O ProRural inicia em Petrolândia o primeiro projeto apoiado pelo Programa que garantirá assistência técnica para produtores familiares de Pernambuco. Além do aporte financeiro, assegurado pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, a Instituição quer garantir o acompanhamento e sustentabilidade dos projetos apoiados pelo Governo do Estado.

Ao todo, cerca de 180 piscicultores de 15 associações organizadas em redes produtivas nos municípios de Belém de São Francisco, Itacuruba, Petrolândia, Jatobá e Floresta serão beneficiados com serviços de assistência técnica, extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) e capacitação de produtores no manejo da piscicultura em tanques-rede. Dentro da programação, o ProRural já realizou um diagnóstico das necessidades dos produtores da região e traçou cronograma de visitas que acontecerão duas vezes por mês em cada grupo, a partir de fevereiro.

Os participantes contarão com capacitações técnicas e de gestão por meio de cursos em associativismo e cooperativismo, gestão de empreendimentos associativos, gestão ambiental e comercialização da produção. Além disso, o projeto promoverá intercâmbios entre os produtores beneficiários e produtores de Unidades Produtivas já consolidadas de Piscicultura em tanques-rede, para troca de experiências e conhecimento.

Para o coordenador da Unidade de Gestão do ProRural em Petrolândia, Kleyton Souza, a importância de capacitar os produtores familiares no manejo e gestão em cultivo intensivo de peixes em tanques-rede, encontra-se na possibilidade de acesso ao conhecimento, mais oportunidade de trabalho e geração de renda. “A capacitação irá habilitar e qualificar para o desempenho da função de piscicultor, oferecendo habilidades básicas e específicas condizentes com as exigências desse mercado competitivo”, enfatiza.

Ainda segundo o técnico e responsável pela articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), através do contrato com a Federação dos Círculos Operários (FECOPE), a atividade encontra-se em expansão e, nesse sentido, capacitar é um requisito indispensável para preparar os produtores de maneira sustentável e estimular a cadeia produtiva da piscicultura em Pernambuco.

Os fiscais do trabalho não poderão mais emitir, automaticamente, autos de infração e multa ao proprietário rural nos casos relacionados ao operador de máquinas e equipamentos agrícolas.

Com a mudança, formalizada na Instrução Normativa nº 129, do Ministério do Trabalho, o fiscal deverá adotar o critério da dupla visita, com prazo de até 12 meses para o proprietário se adequar aos termos identificados pela fiscalização.

Até então, o Auditor Fiscal emitia o auto de infração ao encontrar alguma irregularidade no momento da visita à fazenda. No mesmo ato, o agricultor já recebia a multa, esclarece o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Eduardo Batista de Queiroz.
A Instrução Normativa vigora desde o dia 12 deste mês, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União, alterando a Norma Regulamentadora 12 (NR-12) que trata das inspeções sobre segurança do trabalho na área rural.

Casos mais complexos terão tratamento específico. Se o produtor comprovar inviabilidade técnica ou financeira para o cumprimento das adequações solicitadas, ele poderá elaborar um plano de trabalho, em até 30 dias, após o recebimento da notificação, propondo cronograma alternativo na solução das pendências.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco. “Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB) nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. Os números pioraram nos anos seguintes.

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica. Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou.

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida. “Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou. O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal.

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida. “Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos.” Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017. “Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos.”

A Accape inicia o ano de 2017 com a oferta de capacitação para a categoria contábil de Caruaru e região. Estão abertas as inscrições para o curso “Planejamento tributário 2017 – Lucro real, presumido ou simples nacional?”, que será realizado no dia 10 de fevereiro, das 9h às 17h, no auditório da associação.

O objetivo do curso é desenvolver nos participantes, através da realização de simulações práticas, um melhor entendimento sobre as formas de tributação das empresas, sendo elas nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, para que o profissional possa adotar a melhor opção para cada caso.

Para ministrar o curso, a Accape traz o experiente instrutor Márcio Alberto Balduchi, pós-graduado em Direito Tributário pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), e autor do livro ‘Contabilidade Tributária para Exame de Suficiência do CFC – Comentários sobre o exame técnico e bacharel em Ciências Contábeis’, com atuação na contabilidade industrial. Atualmente, Márcio coordena os cursos de pós-graduações da Faculdade Metropolitana do Grande Recife e é instrutor e membro da Comissão de Integração CRC/PE e IES através da Câmara de Desenvolvimento Profissional de Coordenadores das IES pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco.

O conteúdo programático do curso inclui os seguintes assuntos: Lucro Presumido; PIS E COFINS cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Lucro Real; PIS E COFINS não cumulativo; ISS – regra geral; ICMS – regra geral; IPI – regra geral; INSS patronal sobre folha de pagamento; Simples Nacional; Forma de apuração – Regra geral; Anexos de I a VI (2017); Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); e Simulações entre os regimes.

O curso tem como público-alvo profissionais da contabilidade, estudantes e demais interessados no assunto. O valor inscrição custa R$ 85 para sócios da Accape e R$ 130 para o público em geral. Mais informações na sede, localizada no 12º andar do Empresarial Difusora (Salas 726 – 727). O telefone para contato é o (81) 3721.0862.

O presidente da Acic, Pedro Miranda, recebeu ontem (26), na sede da Instituição, o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Lula Tôrres, que esteve no local para uma visita à Entidade. O objetivo do encontro foi o de estreitar os laços entre as instituições. O funcionamento da Associação foi apresentado ao vereador que se mostrou interessado em saber como a Câmara pode ser parceira nos projetos da Acic para o desenvolvimento do município.

Divulgado na última terça-feira (24), um levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), mostrou que 1.370.000 pessoas tiveram que abandonar os planos de saúde migrando para o SUS. “A crise e o desemprego, que aumentou durante o governo do golpista Temer, estão causando essa migração. As pessoas não têm condições de pagar um plano de saúde e acabam buscando atendimento na rede pública”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

O parlamentar alertou para o impacto dessas milhares de pessoas, que, a partir de agora, utilizarão o SUS. “O grande problema é que além do número alto de usuários que passarão a depender do sistema público, teremos a implantação da PEC da Maldade, que vai limitar os gastos na Saúde. Isso vai tornar o SUS completamente inviável e poderemos ter verdadeiras tragédias no país inteiro. A PEC 55 é uma grande irresponsabilidade que esse presidente não eleito conseguiu aprovar e que vai provocar ainda muitas mortes”, lamentou Humberto.

A região Sudeste puxou esse “abandono” dos planos privados, cerca de 1,1 milhão. Só no estado de São Paulo mais de 630 mil deixaram os planos de saúde, segundo levantamento do IESS. Em segundo lugar ficou o Nordeste com 103, 9 mil vínculos rompidos e em seguida as regiões Sul e Centro-Oeste, com 95,8 mil e 42,6 mil contratos encerrados, respectivamente.

“Infelizmente viveremos momentos terríveis em todo o setor público. Não teremos recursos nem para manter os serviços que já são oferecidos pelo governo. Não poderemos pensar em novos investimentos em nenhum setor nos próximos 20 anos. Isso não pode continuar, precisamos tirar esse presidente golpista e restaurar a democracia. Do jeito que está perderemos tudo o que já tínhamos conquistado”, conclamou Humberto Costa.

O Estado de S.Paulo – Fabio Serapião e Fausto Macedo

Acuado pela força-tarefa da Lava Jato e seus tentáculos – Calicute e Eficiência, esta deflagrada nesta quinta-feira, 26, para prender o empresário Eike Batista -, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) estuda fazer delação premiada.

Preso desde novembro por suspeita de recebimento de uma mesada de R$ 850 mil das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia e atormentado com o ambiente hostil de Bangu 8 – onde cumpre com a mulher Adriana Anselmo regime de prisão preventiva -, o ex-governador já sinalizou a aliados muito próximos que está mesmo disposto a propor acordo de colaboração.

Cabral, dizem interlocutores do peemedebista, sabe que tem reduzidíssimas chances de se livrar da prisão pelos caminhos tradicionais – via habeas corpus – porque as provas contra ele reunidas pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal são consistentes, na avaliação dos investigadores e dele próprio.

Ele tem contra si três mandados de prisão, dois expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio – Operações Calicute e Eficiência -, e um pelo juiz Sérgio Moro (Lava Jato).

VEJA: Por João Pedroso de Campos

Em 26 de maio de 2016, quando se prontificou a ir voluntariamente até a sede da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, para prestar depoimento, o empresário Eike Batista assim explicou aos procuradores Robson Pozzobon e Júlio Carlos Motta Noronha, do Ministério Público Federal, a razão de fazer generosas doações a campanhas políticas: “Fazia isso constantemente como brasileiro, essa é minha contribuição politica, quero que a democracia flua”.

As investigações da Operação Eficiência mostraram nesta quinta-feira, contudo, que as relações do ex-bilionário com os poderosos, especialmente com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), não se baseavam no civismo de Eike, acusado de pagar ao menos 16,5 milhões de dólares em propina ao peemedebista.

No depoimento, o empresário não fez qualquer menção a pagamento de propinas. “Minha cultura é de fazer a coisa certa”, garantiu. Quando voltar do exterior, entregar-se às autoridades brasileiras e for levado à prisão, Eike pode se ver inclinado mudar o discurso e explicar as reais motivações de alguns de seus investimentos políticos.

Além das propinas milionárias pagas no esquema descoberto pelo MPF e a Polícia Federal, Eike doou oficialmente 12,6 milhões de reais a campanhas políticas entre 2006 e 2012, conforme o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista de beneficiários do dinheiro do ex-bilionário é estrelada e suprapartidária: envolve 13 partidos, do DEM ao PCdoB, e nomes de ex-presidentes, ex-presidenciáveis, ex-prefeitos, parlamentares e ex-parlamentares.

O ano em que o ex-bilionário debutou no financiamento de campanhas políticas foi 2006, quando ele gastou 4,38 milhões de reais em doações, divididas entre sete candidatos e os comitês financeiros de PMDB, PFL, PSB, PT e PDT. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um milhão de reais. André Puccinelli (PMDB) e Delcídio do Amaral (então no PT), os dois principais candidatos ao governo do Mato Grosso do Sul, onde Eike tinha negócios, levaram 400.000 reais a cada um. O PMDB do Rio de Janeiro, reduto de Cabral, foi agraciado com outros

O estudante Rodolpho Gonçalves Carlos da Silva, herdeiro do maior grupo da indústria alimentícia da Paraíba e da afiliada da TV Globo no estado, é acusado de atropelar e matar um agente do Detran ao fugir de uma blitz da Operação Lei Seca na madrugada de sexta para sábado (21), em João Pessoa. Segundo testemunhas, o motorista fugiu sem prestar socorro à vítima.

Levado para a UTI de um hospital de traumas, o agente Diogo Nascimento Sousa, de 34 anos, morreu na noite desse domingo. O caso gerou revolta e indignação em todo o estado devido à suspeita de favorecimento da Justiça ao acusado, que é neto do ex-senador e ex-vice-governador da Paraíba José Carlos da Silva Junior.

Rodolpho teve a prisão preventiva decretada por uma juíza do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira e revogada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, horas depois, antes mesmo de a prisão ser realizada. Entre uma decisão e outra, foram pouco mais de seis horas.

A prisão de Rodolpho foi determinada por volta das 20h de sábado. Já a decisão que suspendeu a prisão foi realizada por volta das 3h da manhã de domingo. Esse foi o tempo necessário para que a defesa do jovem, mesmo sem ter sido notificada, fizesse um habeas corpus e apresentasse ao juiz, que, por sua vez,  analisou o HC e redigiu sua decisão anulando a decisão anterior da magistrada.

A juíza plantonista Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz decretou a prisão sob o argumento de que Rodolpho poderia destruir provas, já que fugiu do local. No entanto, o desembargador Joás de Brito revogou a ordem, alegando não haver motivos para manter o jovem sob custódia. O mesmo desembargador negou pedido de habeas corpus a um acusado de cometer crime semelhante, em 2013, ao fugir de uma blitz da Lei Seca.

Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 ações nas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 2.063 na Primeira Turma e 1.516 na Segunda Turma. A ferramenta tem potencial para abranger a maior parte das decisões colegiadas do STF em embargos de declaração e agravos regimentais e permite a diminuição da taxa de congestionamento de processos e a redução de tempo médio de julgamentos.

Acessando a seção “Pautas de Julgamento”, no menu “Processos”, no site do Supremo, é possível visualizar todos as ações julgadas pelo sistema a cada semana nas Turmas e no Plenário. A primeira sessão virtual nessa nova ferramenta, regulamentada pela Resolução 587/2016, foi em 12 de agosto do ano passado. Até dezembro, no Plenário, foram julgados 1.441 processos em meio eletrônico.

As sessões virtuais de julgamento têm início à 0h das sextas-feiras, com duração de sete dias, encerrando-se às 23h59 da quinta-feira seguinte. As pautas são publicadas na página do STF com prazo mínimo de cinco dias úteis anteriormente ao julgamento.

A votação ocorre em sistema interno, e, no primeiro dia útil após a sessão virtual se encerrar, as secretarias das Turmas e Plenário providenciam o lançamento do andamento em cada processo, com o resultado do julgamento.