O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (16), cassar o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 10% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. Também motivaram as representações a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.

A regra que visa difundir a participação feminina está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95, artigo 45, parágrafo 2º, inciso II), que determina que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

O relator das representações é o ministro Herman Benjamim, que defendeu, em seu voto, que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal. Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária. “Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse ele.

O ministro Herman destacou ainda que “o candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”.

Ele também reconheceu que alguns desses partidos têm um histórico de compromisso explícito com a defesa das mulheres; no entanto, ainda assim, não cumpriram o tempo mínimo com a finalidade que a lei exige. “Não basta substituir ou buscar substituir as obrigações legais como se elas fossem fungíveis”, enfatizou.

Durante o julgamento, as representações contra o DEM, PP e PTB foram consideradas improcedentes, por unanimidade. A representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos mesmos motivos foi retirada de pauta e oportunamente voltará a ser apreciada.

Partido à frente dos cargos mais importantes do país, o PMDB é o principal alvo da Operação Leviatã – deflagrada nesta quinta-feira (16) como um desdobramento da Lava Jato. A legenda dá as cartas no setor elétrico brasileiro desde a primeira gestão petista, ainda com Lula, em 2003. Na operação de hoje, a força-tarefa investiga se integrantes da cúpula do PMDB receberam propina pela obra da usina de Belo Monte.

Atualmente, além de comandar o Palácio do Planalto, com Michel Temer, o PMDB está à frente o Senado, com o presidente Eunício de Oliveira (CE), e também das principais comissões do Congresso Nacional. Escolhido na semana passada para liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão foi atingido em cheio pela Leviantã – que chegou a seu filho, Márcio Lobão. Até mesmo Luiz Otávio Campos, ex-senador também alvo da operação de hoje, também é do PMDB e aliado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Vale ressaltar que é Edison Lobão o responsável por sabatinar o novo ministro do STF e também o futuro procurador-geral da República.

Os nomes de Márcio Lobão e Luiz Otávio Campos foram citados na delação de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que relatou pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e pela Usina de Angra 3. Em nota, Edison Loão e o filho afirmam que a delação é “desqualificada” e “não apresenta indícios”. Já o PMDB divulgou que “apoia todas as investigações e vê como positiva qualquer medida do STF que possa tornar célere a conclusão dos processos”.

Márcio é citado também nos depoimentos do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado. Segundo Machado, o filho de Lobão era o responsável por receber a propina. Pelas contas do diretor da Transpetro, entre 2008 e 2014 foram pagos R$ 24 milhões em recursos ilícitos para Lobão. “Logo que assumiu o Ministério de Minas e Energia, Lobão disse que queria receber o maior volume de recursos ilícitos pago ao PMDB”, disse Machado que afirma ter pagado R$ 100 milhões ao partido.

Cunha a Temer: “Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Preso pela Operação Lava Jato desde outubro, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionou na Justiça o presidente Michel Temer se ele participou, juntamente com o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), de reuniões para tratar de propina ou doações eleitorais em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS. As informações são do site da revista Época.

Acusado de arrecadar propina do FI-FGTS na Operação Sépsis, Cunha relacionou Temer como sua testemunha no caso. Por ser presidente, ele tem direito a responder por escrito. As perguntas foram feitas pelo ex-deputado na cadeia e enviadas à Justiça Federal em Brasília, onde corre o processo. De lá, serão reencaminhadas ao peemedebista.

Essa não é a primeira vez que Cunha constrange Cunha e Moreira Franco. Em processo da Lava Jato, ele havia indagado se a dupla tinha participado na intermediação de propina (vantagem indevida) ou doação para o PMDB, via Odebrecht ou OAS. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro suprimiu as perguntas, alegando que essa era uma tentativa do ex-presidente da Câmara de intimidar o presidente da República.

Dessa vez, mostra o repórter Filipe Coutinho, Cunha questiona expressamente sobre propina na Caixa. Em uma das perguntas, o ex-deputado faz referência a uma pessoa chamada Érica, sem citar sobrenome ou cargo. “[Michel Temer] Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou Moreira Franco, seja posteriormente para liberação de financiamento do FI/FGTS?”

Ele também indaga se o presidente teve participação na negociação de doações eleitorais para o então peemedebista Gabriel Chalita na disputa à prefeitura de São Paulo, em 2012, mediante liberação de recursos da Caixa. “Sabe dizer se algum deles fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012? Se positiva a resposta, houve a participação do senhor? Estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?”

No questionário, Cunha faz referência a André de Souza, conselheiro do FI-FGTS indicado pela CUT, que acabou ficando próximo de Moreira. Em nota à Época, o ministro e o presidente negaram envolvimento com irregularidades: “Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram”.

A partir de reunião com representantes da categoria, foi solicitada a realização de Audiência Pública para que se possa debater amplamente acerca da Lei 5.699, de 26 de setembro de 2016, que versa acerca do Programa de Valorização do Trabalho Docente no Município de Caruaru, também conhecido por Plano de Valorização dos Professores. Diante da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos Professores, no ano de 2013, e suas consequências, emerge um cenário que amplia a necessidade de mais diálogo e participação entre entidades de representação, Poder Executivo e Poder Legislativo, com o objetivo de viabilizar a aplicação do Plano de Valorização dos Professores, instrumento que foi construído a partir de amplo debate entre a categoria e a gestão anterior.
O Objetivo de uma Audiência Pública é promover maior interação entre a comunidade e o poder Legislativo, ouvindo suas demandas sobre pautas específicas. O Mandato Daniel Finizola assumiu o compromisso de estar ao lado da classe de professores e professoras e fará isso prezando pela participação social em todos os debates.

“É muito importante que estejamos atentos às demandas apresentadas pelos professores. Eles têm o papel fundamental de formar cidadãos e cidadãs. O cumprimento do Plano de Valorização dos Professores é importante para todas as pessoas, na compreensão de que, quando um educador avança, toda a comunidade por ele é atendida avança também”, disse o Vereador Daniel Finizola.

A Acic recebeu nesta quarta-feira, 15, a visita do secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli. Durante o encontro que teve a participação do Pedro Miranda, de Márcio Mahon, vice-presidente para Assuntos de Serviços da Associação, e de Wellington Florêncio, coordenador da Câmara Setorial do Agronegócio. Em pauta o desenvolvimento da zona rural.

O secretário apresentou um planejamento de ações que devem ser colocadas em prática para beneficiar o agronegócio do município e a vida do homem do campo e ouviu sugestões dos integrantes da Acic. Também foram convidados o agrônomo Fábio César, do IPA, Hugo Domingues, superintendente do Banco do Brasil, Adriano Nascimento, gerente da agência central do banco, e empresários do agronegócio.

Diogo Cantarelli disse que a intenção da Prefeitura é fortalecer a relação com as instituições civis do município: “esse encontro foi para trocar ideias e nós temos muito a ouvir. São pessoas tecnicamente preparadas que vivenciam as atividades do campo no dia a dia. Precisamos ouvir para que possamos implantar um governo participativo, transparente e, acima de tudo, que tenha um sentimento de que está fazendo a coisa certa.”.

Wellington Florêncio afirmou que a parceria da Acic com a Prefeitura é de fundamental importância na busca por melhorias no campo: “nosso objetivo é ver o desenvolvimento de Caruaru. Queremos o crescimento do agronegócio e a Prefeitura, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, é um elo muito importante pra que possamos desenvolver um bom trabalho para o melhoramento da vida do homem do campo e de sua produtividade.”.

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quinta-feira (16/02), a Lei que altera a estrutura remuneratória das carreiras de praças e oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), que passa a ser integrada por subdivisões em faixas de soldos, indicando o nível de progressão no respectivo posto ou graduação. Trata-se do maior acordo de valorização funcional da história de Pernambuco, num grande esforço do Governo do Estado em meio a mais forte crise econômica que o País enfrenta. A PM e o CBM vão ter um reajuste médio de 25%.

O reajuste representará um acréscimo de R$ 303 milhões na folha de pagamento de 2017, conforme detalhado nos demonstrativos de impacto financeiro, que acompanham o Projeto. O PL estabelece as correções nos vencimentos para os meses de Maio de 2017, Abril de 2018 e Dezembro de 2018. A lei viabiliza também o nivelamento salarial dos militares com a Polícia Civil. Além disso, garante o crescimento e o dinamismo na carreira dos militares. Na tabela abaixo, estão os valores atuais e os corrigidos até o final do próximo ano:

Nos últimos dois anos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar receberam um aumento médio de 20% em 2015 e 20% em 2016. A política salarial tem objetivado reduzir a diferença de soldo entre os oficiais e os praças.

De 2015 a 2017, o Governo do Estado promoveu o maior conjunto de conquistas da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Pernambuco. Nesse dois anos, o Governo adotou diversas providências para a valorização da carreira militar do Estado, a exemplo da instituição de um plano de cargos, aumento do auxílio (transporte, farda e refeição) e da realização de um volume de promoções sem precedentes. Em 2015, foram 5.700 promoções; em 2016, 2.200 mil promoções; e 2017, 1.800 mil promoções. Num total de 16.800 mil promoções.

Durante a reunião ordinária desta quinta-feira (16), realizada na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Fagner Fernandes apresentou mais cinco proposituras à Mesa Diretora. Um dos requerimentos atende a população caruaruense em sua totalidade.

Tendo em vista o momento de grave crise financeira que afeta o país, o vereador Fagner Fernandes solicita que a Prefeitura Municipal de Caruaru viabilize a concessão de descontos no IPTU, para os contribuintes que estão em atraso, assim como também para empresas que contribuem com o meio ambiente.

Para Fagner Fernandes é de suma importância a compreensão do poder público municipal, no sentindo de fornecer oportunidade para que, aqueles que estão em atraso com os seus tributos municipais possam efetuar o pagamento, por meio da concessão de descontos. “A medida que a prefeitura ajuda o cidadão a efetuar o pagamento concedendo algum tipo de desconto, possibilita a Prefeitura de Caruaru, o recebimento dos impostos que serão convertidos em melhorias para todos que residem no município”, destacou o edil.

Fagner Fernandes também apresentou requerimentos solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Caruaru, via localizada entre os bairros Boa Vista I e II; recuperação do calçamento da Rua João Soares de Lira, localizada no bairro Jardim Panorama ; pavimentação asfáltica e urbanização da via de acesso ao Residencial Adalgisa Nunes e construção de uma escola no bairro José Carlos de Oliveira. As referidas proposituras serão votadas na próxima reunião.

A cotação do dólar encerrou o dia a R$ 3,08 em um momento de expectativa pela desvalorização da moeda, que ontem (15) alcançou a menor cotação desde 18 de junho de 2015, fechando em R$ 3,06. A moeda chegou a operar em queda hoje, mas terminou em alta após dois dias de desvalorização.

O professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), Emerson Marçal, disse que há uma tendência de valorização do real atrelada a uma onda de otimismo que está se formando no mercado.

“As pessoas estão otimistas com o que pode vir ao longo deste ano”, disse Marçal. “A percepção de risco do país está caindo no exterior. Está se formando uma ondinha de otimismo com relação ao futuro próximo da economia brasileira, então tudo isso está fazendo com que a moeda [dólar] seja pressionada para baixo”.

Apesar de acreditar na tendência de apreciação do real, Marçal diz que há elementos que podem interferir nessa trajetória. “O que pode alterar isso um pouco é quando tiver a reunião do Comitê de Política Monetária [Copom] e, de repente, se ele fizer um corte mais agressivo na taxa de juros, aí talvez isso afete o câmbio e barre essa tendência de apreciação. Ou se o Banco Central começar a comprar reservas sistematicamente ou intervir no mercado para evitar a valorização [do real]”.