A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), aprovou nesta terça-feira (17) a convocação do ministro da Educação,Mendonça Filho, para dar explicações sobre o fim do Ministério da Cultura e a junção de suas atribuições com o Ministério da Educação.

Ainda não há data marcada para o depoimento de Mendonça Filho, porém, por se tratar de uma convocação ele tem o dever de comparecer. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou o requerimento pela convocação do ministro, justificou que “são inúmeras as manifestações contrárias à decisão do governo federal [de extinguir o ministério]“.

A comissão também aprovou um requerimento para realizar uma audiência pública com artistas para debater a extinção do Ministério da Cultura. A decisão do presidente interino Michel Temer de extinguir a pasta da Cultura gerou protestos até mesmo dentro do ministério. Com a repercussão negativa, Temer anunciou que a estrutura da Cultura será mantida, porém, sem o status de ministério.

A pasta pode ser usada para Temer abafar duas críticas aos seus primeiros passos à frente do Executivo: a falta de mulheres como ministras e o fim da pasta da Cultura. Sendo assim, o presidente estuda um nome feminino para assumir a Cultura.

O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para apreciação em plenário da Corte a ação que pede a abertura do processo de impeachment contra o presidente interino, Michel Temer. A data do julgamento ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Em abril, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse seguimento ao pedido protocolado pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra.

No documento, Marra afirma que Temer cometeu os mesmo erros que decretaram o afastamento de Dilma Rousseff, como o atentado contra a Lei Orçamentária ao assinar os decretos que autorizavam abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional – atos que ficaram conhecidos como “pedaladas fiscais”.

Controvérsia

No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma. Fato que motivou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir ao STF que a liminar concedida por Marco Aurélio fosse revogada.

O pedido de suspensão foi negado por Marco Aurélio, que determinou seguimento do processo na Câmara. Para Janot, a decisão do ministro extrapola o pedido feito pelo autor da ação, já que Marra havia solicitado a inclusão de Temer no curso do processo apreciado pelo Congresso Nacional.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve comparecer ao Conselho de Ética na próxima quinta-feira (19) para fazer sua defesa ao colegiado. A reunião está prevista para acontecer às 9h30. O anúncio foi feito pela equipe de advogados do parlamentar na sessão que acontece nesta terça-feira (17) para ouvir o advogado e professor José Tadeu de Chiara, terceira testemunha arrolada pela defesa de Cunha.

O advogado utilizou o espaço para explicar que as contas vinculadas ao peemedebista no exterior faziam parte de um esquema chamado de truste. A partir desse argumento, José Chiara afirma que não seria necessária a declaração dos valores ligados a Cunha dispostos em bancos suíços. De acordo com ele, existem casos históricos em que a truste foi utilizada como ferramenta para cometer ilicitudes fiscais, mas que Cunha não teria usufruído do regime com esse intuito.

Congresso em Foco

Em meio à turbulência política em Brasília, servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) encontraram um equipamento de escuta telefônica instalado no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. Conhecido como “grampo” no jargão policial, o dispositivo estava desativado dentro de uma caixa colocada embaixo de uma mesa.

O material está sob análise de técnicos do Supremo. Até a publicação desta reportagem, o tribunal não informou se chegaram a ser interceptados diálogos do ministro ou de membros de sua equipe ao telefone.

“Se tinha alguém escutando meu gabinete, terá verificado que a gente trabalha muito e com bom humor”, disse o ministro ao site do jornalFolha de S.Paulo. Apesar de ter comentado o episódio de maneira espirituosa, o magistrado declarou que a captura do dispositivo gera preocupação do ponto de vista institucional.

O aparelho foi encontrado há cerca de duas semana, informou a assessoria do STF. Mas, como estava desligado, não serão realizadas investigações para descobrir quem entrou no gabinete para instalar o equipamento.

Rito e execução

Barroso teve nomeação no STF publicada em 7 de junho de 2013 no Diário Oficial da União. Recentemente, coube a ele a relatoria do acórdão do julgamento que estabeleceu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está em fase final de apreciação no Senado. Também ficou a cargo do ministro relatar a execução das penas dos condenados da Ação Penal 470, que se popularizou como o escândalo do mensalão.

Em fevereiro de 2016, o posicionamento de Barroso sobre o rito de impeachment gerou uma crise entre deputados e juízes federais, como este site mostrou em 2 de fevereiro. Na ocasião uma nota de repúdio assinada por parlamentares de oposição ao governo Dilma contra o ministro gerou pronta reação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Endossado por três frentes parlamentares, o o manifesto fez duras críticas ao relatório de Barroso, que terminou por anular a composição da comissão processante do impeachment na Câmara.

Segundo a Ajufe, os deputados fizeram um “ataque indevido” ao STF. “[…] o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição da Suprema Corte e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro”.

O consultor Jorge Quintino acredita na potencialidade do Agreste Pernambucano, essencialmente dos pequenos e médios empreendedores da cidade de Caruaru. Parabéns Caruaru, Parabéns ESPECIALMENTE para a classe G de GENTE!

Parabéns País de Caruaru, Capital multicultural de Pernambuco e 2•polo médico do Estado. Cresçamos cada vez mais e com Sustentabilidade!!!!

Rodrigo Carvalheira -médico e cirurgião pediátrico.