Monthly Archives: fevereiro 2016

Bairro do Salgado ganha unidade do Bradesco

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Mais uma inauguração no bairro do Salgado demonstra o potencial econômico do local. O Banco Bradesco abriu, na manhã de hoje (22), uma unidade de atendimento, contando com caixas eletrônicos e setor de atendimento ao público. O objetivo é que a unidade beneficie os mais de 80 mil moradores do Salgado, além dos bairros vizinhos como São João da Escócia e Cidade Jardim. “Estamos falando de um bairro-cidade. A instalação de novos serviços como esse mostra a pujança da economia local”, disse o prefeito José Queiroz.

A gerente da unidade, Emily Tabosa, acredita que o ponto será muito útil para facilitar a vida dos clientes. “Sabemos que o Salgado e os bairros vizinhos têm grande potencial, pois é uma população economicamente ativa. Nossa intenção aqui é facilitar ao máximo a vida dessas pessoas. Acreditamos que transações como concessão de empréstimo consignado, linhas de crédito e financiamento estudantil devem ser bastante solicitados aqui. Somos parceiros da população e queremos fortalecer isto junto à comunidade”, destacou.

A unidade fica na Rua Manoel Martins de Araújo, n° 183, Salgado, em frente à creche Flora Bezerra.

Economistas divergem sobre trajetória da dívida pública brasileira

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Da Agência Brasil

Os desempenhos fiscais ruins dos últimos anos e os sucessivos rebaixamentos pelas agências de classificação de risco retomaram as atenções para uma variável que há muito tempo não preocupava a economia brasileira: a dívida pública. Depois de passar muitos anos estabilizado, o indicador voltou a subir fortemente nos últimos tempos, fazendo economistas divergirem sobre a trajetória do endividamento do país.

Com o déficit primário recorde – resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública – no ano passado, a Dívida Bruta do Governo Geral saltou de R$ 3,252 trilhões no fim de 2014 para R$ 3,927 trilhões no fim do ano passado. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), o endividamento passou de 57,2% em 2014 para 66,2% no fim de 2015.

Indicador mais usado para comparações internacionais, a Dívida Bruta do Governo Geral considera o endividamento da União, dos estados e dos municípios, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. Diferentemente da dívida líquida, os créditos – o que o governo tem direito a receber – não é descontado do estoque.

Para conter a explosão do endividamento no médio e no longo prazo, o governo costumava economizar parte dos recursos para pagar os juros da dívida pública: o superávit primário. No entanto, o Brasil fechou 2014 com déficit primário de R$ 32,5 bilhões em 2014 e de R$ 111,2 bilhões em 2015. Na última sexta-feira (19), a equipe econômica anunciou que pedirá autorização para que as contas públicas fechem 2016 com novo déficit, de até R$ 60,2 bilhões, o que fará o endividamento aumentar novamente este ano.

As perspectivas em relação à dívida pública têm provocado reação no mercado. O rebaixamento do país pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, na semana passada, foi o último de uma sequência de reduções de notas que retiraram o Brasil do grau de investimento – garantia de que o país não dará calote. A possibilidade de que o país algum dia deixe de pagar o que deve, como fez no fim dos anos 80 com a dívida externa, divide economistas ouvidos pela Agência Brasil.

Perspectivas divididas

Especialista em política fiscal, o professor Francisco Lopreato, da Universidade de Campinas (Unicamp), considera improvável um calote do governo na dívida pública. “Claro que a dívida pública sofreu uma deterioração grande em 2014 e 2015, mas acho exagerado falar em calote. Na pior das hipóteses, a composição da dívida continuará a piorar até o prazo médio cair e os juros aumentarem”, diz.

Para Lopreato, um grande diferencial de hoje em relação aos anos 80 é a dívida externa, que hoje representa cerca de 1% do endividamento público total. “O que poderia realmente complicar era a dívida externa, mas isso não é um problema porque o Brasil tem amplas reservas internacionais”, explica. Em relação à dívida interna (o que o governo deve no mercado doméstico), ele lembra que no auge da crise dos anos 80 o Tesouro Nacional renovava a dívida diariamente, no chamado overnight, sem precisar dar calote.

O presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, também rejeita a possibilidade de calote. Segundo ele, a economia brasileira vai se recuperar nos próximos dois anos, abrindo caminho para a melhoria da situação fiscal. Ele, no entanto, diz que o problema da dívida pública seria resolvido mais rapidamente se o Banco Central reduzisse os juros básicos da economia.

“O grande problema da dívida pública brasileira, a meu ver, não é o tamanho, mas os juros que incidem sobre ela. Como a inflação está sendo pressionada por fatores externos, como o tarifaço do ano passado, e não pela demanda dos consumidores, que está fraca, há sim espaço para o Banco Central dar uma guinada na política monetária”, diz.

Necessidade de reformas

Pós-doutorando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e também membro do Cofecon, Luciano D’Agostini diverge dos colegas e considera provável a possibilidade de um calote nos próximos anos. “Se tudo continuar como está, meus modelos preveem que, entre 2018 e 2022, o país não conseguirá mais pagar a dívida pública. Nesse caso, ou o governo terá de dar calote ou o Banco Central terá de imprimir moeda, levando à volta da inflação dos anos 80”, adverte o professor, autor de um artigo sobre o tema.

D’Agostini, no entanto, diz ser possível evitar o calote, caso o governo promova reformas estruturais que reduzam os gastos com a Previdência Social, diminuam os subsídios e endureçam o combate à corrupção. Do lado monetário, ele defende que o Banco Central eleve o centro da meta de inflação para 7,5% ao ano para que os juros básicos possam cair.

 

Com fim do horário de verão, consumidor deve tentar economizar energia

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Da Agência Brasil

Adorado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão é polêmico em muitos aspectos. Alguns reclamam de ter que acordar quando ainda está escuro, mas muita gente comemora porque pode voltar para casa no fim do dia ainda com sol, e quem sabe até curtir uma praia ou um happy hour com amigos.

O horário de verão, que começou em outubro do ano passado, terminou à zero hora de ontem (21), e os relógios foram atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Controvérsias à parte, o fato é que a medida, adotada no Brasil desde 1931, proporciona uma economia para o país, com um menor consumo de energia no horário de pico (entre 18h e 21h), graças ao aproveitamento maior da luminosidade natural. Com isso, o uso de energia gerada por termelétricas pode ser evitado, reduzindo o custo da geração de eletricidade.

Menos gastos

Com o fim do horário de verão, os consumidores devem redobrar a atenção nas pequenas ações do dia a dia que podem resultar em uma redução na conta de luz no fim do mês. Algumas dicas são conhecidas como apagar a luz ao sair de um ambiente; usar lâmpadas fluorescentes compactas; preferir a luz natural durante o dia e desligar o chuveiro enquanto se ensaboa.

Outras orientações não tão conhecidas também podem ser adotadas, de acordo com uma cartilha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que orienta os usuários sobre o uso racional da energia.

Por exemplo, a pintura de paredes internas e teto com cores claras, que refletem melhor a luz natural. A Aneel também aconselha a não reaproveitar a resistência do chuveiro queimada, porque, além de perigosa, a prática aumenta o consumo de energia.

Na cozinha, a geladeira deve ser aberta o mínimo possível de vezes, retirando todos os itens de uma só vez. Os alimentos não devem ser guardados quentes e o eletrodoméstico não deve ter as prateleiras forradas, porque isso aumenta o consumo de energia. A borracha da porta da geladeira deve ser mantida em boas condições, porque veda o interior do refrigerador, evitando um maior consumo de eletricidade.

Na área de serviço, uma das dicas é acumular o máximo de roupas possível para lavar de uma só vez na máquina e usar pouco sabão, para não ter que enxaguar a roupa várias vezes. O mesmo vale para o ferro de passar, que deve ser ligado para passar mais roupas da mesma vez, pois o aparelho consome muita energia sempre que é acionado. Além disso, o ferro deve ser regulado de acordo com a temperatura indicada para cada tecido.

Ao comprar um eletrodoméstico, a dica é preferir os que trazem o selo Procel ou etiqueta A do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que indicam os mais econômicos. Outra prática importante é não ligar vários aparelhos na mesma tomada porque, além de ser perigoso, consome mais energia. Os consumidores também devem evitar o uso de aparelhos elétricos no horário de pico de consumo (das 18h às 21h).

Nos últimos dez anos, a adoção do horário de verão tem possibilitado uma redução média de 4,5% na demanda por energia no horário de maior consumo e uma economia absoluta de 0,5%, o que equivale, em todo o período do horário de verão, aproximadamente ao consumo mensal de energia em Brasília, com 2,8 milhões de habitantes.

ARTIGO — Governo já não consegue mais vestir a saia justa

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Por Reginaldo Gonçalves

A falta de transparência e a possibilidade de driblar a LDO – Lei de Responsabilidade Fiscal é latente. A frustração na arrecadação nada mais é, do que a falta de visão e a nova manobra orçamentária na proposta aprovada pelo Congresso, de fixar gastos sobre algo que já era identificado no momento do fechamento do Orçamento Público, que funciona bem, mas, quando não utilizado de forma devida cria futuras justificativas de impossibilidade de arrecadação em virtude de uma piora do quadro econômico que começará a funcionar bem, agora passado o período de Carnaval. O governo quer prorrogar qualquer tomada de decisão no corte dos gastos buscando alternativas para o aumento dos tributos que já foram flexibilizados para cima, como cigarros, bebidas, sorvetes e artigos de toucador. Sabendo que na Páscoa o consumo de chocolates aumenta espantosamente, o governo já deu seu jeito de aumentar a arrecadação de impostos, fazendo com que a data seja “magra,” e que o ovos sejam substituídos por “bombons”.

Em decorrência da pressão por resultados positivos, antecipou-se a proposta de corte do gasto público em R$ 25 bi, em virtude de algumas situações pontuais, como o rebaixamento da nota de crédito pela Standard and Poor’s (S&P) de BB+ para BB, convalidando que o perfil do crédito do Brasil se debilitou.

A inércia na busca de alternativas para estimular a melhora da capacidade produtiva das indústrias de forma geral, não somente alguns setores, devem ser vistos com medidas emergenciais, mas, parece que a busca pela aprovação da CPMF, faz parte de um dos dez mandamentos de Moisés, para dar a terra prometida, ou seja, busca-se de todas as formas planejar alternativas que não tirem os benefícios sociais disponibilizados as pessoas carentes, nem que para isso o governo tenha que comprometer o FGTS, por meio de garantias de financiamento.

O mercado já não leva a sério o governo e suas promessas vazias. Aumentar tributos sem contrapartida somente para manter os gastos ou manter inchada a administração pública sem investimentos de grande envergadura não vão reduzir os custos das fábricas que sofrem com as condições das estradas e altos custos de energia elétrica e combustíveis, o que de certa forma, acaba refletindo no preço de venda dos produtos. É fato, que a chuva e os temporais estão contribuindo para recuperação das bacias hidrográficas, e que justificar a adoção da bandeira das sete cores do arco-íris para penalizar os usuários de energia já não devem existir mais, no entanto, tudo isso existe para reforçar o caixa das empresas geradoras de energia elétrica, que não fizeram investimentos estruturais nos últimos dez anos potencializando o aumento e prejudicando todos os consumidores, pois, parte dos custos se deve a má gestão do caixa.

Outra situação que é fato, é a recomposição do caixa da Petrobras, que foi usurpado por má gestão do Conselho de Administração, onde o governo impunha as regras no preço dos combustíveis, dilapidando-se do que pode, não repassando os aumentos dos preços e fazendo com que uma empresa fosse responsável por segurar os índices inflacionários, as metas estabelecidas pela equipe econômica para equilíbrio da economia e estímulo do emprego.

Atualmente a Petrobras, não é autosuficiente na produção e distribuição do petróleo brasileiro e precisa importar uma parte desse produto do exterior e mesmo com a queda significativa do barril, chegando abaixo de US$ 30,00, quando o preço já foi superior a casa de US$ 110,00, o preço do combustível continua subindo e criando um gatilho do aumento dos preços de toda a cadeia produtiva.

A meta atual da equipe econômica, de 0,5% do PIB para 2016 de superávit primário, necessária para não haver uma aceleração do endividamento público interno já não é realidade. Prevendo que não haverá a arrecadação projetada para o orçamento e criando uma banda de flutuação para o superávit, o governo pretende utilizá-lo como meio de justificar o aumento dos gastos públicos, mesmo com a pressão de cortar R$ 30 bi em gastos, mas, como observa-se não deve passar dos R$ 25 bi.

Na fixação das receitas orçamentárias, antes mesmo da aprovação, o governo já tinha definido que na receita seria aprovada a CPMF, para que fosse possível a fixação dos gastos, o que com certeza se não aprovado irá gerar uma crise ainda maior prejudicando a governabilidade, que já não tem crédito. Para se blindar no G20 o governo corre contra o tempo, por isso a antecipação dos cortes, para que seja possível que haja uma economia no PIB de 0,5% ou R$ 30,5 bi. A desconfiança está na banda larga cuja proposta da meta fiscal é de que haja uma flexibilização entre 1% a 1,5% do PIB, o que poderá deixar de ter um superávit primário de 0,5% para atingir um déficit primário de até 1,0%.

Haja no guarda-roupa do governo saias-justas para fazer a troca! Chegará uma hora que será difícil acreditar nas propostas de mudanças. Aumentar tributos gera mais sonegação, fazendo com que o remédio se torne ainda mais amargo.

*Reginaldo Gonçalves, é mestre em Ciências Contábeis pela PUC-SP e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina (FASM).

Mais de 3 mil empresas foram abertas em Caruaru em 2015

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No ano de 2015, o total de empresas abertas (Incluindo MEIs) em Pernambuco foi de 64.796 empresas, contra 62.413 em 2014, o que representar um crescimento de 3,8%. No geral, Pernambuco terminou 2015 com 479.699 empresas em atividade. No final de 2014 esse número era de 418.743. Segundo o Diretor Regional da Jucepe, Raffiê Dellon, os números de Caruaru chamam atenção de modo positivo: “O caruaruense tem uma vocação empreendedora que já consta na veia, os números de 2015, apesar das dificuldades econômicas em nível nacional, são melhores que 2014 também na esfera municipal”. Comentou Raffiê.

No Recife, foram registradas 16.715 em 2015. Depois da capital pernambucana, os municípios que mais ganharam empresas no período foram Jaboatão dos Guararapes (5.019), Olinda (3.720), Caruaru (3.478), Petrolina (3.387), Paulista (2.697), Cabo de Santo Agostinho (1.398), Camaragibe (1.255), Garanhuns (1.031) e Vitória de Santo Antão (985).

No mesmo período, as atividades empresariais mais registradas em Pernambuco foram Comércio Varejista de Vestuário (4.946), Cabeleireiros (2.834), Minimercados e Mercearias (1.963) e Lanchonetes (1.893), Comércio varejista de bebidas (1.635), Comércio varejista de cosméticos (1.570), Restaurantes e similares (1.403) e Serviços ambulantes de alimentação (1.229).

Processo contra Cunha bate recorde de lentidão

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Do Congresso em Foco

O processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já é a pauta mais demorada que já passou do Conselho de Ética desde que foi instituída a exigência de parecer preliminar, em 2011. A tramitação atingiu neste domingo a marca de 78 dias de tramitação sem que tenha sido apreciado parecer prévio. O prazo é quase o dobro da média de duração desta fase do processo, que, normalmente, é de 40 dias. Ao todo, de acordo com apuração do jornal O Globo, vinte casos já foram analisados pelo Conselho. Até então, o recorde de lentidão era dos processos contra Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e Devanir Ribeiro (PT-SP), com 77 dias cada.

Também tramita pelos menos 78 dias, um processo contra o deputado Roberto Freire (PPS-SP), porém, neste caso, o próprio partido que fez a denúncia, o PCdoB, desistiu e tentou suspender o processo, o que foi negado pela presidência da Casa.

O parecer preliminar que o Conselho de Ética deve emitir representa a fase anterior à discussão do mérito do processo. Nesta etapa, não se debate se o representado é culpado ou inocente. Julga-se, apenas, se há elementos suficientes para que ele seja investigado. No caso das reuniões para tratar do processo de Cunha, porém, apoiadores e opositores do presidente da Câmara chegam a dizer até mesmo como votarão.

Próximo encontro

Nesta terça-feira (23) haverá uma nova reunião do Conselho de Ética para discutir o caso de Cunha. No último encontro, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou um novo parecer preliminar defendendo a admissibilidade do processo. Em dezembro, o conselho chegou a aprovar um parecer, mas o documento foi anulado pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que alegou ser necessário abrir um novo prazo para vista e discussão. Na sexta-feira (29), o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) entrou com um mandado de segurança pedindo a revogação do ato de Maranhão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Operação Acarajé é nova complicação para dono da Odebrecht

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Da Agência Estado

Às vésperas de ser sentenciado pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba – em ação penal em fase de alegações finais, o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht é um dos alvos da 23ª fase das investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A Operação Acarajé, deflagrada na manhã desta segunda-feira, 22, traz novas e contundentes provas, segundo investigadores, contra o maior empreiteiro do País.

Em batalha jurídica com a Justiça Federal do Paraná e preso desde 19 de junho de 2015 – alvo da 14ª fase batizada de Operação Erga Omnes -, Odebrecht deve responder por mais essas novas acusações, envolvendo pagamentos para o marqueteiro do PT.

Santana está na República Dominicana, onde trabalha na candidatura presidencial do candidato Danilo Medina. Sua prisão foi considerada prejudicada. Ele atuou também nas campanhas de outros países, em que a Odebrecht tem relações comerciais.

O defensor de Santana, Fábio Tofic Simantob, encaminhou documento ao juiz Sérgio Moro na semana passada em que informava que seu cliente estava à disposição das autoridades. Segundo o advogado, Santana e a mulher, Mônica Moura, eles são “jornalistas e publicitários de formação” de renome internacional no marketing político. “Cada centavo que receberam na vida sendo fruto exclusivo de seu trabalho absolutamente lícito.”

Odebrecht tem reiterado, via defesa, que não tem qualquer participação no esquema de cartel e corrupção alvo da Petrobrás.

Dilma cometeu ‘erro tático’ com sua base, diz Luciana Santos

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Por Paulo Veras, do Jornal do Commercio

Presidente nacional do PCdoB, sigla mais fiel a Dilma Rousseff, Luciana Santos é contra a reforma da Previdência e vê erro estratégico na condução do ajuste fiscal. Em entrevista ao Jornal do Commercio, ela se coloca no debate pela sucessão em Olinda. No Recife, sinaliza que os comunistas esperam continuar na vice de Geraldo Julio (PSB).

JORNAL DO COMMERCIO – O PCdoB vai apoiar a reforma da Previdência?

LUCIANA SANTOS – Nós temos a compreensão de que esse debate é necessário. Todos os dados indicam que em função do envelhecimento da população brasileira, nós teremos daqui a alguns anos um colapso na Previdência. Agora, nós achamos que existem reformas estruturantes no País mais urgentes, que poderiam impactar nos recursos da própria Previdência.

JC – Quais seriam?

LUCIANA – A reforma tributária, por exemplo. Ela é muito mais urgente. Nós temos um tributo que penaliza os trabalhadores, os salários mais baixos. E a gente poderia fazer uma reforma que pudesse incidir onde se tem mais renda e mais patrimônio. Isso daria outra equação para as receitas da União. Há também o debate político numa situação em que a presidente precisa resgatar uma relação com a própria base social que a elegeu, que são os trabalhadores.

JC – Há um erro no modo como a presidente está conduzindo o ajuste?

LUCIANA – Desde o primeiro ano do mandato, quando se pautou aquelas duas primeiras Medidas Provisórias do seguro-desemprego, acho que foi um erro tático. De apresentar medidas que impactavam exatamente na base social que elegeu ela. É tanto que nós tivemos um ministro da Fazenda que durou só um ano. Acho que o que nós vamos persistir é em uma agenda que a própria presidente, paralelamente, também fez. Que são as PPPs, os anúncios de investimento em infraestrutura, para retomar o crescimento. O acordo de leniência é um debate necessário também. Porque nós temos que punir os executores da corrupção, mas não se pode penalizar os trabalhadores, os técnicos, os engenheiros e a própria economia.

JC – E como fica a posição do partido em relação à CPMF?

LUCIANA – É preciso que se diga que a proposta do governo é que seja um imposto temporário. E sirva exatamente para cobrir o déficit da própria Previdência e da Saúde, que é também um problema estrutural no País. Então achamos que a CPMF, sendo temporária, é necessária. Por que é preciso cortar gordura, mas não a ponto de paralisar os serviços essenciais da população.

JC – Esses temas não vão contra às bandeiras históricas do PCdoB?

LUCIANA – Por isso que nós não somos a favor da reforma da Previdência agora. Nós não votamos no fator previdenciário. É claro que na medida em que estamos na base do governo, nossa posição é avaliar. Mas a princípio, nós temos dito claramente que achamos incorreta a pauta da reforma da Previdência para o momento. Agora, a CPMF é imposto sobre a movimentação de quem tem conta em banco. Não é exatamente uma agenda contra o trabalhador. Diferentemente da reforma da Previdência.

JC – O PCdoB vai ter candidato em Olinda?

LUCIANA – Estamos construindo com muita calma. Não necessariamente teria que ser o PCdoB. Não é um projeto pessoal, é um projeto político das cidades, que precisam mais do que nunca melhorar a qualidade de vida. Nós estamos procurando debater esse assunto programaticamente para a partir daí lutar pela unidade das nossas forças, que sempre foi para nós algo muito caro.

JC – A senhora tem a pretensão de disputar a prefeitura? Pode se afastar da presidência do PCdoB?

LUCIANA – Olinda é a minha vida. Então, esse é um debate que está posto. E mesmo com a presidência nacional do partido, nós vamos fazer a avaliação desses desafios. Existem muitos casos desses no Brasil todo. Nosso saudoso Eduardo Campos era presidente nacional do partido e era também governador. A princípio, não haveria contradição. Mas isso é uma construção política. Estamos abertos para que, no contexto do leque de forças do nosso campo, ver quem reunirá mais condições para termos êxito no resultado eleitoral.

JC – O PT tem feito gestos para o PCdoB em Olinda e já ofereceu até a vice. Essa aliança é possível?

LUCIANA – Nós estamos abertos para todas as construções políticas desde que isso seja uma construção de muitas forças. Até julho, muitas mudanças haverão. Até porque as eleições serão muito diferentes este ano. O período de campanha vai ser curtíssimo, não vai ter financiamento de campanha privado. Muitas variáveis ainda estão em desenvolvimento até o prazo das convenções.

JC – Com o PSB, que está se colocando como oposição, ainda é possível um entendimento?

LUCIANA – Essas são coisas que estão em construção. Todas as candidaturas do nosso campo são legítimas. Naturais até. A gente vê isso com paciência para poder, lá na frente, construir convergências. Esse tempo todo em que o PCdoB esteve a frente da prefeitura, o PSB participou do nosso governo.

JC – A candidatura de Antônio Campos causa algum desconforto ao PCdoB, que sempre foi aliado do PSB no Estado?

LUCIANA – Temos uma aliança que para o PCdoB é uma das mais programáticas. Historicamente, nossa afinidade política sempre foi com o PSB e o PT. A relação com Arraes vem até antes de o PT existir. Nós vamos lutar até as últimas consequências para esse ambiente de unidade política. Esse é o nosso espírito.

JC – No Recife, há um movimento que defende um vice do PMDB para Geraldo Julio. O PCdoB gostaria de continuar na vice?

LUCIANA – Natural que a gente tenha esse desejo. Pela questão da continuidade de um projeto político exitoso. Uma experiência que Luciano Siqueira, com Geraldo Julio, tem vivenciado. Mas nós ainda não tivemos nenhuma conversa nesse sentido, de mudança dessa construção política que nós já fizemos lá atrás.

JC – A troca da vice poderia prejudicar a aliança entre os dois partidos?

LUCIANA – Cada coisa a gente discute a seu tempo. Não tivemos nenhuma conversa com o PSB sobre isso. Então não tem porque a gente antecipar qualquer avaliação por que isso vai passar por uma discussão coletiva entre nós. Não tem nenhuma definição sobre isso.

JC – Hoje, a disposição do PCdoB, então, é apoiar a reeleição do prefeito?

LUCIANA – Claro. Nós somos do governo. Temos o vice-prefeito.

JC – Então uma eventual aliança com o PT no Recife estaria descartada?

LUCIANA – O que nos move são os projetos políticos. Nós temos afinidade com o PT. Tanto que apoiamos a presidente Dilma mesmo na adversidade, independente de popularidade. Nós não sabemos qual será o projeto eleitoral do PT, que também está em construção. Não tem como definir posições sem ter evoluído no processo de discussão das próprias alternativas que estão em curso na discussão do Recife. A princípio, nós vivenciamos esse período todo com Geraldo Julio e temos a vice-prefeitura. Essa é a aliança que está posta hoje.

Partidos questionam artigo de resolução do TSE sobre organização partidária

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Da Agência Brasil

Cerca de 20 partidos políticos estão questionando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Artigo 39 da Resolução 23.456/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Os advogados dessas legendas afirmam que o Artigo 39 é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lançamento de candidaturas às eleições, já que o caput do Artigo 39 da resolução diz que as comissões provisórias têm validade de 120 dias.

Preocupados com os riscos que podem acarretar o dispositivo da resolução, os advogados dos partidos entraram com um requerimento administrativo (Pedido Administrativo) no TSE para revogar o artigo. Segundo Rafael Carneiro, advogado do PSB, os partidos entendem que o artigo é inconstitucional e, por isso, querem sua exclusão do texto da resolução.

“Pedimos ao TSE para reconsiderar o Artigo 39 da resolução, porque ele fere a autonomia partidária estabelecida pela Constituição. A gente se insurge contra o artigo, porque as questões relativas ao funcionamento interno e a estrutura partidária devem ser decididas pelo partido de forma autônoma. O TSE optou por limitar esse prazo de comissão provisória para 120 dias, sem nenhum fundamento legal ou constitucional”, disse o advogado.

Segundo o representante do PSB, a definição sobre o prazo de validade das comissões provisórias dos partidos políticos deve ficar a critério da cada agremiação partidária e não da Justiça Eleitoral. “É uma ingerência na autonomia, na organização e no funcionamento interno dos partidos, sem fundamento legal”, afirmou.

O Artigo 39, que fixa o prazo de validade de 120 dias para as comissões provisórias partidárias, também, estabelece que esse prazo poderá ser prorrogado em situações excepcionais e devidamente justificadas pelo período necessário à realização de convenção partidária para escolha de novos dirigentes, mediante requerimento do partido ao presidente do Tribunal Eleitoral.

Para o advogado do DEM, Fabrício Medeiros, como a prorrogação do prazo de validade da comissão provisória depende da autorização do tribunal eleitoral, os partidos correm o risco de ter essa prorrogação negada e serem prejudicados. Segundo ele, essa questão do prazo de validade das comissões provisórias está dentro da autonomia partidária e não pode sofrer interferência do Estado e da Justiça Eleitoral.

“Isso pode trazer, de maneira indireta, prejuízo para os partidos políticos no pleito deste ano, uma vez que se eles estiverem com as comissões provisórias vencidas, ao se dirigirem ao tribunal competente, e diante da negativa do tribunal para a prorrogação dessas comissões provisórias, os partidos simplesmente não poderão concorrer no pleito deste ano”, disse o advogado do DEM.

Os dois advogados disseram também que o TSE deverá julgar o pedido dos partidos políticos na quinta-feira (25) da próxima semana, conforme informou o ministro Henrique Neves, relator do requerimento. Dentre os partidos que assinaram o pedido administrativo, estão o PSB, DEM, PSDB, PPS, PMB, PSOL, PTB, PCdoB e SD.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, O ministro Henrique Neves disse que o tribunal jamais proibiu ou restringiu que as convenções partidárias sejam feitas pelas comissões provisórias, ou pelo diretório ou da maneira que estabelece o estatuto do partido. O ministro disse ainda, segundo a assessoria, que, em função da relevância do tema, vai ouvir o Ministério Público Eleitoral sobre a questão, e que deverá colocar a matéria no plenário da corte na próxima quinta-feira.

Projeção de instituições financeiras para queda do PIB chega a 3,4% este ano

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Da Agência Brasil

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia, este ano, está cada vez maior, enquanto a expectativa de recuperação em 2017 diminui há cinco semanas seguidas. As estimativas fazem parte do boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, este ano, passou de 3,33% para 3,40%, no quinto ajuste consecutivo. Para 2017, a estimativa de crescimento do PIB caiu de 0,59% para 0,50%.

As instituições financeiras projetam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), feche este ano em 7,62%, no oitavo ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,61%. Essa projeção ultrapassa o teto da meta para 2016, de 6,5%. Para o próximo ano, a expectativa é que o IPCA alcance o teto da meta (6%). O centro da meta de inflação para os dois anos é 4,5%.

Em um cenário de retração da economia, as instituições financeiras não esperam por alteração na taxa básica de juros, a Selic, neste ano. A expectativa é que a taxa encerre o período no atual patamar de 14,25% ao ano. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 1° e 2 de março.

Para 2017, a mediana das expectativas (desconsidera os extremos nas projeções) é que a Selic encerre o período em 12,63% ao ano, ante a projeção anterior de 12,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

IGP-DI

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que foi ajustada de 7,98% para 7,84% este ano. Para o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,72% para 7,75%. A projeção para os dois índices em 2017 segue em 5,50%.

A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi mantida em 7,04%, em 2016, e em 5,40%, no próximo ano.

A projeção para os preços administrados caiu de 7,70% para 7,50% este ano e permanece em 5,50% em 2017.

A projeção para a cotação do dólar foi alterada de R$ 4,38 para R$ 4,36, ao fim de 2016, e segue em R$ 4,40 ao fim de 2017.