A Secretaria das Cidades, por meio do DETRAN-PE, dá início, neste sábado (05), à segunda jornada de Inspeção Semestral Obrigatória e de Segurança do ano de 2015 para os veículos que possuem registro junto ao DETRAN-PE para exercer a atividade de motofrete (nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas). A inspeção ocorre no mês de dezembro e consiste na avaliação de equipamentos obrigatórios – tanto do veículo quanto do motoboy – além de documentação obrigatória. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedades de empresas. Atualmente, o Estado conta com 2.745 motos cadastradas para o serviço de motofrete, dos quais 1614 estão registrados em Recife.
O calendário e o local serão diferenciado para o motofretes de Recife e para aqueles das demais localidades. No caso dos motofretes registrados em Recife, o DETRAN reservou os sábados para que eles sejam atendidos com exclusividade, das 8h ao meio-dia, no pátio de vistorias, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE.
Os veículos já registrados para o serviço MOTOFRETE deverão submeter-se à Inspeção Semestral Obrigatória e de segurança, conforme calendário abaixo:
SEGUNDA INSPENÇÃO/VISTORIA VEICULAR |
DATA |
SEDE |
05, 12 E 19/12/2015, sempre de 8h às 12h |
CIRETRANS |
DE 30/11/15 A 30/12/2015 |
Demais localidades – Os motofretistas registrados nos demais municípios deverão se dirigir à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) mais próxima, entre os dias 30 de novembro a 30 de dezembro de 2015.
Penalidade – Após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do DETRAN, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. A empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho.
De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a inspeção de motofretes é exigida pela Lei nº 12.009/09 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com o objetivo de reduzir os acidentes e danos envolvendo motociclistas.