Monthly Archives: julho 2016

Fórum do Selo Unicef será realizado esta semana em Águas Belas

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Mais um passo para a conquista do Selo Unicef Município Aprovado será dado na próxima quinta-feira (21), em Águas Belas. A  Coordenação do Selo e o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente realizarão o II Fórum Comunitário para obtenção do Selo a partir das 8h30, no Colégio Municipal Gerson de Albuquerque Maranhão. Na ocasião, serão demonstradas as ações que podem contribuir para o reconhecimento da cidade como praticante de esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Águas Belas está entre os 121 inscritos de Pernambuco para a Edição 2013 – 2016 do Selo. Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade socioeconômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.

O Selo Unicef Município Aprovado só é concedido a partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo Unicef. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Daniel Finizola debate limitação da internet com estudantes

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O professor e pré-candidato à Câmara de Vereadores de Caruaru, Daniel Finizola, voltou a debater a limitação da internet fixa. Desta vez, o bate-papo foi com estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), durante a tarde desta terça-feira (19), no Armazém da Criatividade.

Ainda em debate: uso da internet na sala de aula e mecanismos de participação social na web. Para Finizola, limitar a internet é impedir o acesso à informação. “Precisamos ocupar os espaços virtualmente e cumprir o nosso papel enquanto cidadãos e cidadãs, no monitoramento dos governos e agentes públicos. A internet é fundamental para que isso aconteça”, destacou.

Em clima de pré-campanha, Daniel Finizola realiza roda de diálogo para discutir políticas específicas para as mulheres. O encontro, aberto ao público, será nesta quinta-feira (21), no Bar Cafofo (Rua da Má Fama), a partir das 19h.

Geraldo reúne equipe para balanço e planejamento

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Um dia de avaliação e balanço de várias ações desenvolvidas ao longo da gestão. Foi assim a tarde desta terça-feira (19), quando o prefeito Geraldo Julio se reuniu com cerca de dois mil servidores municipais, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, apresentando várias obras e projetos implantados nas diversas áreas da administração municipal ao longo de três anos e meio de trabalho. O encontro já é uma tradição nessa gestão e acontece sempre no meio do ano.

“Mais uma reunião anual de gestão, desta vez em 2016, onde trazemos o grande time de líderes da prefeitura e mostramos a eles o conjunto de obras realizadas por todas as secretarias. É muito importante um momento como este, porque eles fazem a sua parte, mas aqui ficam conhecendo o todo. Engajamos mais a equipe, fazemos com que as pessoas conheçam o resultado do que estão fazendo. Foi mais uma tarde emocionante de encontro com líderes de várias equipes que saem daqui para levar conhecimento para suas equipes. Estamos motivando com isso mais de 30 mil pessoas que fazem a prefeitura e isso sem dúvidas faz diferença no que vamos oferecer para a população”, explicou o prefeito Geraldo Julio.

A reunião também contou com a participação do vice-prefeito Luciano Siqueira, da primeira-dama Cristina Melo e todos os secretários municipais. O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, detalhou as iniciativas exitosas da gestão municipal.

“Estamos aqui com o corpo gerencial da prefeitura alinhando informações, para cada área poder ver os projetos das demais áreas, ver os projetos que já foram implantados, os ganhos que já tivemos para a cidade, os projetos que estão em curso, e tudo que vamos realizar nos próximos meses. Temos um grande conjunto de realizações, como a entrega da Via Mangue, Hospital da Mulher, Compaz, e estamos em andamento com o segundo Compaz, que devemos entregar ainda esse ano, além de outras obras”, destacou o secretário Alexandre Rebêlo.

O secretário mencionou ainda importantes realizações da gestão em diversas áreas, que constavam no programa de governo, como os 377 km de recapeamento, 73 mil alunos nas aulas de robótica, novas Upinhas, Creches-Escolas Recife, 120 unidades de saúde requalificadas, 160 jovens que passaram pela formação do programa Trampolim, 93 pontos de internet gratuita e ainda 32 mil atendimentos realizados no Compaz ao longo desses quatro meses de funcionamento.

Taxa de embarque aumenta 16,5% em 12 terminais

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Do G1/PE

A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) homologou, nesta terça-feira (19), o reajuste de 16,5% das taxas de embarque cobradas em 12 terminais rodoviários de Pernambuco administrados pela empresa Socicam. Os novos valores entrarão em vigor na quarta-feira (20). As informações foram publicadas no Diário Oficial de Pernambuco desta terça.

Entre as rodoviárias que passarão a cobrar o aumento está o Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Zona Oeste do Recife. As demais ficam no interior. São elas: Caruaru, Petrolina, Palmares, Garanhuns, Gravatá, Salgueiro, Serra Talhada, Limoeiro, Araripina, Petrolândia e Arcoverde. Essas são as maiores do estado.

O reajuste é cobrado de acordo com a quilometragem rodada pelo ônibus. Para coletivos que percorrem até 50 quilômetros, como nas viagens entre o Recife e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, o passageiro paga, até esta terça-feira, R$ 0,40. Com o aumento, passará a desembolsar para o mesmo trecho R$ 0,50.

Para as viagens muito longas, com 200 quilômetros ou mais, a taxa de embarque custa R$4,80. Vai passar para R$ 5,55. Um exemplo é o percurso entre o Recife e Petrolina, no Sertão pernambucano. O passageiro também passará a pagar R$ 5,55 para viagens interestaduais, de qualquer distância.

O diretor de regulação financeira da Arpe, Hélio Lopes, explicou que a correção de preços baseada no índice de inflação do período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de maio de 2016, medido pelo Índice de Preços ao Consumido Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (/IBGE), esse foi o mesmo percentual aplicado, no dia 30 de junho de 2016, para o aumento de passagens de ônibus intermunicipais.

Segundo ele, a Socicam mantém um contrato de concessão com o governo de Pernambuco. E as bases de reajuste são as mesmas dos aumentos das tarifas.  “A remuneração do sistema é feita toda a partir das taxas de embarque”, informa.

Passagens

Com o aumento das passagens de ônibus intermunicipais, a viagem entre o Recife e Caruaru, no Agreste, que custava R$ 26,90, passou para R$ 31,20. Hélio Lopes informou que o reajuste atingiu esse percentual para poder repor a inflação de um período muito grande. Desde 2013, segundo ele, não era feito um cálculo desse tipo.

Prefeitura de Gravatá realiza audiência da LDO

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A Prefeitura de Gravatá, através do gestor Mário Cavalcanti, dando cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a população gravataense para participar de uma audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no exercício 2017. A discussão acontece nas dependências da Câmara de Vereadores, na próxima quinta-feira (21), às 10h.

O encontro é uma oportunidade para que a população possa apresentar sugestões coletivas de prioridades e investimentos que entendam ser convenientes para análise e discussões da administração e possível inclusão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2017.

Saúde reforça serviços durante FIG 2016‏

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A Secretaria de Saúde de Garanhuns divulgou nesta terça-feira (19) o seu plano de ação a ser executado durante o 26° Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), que acontecerá entre os dias 21 e 30 deste mês. Visando garantir a saúde dos munícipes e turistas que estarão na cidade prestigiando um dos maiores eventos multiculturais do País, será disponibilizado serviço de urgência e emergência médica móvel e fixa com equipe completa e especializada em alguns polos do evento.

A Secretaria de Saúde estará prestando atendimento de urgência e remoção para hospitais, na Praça Cultural Mestre Dominguinhos, durante todos os dias do evento, das 21h às 3h. No local, haverá uma equipe completa com uma estrutura fixa, onde estarão médico, enfermeira, técnica de enfermagem e uma ambulância à disposição.

No Parque Euclides Dourado haverá uma equipe técnica, também com uma ambulância, a partir das 14h às 20h e das 20h às 3h, com o acréscimo de uma enfermeira. No horário de apresentações no circo, o local ganhará um reforço com mais uma equipe técnica e ambulância, das 16h às 18h. No Parque Ruber Van Der Linden, conhecido popularmente como Pau Pombo, local onde acontecem as apresentações instrumentais no FIG, haverá uma ambulância com a equipe técnica, das 16h às 18h. Já no Polo Castainho, a ambulância e a equipe estarão no local desde 9h até às 18h30.

Em relação a Vigilância Sanitária, haverá uma equipe na Praça Cultural Mestre Dominguinhos e no Parque Euclides Dourado e, também, uma equipe móvel que estará transitando pela cidade. A ação contará com a realização de cadastros, distribuição de material educativo e inspeções diárias nas barracas de alimentação e restaurantes da cidade, realizando, se necessário, aplicação de termos de notificação, auto de apreensão, inutilização e interdição do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) disponibilizará, durante os dias do FIG, a Unidade de Suporte Básico (USB), para ficar na Praça Cultural Mestre Dominguinhos, desde às 21h até 3h. A ambulância contará com um condutor e um técnico de enfermagem. Além disso, a Unidade de Suporte Avançado (USA) estará na base, para demais ocorrências.

Petrolina: Após 30 anos, alas da família Coelho se unem

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Do Blog da Folha

A decisão do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), de lançar o vereador Ednaldo Lima (PMDB) à sua sucessão, em detrimento ao seu vice Guilherme Coelho (PSDB), provocou um movimento até então impensado na política do município: as duas alas da família Coelho, rompidas desde 1986, estarão no mesmo palanque nas eleições de outubro.

Guilherme Coelho assumiu em maio deste ano uma cadeira na Câmara Federal. Até então, era o vice-prefeito do município sertanejo, ao lado de Lóssio.

Os detalhes do apoio para as eleições serão anunciados nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva para a Imprensa, a partir das 11h, em Petrolina. Com a aliança, a coligação deve chegar a 13 partidos, com o PSDB, ou 14, caso o DEM, ligado a Guilherme Coelho, ingresse também.

Ainda fazendo mistério sobre o nome do vice na sua chapa, o pré-candidato do PSB já definiu a data da sua convenção: dia 29, a partir das 16h, no Espaço Zé Matuto. O apoio de Guilherme Coelho pode se concretizar sem, necessariamente, condicionar a escolha do vice.

Guimarães: PT trabalha por reversão do impeachment

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Do UOL

Ex-líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara e atual líder da minoria, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou na noite dessa segunda-feira, 18, em Fortaleza, que o PT está “trabalhando silenciosamente” para a volta de Dilma ao Palácio do Planalto. Guimarães disse acreditar na possibilidade de reversão do impeachment no plenário do Senado e defendeu um “novo pacto” com a população caso Dilma volte à Presidência.

“Nós estamos trabalhando silenciosamente, que é a melhor estratégia. Dialogando, conversando. Todas as indicações que temos é que tem grandes possibilidades de reversão. Aliado a isso, há fatos relevantes, como o parecer do Ministério Público, recente, que é uma água nos golpistas”, afirmou Guimarães em lançamento do Anuário do Ceará, publicação do Grupo de Comunicação “O Povo”.

O deputado se refere à conclusão – contida no parecer que o Ministério Púbico do Distrito Federal enviado à Justiça na última quinta-feira, 14 – de que as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma.

O MPF conclui, no entanto, que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, havendo improbidade administrativa – um delito civil. Apesar disso, o líder da minoria acredita que o documento inviabiliza, tecnicamente, o processo de impeachment.

Guimarães diz que o momento é de vencer a “batalha política” e, segundo ele, isso só será possível com mobilização. O deputado condiciona o êxito da reversão do processo de afastamento de Dilma ao público que deverá comparecer nas manifestações contra o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), organizadas pela Frente Povo Sem Medo e marcadas para o dia 31 de julho.

“Do ponto de vista técnico, nós já vencemos a batalha. A batalha agora é política. Na busca de voto e, principalmente, nas mobilizações sociais. Dia 31 de julho, todos nas ruas. Se as ruas se mobilizarem, a gente consegue reverter definitivamente este impeachment no Senado”, avaliou.

Em caso de volta, o líder reafirmou que será um novo governo e que Dilma deve fazer um novo pacto com os brasileiros. “Repactuar o País. E esta repactuação passa por nenhum direito a menos. E a partir daí conversar com o Congresso e com a sociedade. É outro governo. É outro pacto. E esse pacto é que dará nova governabilidade”, defendeu.

Segundo interlocutores do deputado, ele tem trabalhado nos bastidores no Senado e tratado com parlamentares ainda indecisos sobre o afastamento de Dilma Rousseff.

Moro cancela depoimento de Dilma

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Do G1

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, hoje, cancelar o depoimento que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) prestaria à Justiça na condição de testemunha. A oitiva dela foi solicitada pelo ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. No entanto, o executivo, que está preso desde junho de 2015, acabou desistindo e pediu ao juiz para suspender o depoimento de Dilma.

Segundo o Segundo o advogado Nabor Bulhões, que assinou o pedido de desistência, o depoimento de Dilma é desnecessário, devido às provas já produzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dilma tinha sido arrolada como testemunha em um processo da Lava Jato, envolvendo o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, segundo o MPF, servia exclusivamente para pagar propinas. A presidente afastada iria responder aos questionamentos por escrito, pois ela decidiu invocar o artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de que autoridades prestem depoimento por escrito.

O empreiteiro é um dos réus na ação penal que apura as irregularidades desse setor da empresa. Ele responde pelos crimes de associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro e de lavagem de dinheiro

No processo, os advogados de Marcelo Odebrecht também pediram a convocação dos ex-ministros Edinho Silva, Guido Mantega e Antônio Pallocci.

Marcelo Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos em primeira instância e recorre da sentença. O ex-presidente da empreiteira ainda responde a mais dois processos na Justiça Federal. Ele está preso desde junho de 2015.

STF suspende decisão que bloqueou WhatsApp

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Do G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo bloqueado desde as 14h.

Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que fosse suspensa imediatamente a ordem judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada por Lewandowski porque ele é o ministro de plantão no recesso do Judiciário. O relator da ação do PPS é o ministro Luiz Edson Fachin. Após o recesso, Fachin poderá reavaliar o caso ou levar a ação para decisão do plenário do Supremo.

Agora, o Supremo vai notificar a Justiça do Rio de Janeiro sobre o restabelecimento do serviço. Não há previsão de quanto levará para o aplicativo voltar a funcionar. Mas, por volta das 17h50, usuários já relatavam que o serviço tinha voltado a operar.

Na ação, o PPS argumenta que a decisão fere a liberdade de expressão e a liberdade de manifestação.

Nesta terça, empresas de telefonia receberam uma notificação para bloquear o aplicativo depois que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, se recusar a cumprir uma decisão judicial e fornecer informações para uma investigação policial.

Para o presidente do Supremo, o bloqueio foi uma medida desproporcional porque o WhatsApp é usado de forma abrangente, inclusive para intimações judiciais, e fere a segurança jurídica.

Justificativa do Facebook

Segundo a juíza Daniela Barbosa, da Justiça do Rio, o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense.

A juíza acrescentou que a empresa respondeu através de e-mail, com perguntas em inglês, “como se esta fosse a língua oficial deste país” e tratou o Brasil “como uma republiqueta”. O WhatsApp diz não cumprir a decisão “por impossibilidades técnicas”.

Segundo a decisão, o que se pede é “a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (…) antes de implementada a criptografia.”

O presidente-executivo do WhatsApp, Jan Koum, usou sua conta no Facebook para criticar o bloqueio do aplicativo no Brasil. Ele classificou a ação como “chocante”. “Como antes, milhões de pessoas estão separadas de seus amigos, famílias, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estão pedindo informações que não temos”, afirmou.

O bloqueio anterior do WhatsApp foi em maio de 2016. Outro bloqueio aconteceu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

Projeto de lei

Nesta terça-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que sua pasta está elaborando um projeto de lei para regulamentar o acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp.

Segundo Moraes, a proposta visa possibilitar o acesso a dados necessários a investigações policiais e, dessa forma, evitar que eventuais bloqueios do aplicativo, por decisões judiciais, prejudique os usuários do programa de mensagens instantâneas mais popular do país.

Ele disse que é preciso que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais e judiciais.

Atualmente, duas propostas em tramitação no Congresso Nacional tratam sobre o tema. Não há, porém, previsão de votação das matérias tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou um projeto de lei que proíbe o Judiciário de conceder medidas cautelares ou outras decisões que bloqueiem o acesso a aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp.

O texto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa e pode ser votado já no segundo semestre deste ano.

No Senado, há um projeto semelhante, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), que proíbe a suspensão ou interrupção de aplicativos de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.

O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado e também pode ser votado até o final do ano.