Ao comentar algumas performances de competidores brasileiros na Olimpíada do Rio, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou a importância do Bolsa-Atleta para os brasileiros que sempre tiveram dificuldades de receber ajuda para seus treinamentos. “O ex-presidente Lula criou esse incentivo em 2005 e definiu um marco para o esporte brasileiro. Em apenas 10 anos, os governos Lula e Dilma já destinaram mais de R$ 600 milhões para o programa”, afirmou Humberto.

O Bolsa-Atleta é o maior programa de patrocínio individual de esportistas do mundo. O público beneficiário é composto de atletas que têm a possibilidade de alto rendimento e que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade. O programa garante condições mínimas para que eles se dediquem ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paraolímpicas.

Atletas como a medalhista de ouro Rafaela Silva, do judô, o medalhista de prata Felipe Wu, do tiro, e a nadadora Joanna Maranhão são exemplos de esportistas que recebem o Bolsa-Atleta. Atualmente, o programa é dividido em seis categorias: Atleta de Base, Estudantil, Nacional, Internacional, Olímpico/Paralímpico e Pódio. Essa última categoria foi criada, em 2012, após o Brasil ter sido escolhido para sediar os Jogos de 2016, destinando um recurso mais significativo para os atletas com chances de ganhar medalhas olímpicas.

Em 2005, ano de sua criação, o programa começou com 975 bolsas, ampliando para 6.093 bolsas concedidas em 2015, após completar uma década. Nesse período foram concedidas 43 mil bolsas para 17 mil atletas brasileiros. “Nunca se investiu tanto no esporte durante os 13 anos de gestão de Lula e Dilma. Precisamos ficar alerta para que, com esse desmonte das políticas sociais que o interino Temer tem promovido, esse tipo de programa não seja extinto”, avaliou Humberto Costa.

O valor da bolsa concedida pelo Governo Federal começa a partir de R$ 370,00 por mês para competidores estudantis e pode chegar até R$ 15 mil para aqueles atletas que tinham condições de chegar ao pódio na Olimpíada Rio-2016. O Bolsa-Atleta é um direito dos esportistas que devem se inscrever no site do Ministério dos Esportes para se enquadrar, de acordo com critérios técnicos das competições que já participaram, e receber sua ajuda mensalmente.

A Câmara Técnica do novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico – iniciou suas atividades ontem (15). A Câmara vai elaborar um plano, a ser apresentado para validação ao Comitê Gestor do Programa em até 90 dias, com as intervenções prioritárias para assegurar a maior oferta de água com qualidade do rio. Para o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a expectativa é que os investimentos nesse conjunto de ações alcance aproximadamente o valor de R$ 7 bilhões, num período de 10 anos.

Durante a reunião inaugural, realizada na sede do Ministério da Integração Nacional, foram criados grupos de trabalho que vão aperfeiçoar essas propostas de planejamento de revitalização do manancial. Serão detalhadas as novas ações e a previsão dos custos de implantação.

O ministro Helder Barbalho destacou a importância do trabalho da Câmara Técnica, formado por representantes de 10 órgãos. “Nosso objetivo é construir a partir da participação de todos os atores do Governo Federal e também da sociedade civil, um detalhamento das ações de médio prazo que serão executados dentro do Plano de Revitalização”, disse.

Além dos ministérios, a Câmara Técnica conta com a presença de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), após o convite feito pelo ministro Helder ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. “A participação do TCU é fundamental para que possam cooperar com sua expertise, com as suas avaliações e análises que vem sendo feitas pelo órgão nos últimos anos. Essa participação engrandece e garante transparência as nossas atividades e claro, o nível de acerto passa a ser muito maior”, disse o ministro.

Os grupos formados hoje se dedicarão nos próximos três meses às pautas relativas ao detalhamento da linha de ação do Programa, às diretrizes para o plano de longo prazo e aos regimentos internos da Câmara e do Comitê Gestor. Esses assuntos serão tratados dentro dos eixos temáticos do Plano Novo Chico, como: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; e saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica. Durante a reunião, as autoridades discutiram e definiram os órgãos que serão responsáveis pela coordenação e elaboração das estratégias de cada um desses temas.

Também ficou estabelecido um calendário de cinco reuniões, que deverão acontecer até a primeira agenda do Comitê Gestor do Programa de Revitalização, prevista para ocorrer até novembro deste ano.

“Com a Câmara Técnica, subsidiamos o Comitê Gestor para que as deliberações aconteçam da maneira mais correta e consistente e o conteúdo do Plano Novo Chico represente efetivamente políticas e ações e permitam que o Rio São Francisco possa viver um novo tempo”, ressaltou o ministro Helder Barbalho.

Além do TCU, participaram do encontro os representantes dos 10 órgãos que compõe a Câmara: ministérios do Meio Ambiente; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Agência Nacional de Águas (ANA); além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Casa Civil também estiverem presentes na reunião.

 Raquel Lyra e seu vice, Rodrigo Pinheiro, foram pessoalmente na tarde desta segunda-feira (15) registrar as candidaturas no Fórum Eleitoral de Caruaru. Eles entregaram a documentação na 105ª zona eleitoral, responsável pelos registros. A coligação “Juntos por Caruaru” é a maior frente de partidos desta eleição, contando PSDB, PTB, PSL, PTN, DEM, PRTB, PMN, PEN, PTdoB, PRB, PROS e Rede.

O candidato à Prefeitura de Caruaru pelo PMDB, o Deputado Tony Gel, assinou a Carta-Compromisso do Programa “Cidades Sustentáveis”, nesta segunda-feira (15), que oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais como referências a serem seguidas pelos municípios.

O objetivo é sensibilizar e mobilizar as cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.

O Programa é uma idealização conjunta da Rede Nossa São Paulo, da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e do Instituto Ethos. São Organizações sem fins lucrativos com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa.

Do Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Brasília com o objetivo de regulamentar o uso de aparelhos celulares institucionais por senadores. A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, um dos instrumentos processuais do MPF, pede que a Justiça estabeleça um limite para uso dos celulares por parte dos parlamentares, que atualmente não estão submetidos a qualquer normativa a respeito.
Leia a íntegra da ação protocolada pelo MPF

A medida foi provocada por um inquérito civil registrado no MPF da Paraíba, que em 2009 recebeu uma representação informando sobre possíveis abusos praticados por senadores. Entre os excessos listados estava o uso irrestrito de celulares institucionais cedidos aos senadores, bem como o reembolso no caso do uso de aparelhos pessoais pelos parlamentares. A representação cita reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada em abril de 2009, que informa sobre a ausência de limites de gastos. Entre outras coisas, a matéria mostra que, em 2008, o Senado desembolsou R$ 500 mil com contas de telefones celulares.

A Advocacia-Geral do Senado, ao responder o questionamento feito à época, disse que não havia regulamentação específica para os senadores. O MPF então recomendou ao presidente do Senado “que adotasse providências com vistas à edição de ato regulamentador da concessão e da utilização dos serviços de telefonia móvel disponibilizados aos Senadores, traçando-lhes os pressupostos, os limites de consumação, as exceções e as demais regras pertinentes”.

Findo o prazo de 30 dias, o Senado não adotou as recomendações feitas pelo MP, o que gerou a ação civil pública de obrigação de fazer assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger. Para ela, “a omissão do Senado Federal em editar ato regulamentador da concessão e da utilização dos serviços de telefonia móvel disponibilizados aos seus Senadores, por dar margem à malversação dos recursos públicos, afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade”.

A ação cita ainda o caso do ex-senador Tião Viana (PT-AC), mencionado pela reportagem do Estadão, que apenas nos meses de novembro e dezembro de 2009 foi reembolsado em mais de R$1,4 mil mensais em decorrência desse tipo de despesa. A procuradora argumenta que outros órgãos públicos estabelecem limites para o uso de celulares, como o Tribunal de Contas da União (TCU). A instituição fixou o teto em R$ 620,00 mensais, ao passo em que o MPF, por exemplo, determina que o máximo permitido ao procurador-geral da República e aos subprocuradores é de R$350,00.

A Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) está convocando as empresas que atuam no segmento de Armazéns Gerais para realizar o recadastramento. A iniciativa faz parte das diretrizes do Governo do Estado que preveem a regularização das atividades do segmento como forma de garantir que os serviços sejam prestados dentro das normas estabelecidas na legislação. “Queremos evitar que empresas não habilitadas atuem no segmento prejudicando, assim, quem tem registro para essa atividade e também evitar possíveis prejuízos para os usuários desses serviços”, afirmou a presidente da Junta, Taciana Bravo.

Segundo a presidente, nem todas as empresas que estão atuando no mercado atendem às exigências estabelecidas nas normas. “Isso gera insegurança jurídica e tributária para quem têm suas mercadorias sob a guarda dessas empresas”, explica. Para se recadastrar, as empresas terão um prazo de 180 dias a contar da publicação da resolução que deverá ser aprovada em setembro pelo Conselho de Vogais que constituem o Plenário da Jucepe. Como parte do processo de recadastramento, os armazéns gerais deverão dar entrada na Junta Comercial com uma série de documentos, entre os quais estão o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo e a Tarifa Remuneratória dos serviços prestados, além de proceder a matrícula do administrador do armazém geral, entre outros.

As empresas que atuam como armazéns gerais disponibilizam um espaço físico para o armazenamento de mercadorias de terceiros que integram a cadeia de abastecimento. Essas unidades dão suporte às empresas que atuam nos mais diversos setores da economia, tais como indústria, comércio, importação, exportação, agricultura, entre outros. A empresa responsável pelo armazém geral pode emitir títulos de garantia (Warrant) referentes às mercadorias armazenadas. Esses títulos atestam ao seu portador a propriedade da mercadoria armazenada e podem ser negociados ou ser utilizados como garantia de empréstimos em bancos.

Nas próximas semanas, a Jucepe irá realizar uma reunião dos empresários para dar orientações sobre o processo de recadastramento, prazos e requisitos a serem cumpridos, além de esclarecer os aspectos tributários relativos à atividade de Armazém Geral. O processo de recadastramento conta com apoio do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis Sescap-PE.

As cidades de Lajedo, São Bento do Una e Calçado, todas localizadas no Agreste Meridional de Pernambuco, serão beneficiadas, a partir do mês de outubro, com a obra de implantação de uma adutora que vai duplicar a vazão da Barragem de Pau Ferro, localizada em Quipapá, na Mata Sul. A obra, já conhecida como Adutora de Pau Ferro, está em execução pela Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, em caráter emergencial, para atender as três cidades que estão enfrentado dificuldades de abastecimento, consequência do sexto ano consecutivo de seca. O empreendimento irá permitir o aumento da vazão de 60 para 120 litros de água por segundo, beneficiando cerca de 70 mil pessoas. O governo do Estado, em parceria com o governo federal, está investindo R$ 2 milhões na iniciativa.

A cidade de Calçado é abastecida pela Barragem Santa Rita, que está em colapso desde abril deste ano. No mês de maio, também por falta de chuvas na região, foi a vez do colapso do manancial São Jacques, reservatório responsável pelo atendimento de São Bento do Una e Lajedo. O colapso na Barragem de São Jacques provocou a ampliação do rodízio em Lajedo, que passou de dois dias com água e oito dias sem, para dois dias com água e 28 dias sem.

Em São Bento do Una, a situação também é preocupante. Mesmo sendo atendida pela Barragem de Pau Ferro, as áreas mais elevadas da cidade não estão sendo abastecidas pela rede de distribuição e sim por meio de carros-pipa, assim como os moradores de Calçado. Para quem reside em bairros situados em áreas planas da cidade, o fornecimento de água é realizado uma vez por mês.

De acordo com o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi de Azevedo, a construção da adutora, que levará mais água para Lajedo, São Bento do Una e Calçado, foi uma recomendação do governador Paulo Câmara para melhorar as condições de vida da população dessas três cidades. “Estamos correndo para entregar a obra dentro do prazo previsto, pois sabemos das dificuldades hídricas dessas localidades”, argumentou o diretor.

A obra consiste na implantação de uma adutora de três mil metros de tubulação e uma estação elevatória (sistema de bombeamento). Cerca de 80% dos serviços já foram concluídos. Hoje, a Barragem Pau Ferro está com 95% de sua capacidade, ou seja, 13,3 milhões de metros cúbicos de água. A capacidade máxima do reservatório é de 14 milhões de metros cúbicos.

O projeto do governo federal que objetiva unificar o envio de informações do empregador em relação aos funcionários ainda é motivo de dúvidas. Atenta às dificuldades que as empresas podem enfrentar com a nova sistemática, a Fiepe Agreste promove a oficina “eSocial na Prática” nesta quinta-feira (18), das 8h às 17, na Unidade Regional Agreste, localizada em Caruaru. As vagas ainda estão abertas para os profissionais que querem se capacitar para cumprir devidamente as novas exigências legais.

Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e Tecnologia da Informação (TI) são esperados pela Federação. Os participantes serão orientados sobre o layout específico para cadastramento dos colaboradores e conhecimento das multas aplicadas pelo não cumprimento das exigências. Apresentação, mudanças com a nova forma de escrituração digital, identificadores no eSocial, envio de informações e acesso, layouts e eventos e implantação do sistema fazem parte do conteúdo programado da oficina.

O eSocial ou Escrituração Fiscal Digital Social, consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. A ferramenta serve para prestação de informações das empresas ao Governo Federal em substituição ao envio de nove obrigações que hoje são feitas mensal e anualmente como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social (GFIP).

Os interessados podem entrar em contato com a Fiepe Agreste pelo telefone: (81) 3722-5667; pelo e-mail:regional.agreste@fiepe.org.br; ou pelo site www.fiepe.org.br para efetuar as inscrições. O valor do investimento é de R$ 170 e pode ser dividido em até 3x nos cartões. Os participantes recebem certificados de oito horas de capacitação ao final do evento.

Os escritórios “Barbosa & Dias Advogados Associados”, com base em Brasília (DF) e “Santos & Martins Advogados Associados”, com base em Caruaru (PE), fecharam uma parceria para as eleições de outubro deste ano.

Os escritórios atuarão conjuntamente na área de direito eleitoral, aliando a experiência e competência do Barbosa & Dias à dinâmica e respeitabilidade do Santos & Martins, para atender aos clientes com rapidez e segurança em ações iniciadas em Fóruns eleitorais de Pernambuco e recursos para o Tribunal Regional Eleitoral, no Recife, e no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Do escritório Santos & Martins, o advogado eleitoral Bruno Martins, ressalta a necessidade de representação dos candidatos em instâncias superiores e, muitas vezes, longe da base eleitoral.

O escritório “Barbosa & Dias” é comandado pelo ex-ministro o Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias, que ressalta a parceria para as eleições municipais. “A parceria profissional com o conceituado escritório Santos & Matins muito nos prestigia em Brasília pela oportunidade que nos dá de oferecer consultoria com dedicação e qualidade técnica que os nossos clientes merecem”, enfatiza.

Sugestão de entrevista com o Dr. Bruno Martins (81) 99208.1835, sobre os principais problemas eleitorais enfrentados pelos candidatos.