Tivemos a aprovação em segundo turno da PEC que limita os gastos públicos à variação do IPCA. Dizemos aqui que, na verdade, esta PEC não limita gastos, ela autoriza os gastos atingirem algo da ordem de 318% em termos de projeção, caso a inflação desse ano fosse mantida. Seinflação anual for 4,5% como é a meta do governo, então daqui a 20 anos os gastos poderão crescer 141,17%! Isso sem contar com o estrago que se fará em pesquisas com a diminuição de bolsas para mestrados e doutorados, projetos de pesquisas, etc.

A questão é como se enquadrarão os estados, principalmente, o nosso, com essa nova regra. Pernambuco, não só parou de crescer como tende a não apresentar crescimento ao longo do próximo biênio. Duas razões motivam este sentimento: a primeira é que nossas contas começam a degringolar e muito embora tenha havido uma ligeira alta na arrecadação do ICMS, esta não é suficiente para cobrir, por exemplo, gastos com folha de pagamento. Adicionalmente, o aumento do ICMS não decorreu do aumento da atividade econômica, mas de ajustes, adequações e cobranças que o estado implementou. A segunda questão afeta não apenas o estado de Pernambuco, mas a região nordeste inteira que é o problema da estiagem.

Ainda no governo Eduardo Campos, recursos destinados a investimentos foram mobilizados para atenuar problemas provocados pela falta de chuvas e que afetaram a bacia leiteira do estado, reduzindo em quase 75% a produção do setor. De lá pra cá, o problema se agravou e as expectativas em termos de chuva são as piores possíveis. Estamos caminhando para um período sem chuva superior ao enfrentando pelo governo Roberto Magalhães nos idos dos anos de 1980.

Se nós observamos o cenário atual, veremos que os esforços são destinados para vencer a crise, ou seja, o estado se esforça para não perder o controle nos seus gastos e a história do crescimento fica para um momento posterior. Um fato aumenta a inquietação: os dados fornecidos ao Tesouro Nacional sobre as contas públicas dos estados e municípios podem não retratar a realidade, isto é, a situação pode ser pior do que a informada. No último dado disponível (abril/2016) Pernambuco estava comprometendo 60% de sua receita consolidada líquida e de lá pra cá isso pode ter piorado.

“Nunca na história desse país” se viu um desgaste financeiro governamental tão expressivo. Lançou-se às feras a esperança de um povo que, com o Plano Real, migrou de uma classe social para outra e que agora volta desiludido, sem emprego e bastante endividado.

A taxa de desemprego no Brasil, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), subiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados divulgados hoje (30). Nos três meses anteriores, a taxa estava em 11,2%, e já era a maior da série histórica.

A pesquisa aponta 12 milhões de pessoas desocupadas no país, população classificada assim por ter procurado emprego sem encontrar. Em relação a março, abril e maio, a população desempregada de junho, julho e agosto aumentou em 583 mil pessoas, ou 5,1%.

Já a população ocupada caiu 0,8% na comparação entre os dois trimestres, com a perda de 712 mil postos. Ao todo, esse contingente soma 90,1 milhões de pessoas. Apesar disso, o número de empregados com carteira assinada se manteve estável em 34,2 milhões.

Desemprego era de 8,7% em 2015

A comparação de junho, julho e agosto de 2016 com o mesmo período de 2015 mostra uma redução de 2 milhões de pessoas na população ocupada e um acréscimo de 3,2 milhões de pessoas na população desocupada.

No ano passado, a taxa de desemprego neste trimestre era de 8,7%, e também estava em uma trajetória de alta em relação aos trimestres anteriores.

O número de empregados com carteira assinada de 2016 caiu 3,8% em relação a 2015, com a saída de 1,4 milhão de pessoas desse grupo.

Rendimento se mantém estável

A pesquisa informa ainda que o rendimento médio real habitualmente recebido pelos brasileiros teve uma variação negativa dentro da margem que o IBGE considera de estabilidade. A renda média foi de R$ 2.011, 0,2% a menos que os R$ 2.015 do trimestre imediatamente anterior e 1,7% a menos que os R$ 2.047 registrados no mesmo período do ano passado.

A massa de rendimento real em todos os trabalhos também não apresentou em variação considerada significativa pelo IBGE frente a março, abril e maio, mas caiu 3% na comparação com 2015. O total está em R$ 177 bilhões.

O crescimento do número de empresas inadimplentes desacelerou pelo quinto mês consecutivo, mas ainda é bastante elevado, de acordo com dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O total de pessoas jurídicas com pendências atrasadas cresceu 10,78% em agosto na comparação com o mesmo mês do ano anterior, percentual referente a quatro regiões pesquisadas – Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul. A região Sudeste não foi considerada devido à Lei Estadual nº 15.659 que vigora no estado de São Paulo e dificulta a negativação de pessoas físicas e jurídicas no estado.

Entre as regiões analisadas, o Nordeste foi a que apresentou a maior variação no número de empresas com o CNPJ registrado nas listas de negativados: um avanço anual de 13,52%. No Norte, a inadimplência de pessoas jurídicas também registrou forte avanço, crescendo 10,66% na comparação entre agosto e o mesmo mês do ano anterior. As regiões Centro-Oeste e Sul apresentaram variações menores do número de devedores, mas, ainda assim, os números são expressivos: 9,86% e 8,17%, respectivamente.

“A inadimplência das empresas cresceu significativamente no final de 2015 e, desde o segundo trimestre de 2016, vem mostrando acomodação. Porém, este crescimento mais discreto da inadimplência das empresas não está ligado a uma melhora na sua capacidade de pagamento”, explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro. “O principal fator influenciador é relacionado ao aumento da restrição ao crédito, principalmente via aumento das taxas de juros, critérios mais rígidos para concessão de crédito por parte dos bancos e à maior incerteza por parte dos empresários, o que acaba levando o segmento a contrair menos dívidas, adiando novos investimentos e contendo avanços da inadimplência.”

“As dificuldades econômicas persistem e o cenário de desemprego elevado e de queda do faturamento das empresas continua afetando a capacidade de pagamento tanto das empresas quanto da população”, analisa o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Neste domingo (02), dia de eleição municipal, os parques ambientais vão funcionar normalmente, para que após a votação, a população possa descansar desfrutando da natureza. São cinco parques, todos disponibilizam de áreas verdes, pista de cooper, ciclovia, praça de alimentação, playground, equipamentos para ginástica e baterias de banheiros. Essa estrutura é para oferecer para a população uma vida mais saudável e uma cultura de práticas de atividades físicas ao ar livre, onde todos os dias é possível observar o número grande de pessoas que estão praticando exercícios físicos, diariamente.

Para quem estiver fora do seu domicílio eleitoral, nos dias 2 e 30 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece em seu Portal na internet uma facilidade: a impressão do Requerimento de Justificativa Eleitoral.

O documento, baixado em formato PDF, pode ser acessado na página inicial do TSE, por meio dos links “Eleitor” e, em seguida, “Justificativa Eleitoral”. Vale lembrar que o eleitor terá de preencher o formulário e assiná-lo na presença de um mesário, em qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral no dia da votação.

Para preenchimento do formulário, é indispensável que o eleitor tenha em mãos o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor terá de apresentar um documento de identificação oficial com foto, tais como carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho, passaporte, identidade funcional ou qualquer outro documento de valor legal equivalente.

Se o eleitor não puder apresentar a justificativa de ausência no dia da votação, ele tem até 60 dias após as eleições (contados da realização de cada turno do pleito) para entregar o requerimento em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou, na impossibilidade, pode encaminhá-lo, via postal, ao cartório da sua zona eleitoral.

No caso do eleitor que estava no exterior no dia do pleito, este tem até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil para apresentar a justificativa de ausência à Justiça Eleitoral. A justificativa pode ser encaminhada pelos Correios. Para tanto, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e encaminhá-lo, juntamente com cópia do documento válido de identificação e com a prova do motivo alegado, ao respectivo cartório do município onde vota.

Dos sete candidatos, quatro já disputaram eleição para prefeito: Eduardo Guerra, Tony Gel, Jorge Gomes e Rivaldo Soares

Wagner Gil

Este ano sete candidatos concorrem a principal cadeira do Palácio Jaime Nejaim e, na sequência, os destinos de Caruaru para os próximos quatro anos, a partir de janeiro de 2017. São eles: Raquel Lyra (PSDB), Tony Gel (PMDB), Jefferson Abraão (PCB), Eduardo Guerra (Psol), Rivaldo Soares (PHS), Jorge Gomes (PSB) e Erick Lessa (PR). Desses, apenas três não disputaram eleição majoritária para prefeito: Raquel Lyra, Jefferson Abraão e Erick Lessa.

Quem mais disputou a Prefeitura de Caruaru foi Tony Gel. Foram quatro eleições com duas derrotas para João Lyra Neto (1989 e 1996) e duas vitórias: uma para João Lyra Neto (2004) e outra para Jorge Gomes (2000). Tony já foi deputado federal e atualmente é deputado estadual pelo PMDB. Seu candidato a vice-prefeito é Raffiê Dellon.

Jorge Gomes está na sua segunda disputa para o cargo de prefeito. Em 2000, ele perdeu para Tony Gel, mas tem uma vida pública com cargos importantes. O socialista já foi vice-prefeito de João Lyra Neto (1989), deputado estadual, vice-governador de Miguel Arraes, além de assumir cargo de secretário de Governo e de Saúde.

Em 2006, foi candidato a deputado federal, ficou na primeira suplência, assumindo com a ida de Eduardo Campos para o Ministério de Ciência e Tecnologia, no governo de Lula. Atualmente é vice-prefeito de José Queiroz (PDT). Sua candidata a vice é Louise Caroline.

Rivaldo Soares já disputou a prefeitura de Caruaru quatro vezes, nos anos de 2000, 2004, 2008 e 2016. Ele também já concorreu para governador em 2006, e deputado federal em 2002 e 2014. O candidato é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru. Sua vice é Cida Assunção.

Eduardo Guerra, que é candidato desta vez pelo Psol, está na sua segunda disputa majoritária. Advogado e natural do Recife, ele mora em Caruaru há mais de dez anos, quando instalou uma fábrica de medicamentos na cidade. A sua vice é Michele Santos
NOVATOS NA DISPUTA

Dos sete postulantes, três estão estreando em eleição majoritária, mais uma candidata já é uma velha conhecida do eleitorado local: a tucana Raquel Lyra. Ela está em seu segundo mandato como deputada estadual (o primeiro foi em 2010), mas tem consigo uma grande tradição na política local. É neta de João Lyra Filho, ex-prefeito, ex-deputado federal e ex-deputado estadual, e filha do ex-governador João Lyra Neto, que já assumiu a prefeitura em duas oportunidades, ex-deputado estadual e duas vezes eleito vice-governador ao lado de Eduardo Campos. Como legado de família, Raquel traz consigo ainda o fato de ser sobrinha do ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça, Fernando Lyra.

Porém, Raquel trilhou seu caminho independente da família. É formada em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco, e construiu sua vida pública por meio de concursos muito disputados. Foi advogada do BNB, delegada da Polícia Federal e hoje é procuradora do Estado, licenciada. Foi secretária estadual da pasta Criança e Juventude, a convite do então governador Eduardo Campos, e atualmente é presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Seu vice é Rodrigo Pinheiro.

Também disputando pela primeira vez, Jefferson Abraão é professor de História e entrou no pleito no dia da convenção, já que seu partido, durante toda fase de pré-campanha, tinha como majoritário o presidente do Sindicato dos Comerciários, Milton Manoel. O seu vice é Severino Soares.

Outro estreante é o delegado civil Erick Lessa. Natural de Maceió, ele mora em Caruaru há cerca de dez anos, onde conseguiu seguir sua carreira profissional. Ele se destacou na cidade por comandar as operações Ponto Final I e II e a Hipócrates. A sua vice é Marília Mota.

Na Câmara de Vereadores de Caruaru serão 23 vagas em jogo e mais de quatro centenas de candidatos de olho nelas.

A última legislatura – 2012 a 2016 – foi muito conturbada, devido a vários fatores que geraram notícias negativas para o Poder Legislativo. Entre os temas que deixaram a credibilidade da Câmara em xeque estão as operações Ponto Final I e II; a aprovação do PCC dos Professores sem debater com a categoria, além da rejeição e depois aprovação do projeto que teria como foco a retirada da Feira da Sulanca do Parque 18 de Maio, no Centro, para uma área às margens da BR-104.

Nas operações Ponto Final I e II, dez vereadores chegaram a ser presos e afastados de seus cargos. Pouco mais de um ano e meio depois, a Justiça condenou todos eles, sendo que cinco permanecem desligados do cargo devido à sentença da Ponto Final II. Os outros cinco estão de volta e atuando normalmente, porque as decisões cabem recurso.

Dos dez, sete concorrem à reeleição, sendo que dois foram substituídos por seus filhos: Neto (PMDB) indicou Alícia Ramos (PMB) e o Pastor Jadiel (PSDC) o Jadiel Filho (PMB). Eduardo Cantarelli não vai disputar a reeleição.

O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados deste pleito de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações.

O “Divulga” permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, ele oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. “O Divulga é um software instalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões para Windows e Linux”, explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente.

Outra forma de acompanhar a apuração dos resultados em tempo real é pelo aplicativo (APP) “Resultados”. O APP desenvolvido para tablets e smartphones pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS). Por meio dele, é possível acompanhar os dados de cada município com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno (no caso dos municípios com mais de 200 mil eleitores). Os resultados do primeiro turno serão divulgados a partir das 17h do dia 2 de outubro.

Mais uma possibilidade é pelo aplicativo “Boletim na Mão”, também disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta permite que o resultado do pleito municipal de 2016 seja conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. “Assim que acaba a eleição, o resultado da votação já é público. A urna emite o Boletim de Urna (BU), que o eleitor pode conferir no próprio local de votação. Agora, com o QR-Code, ele vai poder escanear uma cópia do BU e levar para casa o resultado da sua seção eleitoral no seu aparelho celular. Com a cópia do BU em mãos, o eleitor pode conferir no site do TSE se aquele boletim foi totalizado pelo Tribunal”, esclarece o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra.

Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisem de um auxílio para votar poderão ser acompanhadas na cabina por uma pessoa de sua confiança. As urnas eletrônicas contam com uma marca de identificação em relevo na tecla 5, para o eleitor cego se orientar no momento do voto com relação às outras teclas, e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou perante a Justiça Eleitoral como deficiente visual. Além da marca de identificação, todas as teclas da urna têm Braille. O teclado corresponde ao de um telefone.

Para o eleitor que notadamente tiver deficiência visual, o mesário poderá habilitar, no instante do voto, o sistema de áudio da urna, a fim de facilitar a votação deste eleitor. Nestas eleições, 601.085 pessoas informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral disponibilizará 32.271 seções eleitorais especiais acessíveis no dia 2 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. Ele tem como meta implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída ao processo eleitoral.

As eleições deste domingo entram para a história da Capital do Agreste como a primeira com mais de 200 mil eleitores e a possibilidade real de segundo turno

Wagner Gil

Neste domingo (2), 209.898 mil eleitores de Caruaru vão às urnas para escolher prefeito e vice, além de 23 edis que passarão a integrar a Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir de 1º de janeiro de 2017. Ao todo são sete candidatos na briga pela Palácio Jaime Nejain: Raquel Lyra (PSDB), Jefferson Abraão (PCB), Tony Gel (PMDB), Eduardo Guerra (Psol), Rivaldo Soares (PHS), Jorge Gomes (PSB) e Erick Lessa (PR). Já para a Câmara de Vereadores são mais de 400.

Além da possibilidade real de segundo turno pela primeira vez (Caruaru passou dos 200 mil eleirores), outra novidade este ano foi o início do rezoneamento, onde a 41ª Zona Eleitoral, que antes cuidava apenas da zona rural, agora vai receber seções eleitorais do perímetro urbano.

De acordo com o juiz Brasílio Guerra, a 41ª teve um acrésimo em torno de 11 mil eleitores com a inclusão de seções que estão nos bairro Cohab I, Afonsinho, parte do Jardim Panorama e Maria Auxiliadora. “Isso não muda nada para o eleitor. Apenas no seu título vai haver modificação de sua zona eleitoral. Os novos títulos serão entregues no dia da votação”, informou o magistrado. Ainda na 41ª são exatos 43.417 eleitores que irão votar em 140 seções. No total são 130 urnas, porque dez seções são agregadas, ou seja, duas na mesma urna.

Caruaru ainda conta com as zonas 105 e 106. Na 105 está Colégio Municipal Álvaro Linas, onde concentra o maior número de eleiores da cidade.

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Com o objetivo de assegurar este sigilo, não é permitido ao eleitor, na hora da votação, o uso de celular (inclusive para tirar selfie do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer a liberdade do sufrágio.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, ressalta que “quando o eleitor se dirige ao local de votação, é necessário ter em mente que está ali para o exercício de um direito de alta relevância na sua condição de cidadão”. Sobre o sigilo do voto, ele salientou que “tão importante é esse direito que o cidadão deve exercê-lo com absoluta liberdade, ou seja, é dever da Justiça Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer assédio, intervenção ou constrangimento”.

“Mais que isso, a garantia do sigilo do voto se projeta como benefício para a sociedade, haja vista que a percepção de liberdade, para se manter íntegra, não pode ser abalada por episódios que se convertam em desconfiança contra o processo democrático. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hipótese, tem repercussão contra os interesses da sociedade e do país como nação. Isso porque o direito ao voto livre e consciente é um direito de igual valor para todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos”, afirma o ministro.

No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica. No dia da votação também é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.