Monthly Archives: julho 2016

Gestão da economia é temerária, diz Humberto‏

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Atento às promessas feitas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), que tomou de assalto o Palácio do Planalto com críticas severas à condução da economia por Dilma, o líder do Governo da presidenta no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou nesta terça-feira (5) que a “junta provisória” está fazendo tudo ao contrário do que havia anunciado.

“O que Temer tem feito é o pagamento descarado da conta do impeachment, em prejuízo completo das finanças do país. É o uso do dinheiro público para assegurar a própria permanência no poder”, declarou. Ele ressaltou que economistas renomados como a jornalista Miriam Leitão e o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, também já criticaram o estouro das contas públicas promovida por Temer.

Da tribuna do plenário do Senado, o parlamentar listou iniciativas contraditórias adotadas pelo peemedebista que configuram uma verdadeira fraude fiscal e prejudicam, principalmente, a população mais carente.

“As contas que Temer têm pago para se manter no poder estão jogando o Brasil não no fundo do poço, mas num poço sem fundo. Nós estamos saindo de uma previsão de déficit de R$ 65 bilhões para 2017, conforme havia acertado a equipe de Dilma, para uma de R$ 150 bilhões, diante da tamanha balbúrdia fiscal e orçamentária que o interino Temer tem promovido indiscriminadamente”, registrou.

De acordo com o senador, a conta dessa “bandalheira” vai estourar nas costas do povo e, consumado o “golpe” contra a democracia no Senado, o país deverá passar pelo maior arrocho dos últimos 13 anos. “Em suma, o desajuste, o andar de cima comete para que o ajuste seja pago pelo andar de baixo”, disse.

Humberto ressaltou que a estratégia da equipe econômica de Temer é: faltando dinheiro, tem de se cortar o financiamento do SUS e os benefícios do Bolsa Família e dos demais programas sociais; privatizar as universidades públicas e as demais estatais; vender o pré-sal a preço de banana para companhias estrangeiras; interromper o Minha Casa, Minha Vida; limitar os investimentos em saúde e educação e aumentar a não mais poder a idade mínima para a aposentadoria numa reforma da previdência.

O líder do Governo Dilma lembrou que, quando a equipe da presidenta propôs um déficit orçamentário da ordem de R$ 96,7 bilhões, foi fuzilada em críticas ácidas, que apontavam o país no descalabro e à beira do abismo. Mas bastou que os “golpistas” assumissem, observou, para que, ironicamente, dobrassem a meta.

“O déficit foi aumentado em quase 100%. Este Congresso Nacional foi conivente com o cheque em branco que passou para que o governo provisório ampliasse para R$ 170 bilhões a previsão dos gastos, aprofundando ainda mais o cenário de dificuldade econômica pelo qual passamos”, analisou.

Humberto afirmou ainda que o resultado “dessa pirueta orçamentária” dada por Temer é um gasto desmedido e desenfreado que vem ocorrendo, criticado até mesmo pelas cabeças mais conscientes da atual base desse governo biônico. “E não estamos falando de uma pedalada, mas de uma verdadeira turbinada fiscal”, comentou.

Delegados da PF afastados da Lava Jato

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Três delegados que integram a força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná serão afastados da investigação. A Polícia Federal, porém, nega “desmanche” e diz que a troca pretende “oxigenar o grupo” e dar “um novo fôlego” à investigação. Luciano Flores, que integra a operação desde o princípio e conduziu o interrogatório do ex-presidente Lula (PT) em março, foi afastado a pedido, para atuar nos Jogos Olímpicos. Ele voltará ao grupo após o encerramento do evento.

Os outros dois delegados que saem são Eduardo Mauat e Duílio Mocelin Cardoso. Eles voltam às suas bases no Rio Grande do Sul e em Rondônia, respectivamente.

A Justiça americana ainda não bateu o martelo sobre o valor que a Petrobras terá de devolver aos minoritários por ter “desvirtuado fatos e não informado a cultura de corrupção da companhia”. Os valores variam de US$ 5 bilhões a 50 bilhões.

Lula pede que Moro se declare “suspeito” para julgá-lo

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Estadão conteudo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (5) um pedido para que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, declare sua suspeição para julgar processos que envolvam o petista. Segundo os advogados de Lula, foi protocolada uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por, de acordo com eles, haver “usurpação da competência daquela Corte por parte do juiz Moro”.

No fim de junho, após receber sinal verde do STF, Sérgio Moro retomou investigações que envolvem o ex-presidente em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de imóveis, em recebimentos por palestras e em doações ao Instituto Lula.

Em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, o Supremo, por ordem do ministro Teori Zavascki, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula sob tutela de Moro na Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do petista questionaram a competência da força-tarefa da Lava Jato em primeiro grau judicial para conduzir os casos.

Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal.

Os criminalistas José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defendem Lula, afirmam que ele “não teme ser investigado nem julgado por qualquer juiz: quer justiça e um julgamento imparcial, simplesmente”. Eles ainda frisaram que esse não é um direito exclusivo do ex-presidente, mas de todo cidadão.

Odebrechat, Andrade e Delta: R$ 198 milhões bloqueados

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou nesta terça-feira 5 por unanimidade o bloqueio de R$ 198 milhões das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta.

A decisão decorre de irregularidades e distorções na execução da obra de reforma do estádio do Maracanã e atende a uma sugestão do conselheiro José Gomes Graciosa.

O montante bloqueado poderá ser retirado de outras obras que estão sob a responsabilidade dessas construtoras no estado, como a Linha 4 do metrô e do BRT Transolímpico, que tem essas empresas como participantes de consórcios.

MP: Agripino tem de devolver o que ganhou acima do teto

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Folha de S.Paulo

Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), recebe por mês R$ 64.234,11 dos cofres públicos. O valor é 90,2% acima do teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 33.763, e representa a soma do salário que ele recebe como congressista com a pensão especial vitalícia de ex-governador (R$ 30,4 mil).

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça pedindo que a União inclua a pensão no chamado abate-teto (desconto do valor que ultrapassa o limite) e que o senador devolva cerca de R$ 1 milhão pelos recursos recebidos irregularmente nos últimos anos.

O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador do Rio Grande do Norte desde 1986, quando deixou o governo, após seu primeiro mandato –o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de chefe do governo estadual.

A Procuradoria afirma que o pagamento do benefício teve início sem nem sequer ter sido instaurado um processo administrativo.

Para o procurador da República Kleber Martins, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.

Segundo Martins, é mais grave é o fato de a pensão ser paga sem ter havido qualquer contrapartida, seja “a prestação de um serviço ao Estado –já que, pelo exercício do mandato de governador, aquele já havia recebido os salários respectivos no período– e nem mesmo o aporte de contribuições previdenciárias”.

Além de Martins, assinam a ação os procuradores Rodrigo Telles, Victor Mariz, Fernando Rocha e Cibele Benevides.

No STF (Supremo Tribunal Federal), Agripino é alvo de um inquérito que apura se o parlamentar negociou o pagamento de propina da empreiteira OAS durante a construção da Arena das Dunas, estádio em Natal usado na Copa do Mundo de 2014.

O STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. Agripino nega envolvimento com irregularidades.

Em nota, Agripino afirmou que “o assunto sobre o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos, objeto da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais”.

O senador argumenta que o teto remuneratório do funcionalismo público não é considerado como autoaplicável e que há um projeto em tramitação no Congresso Nacional para disciplinar os descontos do teto.

“O projeto de lei está na Câmara dos Deputados e não foi à votação em razão de controvérsias não superadas. Portanto, não há sustentação minimamente objetiva a tese de que o teto remuneratório goza, em nosso ordenamento jurídico, de incontroversa aplicabilidade. Aprovada a lei com a definição dos tetos, serei o primeiro a cumpri-la”, diz o senador.

Juiz recua de bloqueio da conta do PT na Custo Brasil

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Depois de decretar o bloqueio de R$ 102,67 milhões do PT, do ex-ministro Paulo Bernardo e de outros alvos da Operação Custo Brasil, o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, desbloqueou os valores da conta do partido que haviam sido alcançados pela decisão.

Paulo Bueno de Azevedo recuou da decisão após ser informado pelo PT que se tratava da conta pela qual a agremiação recebe os recursos do Fundo Partidário que, por lei, é impenhorável.

“O fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhe forem atribuídos por lei. A princípio, a investigação não demonstrou nenhum uso ilícito da conta que recebe os valores referentes ao fundo partidário. Assim, além da impenhorabilidade, falta, ao menos por enquanto, justa causa do bloqueio da conta”, afirma o juiz.

O bloqueio havia sido decretado no dia 3 de junho, a pedido da força-tarefa da Operação Custo Brasil, investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões, entre 2010 e 2015, no âmbito de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo.

A decisão estava sob sigilo até 23 de junho quando a operação foi deflagrada pela Polícia Federal e a indisponibilidade, executada. Quatro dias depois, em 27 de junho, a Justiça determinou a liberação da conta após as informações do PT.

O bloqueio de recursos dos outros investigados da Custo Brasil continua vigorando.

Defesa

Em nota, a defesa de Paulo Bernardo afirmou que “pedirá a revogação do bloqueio de bens, pois as suspeitas do Ministério Público são comprovadamente infundadas e seus recursos financeiros são integralmente provenientes de salários, vencimentos, aposentadoria e previdência, e, portanto, não são passíveis de bloqueio.”

De acordo com o PT, “a notícia é da semana passada. Os recursos já foram desbloqueados. O PT não cometeu ilegalidades em suas contas.” Já a Editora 247 não se posicionou sobre o assunto.

A Consist afirmou que “em relação às informações noticiadas nesta terça-feira (05/07/2016), esclarece que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação.”

O advogado Paulo Fayet, que defende Daisson Portanova, afirmou em nota que “vai tomar as medidas cabíveis judiciais contra essa decisão do bloqueio dentro dos próximos dias”.

Daniel Finizola oficializa descompatibilização da Prefeitura de Caruaru

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Daniel Finizola oficializou, na semana passada, sua descompatibilização da Prefeitura de Caruaru. A medida está de acordo com a Lei Nº 64/90, que determina que servidores públicos, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta se afastem de suas funções em até três meses antes do pleito para disputar cargos eletivos.
 
Finizola é professor concursado, mas exercia suas funções na Secretaria de Participação Social como gerente de Participação digital há três anos. “Quero agradecer a todos e todas que colaboraram e acreditaram no meu trabalho como Gerente de Participação Digital. Ao longo desse tempo conquistamos um Prêmio Nacional de Direitos Humanos e procuramos desenvolver  uma nova cultura de participação social através das mídias digitais. No São João, o trabalho foi na coordenação do Polo Azulão nos anos de 2015/2016, marcado pela diversidade e respeito às diferenças”, destacou.
Daniel se dedica agora a pré-campanha para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Caruaru.

Kátia sobre impeachment: Estamos vivendo uma farsa!

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A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez um discurso forte em defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na reunião desta terça-feira (5) da comissão do impeachment do Senado, no qual acusou os defensores do impeachment de “hipocrisia” e afirmou que a meta fiscal aprovada pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), serviu para “garantir a aprovação do impeachment”.

A senadora, que votou contra a abertura do processo no Senado, questionou o apoio de partidos envolvidos em escândalos de corrupção ao afastamento de Dilma. O PMDB, partido da senadora, apoiou o processo e tem suas principais lideranças entre os investigados.

“Nós estamos vivendo aqui uma farsa. O inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção no governo da Dilma: foi ela sozinha ou foram todos os partidos que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e agora estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?”.

“Se nós fôssemos agora colocar nesse auditório todos que estão sendo investigados pela lambança de todos os partidos. Mas [está] todo mundo aqui caladinho, acusando a presidente Dilma e escondendo ‘pra’ debaixo do tapete a corrupção e as acusações que estão dentro de seus próprios partidos”, disse a senadora. “Daqueles que comiam, almoçavam e jantavam no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Isso é uma hipocrisia, isso é um cinismo que eu não vou compartilhar”, afirmou.

Kátia Abreu é amiga pessoal de Dilma, de quem foi ministra da Agricultura, e assumiu recentemente uma vaga na comissão do impeachment, onde tem atuado na defesa da presidente afastada, junto com senadores do PT e do PCdoB.

Em suas críticas ao processo de impeachment, a ex-ministra não poupou uma das principais medidas aprovadas pelo governo Temer no Congresso, que foi a autorização para fechar o ano com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas do governo.

A senadora afirmou que isso serviu ao propósito de conseguir a aprovação do impeachment no Senado, sem, no entanto, detalhar seu argumento.

“Eu de fato eu fico muito mobilizada quando vejo a crueldade com que a acusam de ter cometido uma fraude propositadamente para ganhar as eleições”, disse. “Eu gostaria muito de ver também na boca de algumas pessoas por aqui, que a fraude dos R$ 170 bilhões, para guardar R$ 50 bilhões para garantir o impeachment, também nós poderíamos citar isso aqui no dia de hoje”, afirmou a senadora.

A comissão do Senado ouve nesta terça-feira os peritos do Senado e os peritos indicados pela acusação e pela defesa.

Amanhã, o advogado José Eduardo Cardozo dele falar à comissão no lugar da presidente afastada, que decidiu não comparecer à sessão marcada para seu interrogatório.

Entenda o processo

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas: a de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

“Pedaladas fiscais” é o termo pelo qual ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil.

A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses.

Ministério da Saúde libera R$ 37,5 milhões para os hospitais universitários‏

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Hospitais universitários de todo o país receberam reforço de R$ 37,5 milhões do Ministério da Saúde para os seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos já estão disponíveis e podem ser utilizados para qualificação da assistência e aumento do acesso da população aos serviços oferecidos.

Os recursos federais foram liberados por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Desenvolvido desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o REHUF já possibilitou investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões nos hospitais universitários, somente por parte do Ministério da Saúde. Com isso, as universidades mantenedoras desses estabelecimentos ganham maior capacidade orçamentária para estimular a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade.

Aprovados em lei orçamentária, os valores são pagos pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os créditos para as universidades foram garantidos pelas portarias 832/16, 3015/15, 2458/13 e 2586/13, que constam no Diário Oficial da União. Os pagamentos foram efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde no último dia 30 de junho.

De acordo com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o montante vai permitir à população maior acesso aos serviços oferecidos pelas unidades e estruturação das suas atividades. “Os hospitais universitários têm a missão de ser um local de ensino ao mesmo tempo em que realizam procedimentos hospitalares e ambulatoriais. O repasse desses recursos vai qualificar os atendimentos e o conhecimento, resultando em maior qualidade e oferta de atendimentos pelo SUS”, destacou.

Em 2015, foram realizados mais de 23 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações pelos hospitais universitários do país, resultando em um investimento de R$ 828,3 milhões do Ministério da Saúde para o custeio desses serviços.

REHUF – De 2010 a 2015, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 2,6 bilhões aos 49 hospitais universitários de todo o país inscritos no REHUF. No ano passado, foram mais R$ 344 milhões a esses estabelecimentos, além de outros R$ 1,4 bilhão de incentivos a essas unidades. Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição. Os repasses liberados este ano já superam R$ 360 milhões.

Detran inicia segunda vistoria do transporte escolar

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A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, iniciou a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco. A ação começou ontem e vai até o dia 29 de julho. Os veículos com placas terminadas em 1 e 2 serão os primeiros a ser atendidos pelo órgão de trânsito, o que ocorrerá nos dias 4 e 8 de julho.

Os veículos de transporte escolar do Recife e Região Metropolitana (RMR) têm um calendário especial para fazer a inspeção, baseado na terminação das placas. O horário será sempre das 14 às 16h. O local da inspeção para os veículos da RMR é a Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada na Avenida Professor Joaquim Cavalcanti, 859, no bairro da Iputinga, às margens da BR 101. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir, entre os dias 04 e 29 de julho, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

O diretor presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que, sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.

Terminação de placa / Período para realização da vistoria

1 e 2 – 4 a 8 de julho

3,4 e 5 – 11 a 15 de julho

6,7 e 8 – 18 a 22 de julho

9 e 0 – 25 a 29 de julho

Documentação necessária

Requerimento padrão preenchido, datado e assinado pelo proprietário.

Certificado de Registro do Veículo (CRV), original e cópia.

Certificado de Registro do Veículo (CRLV) do exercício quitado original e cópia

Carteira de Identidade e CPF, originais e cópias.

CNH (categoria D ou E) original e cópia

Certidão negativa de Antecedentes criminais estadual ou federal

Cópia do CGC com validade (pessoa jurídica)

Taxas

O Detran cobra uma taxa anual de Registro e Autorização de Transporte Escolar, no valor de R$128,03. Nessa taxa, estão inclusas as duas inspeções semestrais obrigatórias. Portanto, quem pagou a taxa por ocasião da primeira inspeção obrigatória, no mês de janeiro, não precisará pagar novamente.