O objetivo de “vender tudo o que puder” do Brasil continua forte no Governo Temer. O próximo passo da equipe do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é colocar em votação no Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei elaborado dentro do Palácio do Planalto que libera a venda de terras brasileiras a empresas estrangeiras.

“Eles estão vendendo todo o nosso patrimônio com a desculpa de aumentar o caixa do governo. Essa é uma grande falácia para enganar o povo. Se realmente conseguirem aprovar um projeto desses, ficaremos completamente vulneráveis”, alertou o líder da Oposição no Senado Humberto Costa (PT-PE).

O Palácio do Planalto trabalha os últimos detalhes desse projeto de lei que vai permitir que “investidores estrangeiros” possam comprar até 100 mil hectares de terra (equivalente a três vezes a área da cidade de Belo Horizonte) e arrendar outros 100 mil hectares. Deixando assim, que outros países detenham, cada um, até 200 mil hectares no Brasil.

“Esse tipo de ação já havia sido descartada pela presidenta Dilma Roussef. Ela sabia da importância de não permitirmos uma grande invasão estrangeira no país. Não vamos tolerar que esse presidente sem voto tente entregar o nosso patrimônio para outros países”, argumentou o senador petista.

Atualmente existem fortes restrições a que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no Brasil, mas o governo pretende alterar essas proibições e autorizar esse livre comércio. “Nossa terra é nossa riqueza. O presidente golpista quer banalizar nosso comércio deixando que investidores de outros países comecem a comercializar livremente áreas dentro do Brasil“, criticou Humberto Costa.

A 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina promoveu o 2º Mutirão de Audiências de Conciliação, com o intuito de reduzir o acervo de processos. A atividade começou na terça-feira (14/02) e seguiu até a última quinta (16/02), no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, no centro de Petrolina. Através da iniciativa, foram realizadas 106 audiências e homologados 76 acordos, ou seja, o mutirão alcançou uma média de 72% de conciliação.

As ações julgadas no mutirão foram processos ligados a divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos e investigação de paternidade. O resultado alcançado diz respeito às ações em que todas as partes compareceram no Mutirão de Audiências. Ao todo, foram atendidas 315 partes envolvidas nos processos. A iniciativa teve como meta respeitar os princípios da duração e celeridade processual.

Segundo o titular da 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina, juiz Iure Pedroza, o objetivo do mutirão foi alcançado. “Em três dias de trabalho, diminuímos o acervo de aproximadamente 2 mil processos em torno de 5%”, afirmou. Conforme determinado no novo Código de Processo Civil, é pressuposto do rito processual nas ações de família a realização de audiência de conciliação. Nesses casos, o réu é solicitado para comparecer à audiência e não mais para responder preliminarmente a ação.

Ainda de acordo com o juiz Iure Pedroza, o próximo Mutirão de Audiências de Conciliação da 1ª Vara de Família e Registro Civil de Petrolina será no segundo semestre deste ano, possivelmente no mês de agosto. O magistrado acredita que os envolvidos nas ações, convidados a comparecer no mutirão, saem das audiências mais sensíveis à pacificação. “As partes ficam satisfeitas porque conseguem resolver o processo de forma abreviada e consensual”, disse.

Em seminário realizado ontem (16), no auditório da Acic, empresários do setor têxtil e contabilistas tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções, sancionado em dezembro pelo Governo de Pernambuco. A medida, que irá beneficiar diretamente o Polo de Confecções do Agreste, principalmente as empresas atacadistas de tecidos, fios e artigos de armarinhos, foi debatida em iniciativa promovida pela a Acic e Accape.

O presidente da Acic, Pedro Miranda, explicou que a ideia da realização do seminário surgiu da necessidade de auxiliar os empresários neste novo processo. “A sistemática é uma adequação de uma lei que já existia desde 2013. A Acic se sentiu no dever de promover o evento, porque muitas empresas ainda sentem dificuldades em relação às novas regras definidas. Para que isso fosse possível, firmamos uma parceria com a Accape e, juntos, trouxemos especialistas para nos darem apoio nessa missão. O objetivo foi justamente o de instruir da melhor maneira possível”.

Para o presidente da Accape, Roberto César, a agenda era necessária e foi fundamental para guiar os envolvidos em relação ao projeto de lei. “Foi de extrema importância o evento que realizamos em parceria com a Acic de forma engajadora. Profissionais de contabilidade e empresários foram capacitados, pois puderam compreender profundamente essa mudança na tributação para o segmento têxtil, bastante relevante para a região. As pessoas precisam estar antenadas diante da nova sistemática para que ela possa ocorrer de forma objetiva”, afirmou.

Com o apoio do Governo de Estado e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest/PE), as associações trouxeram quatro palestrantes e dois debatedores para discutirem o assunto. Na primeira parte, as palestras foram do auditor da Diretoria Tributária e Orientação ao Contribuinte, Theopompo Vieira, e do diretor geral da II Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz – PE), Benedito Severiano. Os debatedores foram o gerente do segmento econômico de Tecidos e Confecções, Edson Lustosa, e o diretor adjunto da II Região Fiscal, Miguel Angelo. Em um segundo momento, Valdene de Morais, auditor fiscal aposentado da Sefaz – PE, e o contabilista João Cândido Júnior fizeram suas apresentações.

Uma doação de dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fraldas descartáveis foi solicitada de cada participante. As doações serão inteiramente revertidas para uma instituição de caridade em Caruaru.

Projeto de Lei

A sanção do Projeto de Lei determina que estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o momento da obtenção da matéria-prima. A estimativa do Governo de Pernambuco é de ultrapassar os R$ 480 milhões por ano com a arrecadação.

A mudança na legislação tem como objetivos a redução da atividade informal, a liberação das empresas formalizadas, o equilíbrio concorrencial, incentivo ao credenciamento das empresas atacadistas e proporcionar tranqüilidade e segurança fiscal e tributária entre os comerciantes, gerando benefícios para toda cadeia têxtil do Polo de Confecções que, de acordo com o Governo, tem 70% das compras atribuídas à revenda.

Neste fim de semana vai ser de muita folia em Caruaru, com as prévias carnavalescas espalhadas pela cidade. São 15 blocos levando alegria para moradores e visitantes que optarem pela Capital do Agreste como destino de lazer. Entre as atrações deste sábado (18) estão o Bloco Mulher de Todos os Dias que acontece das 12h às 17h, no centro e o Rendeiras em Folia que acontece no Bairro das Rendeiras a partir das 14h, com orquestra de frevo e participação do Boi Bandeira.

Muitas dessas atrações acontecem no centro da cidade, como o Eu Vou no Seu Café. Já outras são itinerantes e saem de ruas próximas em direção ao centro, como o Bloco Pé de Galo e Bloco dos Kannaya, que desfilam também no sábado. No domingo a programação vem recheada com os blocos Acorda Nildo, Papudinhos de Santa Rosa, Bloco Carnavalesco Sport Caruaru e muito mais.

Para o presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcio Omena, o carnaval é um período importante para o calendário brasileiro e precisa ser apoiado. “É muito importante a gente fomentar esses grupos, pois o carnaval faz parte de uma festa popular do Brasil. Todo mundo precisa estar imbuído dessa festa, por isso, a Fundação de Cultura apoia e estimula a apresentação desses blocos”, pontuou Lúcio.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, que suspenda os benefícios do acordo de delação premiada concedidos ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no processo que responde na 13ª Vara Federal de Curitiba. O MPF suspeita que Costa tentou ocultar provas e obstruir investigações relativas a desvios de recursos da estatal petrolífera.

São réus no mesmo processo as filhas de Costa, Arianna Costa Bachmann e Shanni Costa Bachmann, além de Márcio Lewkowicz, genro do ex-diretor da Petrobras.

Para os procuradores da República, depoimentos que Costa e suas filhas prestaram no âmbito do acordo de colaboração premiada contradizem declarações prestadas durante os interrogatórios e são parcialmente refutados por provas reunidas ao processo, como conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial. Na avaliação dos procuradores, as contradições são suficientes para que Moro suspenda os eventuais benefícios concedidos ao ex-diretor.

Os procuradores também reforçaram o pedido de nova condenação de Costa. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado em outros processos da Lava Jato. Um dos primeiros investigados a fechar acordo de delação premiada para detalhar o esquema de propinas e desvio de recursos na Petrobras, Paulo Roberto Costa cumpre, atualmente, pena em regime aberto.

Defesa

O advogado de Costa, João Mestieri, informou à imprensa que, tão logo soube do pedido do MPF, reuniu-se com os procuradores em Curitiba, para explicar que, a seu ver, não há discrepância ou desmentido nos depoimentos e provas reunidos.

Mestieri comprometeu-se a entregar aos procuradores, na próxima quarta-feira (22), documentos demonstrando a “coerência dos depoimentos, que convergem para a absoluta afirmação e reafirmação de todos os pontos constantes da colaboração premiada [acordada] por todos os familiares [de Costa]”.

O advogado classificou o processo sobre tentativa de obstrução da Justiça de “ação penal de menor importância”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (17) arquivar o processo que suspendeu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, proposta de iniciativa popular apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informar ao ministro que a Casa vai checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiaram a medida.

No despacho, Luiz Fux decidiu extinguir o processo. A partir de agora, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Em dezembro, o Fux suspendeu a tramitação da matéria, anulando todas as fases percorridas pelo projeto, inclusive as diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público, como a inclusão dos crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público. A votação na Câmara ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou nesta sexta (17) convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém um escritório de advocacia em Brasília.

No comunicado, ele diz que vai continuar à disposição de Temer para ajudar de outras formas. “Continuarei à disposição do presidente Temer, amigo de cerca de 40 anos, para auxiliá-lo de outra forma, na missão que o destino conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico, com justiça social. Cinquenta e um anos de serviço público e, dentre estes, 40 de magistratura, deixam-me seguro de que dei a minha cota de serviço à causa pública”, diz a nota.

Nesta semana, Temer e Velloso se reuniram por cerca de uma hora, e o ex-ministro havia prometido uma resposta ao presidente sobre o convite. Na ocasião, Temer disse que faria uma escolha pessoal e sem “conotações partidárias” para o Ministério da Justiça.

A vaga na pasta da Justiça e Segurança Pública foi aberta com a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o lugar do ministro do STF Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Para ser empossado na Corte, Moraes ainda deve passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado pela maioria do plenário da Casa.