Em resposta a matéria veiculada ontem (14) no Jornal Nacional, que mostrou uma quadrilha no Rio de Janeiro que falsifica certidões de nascimento para fazer com que sírios se tornem brasileiros natos e, consequentemente, tenham outros documentos como RG, CPF e título de eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral declara que para acabar com essas possibilidades de fraudes investe na identificação biométrica do eleitor.

Hoje, em todo país, já são 35 milhões de brasileiros identificados biometricamente, o que garante que o eleitor é ele mesmo.

Além disso, o TSE propôs a criação do Registro Civil Nacional, baseado no cadastro da Justiça Eleitoral, que identificará o cidadão pelas suas impressões digitais e imagens da face. Quando aprovado pelo Congresso Nacional, o RCN será um documento seguro e único. Com ele, fraudes como a da quadrilha de sírios será impossível de acontecer.

O governador Paulo Câmara recebeu um apelo, do deputado Estadual Tony Gel (PMDB), para que decrete Estado de Emergência na construção da adutora que transportará água do Rio Pirangí, na Zona da Mata Sul, até a barragem do Prata, no Agreste. Além disso, o caruaruense solicitou que um estudo para levar a água, que está acumulada em uma Barragem de contenção em Carpina, até a Barragem de Jucazinho. 

  
De acordo com Gel, sem a ligação com o Rio Pirangí, o Sistema do Prata só será suficiente para cerca de sete meses de abastecimento em Caruaru e nas cidades beneficiadas com o Sistema do Prata.A medida de emergência serviria para agilizar as obras e solucionar o problema de abastecimento das cidades do Agreste.

 
“Falei com o governador sobre a necessidade da obra de ligação do Rio Pirangí, até a barragem do Prata ser agilizada. Pedi a ele para decretar estado de emergência, pois assim, a obra será tocada com uma maior rapidez, como também três ou quatros empresas podem ser contratadas para executar a construção da adutora”, explicou o deputado

G1

 A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros.

Também são alvos de mandados de busca e apreensão o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), também investigados pelo Ministério Público Federal.

A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cunha já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.

Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

As Feiras da Sulanca do mês de dezembro geralmente registram o maior número de movimentação financeira do ano. Nesta segunda (14), não foi diferente. O Parque 18 de Maio ficou lotado de comerciantes e compradores interessados em garantir seus produtos para as festas de fim de ano. De acordo com a Diretoria de Feiras e Mercados, esta Feira foi considerada menos do que a da semana passada, registrando a movimentação de 70 mil pessoas e a movimentação de R$ 35 milhões em média. A Feira da Sulanca de hoje foi considerada de varejo, ao contrário da semana passada, onde R$ 50 milhões foram injetados na economia local e cerca de 100 mil pessoas circularam pela cidade.

A Destra e as Polícias Militar, Civil e Rodoviária reforçaram a segurança no Parque 18 de Maio nesta manhã, auxiliados pelos agentes da Rocam e do Detran. Um helicóptero sobrevoou a Feira da Sulanca e o Centro da cidade, com o intuito de facilitar a resolução de qualquer incidente. “Continuamos trabalhando para garantir tranquilidade e segurança aos comerciantes e compradores do Parque 18 de Maio. Os resultados são muito positivos. Tivemos duas ótimas feiras importantes para a movimentação econômica de Caruaru”, destaca o diretor de Feiras e Mercados, Felipe Augusto Ramos.

FEIRAS DE FIM DE ANO

A “Operação Sulanca” é responsável por ações de organização a fim de garantir a segurança no Parque 18 de Maio durante as últimas feiras do ano. Desde setembro, as Feiras da Sulanca estão sendo planejadas para que funcionem sem maiores incidentes. 

Medidas essenciais foram implantadas, como a instalação de duas plataformas da Polícia Militar em pontos estratégicos na Feira, o aumento de polícias no efetivo, fiscalização e cadastramento dos carroceiros, reestruturação das áreas de embarque e desembarque, locais estratégicos com pontos de emergência, sinalização aos acessos de estacionamento, utilização de segways pela Polícia Militar, como também instalação de containers, onde funciona o Comando Presente, foram articuladas pela Prefeitura de Caruaru