Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Filiados até 2015

Ao todo, há no Brasil 15.842.525 de filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos 35 partidos registrados no TSE.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.376.463. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.590.104, e o Partido Progressista (PP), com 1.419.386 filiados.

Os três partidos mais recentes que tiveram seus registros aprovados no TSE (Partido Novo – 1.394; Partido da Mulher Brasileira – 34; e Rede Sustentabilidade – 1.576) somam juntos 3.004 filiados.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes para suceder o ministro Dias Toffoli como presidente da Corte Eleitoral. Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Tribunal na futura gestão. 

Após a eleição no Plenário, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez um breve discurso e destacou seus sentimentos de alegria, honra e satisfação por ter o ministro Gilmar Mendes como seu sucessor na presidência do TSE. “A história de vossa excelência nos órgãos públicos pelos quais passou, em importantes cargos da República, demonstra que, em todos eles, vossa excelência inovou, aprimorou e criou ritos institucionais republicanos, pondo fim à cultura de personalismo. Sempre foi vocacionado a institucionalizar práticas”, disse Toffoli.

O presidente eleito do TSE agradeceu a confiança nele depositada e as palavras do ministro Dias Toffoli. “Senti-me extremamente honrado em retornar a esta Casa e ter atuado como seu vice-presidente, podendo colaborar nessa profícua e marcante gestão, que todos nós temos a satisfação de reconhecer”, disse ele ao destacar que a gestão do ministro Toffoli no TSE coincidiu com uma fase extremamente difícil do país e, nesse contexto, ele soube não apenas manter o papel da Justiça Eleitoral, mas tomou providências importantes no sentido do aprimoramento de todo o sistema.

Nesse sentido, citou a criação do Registro Civil Nacional (RCN), iniciativa que propõe a identificação unificada do cidadão brasileiro e, segundo destacou o ministro Gilmar, contribuirá para “uma racionalidade de todo o sistema de identificação no Brasil, uma vez que, sabemos, há uma grande dificuldade de fazer esse trabalho por razões diversas, o que dificulta a segurança pública”. Ele destacou que o ministro Toffoli promoveu esse debate juntamente com o Executivo e Legislativo, promovendo uma discussão entre os três poderes da República.

“Só por essa iniciativa já teria dado uma grande contribuição ao Brasil. Para além disso, conduziu com mãos firmes e perspicácia a Justiça Eleitoral e isso não nos surpreende porque é a extensão do trabalho que desempenha tão bem no Supremo Tribunal federal (STF)”, finalizou o ministro Gilmar Mendes ao destacar que ao ser eleito se sente tranquilo por ter o ministro Luiz Fux como vice.

Do Blog do jamildo

A diretoria da Força Sindical de Pernambuco irá apresentar, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), denúncias de atraso e irregularidades referentes ao pagamento de salário de trabalhadores dos principais hospitais públicos do Estado.

O documento contendo as denúncias será entregue pela diretoria da Força e pelo presidente, Rinaldo Junior, às 10h, desta sexta-feira (8), nas mãos do superintendente do MTE, André Luz Negromonte. Uma cópia também será entregue ao Procurador Geral de Pernambuco e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o relato, 8 mil trabalhadores estão sendo preujudicados. Eles são funcionários de unidades de saúde como Hospital da Restauração, Getúlio Vargas, Barão de Lucena, Pan de Areias, Hospital Geral de Arcoverde e de Goiana. “Desde o início do ano de 2015, Pernambuco vem rescindindo contratos de prestação de serviços com empresas de terceirização que fornecem mão de obra nos hospitais do Estado e, dos cerca de 8 mil trabalhadores, 3 mil foram desligados”, disse Rinaldo Júnior.

O documento denuncia ainda que “mesmo sem ser estado emergencial, houve a contratação irregular e não há o pagamento de salários nos prazos legais, chegando a atrasar em até 120 dias, além de exemplificar no ultimo dia 4 deste mês que os salários de fevereiro e março/2016 ainda não foram quitados”, finaliza o presidente Rinaldo.

Visando melhorar o atendimento à população de Caruaru, algumas linhas de ônibus ganharam um maior reforço na frota nesta quinta-feira (07). O pedido foi feito pelo presidente da Destra, Alex Monteiro, á empresa Coletivos, que após estudo junto à Autarquia, atendeu a solicitação.

  
A frota está sendo reforçada em 10% (total) nas linhas dos bairros: Salgado, Vila Kennedy, Vila Padre Inácio e Alto do Moura, este com um carro a mais com acesso ao Distrito Industrial, facilitando também o acesso para os estudantes do IFPE.

“Pensando no atendimento mais amplo aos usuários do transporte coletivo, conversamos com a empresa, que atendeu o mais rápido possível a solicitação, e decidimos inserir alguns ônibus em linhas que apresentam maior demanda de passageiros”, explicou Alex Monteiro.

O ex-presidente Lula prestou depoimento de cerca de duas horas nesta quinta-feira (7) à Procuradoria-Geral da República (PGR), na sede do órgão em Brasília, no inquérito que o investiga no âmbito daOperação Lava Jato. O processo corre sob sigilo judicial, o que por ora impossibilita a divulgação de informações sobre o que o petista disse às autoridades.Lula foi à sede da PGR acompanhado do advogado Sigmaringa Seixas, que o defende nesse caso.

 O ex-presidente é suspeito de receber pagamentos e vantagens de empreiteiras investigadas na Lava Jato, entre elas a Odebrecht e a OAS, como operadoras do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Ele nega as acusações e se diz vítima de perseguição político-judicial.

Atento às movimentações do processo de impeachment que tramita na Câmara contra a presidente Dilma Rousseff, Lula esteve em Brasília nos últimos dias e participou de reuniões com aliados, mas já deixou a capita federal. Em discurso em um dos atos em defesa ao governo na semana passada, ele chegou a dizer que, se tudo desse certo, ele tomaria posse na Casa Civil ainda nesta quinta-feira (7). 

A questão está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), e sem data para ser resolvida – hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF parecer contra a posse do petista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil da Presidência. De acordo com Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” das investigações da Operação  Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.

No novo parecer, Janot mudou sua posição em relação à posse de Lula. No dia 28 de março, em outras duas ações que contestavam a posse, o procurador manifestou-se favorável à nomeação. 

Desta vez, Janot disse que decidiu fazer um exame detalhado das provas: “Elementos mais amplos constantes destes mandados de segurança e de procedimentos investigatórios criminais de conhecimento notório ou de acesso público permitem rediscussão ampla da validade do ato na via mandamental”, disse o procurador no novo parecer sobre a posse de Lula na Casa Civil da Presidência da República.

No parecer, Janot cita uma conversa monitorada na Operação Lava Jato, na qual Lula e o ministro do gabinete pessoal da presidenta Dilma, Jaques Wagner, citam a ministra do Supremo Rosa Weber. Na conversa, Lula pede que o governo procure a ministra, que relatava um pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações contra ele. A ministra rejeitou o pedido.

Segundo o procurador, o diálogo mostra que Lula tentou “interferir” nas investigações.
“Embora sejam corriqueiras audiências solicitadas por advogados com juízes para discutir processos judiciais e não haja ilicitude na realização dessas reuniões, a movimentação de aparato estatal, sobretudo autoridade do mais alto escalão, para defesa de interesses privados, põe em evidencia tentativa de intervenção do senhor LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA no funcionamento regular das instituições, valendo-se de importante aparato estatal, em temas afetos às investigações do caso Lava Jato”, diz o procurador.

O deputado Wadih Damous (PT- RJ) apresentou questão de ordem no Plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira (7), solicitando que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estabeleça prazo para a indicação dos membros da comissão que vai analisar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB-RJ). 

A liminar que obrigou que Cunha colocasse em andamento o processo de impeachment contra Temer foi deferida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).Wadih formalizou a questão de ordem aproveitando o ensejo da indicação de nomes do PT para compor a comissão. Farão parte do colegiado, segundo lista divulgada pelo líder do partido na Câmara, Afonso Florence (BA): Arlindo Chinaglia (SP), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e José Geraldo (PA), como titulares; e, como suplentes, Léo de Brito (AC), Benedita da Silva (RJ), Bohn Gass (RS), Carlos Zarattini (SP), Luiz Sérgio (RJ), Jorge Solla (BA), Paulo Pimenta (RS) e Valmir Assunção (BA).

De acordo com Damous, ao pedir que os líderes partidários indiquem os nomes dos parlamentares para compor a comissão especial, Cunha deveria ter estabelecido prazo para que a apresentação fosse realizada. Para o deputado, a falta de definição mostra que Cunha “não está cumprindo com a determinação judicial”.