos parlamentares aceitar ou rejeitar isso que é apenas um parecer do TCU. A condenação parlamentar das contas de Dilma Rousseff é a esperança da oposição de fundamentar a abertura de um processo de impeachment.

No entanto, tucanos de cabeça-preta (deputados mais jovens) querem levar o caso adiante mesmo que contem só com o parecer condenatório do TCU, o que parece mambembe e incerto, portanto politicamente e juridicamente precário.

Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, danado pela acusação das contas suíças, vê seu círculo diminuir, mas ainda pretendia seguir o calendário do impeachment, articulado com aecistas da cabeça preta: condenar as contas antes do fim de outubro, testar o impeachment em novembro.

Em tese, segundo a decisão “indicativa” de Luís Barroso, ministro do Supremo, o Congresso (Senado e Câmara em conjunto) aprecia as contas da presidente. Assim, a pauta seria decidida por Calheiros, que embolaria o meio de campo. De resto, mesmo essa decisão de Barroso suscita dúvidas.

No Planalto, o plano ainda é de, em última instância, barrar no STF quaisquer ofensivas da oposição, o que parece louco (Dilma ficaria presidente graças a mera liminar?), mas não é culpa do jornalista.

Enquanto isso, a Lava Jato prossegue e o povo segue esfolado pela recessão.

*Vinícius Torres Freire é colunista da Folha de S. Paulo.

Veteranos no Enem são maioria pela primeira vez desde 2011

Da Agência Brasil

Os estudantes que já fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo menos uma vez são maioria dos inscritos nesta edição, segundo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso ocorre pela primeira vez desde 2011. Os veteranos no exame são 5,8 milhões, enquanto os calouros, cerca de 2,7 milhões. A última vez que isso ocorreu foi em 2010, quando eram aproximdamente 1,9 milhão de novatos para 2,2 milhões que já haviam passado pelo Enem.

A estudante Bárbara Santana Rosa, 18 anos, é uma dessas pessoas. Ela fará o Enem pela terceira vez este ano e garante: “Estou muito mais tranquila”. Na primeira vez, em 2014, ela estava ainda no 2º ano do ensino médio, fez a prova como treineira. “Se eu te falar que eu li todas as questões estarei mentindo. Fiz só para ver como era a prova”, diz.

No ano passado, o que pesou para a estudante foi o nervosismo. Já no 3º ano do ensino médio, queria cursar medicina. Durante o dia tinha aulas na escola e à noite, fazia cursinho. “Às vezes eu dormia às 3h e acordava às 6h. No dia da prova eu estava tão nervosa, que quando meus pais vieram falar comigo, eu comecei a chorar”.

Neste ano, já com o ensino médio concluído, Bárbara teve mais tempo e mais tranquilidade para se dedicar apenas ao preparo para o Enem. Estudou e assistiu aulas pela internet. Também mudou a opção de curso, quer direito.

Junto com Bárbara, este ano, 1,5 milhão de candidatos farão a prova pela terceira vez, segundo o Inep. O maior grupo entre os veteranos, com cerca de 2,4 milhões é dos estudantes que farão o exame pela segunda vez. Aproximadamente 864 mil farão pela quarta vez e 1 milhão fará pela quinta vez ou mais. Na edição de 2015, os veteranos deram um salto. No ano passado, 3,4 milhões dos inscritos fariam a prova pela segunda vez ou mais enquanto 5,4 milhões fariam pela primeira vez.

“Muitos alunos fazem pela segunda vez porque é muito comum que comecem a fazer as provas no início do ensino médio. Alguns estados têm projetos para incentivar que os alunos façam o Enem para ganhar experiência. Esses projetos existem tanto na rede pública quanto na privada”, explica o professor Rubens Oda, coordenador da Olimpíada Brasileira de Biologia e professor nas redes pública e privada. Oda também é diretor do Descomplica.

Segundo ele, ter experiência ajuda o estudante a ficar mais tranquilo quando o Enem é para valer. As dicas tanto para quem está na escola quanto para quem está afastado das salas de aula é refazer edições antigas do exame, mesmo que seja um veterano nas provas.

“É muito importante que o estudante se prepare pautado na matriz de habilidades e competências do Enem. As provas não buscam só o conteúdo livresco, são diferentes dos vestibulares tradicionais. O Enem busca vivência que se encontra através de leituras de livros, de revistas e jornais que possam tornar os candidatos atualizados e mesmo por meio de sites”, diz.

O Enem neste ano será nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.

Para ajudar nos estudos para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

CGU pede a Moro acesso irrestrito às investigações da Lava Jato

Do G1

A Controladoria-Geral da União (CGU) – ministério responsável pelo combate à corrupção no governo federal – solicitou ao juiz federal Sérgio Moro, por meio de um ofício, acesso irrestrito aos documentos e inquéritos da Operação Lava Jato, informou a assessoria da pasta. No ano passado, Moro já havia autorizado que a CGU compartilhasse os dados obtidos por meio das investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Embora já tivesse recebido aval do magistrado, o ministério alega que a Polícia Federal (PF) interpretou que a decisão judicial dava livre acesso apenas aos documentos produzidos até aquele momento. Por conta disso, explicou a assessoria da CGU, a pasta não conseguiu analisar inquéritos e provas acumulados nos últimos meses.

De acordo com o ministério, o pedido enviado a Moro na última quinta-feira (1º) para acessar as provas e os depoimentos da Lava Jato tem como objetivo somar informações à apuração interna realizada pelo órgão.

Entre os alvos das investigações da CGU estão os ex-diretores da Petrobras Renato Duque (Serviços), Jorge Zelada (Área Internacional) e Nestor Cerveró (Área Internacional). Até julho, a Controladoria-Geral da União investigava 58 empregados e ex-empregados da Petrobras suspeitos de terem participado em desvios nos contratos da estatal.

Se os servidores públicos investigados forem considerados culpados ao final do processo, eles podem ser advertidos, suspensos, demitidos, cassados de aposentadoria, destituidos de cargos em comissão ou de funções comissionada. Além disso, os funcionários e ex-funcionários da Petrobras podem ficar inelegíveis por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, a Controladoria-Geral também investiga 29 empresas suspeitas de envolvimento com os desvios de dinheiro da estatal do petróleo. Ainda não previsão de quando serão concluídos os processos administrativos de responsabilização abertos para apurar a participação de servidores públicos com o esquema de corrupção.

Em julho, o ministro CGU, Valdir Simão, informou que seis dessas companhias já tinham manifestado interesse de fazer um acordo de leniência com a pasta. O acordo de leniência é aquele em que uma empresa ou pessoa física envolvida em ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na sua investigação. Em troca, pode receber benefícios como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

A expectativa de pessoas ligadas à investigação interna da CGU é de que os processos, com suas respectivas punições, sejam concluídos até o fim do ano.

Eleições para membros do Conselho Tutelar de Riacho ocorrem amanhã

Serão realizadas neste domingo (4) as eleições que irão escolher os cinco conselheiros e cinco suplentes que formarão o Conselho Tutelar por um período de quatro anos, a partir de janeiro de 2016, em Riacho das Almas.

As eleições ocorrerão nos principais domicílios eleitorais da cidade e zona rural, como as escolas das vilas de Trapiá, Couro D’antas, Rangel, Pinhões, Patos, Viturino e também na sede do município. O voto é facultativo e qualquer pessoa maior de 16 anos pode escolher seus cinco candidatos.

Para votar, é necessário que os cidadãos compareçam aos locais de votação levando o título de eleitor e um documento oficial com foto.

“O papel do conselheiro tutelar é defender os direitos da criança e do adolescente. A escola, com a participação dos cidadãos, é importantíssima neste processo”, ressaltou o presidente do Condica, Júnior Oliveira.

PSB de PE terá inserções locais neste sábado

Do Blog da Folha

O PSB de Pernambuco apresenta novas inserções em rede de televisão neste sábado (3), a partir das 18h. Nas propagandas, o partido fala da crise enfrentada atualmente pelo País e lembra as conquistas obtidas pelo Estado. O ex-governador Eduardo Campos (PSB), vítima de acidente aéreo em agosto do ano passado, também é lembrado.

As inserções, com 30 segundos cada, são protagonizadas pelo governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

“Aprendemos com Eduardo a criar soluções inovadoras para os desafios de Pernambuco. E agora não é diferente. Somos um Estado que não desiste, que prioriza cada ação e trabalha para manter as conquistas da nossa gente”, diz Paulo Câmara.

Bezerra Coelho, por sua vez, afirma que acompanha de perto “os efeitos da crise que hoje atinge a todos os brasileiros”. “E me chama a atenção a responsabilidade com que estamos enfrentando os problemas em Pernambuco”.

O prefeito Geraldo Julio diz, na inserção, que o Recife está enfrentando a questão do emprego com “firmeza e responsabilidade”.

Polícia Federal apura ‘compra’ de medida provisória

Da Agência Estado

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a suposta compra de uma medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo Estado. Inquéritos sobre o caso são um desdobramento da Operação Zelotes que apura esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Uma das estratégias dos investigadores é rastrear os pagamentos do escritório Marcondes & Mautoni e da SGR Consultoria, empresas de lobby que negociaram pagamentos de R$ 36 milhões com a MMC Automotores, representante da Mistubishi, e o Grupo CAOA, que fabrica veículos da Hyundai. O objetivo, conforme revelou o Estado, era conseguir a edição de um ato normativo que prorrogasse incentivos fiscais do setor por cinco anos, o que foi feito por meio da MP 471.

Os documentos descrevem pagamentos de 2009 a 2015 às empresas. Mensagens trocadas por envolvidos nas negociações mencionam a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a norma.

A oposição pressiona para que a CPI do Carf também aprofunde as investigações sobre a suposta compra da MP. “Se escândalo envolvendo favores tributários não for objeto da CPI, não sei mais o que vamos investigar”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele defendeu que os citados se apresentem na comissão para se explicar.

Transações financeiras entre o escritório Marcondes & Mautonie, que atua como representante de montadoras em entidades do setor, e a LFT Marketing Esportivo são um dos alvos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A empresa tem como sócio Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Luís Cláudio confirmou ao Estado que recebeu R$ 2,4 milhões, entre 2014 e 2015, por projeto desenvolvido em sua área de atuação, o “esporte”. Mas não informou quais serviços prestou. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Com o ‘novo’ ministério, Lula tenta salvar 2018

Do Blog do Josias

A Dilma Rousseff que aparece no vídeo acima, gravado em 19 de março, era avessa à ideia de reformar o ministério. “Vocês estão criando uma reforma no ministério que não existe”, ralhou com os repórteres. Cid Gomes acabara de deixar a pasta da Educação. E petistas próximos a Lula insinuavam que a presidente poderia aproveitar a ocasião para remodelar o resto do gabinete. “Não tem reforma ministerial, não vou fazer”, Dilma batia o pé. “Reforma ministerial é uma panaceia, ou seja, não resolve os problemas.”

Nesta sexta-feira, decorridos apenas seis meses e meio, Dilma anunciou a reforma ministerial que havia descartado. Mentor e beneficiário das mexidas, Lula não estava presente. Nem precisava. Em almoço ocorrido na véspera, ele havia ensaiado Dilma para que ela apresentasse a reforma meia-sola como uma panaceia, remédio para todos os males do empreendimento governista.

“Ao alterar alguns dos dirigentes dos ministérios, nós estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política”, afirmou Dilma. “Trata-se de uma ação legítima, de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras”, ela acrescentou.

Em verdade, como é do seu feitio, Lula age às claras, aproveitando as gemas, sem desprezar as cascas. Depois de muita reflexão, o moribixaba do PT evoluiu da crítica à afilhada para a tentativa de resgate. Fez isso porque concluiu que, sem Dilma, o projeto Lula-2018 pode ser encaminhado para o beleléu. Quer dizer: Lula chacoalhou o ministério para tentar salvar uma hipotética candidatura presidencial que a inépcia de Dilma coloca em risco.

Como Dilma resistiu em aceitar certas mudanças —a troca de Aloizio Mercadante por Jaques Wagner na Casa Civil, por exemplo— Lula forçou a mão. A tal ponto que desfigurou a pupila. Além de parecer que já não governa, Dilma soou desconexa no discurso da capitulação: “Nós precisamos, sim, de estabilidade política para fazer o país voltar a crescer, e crescer mais rapidamente […]. Nós, em síntese, precisamos colocar os interesses do país acima dos interesses partidários.”

Foi pensando “nos interesses do país” que Lula instou Dilma a elevar a cota de ministérios do PMDB para sete, enfiando na Esplanada dois deputados do baixo clero —na Saúde, Marcelo Castro (PI), um psiquiatra dedicado às loucuras da política; na Ciência e Tecnologia, Celso Pancera (RJ), um “pau-mandato” de Eduardo Cunha na CPI da Petrobras. Repetindo: com os “interesses do país” em mente, Dilma levou ao balcão até ministérios estratégicos como Saúde e Ciência e Tecnologia.

Ironia suprema: os nomes de Castro e Pancera foram repassados a Dilma pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), um eleitor de Aécio Neves em 2014. Na Câmara, Picciani é relator de uma proposta de emenda constitucional de autoria de Eduardo Cunha, o desafeto de Dilma. Sugere que seja inserida na Constituição uma regra segundo a qual nenhum governante poderia nomear mais de 20 ministros. Dilma tinha 39. Prometera dar sumiço em dez. Para saciar os apetites do PMDB, cortou apenas oito. Ainda assim, recorreu ao truque de empurrar pastas “extintas” para dentro de outros organogramas. Tudo em nome dos sacrossantos “interesses do país.”

Lula compôs para Dilma três ministérios. Um novo, com Castro e Pancera, mais o deputado André Figueiredo, do “independente” PDT, na pasta das Comunicações. Outro seminovo, feito de junções e remanejamentos —como a troca de Mercadante por Wagner na Casa Civil. E um terceiro, nas pastas restantes, que permaneceram como estavam, apinhadas de facções partidárias que operam no turbulento balcão estourado pela Lava Jato.

Com esse arranjo, Lula espera ganhar tempo para livrar Dilma do impeachment. Pelo cheiro de bazar, está claro que o governo barganhará tudo, com a possível exceção das mães. É como se a caravana buscasse a salvação rolando na lama depois do banho. Para saber se vai dar certo, é preciso obter resposta para duas perguntas: 1) até quando Dilma surportará o papel de ex-presidente no cargo? 2) qual é o prazo de validade do ministro da Fazenda Joaquim Levy? Por trás do vapor há uma economia em frangalhos, cuja restauração reclama energia.