Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal publicou hoje (6) no Diário Oficial da União um novo orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2016, dividido por programas e unidades da Federação. A distribuição de recursos soma R$ 66,56 bilhões.

A circular estabelece, por exemplo, que foram destinados, no máximo, R$ 24,2 bilhões para a concessão de financiamentos – a pessoas físicas ou jurídicas – que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,6 mil.

O juiz Basílio Guerra, titular da 1 Vara Civel, em Caruaru, condenou agora há pouco o vereador Neto a cinco anos de prisão. O motivo teria sido transferência irregular de eleitores.

Filiado ao PMDB, o edil está afastado da vereança devido a uma condenação qu sofreu na Operação Ponto Final 2, sendo acusado de corrupção. Em instantes o blog traz mais detalhes sobre essa condenação d0 parlamentar.

Da Folha de São Paulo

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu provisoriamente o comando da Casa ontem (5) no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi alertado por colegas a agir com discrição, já que ele deve ser “o próximo” a cair. O parlamentar também é investigado na Operação Lava Jato.

Deputados amigos de Maranhão acreditam que o parlamentar “vai tomar muita porrada”, de acordo com um deles. E, se exagerar, como fez ontem (5) ao se sentar na cadeira de Cunha minutos depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender Cunha, pode virar alvo ainda mais visível, precipitando decisões da corte contra ele.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, chegou a dizer no ouvido de Maranhão: “Não faz isso, sai daí”, quando ele ocupou a cadeira de Cunha. Tarde demais. O novo comandante da Câmara já tinha sido flagrado na poltrona pela Folha.

Ja Cunha dizia a quem o visitava que um dos primeiros telefonemas que recebeu nesta quinta (5), logo depois da decisão de Teori Zavascki de suspendê-lo do cargo de deputado, foi do vice-presidente Michel Temer.

A um dia da votação do relatório que pede o afastamento de Dilma na comissão especial do impeachment do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), declarou que os parlamentares terão a chance de enterrarem “esse processo construído a partir de mentiras e concepções falsas, maculado desde a sua origem por um chantagista afastado hoje de suas funções”.

Para Humberto, o Senado deveria fazer um tributo à seriedade e suspender a continuidade da denúncia conduzida de forma absolutamente vingativa e equivocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Isso configura desvio de poder. A decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou contra ele na tarde de hoje, por 11 a 0, é uma demonstração cabal de que esse cidadão não tinha autoridade moral e política para conduzir um processo com essa seriedade. Por isso, todos os atos cometidos por ele deveriam ser suspensos”, afirmou. Os ministros do STF devem analisar, nos próximos dias, ação que trata da anulação dos atos de Cunha.

Na avaliação de Humberto, é inadmissível impedir um mandato presidencial conquistado democraticamente nas urnas pela maioria do povo brasileiro por conta somente de decretos de suplementação orçamentária e de atrasos de pagamentos do Governo ao Banco do Brasil (pedaladas fiscais).

“Veja que coisa estranha: uma presidente considerada criminosa que, para ser condenada, eles tiveram que fazer uma pesquisa para ir atrás de seis decretos. Trata-se de R$ 1,8 bilhão em recursos adicionais no orçamento. Pergunto: esse dinheiro foi apropriado pela presidenta? Foi roubado? Esse recurso foi malversado? Foi usado em corrupção? Não, senhores”, disparou. A verba, ressaltou, serviu, inclusive, para uso do poder Judiciário.

De acordo com o líder do Governo, cassar uma presidenta eleita por 54 milhões de eleitores devido aos decretos e às pedaladas é um absurdo. “O verdadeiro crime é esse. Esse é o verdadeiro crime que está acontecendo no Brasil hoje”, comentou. O parlamentar vê a tentativa de derrubar Dilma como uma jogada suja de mão em uma partida de futebol.

“Por isso, no meu entendimento, trata-se, efetivamente, de um golpe. Portanto, aqueles que votarão amanhã precisam votar com essa consciência de que a história vai julgá-los. Não se tira uma chefe de Estado com base em impopularidade e supostos atos administrativos irregulares”, acredita.

O senador diz que os integrantes da comissão deveriam pensar, na hora da votação, sobre o precedente que está sendo aberto. “Não importa se virá o Temer depois, se o Aécio for candidato e ganhar em 2018, ou se for Lula. Não é isso. Nós estamos abrindo uma porteira que talvez não possa mais ser fechada lá na frente, porque toda oposição parlamentar com dois terços no Legislativo vai querer derrubar um governo impopular em tudo quanto é município e estado do Brasil”, alertou.

Algumas datas comemorativas carregam consigo o costume de dar e receber presentes. Uma delas é o Dia das Mães – segunda maior movimentação do comércio, perdendo apenas para o Natal. Contudo, é preciso atentar-se para não gastar além daspossibilidades. “Em tempos de recessão econômica, as lojas estão oferecendo diversas facilidades. Porém, ter cautela é importante para não cair em armadilhas”, orienta Satoshi Fukuura, CEO da Siscom -um dos principais players de recuperação de crédito do país.

Muitas vezes, o desejo de retribuir todo o carinho recebido das mães fala mais alto que a razão dos filhos, por isso, antes de sair à procura do presente ideal, é necessário verificar os gastos mensais e avaliar quanto será possível dispor. Fukuura orienta que as compras à vista são sempre a melhor maneira de realizar um negócio, já que não geram dívida e ainda aumentam as possibilidades de negociação de descontos. Para os filhos que não tiverem dinheiro em mãos, vale avaliar opções de pagamento que não tenham juros ou fazer parcelas que caibam no bolso, facilitando assim a quitação do débito posteriormente.

Em contrapartida, diante do cenário econômico, o comércio está facilitando as opções de crédito, parcelamento e realizando promoções. “Busque utilizar o cartão de crédito corretamente. Pesquise e conheça as condições e encargos, fugindo de juros altos e grande quantidade de parcelas”, destaca Fukuura. Neste momento, é preciso ter cuidado, pois a facilidade na hora da compra pode resultar em inadimplência.

Outra alternativa é buscar promoções e negociar descontos. “O importante é não cair na tentação e acabar gastando mais do que o possível, já que ainda existem muitas datas comemorativas no decorrer do ano”, conclui o executivo. Por isso, vale abusar da criatividade, pensando em presentes que agradem às mães e não pesem no bolso.

Sobre a Siscom

Em 19 anos no mercado e atuando em todo o país, a Siscom é considerada um dos principais players de recuperação de crédito no Brasil. Com segurança, ética, qualidade e eficácia, oferece soluções completas para todo o ciclo de crédito (veículos, imóveis, cartão de crédito consignado de pessoa física e jurídica), gerando resultados de alta performance para seus clientes e restabelecendo o crédito dos devedores. Detentora de avançada metodologia de abordagem de atendimento, softwares de localização constantemente atualizados e tecnologia de ponta com sistema próprio, a empresa, localizada na Grande São Paulo (São Bernardo do Campo/SP), conta com cerca de 1.300 colaboradores amplamente capacitados.

Restam poucas vagas para os interessados em participar do “Simpósio Pernambuco de Direito Eleitoral – Eleições 2016”, que será realizado em Caruaru (PE), no dia 12 de maio, Centro de Convenções do Senac Caruaru, das 8h às 18h30.

Com exclusividade para os participantes do Simpósio, o livro Manual de Prática Eleitoral, do renomado professor e Promotor Eleitoral Francisco Dirceu de Barros será vendido com 30% de desconto.

O evento terá uma palestra com o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, que será homenageado no evento. Além do juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Brasílio Guerra, como tema “A propaganda política, as redes sociais, a mídia e a minirreforma eleitoral”; do professor de direito processual civil e promotor de justiça de Pernambuco, Frederico Oliveira, que discutirá “O processo eleitoral e novo CPC”. Do senador Douglas Cintra (PTB/PE), com o tema “Redução do tempo de campanha eleitoral: quem ganha com isso, o político ou a sociedade”.

Também participarão o procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco e professor de cursos preparatórios para concursos, Cristiano Pimentel, que ministrará a “Aspectos Polêmicos da Lei da Ficha Limpa”; o advogado eleitoral e procurador jurídico municipal, Golbery Lopes, com a discussão sobre “Direito Penal Eleitoral e sua aplicabilidade nas eleições municipais”; o assessor da Presidência do TRE/PE e professor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE, Henrique Melo, com o tema “Ações eleitorais, AIRC e AIME”; e a especialista em direito eleitoral e Secretária Judiciária do TRE/PE, Cibele Figueiredo, que abordará o “Registro de candidatura e os impactos da minirreforma eleitoral”.

Ao final do evento, os participantes que cumprirem a carga horária, receberão um certificado de participação com 20h de carga horária. As inscrições podem ser feitas através do link: https://www.facebook.com/InstitutoCaruarudeDireitoEleitoral/app/563230527041818/?hc_location=ufi e custam R$ 160 (profissional) e R$ 80 (estudante).

O evento é organizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral (ICADE), com Coordenação Geral do advogado eleitoral, Bruno Martins.

O vereador Carlos Santos (PRB), que participou no mês passado, da Agreste Tex – Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil, realizada no Polo Comercial de Caruaru, esteve com a empresária cearense Maria José de Carvalho, diretora da EBT – Editora Brasil Têxtil e do Portal Textilia.net, junto com o Prof. Fábio Junior da Silva, do Senai/Caruaru e ativista do Ciclo Pernambucano de Moda, Arte e Sustentabilidade.

Radicada em São Paulo, a empresária comanda o Grupo MjC|Textília, um dos principais grupos empresariais dedicados à promoção da cadeia têxtil brasileira e foi uma das debatedoras da mesa redonda sobre moda sustentável promovida na Agreste Tex. “A indústria é que move a economia e a moda possui grande responsabilidade e participação nisso. A área mercadológica voltada para o cenário têxtil necessita de atenção, neste cenário de crise econômica principalmente, e acredito que uma parceria com a Textília pode ajudar a fortalecer esse segmento em Caruaru”, falou o vereador Carlos Santos.

Vice-presidente da Escola do Legislativo Ministro Fernando Lyra – Escolegis, da Câmara Municipal de Caruaru, o parlamentar considera que a oferta de cursos voltados para a área pela Escolegis seria um propulsor dessas atividades na região, proposta acolhida com entusiasmo pela diretora do Grupo MjC. “Desejo que ele tenha coragem de promover essa cadeia têxtil, começando pelas escolas públicas, com crianças de 7 a 15 anos, para que elas compreendam o valor, não só de um possível mercado, mas também o valor da grandeza que essa cadeia têxtil, essa indústria pode dar à vida dela, a contribuição na vida dela. O celular tem têxtil, o painel do carro tem têxtil, nós precisamos mostrar isso a essas crianças, despertar nelas o interesse para ser um técnico têxtil, um designer, um engenheiro dentro dessa cadeia, porque está faltando mão de obra qualificada no Brasil”, comentou Maria José.

O vereador acredita que seja possível transformar a ideia em realidade e se dispôs a apresentar o projeto e defendê-lo entre seus pares. “Eu assumo o compromisso de promover essa cadeia têxtil dentro da Escola do Legislativo de Caruaru. A Escolegis será um elo para intercâmbios com profissionais locais e de outros estados, para os cursos voltados ao investimento na mão de obra qualificada, para que nos tornemos mais competitivos e assim possamos impulsionar o desenvolvimento do nosso Agreste”, disse Carlos Santos, que convidou a empresária cearense para ser parceira da escola. “Terei o maior prazer de voltar aqui em Caruaru e falar sobre a importância de promover essa cadeia”, prometeu a diretora do Grupo MjC|Textília.

Prevenir eventuais atos de corrupção e práticas antiéticas no ambiente corporativo é algo que vem sendo cada vez mais incorporado à gestão das empresas que prezam pela transparência e seriedade. Seguindo essa tendência, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), numa iniciativa pioneira dentre as empresas estatais no estado, lançou, ontem (5), seu programa de Compliance, um conjunto de medidas internas com o objetivo de precaver, detectar e solucionar a ocorrência de fraudes e condutas equivocadas por parte de seu público de interesse. Dentre as vantagens trazidas por esse programa, está a criação de um canal de denúncias que servirá, a princípio, para os funcionários e, posteriormente, para o público externo. O lançamento ocorreu no auditório do Banco Central, no Recife, durante o I Seminário de Compliance e Integridade.
De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o programa de Compliance inaugura uma nova era na gestão da Compesa. Ao apresentar as diretrizes do programa para gestores e lideranças da companhia e representantes de diversas entidades, o presidente destacou que esse conjunto de regras vai, entre outros benefícios, auxiliar os gestores em suas tomadas de decisão e elevar a empresa a outro patamar. “Esse programa vai contribuir para o fortalecimento de uma nova cultura empresarial, baseada em valores éticos e transparentes. Será um ganho imensurável de qualidade e credibilidade para a gestão da Compesa, que vai se firmar como uma empresa diligente, que busca crescer de maneira sólida e sustentável”, declarou Roberto Tavares.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, afirmou que a Compesa está em consonância não apenas com o estado, mas com o mercado mundial, por priorizar a gestão em conformidade com a lei, as normas técnicas e os padrões éticos. “Empresas no mundo inteiro já estão colocando o Compliance como pré-requisito para a realização de negócios. Sem dúvida, essa é uma grande oportunidade para a Compesa dar passos cada vez maiores no mercado”, afirmou o secretário.

O presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), Décio Padilha, presente ao evento, já sinalizou que vai replicar o exemplo da Compesa. “Esses mecanismos de controle e conduta viabilizam a governança corporativa. Faremos o mesmo na Copergás, onde também vamos implantar nosso programa de Compliance”, adiantou. Também participaram o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Porto, que apresentou a visão do combate à corrupção sob a ótica da entidade, e a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Andréa Nunes, que falou sobre a moralidade administrativa e o combate à corrupção na visão do MPPE. Marina Aciolly, da Contralodoria Geral da União, também se fez presente, explicando sobre o Programa de Integridade (Decreto 8.420/2015). A importância da implantação do Programa de Compliance e Integridade em empresas estatais foi explanada por Edson Cedraz, da consultoria Deloitte. A diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Simone Albuquerque, apresentou o novo Código de Ética da empresa, que foi revisado para entrar em consonância com os preceitos do Compliance.

Histórico – A implantação de um programa de Compliance ganhou força nas esferas pública e privada quando passou a vigorar a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção. Pelo texto, a empresa passa a ser a responsável, nos âmbitos civil e administrativo, pelos atos lesivos praticados por qualquer um que faça parte de seu público de interesse, de empregados a fornecedores. Daí a preocupação em mapear todos os procedimentos internos, identificando onde pode haver risco de corrupção, e, a partir disso, definir um “manual de conduta” a fim de minimizar as possibilidades de atitudes reprováveis.

Na Compesa, esse trabalho iniciou em dezembro de 2015, quando foi instituído um grupo de trabalho encarregado de realizar a implantação do programa de Compliance. A primeira tarefa desse grupo foi revisar o Código de Ética da empresa e adequá-lo à nova realidade corporativa. A organização do seminário foi o passo seguinte, sendo que outras edições serão realizadas no Interior do estado. As ações prosseguem com o treinamento dos colaboradores da companhia, na capital e no interior, a implantação do canal de denúncia, que receberá reclamações referentes a possíveis condutas antiéticas e, por fim, a construção da política de Compliance.

A Câmara Municipal de Caruaru realizou – na noite de ontem (05/05) – a sua 24ª reunião da 4ª sessão legislativa ordinária desta 16ª legislatura. Foram discutidos, votados e aprovados dezoito projetos de lei (1ª discussão), doze projetos de decreto legislativo e quarenta requerimentos.

Os projetos de lei aprovados em 1ª discussão – retornam ao plenário na próxima sessão – foram do vereador Louro do Juá (PMDB), sugerindo a instituição da Semana Municipal de Bandas e Fanfarras, e do vereador Leonardo Chaves (PDT), para a instituição do Dia Municipal do Voluntário e declaração de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru – Apae. Dentre os projetos aprovados apenas um é de autoria do Executivo, é o Projeto de Lei nº 7.052/2016 e solicita que seja revogada a Lei nº 2.563, de 05 de novembro de 1979, doando área para construção da sede da Associação Atlética do Banco do Nordeste no bairro da Nova Caruaru.

Já os projetos de decreto legislativo concedem homenagens e medalhas honoríficas a personalidades de Caruaru. Dentre essas homenagens destaque para a de autoria do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) solicitando concessão da Medalha de Honra ao Mérito Luiz Lua Gonzaga à Banda Fulô de Mandacaru e a do vereador Ricardo Liberato (PDT), para concessão do Título de Cidadão de Caruaru ao comunicador Dilson Oliveira, nascido em Altinho.

Todos os requerimentos e indicações aprovados estão disponíveis na súmula com a Ordem do Dia no Portal da Câmara. No final da reunião, o presidente Leonardo Chaves convocou a 25ª reunião pública ordinária para a próxima terça-feira – dia 10 de maio.

Alertando sobre o risco de ruptura da ordem jurídica e democrática vigente, o líder do governo, Humberto Costa (PT), apresentou hoje, durante reunião a Comissão Especial de Impeachment, o voto em separado. No documento, que contem 63 páginas, o senador diz que não há justifica para o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) e chegou a chamar o processo que corre no Senado como um “golpe de voz massa”.

“Estamos a denunciar, como antes mencionado, o golpe de voz mansa, que nunca cicatriza. Nesses golpes não são utilizados tanques, bombardeios, canhões ou metralhadoras, como ocorre nos golpes militares. São usados argumentos jurídicos falsos, mentirosos, buscando-se substituir a violência das ações armadas pelas palavras ocas e hipócritas dos que se fingem de democratas para melhor pisotear a democracia no momento em que isto servir a seus interesses. Invoca-se a Constituição, apenas para que seja ela rasgada com elegância e sem ruído”, diz o senador em trecho do voto.

Humberto argumenta que as supostas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade e, por tanto, não podem ser usadas como argumento para o impeachment, que tem como base argumentos “políticos”. “As referências constantes a crime de responsabilidade como meramente político, como de tipicidade aberta, como de natureza formal, ou seja, de simples conduta, admitindo até mesmo a modalidade omissiva, evidenciam, quando articuladas, o pouco nobre intuito de dar roupagem constitucional o que é, às escâncaras, uma nítida moção de desconfiança parlamentar”, afirma.

Sem citar nomes, o senador também criticou a escolha de senador Antônio Anastasia (PSDB) para relatar o pedido de admissibilidade. “Este é um processo em que, antes mesmo do juízo de admissibilidade, já se conhece o acórdão do colegiado julgador quanto ao mérito”, diz Humberto no documento para completar: “Não há nada que convença, quando escrivães e juízes trocam por vacas paridas, por barras de ouro largadas, as testemunhas que servem de fundamento às sentenças”. Na comissão, Humberto teve 30 minutos para a leitura do documento. O voto em separado só poderá ser apreciado no plenário, caso o relatório oficial seja rejeitado.