Mais de 4,2 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão em 19 dias de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 4.222.187 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (20), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou no último dia 2 e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (20) pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para suspender os processos das operações Calicute e Eficiência, dois desdobramentos da Lava Jato.

A defesa de Cabral alegou no STJ a incompetência dos juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, para comandar os processos. No entendimento dos advogados, as ações deveriam ficar no tribunal em função de uma suposta conexão com outra investigação envolvendo o atual governador, Luiz Fernando Pezão.

Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Prisional de Bangu, no Rio de Janeiro. O ex-governador foi preso no âmbito da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.

O presidente Michel Temer pediu aos ministros que intensifiquem o debate sobre a reforma da Previdência em suas bases partidárias na Câmara dos Deputados e aperfeiçoem a comunicação na base governista. Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniram com os ministros no Palácio do Planalto no final da tarde desta segunda-feira (20)

“O governo precisa ampliar sua capacidade de comunicação e esclarecimento junto à sociedade e, ao mesmo tempo, convencer a base do governo de que a reforma é vital para o Brasil e creio que isso seja possível. A gente tem que melhorar a comunicação”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, após a reunião.

Mendonça Filho, em entrevista coletiva, disse que o Brasil “pode virar uma Grécia” caso não aprove a reforma no Congresso Nacional. Segundo ele, o tema encontra resistência em “corporações bastante mobilizadoras, fortes”, que rebatem os argumentos do governo.

Apesar de reconhecer que o texto saído do Planalto não será aprovado sem alterações, Mendonça Filho reforçou que não há espaço para “grandes modificações”. “Não quer dizer que o Parlamento não possa contribuir para o aprimoramento da proposta, mas grandes modificações podem comprometer a eficácia da reforma da Previdência”.

Presente na reunião, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiu um raciocínio parecido com o de Mendonça Filho e disse que o Congresso não pode “desfigurar a reforma”, alterando o texto a partir do pedido de cada categoria trabalhista. “O sentimento que temos que ter é de nação”. O deputado disse que a meta do governo é aprovar a matéria na comissão especial em abril e que há “muita desinformação” a respeito da reforma.

Na avaliação na base do governo na Câmara, o discurso tem que ser aprofundado para esclarecer que o brasileiro “não vai morrer trabalhando”, como disse Ribeiro, em alusão a argumentos da oposição e de deputados da base aliada que têm criticado a reforma.

Para lembrar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, comemorado nesta terça, 21 de março, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, em parceira com a Secretaria de Políticas para Mulheres, preparou várias ações.

No dia 21, a partir das 8h, as atividades iniciam com uma contação de histórias, projeto intitulado “Cabelo da Lelê”, no Caic, no bairro João Mota, e na Escola Municipal Joel Pontes, que fica no bairro Santa Rosa. Às 10h, o projeto “Cabelo crespo, a raiz da identidade” será apresentado na Secretaria de Políticas para Mulheres. Às 14h, no mesmo local, será promovido um cine-debate e, às 19h, uma mesa redonda contando com a participação das militantes Tereza Raquel, Lucimary Passos, Mãe Jucy e capitã Lúcia Helena e com mediação da secretária Perpétua Dantas e Ana Dourado.

Já no dia 22, às 8h e às 14h, serão promovidos cine-debates na Casa das Juventudes Urbana, que fica na Rua Maria Celestina Queiroz, 109, bairro São Francisco (próximo ao parque ecológico). “Esse é um tema de extrema importância, tem que ter luta em todos os lugares e Caruaru não poderia ficar de fora. É preciso combater esse mal que é uma violação aos Direitos Humanos”, finaliza Fernando Silva, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Sobre o Dia Internacional contra a Discriminação Racial: foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Nessa data, aproximadamente, vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade. Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.