Está marcada para à próxima quinta-feira (14) a votação do novo marco regulatório das telecomunicações na comissão especial que analisa o tema. O texto em análise é um substitutivo do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), ao Projeto de Lei 6789/13 e outros. Entre as novidades do texto está o fim da cobrança de roaming a partir de 2019. Ou seja, em viagens dentro do País, a pessoa não pagará mais caro na hora de fazer ou receber ligações no celular só por estar fora do município onde mora.

O texto também facilita a instalação de antenas de telefonia, dando prazo para os prefeitos. O objetivo é evitar a demora na análise dos pedidos de instalação, um dos principais entraves alegados pelas empresas para não melhorar a qualidade do sinal da telefonia. A proposta prevê o chamado silêncio positivo, como explica o relator. “O órgão municipal teria 60 dias para poder falar a respeito da aprovação. Caso não opine a respeito, se daria por aprovado, e as companhias instalariam as antenas, facilitando, melhorando os sinais, que é um reclamo de muitas localidades”, disse o deputado.

O texto também determina que os créditos para celulares pré-pagos tenham validade mínima de um mês, sendo que o saldo tem validade renovada a cada vez que o usuário coloca créditos novos.

Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril.O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Um homem ainda não identificado ateou fogo ao próprio corpo na manhã deste domingo (10) em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ele teve cerca de 90% do corpo queimado. Com aparentemente 50 anos, mas sem nenhum documento, a vítima tem barbas e cabelos compridos e vestia bermuda e camiseta no momento do ato. Segundo testemunhas, ele mesmo teria colocado fogo em seu corpo.

De acordo com os bombeiros, não há informação se o ato teve motivação política. O policiamento da área apurou que o senhor passou as últimas três noites no gramado da Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes. Durante o dia, ficava em frente ao palácio gritando nome da presidente Dilma.

Ainda de acordo com os bombeiros, ele teria usado gasolina como combustível para acender o fogo em si próprio. Quando os militares chegaram ao local, porém, as chamas já haviam sido contidas, com o auxílio de extintor de incêndio, por pessoas no local. Ele foi levado ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran)

Congresso em Foco

Números do Datafolha divulgados neste domingo (9) apontam que 77% dos eleitores defendem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No levantamento, 11% se declararam contra a saída dele. Por outro lado,61% defendem o impeachment de Dilma Rousseff (PT), adversária política de Cunha e de grande parte do PMDB, a começar pelo vice-presidente da República e presidente nacional do partido (atualmente licenciado), Michel Temer. Outros 33% são contra o impeachment.A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de abril e ouviu 2.779 pessoas em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No último levantamento, feito em março, 80% dos entrevistados queriam a cassação de Cunha e 8% eram contra. Quanto à presidente Dilma, 68% se declaravam a favor do impeachment na pesquisa realizada nos dias 17 e 18 do mês passado.

Renúncia
Os entrevistados também foram questionados sobre a possibilidade de renúncia dos chefes dos poderes Executivos e Legislativo. 73% se declararam favoráveis à renúncia de Eduardo Cunha. Outros 60% afirmaram que Dilma deveria renunciar ao cargo.
O presidente da Câmara é investigado no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras quando declarou não ter contas não declaradas no exterior. Recentemente, documentos enviados pelo Banco Central ao Conselho de Ética atestaram que Cunha, de fato, mantinha contas bancárias na Suíça.

O deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um uma ação da Operação Lava Jatopor lavagem de dinheiro e corrupção e foi denunciado em um inquérito que o vincula a contas secretas na Suíça.

Já a comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma tem sessão marcada para esta segunda-feira (11) para votar o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à continuidade do processo de retirada da presidente do Planalto.