Monthly Archives: novembro 2015

Modelo de Gestão de PE é destaque em evento sobre governança

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O Governo de Pernambuco, através de convite feito à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), se fez presente, nesta quarta-feira (4), no painel sobre experiências de planejamento em estados brasileiros. O evento foi realizado pelo Governo do Rio Grande do Norte em parceria com o Instituto Publix. O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão da Seplag, Maurício Cruz, e a ex-secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais Renata Vilhena, apresentaram detalhes do trabalho de Governança realizado em Pernambuco e Minas Gerais, respectivamente.

“É uma honra ser convidado pelo Governo potiguar e pelo Instituto Publix para apresentar nossa experiência de Modelo de Gestão. O convite já é o reconhecimento de que, apesar das dificuldades, nosso modelo é referência e considerado uma iniciativa exitosa. Tivemos a oportunidade, após as apresentações, de realizar um valioso debate com 100 gestores públicos do Rio Grande do Norte envolvidos no processo”, afirma Maurício.

O secretário diz que foram abordadas as dificuldades enfrentadas para a consolidação dos modelos, tanto em Minas, quanto em Pernambuco. “Houve uma grande troca de experiências com ênfase no uso do benchmarking em planos estratégicos de longo prazo, ferramentas e práticas de planejamento e gestão, análise e reestruturação organizacional do Estado e mapeamento e modernização de processos”, acrescenta.

A iniciativa faz parte da programação de palestras, cursos e oficinas de capacitação do Painel Governança Inovadora, um projeto de Modernização da Gestão Pública do Governo do Rio Grande do Norte, coordenado pela Secretaria de Planejamento potiguar sob a consultoria do Instituto Publix. Iniciado em agosto passado, o Governança Inovadora está dividido em três eixos (estratégia, estrutura e processos) e já promoveu o encontro de quase 20 grupos focais envolvendo representantes de diversos setores da sociedade civil organizada.

Para o secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, conhecer experiências de sucesso na área de planejamento vai ampliar a visão do Estado sobre os desafios que terá pela frente. “É muito importante para nós, que estamos com o projeto Governança Inovadora em curso, conhecer experiências que deram certo. Podemos tanto tomá-las como referência como evitar que alguns erros cometidos nesses Estados não se repitam conosco. Trazer esse painel para o nosso Estado mostra, sobretudo, que estamos buscando nos atualizar”, declara.

Mês da Consciência Negra tem extensa programação

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Durante todo este mês de novembro Pernambuco terá uma extensa programação para celebrar o Mês da Consciência Negra. O lançamento oficial das atividades foi feito na manhã desta quarta-feira (4), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), pelo secretário de Isaltino Nascimento. Também foram divulgadas as peças de divulgação (banners, cartazes, faixas e folders) que serão utilizadas durante o mês. A programação começa com a 9ª Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, com saída do Marco Zero, no Recife Antigo, na tarde desta quarta-feira.

“Esta programação dá um passo à frente para que possamos garantir que a temática seja apropriada pelo Estado e pela sociedade. É um trabalho para mostrar o lado positivo do ser negro. Temos o compromisso de usar o espaço público para fortalecer essa causa em Pernambuco”, justificou Isaltino Nascimento. Logo em seguida, Isaltino apresentou o cronograma de atividades programadas para todo o mês e que será executada em parceria com secretarias e órgãos estaduais, diversos municípios e instituições ligadas à luta pela igualdade racial. Estão previstos seminários, palestras, caminhadas, encontro inter-religioso, festival quilombola e apresentações culturais.

A agenda de atividades contempla todas as regiões do Estado, com a realização de eventos no Recife, Ipojuca, Abreu e Lima, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana; Caruaru, no Agreste; Palmares, na Zona da Mata; e Salgueiro, no Sertão. A programação foi organizada pela Secretaria Executiva de Segmentos Social (SESS), através da Coordenadoria de Igualdade Racial.

De acordo com Isaltino Nascimento, no dia 26, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara fará o lançamento do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial (PCRI), assinará um decreto instituindo o Grupo de Trabalho para construir o PCRI e outro instituindo a Medalha Solano Trindade, para homenagear, anualmente, cinco personalidades com militância e serviços prestados à causa. Neste mesmo dia o governador também irá empossar os dirigentes do Fórum Estadual de Gestores de Promoção da Igualdade Racial (Fogepir)

As celebrações serão encerradas no dia 30 de novembro com dois eventos: uma audiência pública, pela manhã, com a Comissão Estadual da Verdade para discutir “Violação dos Direitos à Religiosidade de Matriz Africana durante a Ditadura Militar”. À noite, das 19h às 22h, está programada uma festa no Pátio de São Pedro, no bairro de São José, para celebrar Zumbi dos Palmares.

O evento desta manhã contou com a presença de representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles José de Oliveira, representando o Movimento Negro Unificado (MNU); Samuel da Luz, da Gerência de Igualdade Racial da Prefeitura do Recife; Alan de Oxalá, do Conselho Estadual de Igualdade Racial (Coepir); Penélope Andrade, secretária de Assistência Social de Moreno; e Janaína Santos, da Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Igarassu.

Artigo: “Medida errada na hora incerta”

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Por Antonio Carbonari Netto

O fato de as instituições universitárias privadas apresentarem queda de 30% nas matrículas no segundo semestre — devido, principalmente, aos cortes feitos pelo governo no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) — poderá comprometer uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação para esta década: elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.

Caso os valores do FIES não sejam restabelecidos em 2016 e nos próximos exercícios fiscais, poderá acentuar-se a tendência de queda do volume de acesso ao Ensino Superior, um retrocesso de graves consequências para o Brasil. É inadmissível que um programa com tamanho alcance social e significado estratégico para a meta de converter o Brasil numa economia de renda alta sofra redução abrupta superior a 50% no número de alunos beneficiados. Não há crise econômica ou fiscal que justifique tal insensatez.

Neste momento de incertezas quanto à economia, é um erro grave retirar recursos da educação, considerando serem a abrangência e a qualidade do ensino os mais decisivos fatores para que ingressemos num processo de desenvolvimento sustentável. O impacto é muito grande: 731 mil novos contratos do FIES em 2014, contra apenas 311 mil em 2015. No ano passado, 38% das novas matrículas na rede privada foram por meio do programa. No presente exercício, o índice caiu para 19%. Os números são do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior).

Além de prejudicar alunos, a sociedade e o País, o corte drástico de mais de 70% dos recursos financeiros do FIES está causando grave dificuldade financeira para numerosas instituições de Ensino Superior. O problema atinge principalmente as pequenas, que cumprem papel relevante no sistema, pois equilibram o atendimento à demanda e também atendem à formação profissional no País.

A atitude imediatista e equivocada do governo, drenando dinheiro da educação, ao invés de economizar em despesas não prioritárias, revela uma ausência de visão estratégica quanto aos efeitos da inclusão acadêmica na economia e na transformação positiva da sociedade. Vejamos: juntamente com o Prouni (Programa Universidade para Todos), o FIES, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto significativo daqui a dez ou vinte anos, no tocante à ascensão socioeconômica, aumento do valor médio da massa salarial, pesquisa e inovação.

O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao Ensino Superior, com erros do presente que pioram o futuro, prolongam sua dependência aos países detentores do conhecimento e adiam a marcha do desenvolvimento. Por isso, mesmo nos momentos mais difíceis da economia e da política, como vivemos nestes conturbados dias de 2015, o governo precisa manter a lucidez.

RM Express oferece cestas e gifts de final de ano

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No clima natalino, as lojas RM Express não poderiam deixar de montar ceias e gifts especiais para seus clientes. Tradição ocidental, as cestas de natal remontam aos tempos em que mestres ingleses davam presentes aos seus servos como forma de agradecimento, o chamado “Boxing Day”, comemorado dia 26 de dezembro. Hoje em dia, a ideia surge como lembrança entre as pessoas que compartilharam momentos importantes durante o ano. Tornando-se, assim, tradição oferecer como presente uma cesta de Natal para a família, amigos, colaboradores e parceiros de negócios. A expectativa é ter um crescimento de 5% neste segmento em relação ao ano passado.

Pensando na economia e bem estar dos seus clientes, o grupo deu destaque ao bom preço e qualidade dos produtos. As cestas contam com as iguarias natalinas tradicionais e variam em seus modelos e preços, que vão desde R$ 45,90, modelada pelo Baú Cristal III, até as mais sofisticadas, Baú Cristal Premium, R$ 259,00, além dos Kits Prata e Ouro.

Outra oportunidade boa para presentear os que gostam dos destilados está nos gifts natalinos. Essa versão moderna e prática que une o sabor de um bom espumante com a delicadeza das taças decoradas pode ser adquiridas a partir de R$ 82,90, contando com o Espumante Brut Chandon, até R$ 299,00 para quem deseja o requinte do champanhe francês Veuve Clicquot. Envolvido na magia do Natal, o RM reuniu os melhores produtos para o cliente RM presentear as pessoas queridas. Mais informações pelo site www.rmgrupo.com.br.

Audiência pública discutirá LOA e PPA na Câmara

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câmara municipal

A Lei Orçamentária Anual- LOA e o Plano Plurianual- PPA, serão discutidos em audiência pública, amanhã (05), a partir das 9h. O encontro é uma iniciativa dos vereadores Marcelo Gomes e Rozael do Divinópolis, que presidem as comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, respectivamente. Na ocasião, os dois materiais serão apresentados para os vereadores e a sociedade, que poderão tirar dúvidas e dar sugestões.

A LOA foi elaborada pela Prefeitura de Caruaru, coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão, com consultoria da empresa Cespam. O documento foi enviado para a Câmara no dia 05 de outubro e deve ser votado pelos vereadores até 05 de dezembro. Ela traz uma previsão de todas as receitas, despesas públicas, as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores para o ano de 2016.traz uma previsão de todas as receitas e autorizações de despesas públicas para serem executadas em 2016.

Por sua vez, o Plano Plurianual foi sancionado em 05 de dezembro de 2013, através da Lei n°5337, válido para os quatro anos seguintes, a partir de 2014. Ele é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. O PPA que vai para a discussão de amanhã já foi revisado pela Prefeitura, para adequa-lo a LOA e ainda pode sofrer outras alterações, conforme definição dos vereadores.

A LOA e o PPA estarão disponíveis ao público no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br.

Defensoria pode ser procurada para garantir tratamento do câncer

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Vigente há quase dois anos, a Lei 12.732/12, conhecida como “Lei dos 60 Dias”, determina que o tratamento de câncer na rede pública de saúde deve começar em até 60 dias, contados a partir da data do diagnóstico registrada no laudo patológico. Além disso, estabelece que o registro do diagnóstico e tratamento do paciente com câncer seja realizado pelo sistema eletrônico Sistema de Informação do Câncer (Siscan).

A Defensoria Pública da União tem acompanhado o cumprimento dessa lei, já que a fiscalização via Siscan é providência que engloba obrigações não limitadas apenas à União (DENASUS), mas aos demais entes federativos, a quem compete a alimentação do sistema. Segundo dados atualizados até abril, foram incluídos no Siscan, 25.162 casos da doença, desde 2013. Desse total, somente 12.310 iniciaram o tratamento. E, desses que iniciaram o tratamento, 43% não foram atendidos no prazo estabelecido pela lei.

O total de cadastrados no Siscan representa menos de 5% dos 576 mil novos casos que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima por ano no Brasil. Pelos dados do sistema, há cerca de 13 mil pacientes sem atendimento. E, apesar de estar presente em 4.814 municípios brasileiros, o sistema não cobre todas as unidades de saúde que fazem atendimento oncológico nessas cidades.

Para alertar a população sobre a importância do bom funcionamento da Lei dos 60 Dias, além de prestar um serviço público, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) destaca que quando o paciente verificar qualquer irregularidade ou atraso no tratamento do câncer pelo SUS pode procurar uma unidade da Defensoria em sua cidade. “Na falta de retorno pelas vias normais, a defensoria pública é o caminho legal para garantir o acesso aos tratamentos de saúde em geral, não somente nos casos de câncer. Nesses casos, a defensoria apenas reclama que o SUS cumpra a política do próprio SUS”, destaca Michelle Leite, presidente da Anadef.

Apesar do avanço na legislação, processos relacionados a pedidos de medicamentos de alto custo e diversos procedimentos médicos representam grande parte das ações movidas nas unidades da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros. No caso de pacientes com manifestações dolorosas consequentes da doença estão previstos o tratamento privilegiado e a prescrição de analgésicos gratuitamente. O descumprimento da lei pode submeter os gestores responsáveis às penalidades administrativas.

Cintra obtém R$ 1,9 milhão para obras de calçamento em Caruaru

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Douglas Cintra

O Ministério das Cidades assegurou a liberação de R$ 1,9 milhão de emenda do senador Douglas Cintra (PTB-PE) ao orçamento da União deste ano para o calçamento das ruas do bairro do Inocoop, em Caruaru. A informação foi dada hoje (quarta, 04) pelo Ministério ao gabinete do senador. “É uma obra aparentemente simples, mas de grande importância para um bairro carente de melhorias urbanas”, comemorou Cintra.

Com o empenho da verba decidido pelo Ministério das Cidades, a prefeitura apresentará o projeto de engenharia à Caixa Econômica Federal. Após a aprovação do projeto, a CEF autoriza a licitação para a contratação da empresa responsável pelo calçamento. Feita a concorrência, a Caixa autoriza o início da obra e irá liberando os recursos à medida em que ela vai sendo executada.

Outra emenda de Cintra ao orçamento vigente beneficiando Caruaru destina R$ 1,3 milhão para a compra de equipamentos hospitalares, como raio X, e R$ 500 mil para melhorias de estradas vicinais.

O senador caruaruense preocupou-se também com outros municípios do agreste, assinando emendas no valor total de R$ 1,1 milhão igualmente para compra de equipamentos hospitalares em Brejo da Madre de Deus, Bonito, São Caetano e Agrestina.

Contas do Governo: ministro diz confiar no ‘contraditório’

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Da Agência Senado
Encerrada a audiência em que entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a defesa de Dilma Rousseff sobre a decisão do Tribunal de Contas da União que rejeitou as contas de 2014, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse confiar no exercício do contraditório. O parecer do TCU, aprovado pela unanimidade dos ministros daquela Corte, segue agora para o exame da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), antes de ser submetido ao Plenário do Congresso.
“Graças a Deus, na democracia, o contraditório é a graça de tudo. Você perde num tribunal, recorre para outro tribunal, ganha, recorre para outro, pode ganhar ou perder. A vida é assim. Nós tivemos uma instância que tem um relatório prévio [o TCU]. Evidentemente, o julgamento do Congresso é lastreado em base técnica, agora não me peçam para dizer que existe interpretação única da lei, porque a arte da democracia é o contraditório. Para isso, existem os advogados e o juiz. Vou insistir, muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira”, disse Jaques Wagner.
O ministro explicou que o documento entregue ao Senado responde ao voto do relator da matéria no TCU, ministro Augusto Nardes. Ele também disse que, ao longo desse processo de esclarecimento dos pontos levantados pelo Tribunal, o governo resolveu encomendar pareceres jurídicos que ainda serão enviados ao Legislativo para elucidar todas as dúvidas. ” É a mesma defesa que enviamos ao TCU, modificada, porque entre aquele momento e este, existe o julgamento do Tribunal”, disse ainda o chefe da Casa Civil.

 

“Não se trata de desconstruir. Todo julgamento é uma interpretação. Você tem, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma interpretação que foi dada pelo TCU e nós vamos debater aqui no Congresso para que, à luz da mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos dar outra interpretação”, acrescentou o ministro.

Jaques Wagner também observou que cabe agora ao relator do processo na CMO e à própria comissão estudar o caso. Ele, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, conforme explicou, estarão à disposição da Comissão de Orçamento para os esclarecimentos que forem necessários.

Governo entrega defesa no Congresso sobre pedaladas 

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Da Agência Senado
Chegou nesta quarta-feira (4) às mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros, um documento com mais de 50 páginas por meio do qual a presidente da República, Dilma Rousseff, apresenta sua resposta ao parecer apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à rejeição das contas do governo referentes a 2014. Renan disse que o enviará imediatamente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Com essa resposta, a presidente exerce seu direito de contraditório antes que a CMO comece a examinar a decisão do TCU. O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o titular da Advocacia-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, entregaram o documento ao presidente do Senado.

Nesse documento, Dilma reitera a defesa já apresentada ao TCU quando do exame de suas contas e traz uma compilação feita pela AGU. Foca em nove pontos que foram recomendados ao governo pelo TCU. Os anexos reproduzem notas técnicas do Tesouro Nacional e do Banco Central, segundo informou a assessoria de imprensa da Casa Civil.

“Desgovernança fiscal”

Em 7 de outubro, por oito votos a zero, os ministros do TCU entenderam que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais, melhorando artificialmente o resultado do orçamento do ano passado e evitando assim cortes de gastos em ano eleitoral. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, disse na ocasião que a falta de transparência do governo caracterizava “um cenário de desgovernança fiscal”.

Enviada a decisão do TCU para o Senado, em 21 de outubro, Renan Calheiros decidiu abrir um prazo de 30 dias, prorrogável por mais 15, para que Dilma Rousseff pudesse apresentar a sua defesa. O presidente do Senado justificou esse prazo invocando a importância de se evitar eventuais alegações futuras de nulidade do processo com o argumento de que teria sido insuficiente o tempo dado para a defesa prévia.

“Entendo devido conceder à parte interessada, nos mesmos moldes que se fez no âmbito do Tribunal de Contas da União por ocasião do exame técnico da prestação de contas, o prazo de 30 dias, prorrogável, se for o caso, por mais qu15 dias, para que, se o desejar, possa exercitar o contraditório nos presentes autos”, disse Renan Calheiros em despacho lido em Plenário.

Após o envio do processo, acrescido da defesa de Dilma, à Comissão Mista de Orçamento, novos prazos serão cumpridos até a votação em que se decidirá pela confirmação ou não do parecer do TCU. Só então, o processo será enviado para votação no Plenário do Congresso.

Janot quer autorização do STF para vender carros de Collor

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa terça-feira (3) que os veículos de luxo do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) apreendidos na Operação Lava Jato sejam vendidos. Para o procurador-geral, há fortes indícios de que os carros tenham sido comprados para lavar dinheiro desviado da Petrobras por meio de pagamento de propina em troca de contratos.

Caberá ao relator do inquérito de Collor no Supremo, ministro Teori Zavascki, acolher ou não o pedido de Janot. Na semana passada, Teori determinou a devolução dos veículos de Collor. 

O senador divulgou em sua página no Facebook um vídeo que mostra o regresso de sua frota de luxo à Casa da Dinda, residência de sua família em Brasília. “Eles voltaram ao seu dono”, comemorou o ex-presidente. Já estão na garagem do petebista uma Ferrari 458, ano 2010, uma Lamborghini Avent Road, ano 2013, uma Lange Rover Range Rover, Ano 2013/14, e um Bentley Continental Flying Spur, ano 2012.