Nesta sexta feira, 17, a partir das 9h, o vereador Fagner Fernandes, estará juntamente com sua equipe no bairro do Salgado. A ação faz parte do projeto ‘Vereador no bairro’.

O projeto que tem por objetivo ouvir as reinvindicações, reclamações e sugestões da população surgiu diante da necessidade de estreitar o vínculo entre comunidade e poder público, assim como também para facilitar o acesso do povo ao seu representante.

Para Fagner Fernandes, esse contato com os moradores e com os problemas de cada bairro de Caruaru se faz necessário. “Mantendo esse de relação com a população, temos a oportunidade de se colocar no lugar do outro e entender melhor as dificuldades do próximo. Como prometemos em campanha, vamos está nas ruas, conhecendo as necessidades e lutando pela melhorias da qualidade de vida do povo”, lembrou Fagner Fernandes.

A Acic recebeu na quarta-feira, 15, a visita do secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli. Durante o encontro que teve a participação do Pedro Miranda, de Márcio Mahon, vice-presidente para Assuntos de Serviços da Associação, e de Wellington Florêncio, coordenador da Câmara Setorial do Agronegócio. Em pauta o desenvolvimento da zona rural.

O secretário apresentou um planejamento de ações que devem ser colocadas em prática para beneficiar o agronegócio do município e a vida do homem do campo e ouviu sugestões dos integrantes da Acic. Também foram convidados o agrônomo Fábio César, do IPA, Hugo Domingues, superintendente do Banco do Brasil, Adriano Nascimento, gerente da agência central do banco, e empresários do agronegócio.

Diogo Cantarelli disse que a intenção da Prefeitura é fortalecer a relação com as instituições civis do município: “esse encontro foi para trocar ideias e nós temos muito a ouvir. São pessoas tecnicamente preparadas que vivenciam as atividades do campo no dia a dia. Precisamos ouvir para que possamos implantar um governo participativo, transparente e, acima de tudo, que tenha um sentimento de que está fazendo a coisa certa.”

Wellington Florêncio afirmou que a parceria da Acic com a Prefeitura é de fundamental importância na busca por melhorias no campo: “nosso objetivo é ver o desenvolvimento de Caruaru. Queremos o crescimento do agronegócio e a Prefeitura, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, é um elo muito importante pra que possamos desenvolver um bom trabalho para o melhoramento da vida do homem do campo e de sua produtividade.”.

O governador Paulo Câmara, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, Hardy Vieira e Leonardo Bichara, oficiais de programa do FIDA no Brasil, assinaram na quinta-feira (16/02), o memorando da Missão do Desenho Detalhado do Projeto, que culminará com a assinatura de um contrato de U$ 40 milhões a serem investidos no Agreste e zona da Mata. O acordo de cooperação financeira com o FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), visa garantir o fortalecimento da agricultura familiar através do combate à pobreza rural e a produção de alimentos.

A assinatura é resultado da missão de dez dias, com uma representação de 11 especialistas do FIDA, realizando visitas técnicas e de campo nos municípios. Assim como, do empenho do Governo de Pernambuco que, por meio da secretaria de Agricultura, vem cumprindo com todas as etapas e requisitos desde a assinatura do protocolo de intenções em novembro de 2015. “Estamos trabalhando para garantir a máxima celeridade em todas as etapas porque esse projeto vai potencializar o desenvolvimento rural”, pontuou o secretário Nilton Mota.

O projeto vai beneficiar 35 mil famílias com ações de caráter organizacional das instituições rurais, de regularização fundiária, de assistência técnica, acesso a água, investimentos em diversificação produtiva e comercialização. Dentro do público alvo, mulheres, jovens, comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas) e famílias assentadas da reforma agrária terão prioridade. “Esse é o primeiro projeto do FIDA que atua em regiões que não integram o semiárido. Demonstramos o potencial produtivo da zona da Mata e reforçamos o empenho do governador Paulo Câmara em levar o desenvolvimento rural a todas as regiões do Estado”, concluiu o secretário Nilton Mota.

Contribuintes que receberam do Fisco aviso de que teriam de pagar multa de mora sobre o programa de regularização de ativos no exterior, conhecido como repatriação, não precisarão cumprir a punição. Segundo a Receita Federal, as cobranças indevidas sem necessidade de manifestação por parte do devedor serão canceladas.

Apesar de a lei que criou a repatriação prever que os contribuintes pagariam apenas os 15% de multa, algumas pessoas que haviam retificado a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para incluir os bens repatriados receberam aviso de cobrança de multa de mora, que pode chegar a 20% do imposto devido.

No ano passado, de abril a novembro, os contribuintes com bens e ativos mantidos no exterior tiveram a oportunidade de regularizar a situação com anistia do crime de evasão de divisas. Em troca, pagaram 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. O programa rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo, dos quais R$ 24 bilhões ficaram com o Tesouro Nacional.

Os dados do Censo Escolar 2016, divulgados na quinta-feira (16) pelo Ministério da Educação, mostram que as matrículas no ensino médio integral avançaram 8,6% de 2015 para 2016, enquanto as matrículas no ensino médio regular subiram 0,7% no mesmo período. O percentual de alunos em tempo integral passou de 5,9% em 2015 para 6,4% em 2016.

A educação em tempo integral figura nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o desafio proposto é atingir, ao menos, 50% dos alunos de toda a educação básica. Já as matrículas em tempo integral do ensino fundamental caíram 46% em 2016 e o percentual de alunos em tempo integral passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016.

O Censo revela desafios para a universalização do acesso a todos os níveis de ensino no País. Segundo o documento, os anos de investimento ainda não provocaram mudanças significativas na educação brasileira. As tendências dos anos anteriores permanecem inalteradas e ainda distantes das metas do Plano Nacional de Educação.

Aprovação

As diferenças das taxas de aprovação entre séries no ensino fundamental e médio mantêm-se rígidas, afetando as taxas de distorção idade-série. A taxa de insucesso na 1ª série do Ensino Médio é a maior de todas na educação básica.

Apesar dos alunos das redes pública e privada apresentarem um risco similar de insucesso no primeiro ano do ensino fundamental, nas séries subsequentes o risco na rede pública é consideravelmente superior.

No ensino fundamental há também diferenças expressivas entre as taxas de aprovação por série. É baixa a aprovação no 3º ano, etapa típica de um aluno de 8 anos. A alfabetização ao final do 3º ano do ensino fundamental é outra meta do Plano Nacional de Educação.

A elevação considerável da distorção idade série no 5º ano mostra que a trajetória dos alunos, já nos anos iniciais, é irregular. O PNE também dá destaque especial à trajetória regular dos estudantes ao propor que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental na idade adequada.

Na faixa etária adequada à creche (até 3 anos de idade), o atendimento escolar é de 25,6%, indicando um substancial espaço para ampliação da oferta. O PNE propõe que o atendimento chegue a 50% dessa população, o que representa uma ampliação dos atuais 3,2 milhões para cerca de 6 milhões de matrículas. Para a pré-escola a meta é de universalização do atendimento escolar na faixa etária de 4 a 5 anos. Hoje, 84,3% dessa população é atendida.

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

O Governo Federal autorizou na quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do total de recursos, cerca de R$ 345,5 milhões são destinados à resposta e recuperação, o que incluiu a distribuição de água potável por meio da Operação Carro-Pipa, a construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de captação de água para regiões atingidas por longos períodos de seca e estiagem. O apoio emergencial também contempla a disponibilização de kits de ajuda humanitária à população, a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas atingidas por desastres naturais. Os demais R$ 134,4 milhões serão usados em obras preventivas em áreas de risco.

Este é o primeiro crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) neste ano, especificamente para ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Em 2016, mais de R$ 1,1 bilhão foi repassado e investido em medidas de apoio emergencial.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã da quinta-feira (16), a Redação Final do projeto de lei que promove o reajuste do soldo dos policiais e bombeiros militares do Estado. Agora, o Projeto de Lei Complementar nº 1166/2017 segue para a sanção do Poder Executivo.

A proposta foi aprovada com duas emendas. Uma de autoria do Governo do Estado, que incluiu os pensionistas no projeto e eliminou a palavra “estágio probatório”, possibilitando a progressão dos militares após dois anos de exercício da função; e outra de autoria do deputado estadual Romário Dias (PSD), relator do projeto nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, que suprimiu o artigo que permitia ao Governo modificar a lei por decretos com normas complementares.

“Fiz diversas reuniões com todas as entidades representativas dos militares e, atendendo a um pedido das associações, retirei o artigo 7º. A votação foi bastante polêmica, mas eu estou absolutamente tranquilo porque ouvi todas as pessoas envolvidas neste processo”, ressaltou Dias.
De acordo com o projeto, os militares terão correções no soldo em maio deste ano e em abril e dezembro de 2018, com índices que variam de 21% a 40%. Com isso, no fim do próximo ano, Pernambuco passa a ser o primeiro estado brasileiro a dar prioridade à equiparação salarial entre as polícias Militar e Civil.

“O Governo do Estado fez um grande esforço financeiro para contemplar a categoria. O Estado não cuida apenas de Segurança, cuida também de outras áreas que são bastante importantes, como a Educação e a Saúde. Não podemos analisar apenas um segmento em detrimento dos outros”, finalizou o deputado.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai disponibilizar neste ano cerca de 200 mil toneladas de milho aos estados nordestinos que enfrentam a estiagem pelo sexto ano consecutivo. O produto, que vai reforçar os estoques, será destinado ao Programa Venda de Milho em Balcão. Com o aumento da oferta aliada a isenção do ICMS, decretada pelo governador Paulo Câmara, o milho destinado aos produtores de base familiar, comercializado pela Conab, terá valores reduzidos.

Além do aumento da oferta pela Conab, o Governo de Pernambuco isentou o ICMS proporcionando uma melhor condição de aquisição aos produtores, que poderão comprar a saca de 60 quilos a R$ 47,66 (preço válido até o final de fevereiro), segundo informações da Conab.

O decreto nº 44.037 tem validade até 31 de dezembro de 2017. “A isenção é resultado do compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara em apoiar os setores produtivos, sobretudo os de base familiar, em um período de desafios para Pernambuco, para o Nordeste e para o Brasil”, considerou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM R$ 1,00
Edição
Valor Disponível
Valor Repassado
Em aberto
FEM 2013
228.817.725,00
222.871.489,05
Encerrado
FEM 2014
241.595.118,00
165.290.456,00
76.304.662,00
FEM 2015
263.255.216,00
9.282.281,88
253.972.934,12
FEM 2016*
280.105.154,00
–
–
FEM 2017*
327.284.395,00
–
–
Fonte: Portal Eletrônico do FEM (http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/home).

Durante a reunião ordinária da quinta-feira (16), realizada na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Fagner Fernandes apresentou mais cinco proposituras à Mesa Diretora. Um dos requerimentos atende a população caruaruense em sua totalidade.

Tendo em vista o momento de grave crise financeira que afeta o país, o vereador Fagner Fernandes solicita que a Prefeitura Municipal de Caruaru viabilize a concessão de descontos no IPTU, para os contribuintes que estão em atraso, assim como também para empresas que contribuem com o meio ambiente.

Para Fagner Fernandes é de suma importância a compreensão do poder público municipal, no sentindo de fornecer oportunidade para que, aqueles que estão em atraso com os seus tributos municipais possam efetuar o pagamento, por meio da concessão de descontos. “A medida que a prefeitura ajuda o cidadão a efetuar o pagamento concedendo algum tipo de desconto, possibilita a Prefeitura de Caruaru, o recebimento dos impostos que serão convertidos em melhorias para todos que residem no município”, destacou o edil.

Fagner Fernandes também apresentou requerimentos solicitando a instalação de redutores de velocidade na Avenida Caruaru, via localizada entre os bairros Boa Vista I e II; recuperação do calçamento da Rua João Soares de Lira, localizada no bairro Jardim Panorama ; pavimentação asfáltica e urbanização da via de acesso ao Residencial Adalgisa Nunes e construção de uma escola no bairro José Carlos de Oliveira. As referidas proposituras serão votadas na próxima reunião.