Do Congresso em Foco

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que determinou em caráter liminar a suspensão da posse do ex-presidente Lula, defende nas redes sociais a saída da presidente Dilma e do PT do governo. Uma foto publicada em seu Facebook registra o magistrado, rodeado por familiares, em uma manifestação. Para contextualizar a imagem, ele publicou a seguinte mensagem: “Fora, Dilma”.

Itagiba também comentou, em outra oportunidade, a situação do ex-presidente. “O Lula está desesperado. Está louco para fazer um acordo de delação premiada, mas não sabe nem nunca soube de nada”, escreveu.

Em outro post, ele pediu a saída de Dilma para que o dólar caísse e ficasse mais barato viajar para Miami ou Orlando, nos Estados Unidos. O perfil do juiz no Facebook foi excluído nesta manhã. Itagiba Catta Preta concedeu liminar, pedida pelo advogado Enio Meregali Junior, argumentando que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por parte de Dilma. No caso, a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil para transferir para o Supremo Tribunal Federal as investigações sobre o ex-presidente.

Da Agência Brasil

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, reconheceu hoje (17) que foi infeliz e de extremo mau gosto em recente conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula, empossado ministro da Casa Civil. A conversa foi grampeada pela Polícia Federal e divulgada à imprensa com autorização do juiz federal Sérgio Moro. Ontem(16), Moro retirou sigilo do processo contra o ex-presidente, que era investigado na 24º fase da Operação Lava Jato.

Na gravação, o prefeito faz considerações sobre o que chamou de mau humor da presidenta Dilma Rousseff e sobre o que poderia ser entendido como pouco prestígio do governador do estado, Luiz Fernando Pezão.

Paes informou que a ligação para o ex-presidente foi um ato de gentileza, após Lula ter sido levado coercitivamente para depor, no início do mês, por ordem de Moro, no aeroporto de Congonhas. O prefeito se desculpou pelas declarações que ele mesmo entendeu inadequadas.

“Conversei com o presidente Lula tentando ser gentil com um homem que, como presidente, ajudou muito a cidade, ajudou muito meu governo. Ele [Lula] foi correto na relação política com a prefeitura e permitiu avanços na cidade. Essa tentativa me levou a brincadeiras de profundo mau gosto. Não passaram de brincadeiras, mas, admito, de profundo mau gosto, tecendo comentários que não fazem parte de minha personalidade, que me geram arrependimento e vergonha”, acrescentou Paes.

“Divulgada da maneira como foi é de mais mau gosto ainda”. Paes reiterou o pedido de desculpas à população de Maricá, na região metropolitana, que ele insinuou, na gravação, ser um lugar para “pobre”. Ele comparou a cidade a Atibaia e não a outras mais valorizadas do estado, como Petrópolis e Itaipava.

“Governo principalmente para os pobres. Daí as palavras e as brincadeiras que utilizei. Acho que é olhar a prática do meu governo, com os investimentos em áreas mais pobres. Vou apelar à minha vida na prática”, justificou.

No áudio grampeado, o prefeito e o presidente Lula também conversam sobre o que consideraram excessos na Lava Jato, como a condução coercitiva do ex-presidente. Paes e Lula também citaram a delação do senador Delcídio do Amaral, que era líder do PT no Senado. “[A operação] Passou de todos os limites mesmo. A gente tem medo de conversar com as pessoas agora”, disse o prefeito, que revelou ter receio de receber representantes de empreiteiras com obras na cidade.

Da Agência Brasil

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula no cargo de novo ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.

A decisão foi divulgada há pouco, enquanto Lula era empossado pela presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, em Brasília. No despacho, o juiz federal aponta que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”.

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”.

Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”.

Catta Preta sustenta que a suspensão temporária da posse do ex-presidente não causará dano à gestão pública. “O Poder Executivo não depende, para o seu bom e regular funcionamento, da atuação ininterrupta do ministro-chefe da Casa Civil. A estrutura deste órgão conta com substitutivos eventuais que podem, perfeitamente, assumir as elevadas atribuições do cargo”.

 Da Agência Brasil

O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato. Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) torna público o termo e explica alguns trechos do telefonema entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, ocorrido no dia de hoje (17).

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, divulgou nesta tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente, que teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. Às 13h32, Dilma ligou a Lula para avisá-lo que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado “em caso de necessidade”.

Conforme as interceptações, a presidenta diz ao novo ministro da Casa Civil: “eu tô mandando o “bessias” junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”.

De acordo com a Secom, Lula poderia não comparecer na cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira (17). Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil. O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão “pra gente ter ele”, utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo possuir o documento caso Lula não comparecesse à posse. Informa ainda que o trecho “só usa em caso de necessidade” faz referência à possibilidade de “o governo usar” o termo de posse.

Além de divulgar o documento, que já tem a assinatura de Lula, restando apenas a da presidenta, o Planalto declarou também que ele já se encontra “em poder da Casa Civil”. Ainda segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita “ilegalmente” por decisão da Justiça Federal do Paraná.

“A presidenta assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-presidente Lula. A transmissão de cargo entre o ministro Jaques Wagner e o ex-presidente Lula foi marcada para a próxima terça-feira. Trata-se de momento distinto da posse. O diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade”, escreveu o Planalto.

Mais cedo, o governo havia divulgado outra nota à imprensa na qual “repudia com veemência” a divulgação da conversa e diz que adotará medidas cabíveis para reparar “flagrante violação da lei e da Constituição Federal”.