A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), entregou 161 títulos de acesso à terra aos agricultores de quatro assentamentos, localizados no município de Moreno. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (03/08), pelo secretário da pasta, Nilton Mota, acompanhado do prefeito do município, Adilson Filho, e do presidente do Iterpe, Paulo Lócio. Em um ano e meio, o Governo do Estado, por meio da SARA, entregou mais de nove mil títulos de terra gratuitamente e registrados em cartório.

O evento, realizado na sede do assentamento Jussara, é resultado de uma mobilização junto às associações locais para regularizar as famílias que possuem Concessão de Direito Real de Uso da Terra. Foram beneficiados os agricultores dos assentamentos de Jussara, Jumbo, Laranjeira I e Laranjeira II, que juntos somam um total de 706,4551 hectares de terra, onde há produção de diversos alimentos, especialmente cultivo de frutas, macaxeira, feijão e batata doce, que são comercializados nas feiras dos municípios vizinhos.

“A validação da posse de terra representa uma janela de oportunidades do ponto de vista social, pois poderão ir buscar ainda mais garantias para melhorar a produção. Seguindo a orientação do governador Paulo Câmara, estamos dispostos a potencializar as condições necessárias para atender as prioridades dos assentamentos através de trabalho de integração entre os órgãos vinculados à Agricultura do Estado (Iterpe, ProRural, IPA e Adagro) e a prefeitura do município”, pontua o secretário de Agricultura, Nilton Mota.

Com o título em mãos, as famílias de agricultores terão oportunidade de acessar políticas estaduais e federais como o crédito rural, PRONAF, programas de Aquisição de Alimentos (PAA), de Alimentação Escolar (PNAE) e de Nacional de Habitação Rural (PNHR). Além de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Terra Pronta (aração de terras), Distribuição de Sementes e os benefícios previdenciários (aposentadoria rural, auxílio maternidade, pensão, auxílio doença). “É muito bom ter o título em mãos, porque deixa a gente mais seguro para morar e plantar”, comemora o agricultor Givaldo Germano Pessoa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do assentamento Jussara, que recebeu o documento das mãos do secretário.

Após a solenidade, o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, reuniu-se com os líderes das associações para ressaltar o compromisso do órgão em escutar os agricultores e compreender as necessidades prioritárias que ajudarão a alavancar o desenvolvimento dos assentamentos, através de outras reuniões que serão mobilizadas pelo instituto.

Contrário ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff por considerá-lo completamente ilegal pela ausência do crime de responsabilidade a ela atribuído, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez uma defesa enfática da democracia e da Constituição Federal brasileira na sessão de ontem (3) da Comissão Especial do Impeachment, destinada a discutir o relatório apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Em nome do Partido dos Trabalhadores na Casa, Humberto afirmou que o Brasil está sofrendo um golpe de Estado por meio de mentiras e argumentos falaciosos, sem armas, para retirar uma presidenta eleita com mais de 54 milhões de votos e colocar em seu lugar alguém sem qualquer legitimidade e representatividade social, “sem capacidade e competência para conduzir o país”.

“É uma decisão gravíssima para o Brasil que demoraremos muito para recuperar. Estamos banalizando um instrumento importante da preservação da democracia, que é o processo de impeachment de um presidente da República, tornando-o um instrumento de agressão à própria democracia”, declarou.

O parlamentar fez questão de registrar, mais uma vez, que a denúncia contra a presidenta, que tem como base as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, é absolutamente frágil e não se sustenta por uma série de fatores.

Ele ressaltou a decisão do Ministério Público Federal de mandar arquivar a investigação criminal que apurava o atraso do repasse de verbas a programas sociais por meio de bancos oficiais e a conclusão da junta pericial do Senado de que havia amparo em pareceres técnicos e jurídicos unânimes dos decretos quanto à legalidade e conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2015 e com a Constituição Federal.

“Já está mais do que provado que não houve comportamento doloso e grave da presidenta da República. E isso é primordial para que haja impedimento. Já está claro que as operações de crédito que a acusação alega ter não existem. Os técnicos do Senado concluíram que não houve autoria por parte de Dilma. O Ministério Público já afirmou, taxativamente, que pedaladas não são crime. Como não podemos classificar esse processo como golpe?”, questionou.

Para Humberto, atualmente há dois tipos de senadores no Congresso: os que sabem que não há crime e vão votar com base nisso; e os que, mesmo sabendo que não há crime, irão votar pelo impeachment. “Esse voto se dá por razões políticas e pelo que chamam de conjunto da obra e substitui a vontade do povo. Quem pode julgar isso é o povo na hora de votar. Estamos assumindo uma prerrogativa que não nos pertence”, observou.

O parlamentar lembrou que o processo contra a presidenta, que começou com seis acusações listadas na denúncia, teve uma redução para três acusações durante a tramitação do procedimento e, depois, passou para apenas duas. “Se passasse mais um mês, a presidenta iria ganhar um atestado de idoneidade. Na verdade, o impeachment requer razões políticas e jurídicas, e não só política como está ocorrendo aqui”, criticou.

Em sua declaração, Humberto ainda responsabilizou a oposição pelo atual momento do Brasil por ter atuado contra o país e a presidenta Dilma ao pautar e votar, com a ajuda do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), pautas bombas. O líder do PT também sublinhou que a elite também tem boa parcela de culpa.

“Não venham dar lição de patriotismo aqui não. Grande parte do que está acontecendo é responsabilidade deles. Vale até incendiar o apartamento para matar a barata. Vai ser difícil recuperar isso. Eles estão dando esse golpe porque não aceitaram o tratamento social diferente que o governo do PT deu ao povo”, afirmou.

A votação do relatório na Comissão do Impeachment ocorrerá nesta quinta-feira (4). Hoje, os senadores discutem o texto.

Os fiadores políticos da minha candidatura – assim como a do meu companheiro de chapa, o candidato a vice-prefeito Sandro Vilanova (Rede) – são o povo de Caruaru, que acompanha meu trabalho como delegado e gestor Polícia Civil no Interior de Pernambuco; o presidente estadual do meu partido, o secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), aliado histórico do governador Paulo Câmara (PSB) e da Frente Popular de Pernambuco; e os partidos que me apoiam, o PR, o PSC e a Rede.

Fico agradecido pela deferência pessoal e as palavras elogiosas endereçadas a mim pelo empresário Douglas Cintra, em entrevistas dadas a alguns veículos de comunicação da cidade. Esse tratamento respeitoso e republicano qualifica a disputa em Caruaru. Mas é importante reafirmar que estamos em campos opostos na política. O empresário, assim como seu partido, o PTB, apoia Raquel Lyra (PSDB), minha adversária no pleito.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou a lista dos 100 “cabeças” do Congresso Nacional, esta semana. Na 23º edição dos “Cabeças” do Congresso, sete parlamentares entraram para o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro em 2016. São todos deputados federais, entre eles, está o deputado federal, Wolney Queiroz, que também é presidente do PDT, no Estado de Pernambuco.

As Companhias Pernambucanas de Saneamento – Compesa e a de Gás – Copergás firmaram ontem (3), um Convênio de Cooperação Técnica para prevenção de acidentes nas redes de distribuição de água, esgoto e gás. O documento foi assinado na sede da Compesa, no bairro de Santo Amaro, no Recife e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o presidente da Compesa, Roberto Tavares e do presidente da Copergás, Décio Padilha. A iniciativa tem o objetivo de integrar a comunicação e as ações das duas empresas com vistas a melhoria da prestação dos serviços.

O desenvolvimento do convênio se dará por meio de reuniões mensais para troca de informações entre os técnicos das duas concessionárias sobre obras que possam causar interferências nas redes de distribuição de cada companhia. Entre as atividades estabelecidas pelo convênio consta o apoio técnico operacional, cumprimento a legislação e assessoramento mútuo definidos em plano de trabalho pré-estabelecido. “As ações coordenadas das duas empresas vão garantir maior agilidade na execução dos serviços e segurança à população, além de evitar prejuízos financeiros para as duas companhias”, afirmou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Para Décio Padilha, presidente da Copergás, o convênio será um instrumento importante para as duas concessionárias, pois a parceria trará benefícios para à população. “A gestão das duas empresas tem uma grande preocupação com a qualidade de seus serviços e buscam sistematicamente caminhos que visem a satisfação dos seus clientes e isso estamos buscando com essa iniciativa”, argumentou Padilha. O convênio oferecerá ás equipes das duas empresas a oportunidade do conhecimento detalhado do cadastro técnico das redes de água, esgoto e gás, facilitando assim a localização das tubulações. Essa troca de informações evitará danos as redes das duas concessionárias e, consequentemente, prejuízos à população, entre eles, a suspensão do abastecimento de água para reparos, a suspensão do fornecimento de gás e transtorno no trânsito. O prazo de vigência é de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por tempo semelhante. Cada distribuidora fica responsável pelos próprios custos que eventualmente possam surgir.

O vereador Demóstenes Veras (PP) foi anunciado como um dos  reforços na  campanha do vice-prefeito Jorge Gomes (PSB). Veras que é do Partido Progressista, estava apoiando o delegado Erick Lessa, devido a sua ligação com o suplente de senador Douglas Cintra (PTB). Ele chegou a ser líder do Governo José Queiroz, mas depois deixou o cargo magoado por não ter sido eleito deputado estadual, nas últimas eleições.

Na época, ele reclamou da falta de empenho do Palácio Jaime Nejaim em sua candidatura, em detrimento à candidatura de Laura Gomes (PSB). No ato de seu apoio estavam o prefeito,  o deputado federal Wolney Queiroz, alem de algumas lideranças locais. Dizem que o Palácio do Campo das Princesas agiu para que o PP ficasse no palanque socialista.

Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei sobre as dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16). O relator do texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com sugestões dos líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.

O texto apresentado pelo Poder Executivo renegocia as dívidas de estados com a União, alongando-as por mais 20 anos, com carência até dezembro de 2016 e redução de parcelas em 2017 e em 2018.“Não queremos afrontar ninguém nesse tema federativo de grande complexidade. Eu sei, por exemplo, que todos aqui são favoráveis a que os legislativos estaduais decidam sobre as despesas do ente federativo”, afirmou Amin.

Prioridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que não colocará outras matérias em pauta antes de concluída a análise do projeto das dívidas dos estados. Nesta semana, não haverá mais votações no Plenário. A oposição também anunciou que vai obstruir as análises enquanto não for marcada sessão para votar o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

As Eleições Municipais 2016 contarão com mais de 550 mil urnas eletrônicas. Serão usadas neste pleito urnas fabricadas de 2006 a 2013 e mais 95.885 do Modelo UE2015, o mais recente. Até esta segunda-feira (1º), 57.190 urnas do novo padrão já foram enviadas a 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas a corte do Distrito Federal não receberá novas urnas este ano, já que não há eleição municipal no DF.

As urnas estão sendo produzidas por empresa escolhida em processo licitatório concluído em 2015, na modalidade concorrência, no sistema de registro de preços e no tipo “técnica e preço”. A vencedora da licitação teve de comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Também terá de seguir alguns requisitos, especificados no edital, para a fabricação dos equipamentos.

A produção de todo o parque de urnas eletrônicas é feita na Fábrica de Urnas, em Santa Rita do Sapucaí (MG). Conforme o edital de licitação, a empresa escolhida também deve fornecer os suprimentos Compactflash e Memórias de Resultado e as peças de reposição para as UE2015, além de realizar treinamento do software e hardware desenvolvidos e providenciar a elaboração de documentos técnicos de especificação.

Depois de fabricadas, as urnas eletrônicas são entregues, nas sedes dos TREs, por transportadora contratada pela empresa e em cumprimento às regras definidas pelo TSE para a distribuição dos equipamentos. A ordem das entregas é planejada pela empresa, mas a data provável de conclusão do envio de todas as urnas é a primeira semana de setembro. São os TREs que fazem a distribuição das urnas para as seções eleitorais.

Ao receberem as urnas, os servidores da área de Tecnologia da Informação dos TREs fazem uma avaliação dos equipamentos, para verificar se estão funcionando corretamente. Após o aceite das urnas, estas deverão ser registradas no patrimônio dos tribunais regionais e do TSE. A partir daí, os técnicos já podem realizar procedimento de certificação, a fim de confirmar que os softwares instalados nas urnas são os desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Nestas eleições, não serão mais utilizadas as urnas eletrônicas Modelo UE2004, que já ultrapassaram 10 anos de vida útil. Esses equipamentos serão descartados de forma ecológica no ano que vem.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse hoje (2) que a palavra final sobre a data de início do julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff será do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

A questão deve ser fechada oficialmente após a Sessão Plenária de Pronúncia, presidida pelo ministro do STF, e prevista para ocorrer no dia 9 de agosto. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da Corte presidir o julgamento no Senado. Na ocasião, os senadores que pertencem à comissão deverão votar o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pelo prosseguimento do processo de impedimento. Em caso de aprovação, o ministro definirá a data, com base nos prazos legais.

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a previsão é que o início do julgamento pelo plenário da Casa ocorra nos dias 25 ou 26 deste mês.

Após reunião com o presidente do Supremo, Raimundo Lira disse que o advogado de acusação vai apresentar o libelo acusatório – as alegações finais da peça apresentada pelos advogados Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – em 24 horas e não em 48 horas, como estava previsto. Dessa forma, o julgamento poderia começar no dia 25 de agosto.

Lira disse que o presidente do Supremo descartou sessões nos finais de semana para a votação, por não ser uma tradição no Senado.

No encontro, Lewandowski propôs que sejam apresentadas cinco testemunhas de acusação e de defesa para o julgamento, de acordo com os procedimentos previstos pelo Código de Processo Penal (CPP). No entanto, a medida depende de acordo entre as partes.

Relatórios

Os membros da Comissão Processante do Impeachment concluíram, após cerca de sete horas, a reunião destinada à leitura do parecer do senador Antonio Anastasia e do voto em separado apresentado pelos senadores que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff.

Anastasia levou aproximadamente quatro horas para ler seu parecer, favorável à pronúncia e cassação definitiva do mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Para o relator, a crise econômica que o país vive é fruto de atos irresponsáveis da presidenta, por ação direta ou omissão em situações que dependiam de seu comando.

Os senadores que apoiam Dilma apresentaram um voto em separado, que foi lido alternadamente pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO). O grupo pede a absolvição de Dilma e consideram que, ao contrário do que é alegado no relatório de Anastasia, a fase de instrução processual provou que a presidenta afastada é inocente das acusações de crime de responsabilidade.

Começou há pouco na Comissão Especial do Impeachment do Senado a etapa de discussão do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo que pode afastar definitivamente a presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República.

Logo no início da sesssão, o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) esclareceu que antes do debate entre os senaores os advogados de acusação de defesa terão 20 minutos cada para fazer suas considerações sobre o relatório de Anastasia.

Apresentado e lido ontem, o documento defende que o processo siga adiante e que Dilma seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que a presidenta abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União (as chamadas pedaladas fiscais).

Chamada de pronúncia, esta é a segunda fase do processo no Senado. Nela, os integrantes da comissão especial ouviram depoimentos de testemunhas, solicitaram documentos para produção de provas, realizaram perícia e acompanharam a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

Próximos passos

Amanhã (4) os trabalhos da comissão serão encerrados com a votação do relatório de Anastasia. Como os defensores do impeachment são maioria no colegiado a aprovação do parecer de Anastasia é dada como certa.

Nesta sexta-feira (5) o resultado da votação no colegiado será lido durante sessão não deliberativa no plenário do Senado. Na terça-feira (9), já sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, está prevista a votação, por maioria simples no plenário, do parecer do tucano.

Nesse caso, para ser aprovado e o processo contra Dilma ser encaminhado para o julgamento final o relatório precisa apenas do apoio de metade mais um dos senadores presentes à sessão.

Caso isso aconteça, será aberto o caminho para definição da data do julgamento final que será marcado por Lewandowski. Segundo adiantou ontem (2) o presidente do Senado, Renan Calherios (PMDB-AL) a expectativa é de que o processo seja concluído até o fim deste mês. Renan prevê o início do julgamento pelo plenário da Casa nos dias 25 ou 26 próximos.

Como nessa última etapa o julgamento pode durar até uma semana, o presidente do Senado defendeu sessões no fim de semana, mas o presidente do Supremo ainda não definiu como será.

São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para condenar Dilma. Com esse placar, a presidenta perde o cargo e fica inelegível por oito anos. Se os 54 votos não forem atingidos ela retoma o mandato e o processo é arquivado.