O e-Social é um projeto do Governo Federal, envolvendo diretamente a Receita Federal, com o objetivo de unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus funcionários. O e-Social não atinge apenas o departamento pessoal ou a área de recursos humanos, a nova medida impactará em vários setores, como Administração, Financeiro, Fiscal, além de Contabilidade. Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados pelas empresas às várias unidades do governo. Os departamentos precisam começar agora a preparação, discutindo as rotinas e trânsito de informações. Qualquer erro nas comunicações poderá resultar em autuações e multas. Por isso, a Alterdata Software promove, gratuitamente, a palestra “Não caia na malha fiscal. Fique por dentro da realidade do eSocial”, no dia 27 de julho, às 09h, com o especialista José Luiz Fondacaro. O evento será realizado em parceria com a Lig Celular.

O palestrante vai abordar o projeto do eSocial, as responsabilidades e integração corporativa, os códigos de identificação e o fluxo das informações, além de tabelas, DCTF Web, RET, entre outros assuntos relacionados ao tema. “Essa palestra atinge todas as empresas, inclusive pessoa física que tenha empregado assalariado. A Receita Federal segue dando continuidade ao projeto SPED, implantando a parte mais impactante: o eSocial”, explica Fondacaro. Pelo calendário do eSocial, empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 terão de cadastrar seus trabalhadores no eSocial a partir de setembro de 2016. Em 2017, o uso será obrigatório para todas as empresas, inclusive micro e pequenas.
As inscrições devem ser feitas no link: http://allianceadm.alterdata.com.br/palestras.asp

Seja pelo sonho de abrir o próprio negócio ou como alternativa de melhorar a renda, cada vez mais pessoas tornam-se microempreendedores individuais. O número não para de crescer no país: neste mês de julho, o município de Caruaru alcançou a marca de 10 mil formalizações. No estado, o MEI já soma mais de 200 mil.

Para a gerente da Unidade Central e Setentrional do Sebrae-PE, Débora Florêncio, o resultado alcançado demonstra a força do empreendedorismo local e fortalece o trabalho que vem sendo realizado. “Esse resultado representa o avanço do trabalho do Sebrae junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – através das Salas do Empreendedor, Expresso Empreendedor, Acic e SindLoja – para trazer a legalidade para uma imensa massa de empreendedores que deixam de crescer e contribuir com o desenvolvimento da nossa região. O receio de enfrentar dificuldades com a legalização ainda é presente, mas, devido à Lei Geral, que instituiu os benefícios ao MEI e às Micro e Pequenas Empresas, hoje podemos comemorar esta marca tão expressiva para a cidade e mostrar que a formalização é um processo prático, sem burocracia”, destaca.

Outro aspecto importante para o número de formalizados continuar crescendo é a desburocratização do processo para que uma pessoa se torne MEI. O Sebrae oferece orientação gratuita para formalização e o processo é todo realizado pela internet, sem custos. Quem se formaliza passa a contar com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir nota fiscal, participar de licitações públicas, tem o acesso ao crédito facilitado e está segurado pela Previdência Social, entre outros benefícios.

MEI omisso

Para não perder a segurança da formalidade, o Sebrae-PE também faz um alerta para os cadastrados na categoria sobre o cancelamento do CNPJ do MEI omisso. O MEI é considerado omisso quando não paga nenhuma contribuição mensal (Guia DAS-MEI) e, também, não entregou nenhuma declaração anual (DASN-MEI) nos anos de 2014, 2015 e 2016. O MEI que não regularizar sua situação perderá seu CNPJ e terá que realizar o processo de formalização novamente para continuar exercendo a atividade de Microempreendedor Individual.

O cancelamento é feito todos os anos, no período de primeiro de julho a 31 de dezembro, conforme prevê o parágrafo 15-B do artigo 18-A da Lei Geral, regulamentado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O MEI deve verificar junto ao Portal do Empreendedor se há alguma contribuição mensal paga ou declaração anual dos anos de 2014, 2015 e 2016, através do link: www.portaldoempreendedor.gov.br. Caso não haja, é preciso regularizar a situação para não ter a inscrição cancelada.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, comandada pelo secretário Isaltino Nascimento, vai reunir, no próximo dia 28/07, as representatividades de mulheres que contribuem no processo de enfrentamento ao racismo e efetivação dos direitos da população negra em Pernambuco. O encontro será às 9h, na sala de reunião da SDSCJ, em alusão ao Dia da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha, comemorado no dia 25/07.

A data foi criada em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. Deliberou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra.
Desde então, sociedade civil e Governo têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em vista a condição de opressão de gênero e raça em que vivem estas mulheres nas muitas situações cotidianas.

O objetivo da comemoração é ampliar e fortalecer as políticas públicas para as mulheres negras do Estado, construir estratégias para a inserção de temáticas voltadas ao enfrentamento do sexismo, racismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. É um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção, valorização e debate sobre a identidade da mulher negra pernambucana.

O 7º Leilão de veículos apreendidos, promovido pela Secretaria Estadual das Cidades (SECID), por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, acontecerá no dia 29 de julho, a partir das 9h da manhã, no município de Vitória de Santo Antão. O local do evento será o pátio da empresa Coliseum, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga – BR 232. São 360 lotes, compostos por carros e motos, que, por sua vez pertencem a dois grupos: os que podem voltar a circular pelas ruas e os irrecuperáveis, popularmente conhecidos como sucata. Os interessados em conhecer os lotes, previamente, podem visitar o pátio da Coliseum, nos dias 27 e 28, das 9 às 16h e também uma hora antes do início do leilão.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. Como lembra o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, este evento também contribui para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas.

“O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o que sobrar – se for o caso – volta para o proprietário anterior do veículo”, explica Ribeiro.

As informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, estão no edital, disponível para download no site:www.detran.pe.gov.br.

Às vésperas das Olimpíadas, o brasileiro não anda muito animado com o grande evento. Existem receios em relação a organização e segurança do evento, bem como de impactos na já agravada crise financeira do Rio de Janeiro e do país. Essa é a conclusão da pesquisa PULSO, um estudo qualitativo semanal que a agência nova/sb faz em todo o país para determinar tendências.

“Em São Paulo nós identificamos um clima bastante desfavorável às Olimpíadas Rio-2016. A maioria dos pesquisados demonstra baixíssimo envolvimento com o evento bem como uma baixa predisposição de um olhar mais positivo com os jogos no país. A atmosfera em torno do assunto é de críticas e pessimismo. Por outro lado, um argumento positivo no discurso dos entrevistados ressalta a qualidade da receptividade do brasileiro. – comenta Bob Vieira da Costa, CEO e sócio-fundador da agência nova/sb.

No entanto, o monitoramento da nova/sb percebeu uma repetição de opinião e comportamento de agora em relação ao experimentado na Copa do Mundo, em 2014. É que entre os entrevistados nos grupos focais, mesmo aqueles que se disseram desmotivados, admitiram que vão acabar entrando no clima quando os Jogos Olímpicos começarem.

Para chegar a essa conclusão, a nova/sb utilizou uma metodologia qualitativa de avaliação – chamada PULSO. Semanalmente, os pesquisadores reuniram e acompanharam a discussão de grupos focais, o que possibilitou determinar a indicação de tendências. Desde a Copa do Mundo de 2014 até hoje, já foram ouvidos mais de 200 grupos focais, compostos por uma média de 2.500 pessoas – homens e mulheres pertencentes à classe C – localizadas no Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil.

A OAB CARUARU lamenta profundamente o ocorrido neste sábado (23) na Penitência Juiz Plácido de Souza. A ORDEM esteve presente durante todo o episódio e está averiguando o que motivou a rebelião dentro da unidade como também estará acompanhando junto aos órgãos de segurança do Estado o desdobramento dos fatos, e será observado o cumprimento dos direitos humanos tanto dos presos como dos agentes penitenciários e demais envolvidos na PJPS.

Estiveram presente os conselheiros da OAB: João Américo de Freitas e Rita Farias. Acompanhado dos advogados Edjane monteiro, Adlaianny Moraes, Vamberto Oliveira, Any Fernandes e Narciso Silva.

O engenheiro, sociólogo e ex-secretário de infraestrutura de Caruaru, Bruno Lagos, vem conquistando possíveis eleitores em reuniões sempre cheias e diárias. No discurso está tornar Caruaru uma cidade cada vez mais sustentável. Bruno ficou conhecido por destravar obras importantes, como: o Revitalino e o Parque do bairro Nova Caruaru.

Todas as Secretarias envolvidas nas ações para que Águas Belas esteja entre as cidades que receberão o Selo Unicef Município Aprovado apresentaram os resultados das ações desenvolvidas nos últimos anos. O evento ocorreu na quinta-feira, 21 de julho, no Colégio Municipal Gerson de Albuquerque Maranhão, com apresentações de resultados para a representante do Unicef, Rosa Marques, também responsável pela avaliação.

Cada sala do Colégio Municipal tinha um tema. A Secretaria de Saúde demonstrou como funciona o Samu, incluindo o Samu nas Escolas, os resultados de campanhas contra a dengue, programas voltados para mães e bebês e até para fumantes que desejem largar o vício. A Secretaria de Educação levou até o local, além de outros, o conceito da Árvore da Leitura. Em outras salas, estavam dispostos detalhes das aulas de música, dança e artes marciais entre outros. E ao final, alunos apresentaram musicais, interpetação e banda marcial.

De acordo com Ilma Gomes, secretária de Assistência Social e articuladora do Selo Unicef, esse reconhecimento será de “extrema importância para uma cidade como Águas Belas porque trará visibilidade para todas as ações realizadas no município”. “Tudo o que desenvolvemos é com base na melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes daqui para oferecer outros horizontes e retirá-los do risco de se envolver com drogas, crimes e prostituição”, detalha.

No Selo Unicef, os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade socioeconômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. O resultado se Águas Belas foi aprovada ou não com o Selo Unicef Município Aprovado será divulgado em até dezembro deste ano.

A Faculdade Asces abriu inscrições para sete cursos técnicos e uma especialização técnica. Trata-se da Especialização em Técnicas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e cursos técnicos de Análises Clínicas, Citopatologia, Enfermagem, Estética, Farmácia, Massoterapia e Saúde Bucal.

Para a especialização os interessados precisam ter o diploma e o histórico escolar de técnico ou bacharelado em Enfermagem em instituição reconhecida pelo MEC ou ainda estar cursando o antepenúltimo semestre do curso de graduação em Enfermagem.

Os interessados devem comparecer até a próxima sexta-feira (29), no Campus II, no horário das 13h às 17h. Os valores para os cursos e a especialização são de R$ 320. Podem se inscrever os estudantes que concluíram o ensino médio ou estão cursando o 2º ano do ensino médio. Mais informações nos números de telefones: (81) 3721-9718 ramal 254 ou pelo e-mail cft@asces.edu.br. Acesse www.asces.edu.br/ascestec.

Por Maurício Assuero

O recesso parlamentar se estenderá até o próximo dia 1º e a gente fica na dúvida se realmente ele chegou na hora certa. Há pelo menos duas vertentes: a necessidade de definição de políticas, que tirem a economia do buraco e a conclusão dos processos de impeachment e de cassação de Eduardo Cunha. Obviamente que este prazo beneficia Cunha. Ele ganhará tempo para usar suas armas junto aos deputados que lhe devem favores no sentido de reverter o processo de cassação (louva-se a paciência do Juiz Sergio Moro: espera tranquilamente o desfecho para convidar Cunha para uma conversa presencial!). Na outra ponta, mas nessa mesma linha, tem a questão do impeachment. Se Dilma se salvar é provável que a economia sofra mais intensamente e se ela for condenada nada garante que a economia cresça, todavia, o sentimento do mercado é a continuação do governo Temer.

O congresso poderia ser convocado em situações de relevante interesse público, mas uma definição para esta celeuma política não está sendo encarada como tal. Nossos representantes não entenderam o quanto é importante seguir em frente, aprovar medidas restauradoras para a atividade econômica e o pior: como a convocação extraordinária implica em custos adicionais, nossos representantes não estariam muito dispostos a abrir mão dessa remuneração. Assim, uma economia combalida, sofrida, desgastada e desmoralizada perante os investidores externos, pode continuar de mão estendida mendigando um pedido de socorro. É triste.

O discurso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou a sensação de que os projetos de interesse do Governo Federal (espera-se também que sejam do interesse do povo) deverão ter um andamento mais rápido em função da necessidade de respostas para a economia. Ele falou, inclusive, sobre a questão previdenciária. Mas, este é um caso para lembrar que a proposta do governo atende o governo e não a população. O debate precisa ser ampliado e sair dos extremos atuais: imposição de se trabalhar até morrer e ter tempo de contribuição suficiente para aposentar antes dos 60 anos. Precisamos olhar, também, como será o mecanismo de concessão de aposentadorias para parlamentares (o ex-ministro Aloizio Mercadante, acaba de se aposentar como ex-senador).

Juntando tudo isso, o sentimento que fica é que esta pausa no Congresso vai servir para as tratativas para as eleições municipais. Posso até estar cometendo um julgamento de valor, mas o interesse dos deputados e senadores, neste instante, é o fortalecimento de suas bases. A economia não vai melhorar de um dia para o outro.