Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Manifestantes estão fazendo bloqueios em vários pontos de rodovias no Rio de Janeiro. Eles participam da mobilização nacional contra as reformas trabalhista e Previdenciária propostas pelo governo federal.

A pista sentido Rio da Ponte Rio-Niterói foi liberada depois de ficar bloqueada das 6,20h até às 8h de hoje (28). O tempo de travessia da ponte agora é de 33 minutos, cerca de 20 minutos a mais do que os 13 minutos normais.

Na avenida do Contorno (no trecho norte da BR-101), há engarrafamento de oito quilômetros, na altura do km 320, em Niterói, bem próximo ao acesso à Ponte Rio-Niterói, segundo a concessionária Autopista Fluminense. Na mesma rodovia, na altura de Campos dos Goytacazes, um bloqueio atinge o km 62.

Na Rodovia Rio-Santos, que é o trecho sul da BR-101, há bloqueios em Itaguaí, com engarrafamento de um quilômetro, e em Angra dos Reis. A retenção é de dois quilômetros.

Na Rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040), o bloqueio atingiu a pista sentido Juiz de Fora, na altura do km 114, na Baixada Fluminense. Na pista sentido Rio, o engarrafamento chega a seis quilômetros, devido ao trânsito na Linha Vermelha, onde também houve bloqueio. E na Rodovia BR-393, há uma manifestação em frente à Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no sul do estado.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral negou ter recebido propina da Andrade Gutierrez no contrato para construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ele foi ouvido hoje (27) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condição de réu do processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

No início da audiência, os advogados informaram a Moro que Cabral responderia apenas às perguntas formuladas pela defesa. O juiz reconheceu o direito ao silêncio do réu, mas comunicou que faria os questionamentos e deixaria ao próprio ex-governador a decisão de se calar ou responder.

Moro perguntou, então, se Cabral recebeu vantagem indevida da Andrade Gutierrez na contratação para construção da Comperj. “Não é verdade”, respondeu Cabral, que foi imediatamente orientado pelos advogados a se ater ao plano inicial. O réu, então, silenciou durante o restante dos questionamentos do juiz e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Aos próprios advogados, Sérgio Cabral ressaltou que não recebeu propina da Andrade Gutierrez. Ele também afirmou que mantinha apenas “relações institucionais” com os executivos da empresa.

A defesa passou, então, a perguntar sobre as demais acusações feitas na denúncia, como os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Cabral negou ter comprado mercadorias com propina para dissimular a origem do capital. “Comprei com recursos próprios e sobras de recursos de campanha”, afirmou.

O ex-governador admitiu, no entanto, ter recebido caixa 2 para financiar a própria campanha eleitoral ao governo do Rio de Janeiro. “Não posso negar que houve, em função de eu ter sido um político sempre com desempenho eleitoral muito forte no estado. O financiamento acontecia, e estes fatos são reais”, afirmou.

Calicute

Sérgio Cabral está preso desde a 37ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Calicute, que foi deflagrada em novembro do ano passado. Ele atualmente está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. O ex-governador fluminense foi transportado para Curitiba em um avião da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje. Mais quatro réus desta ação penal foram ouvidos por Moro — inclusive a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo.

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil*

Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse.

A Força Sindical também critica itens da reforma trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá “acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos”.

“Essa reforma não deixa claro qual será o papel do sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o secretário-geral da Força Sindical.

Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

“No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal ‘boquinha’, mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.

O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.

CUT

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.

Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e “vão superexplorar os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações.

Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo. Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com governo nas reformas previdenciária e trabalhista.

UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem um posicionamento mais moderado entre as centrais sindicais que se uniram na mobilização. O sindicato se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apoiar a construção do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

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“Tivemos uma conversa com ministro do Trabalho de forma bastante clara e transparente, no sentido de levar ao Parlamento situações como a valorização da negociação coletiva e alguns pontos para diminuir o número de processos judiciais, que custam muito alto para sociedade”, disse o presidente nacional da entidade, Ricardo Patah. Segundo ele, a UGT apoiou a formulação do dispositivo que estabelece a eleição de um representante sindical entre os trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários.

O texto do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, no entanto, provocou o repúdio da central sindical. “O problema começou com o [relator do PL, o deputado] Rogério Marinho, que conseguiu visibilidade ao apresentar projeto construído pelos empresários e trazendo desconforto ao movimento sindical. Colocou seu arsenal contra os trabalhadores e isso nos deixou muito preocupados”, argumentou.

Segundo Patah, a reforma da Previdência tem aspectos considerados positivos, como equiparar todos os trabalhadores para o cálculo de aposentadoria. “O que desagrada é colocar a idade mínima com transição. O ideal era colocar essa regra para quem for entrar no mercado do trabalho. O governo tem dialogado muito, o [relator da PEC, deputado federal] Artur Maia tem demonstrado ser um homem sensível ao diálogo e a receber sugestões. Na [reforma] da Previdência, apesar de ser muito mais sensível, é possível conversar mais e acertar o que tem falhas”, explica.

Para o líder sindical, a mobilização desta sexta-feira não é um protesto contra o governo do presidente Michel Temer, mas contra as medidas que podem prejudicar a vida do trabalhador brasileiro. “Queremos mostrar nossa indignção com aspectos dessas reformas, o ato não é para ser cabo de guerra contra o governo. A sociedade tem que mostrar a sua indignação contra o desmonte da CLT. É um desserviço para a sociedade brasileira e está causando insegurança à sociedade”, afirmou.

Diálogo

Para o presidente nacional da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Adilson Araújo, o movimento desta sexta-feira reflete a preocupação do brasileiro diante das reformas previdenciária e trabalhista. Apesar de discordar da quase totalidade das propostas, a central tem buscado o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre as medidas.

Segundo Araújo, as medidas não gerarão segurança jurídica na Justiça do Trabalho, a exemplo de reduzir ações trabalhistas, como argumenta o governo federal. “Se a gente levar em consideração a expectativa de vida no Norte e Nordeste do país, a maioria da população vai morrer sem se aposentar. A idade para aposentadoria é perversa, o tempo de contribuição é absurdo, além de ser um estímulo à previdência privada, tanto que é a carteira que mais cresce dentro das instituições bancárias privadas”.

Participaram da convocatória para a paralisação de um dia a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Governo

Durante as discussões das reformas no Congresso Nacional, representantes do governo argumentaram que elas são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise econômica.

No último dia 25, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entra em “rota insustentável” e pode “quebrar” o país. “Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo”, disse, acrescentando que 55% dos gastos atuais do governo federal são com o pagamento dos benefícios da Previdência.

Sobre a reforma trabalhista, o governo argumenta que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações. “Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “O Ministério do Trabalho vai combater qualquer burla à legislação no sentido de substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, disse.

Congresso em Foco

Desde a madrugada desta sexta-feira, milhares de trabalhadores de vários cantos do país já protestam, nas ruas, contra o que chamam de “desmonte da CLT” – as propostas de reformas trabalhista e da Previdência e a ampliação das terceirizações nas atividades fins de órgãos e empresas nacionais.

Em Brasília, com a decisão dos funcionários de aeroportos de não aderirem à greve, manifestantes de centrais sindicais começaram o dia fechando principais vias que dão acessos para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A Polícia tenta realizar a desobstrução, pois manifestantes bloquearam as vias e puseram fogo em barreiras de pneus. Algumas pessoas deixaram os veículos e foram a pé até o terminal. Manifestantes também estão nas dependências do aeroporto. Em São Paulo também há tentativa de impedir o funcionamento dos aeroportos.

A previsão é a de que representantes de aproximadamente 30 categorias cruzem os braços e ocupem as ruas das cidades. Em Salvador, na estrada do Côco, a polícia tenta dispersar os manifestantes com tiros de balas de borracha e bombas de efeito moral. Em Fortaleza, o ato também já conta com militantes do Levante Popular da Juventude, que fecham a BR-020 nos limites das cidades de Caucaia.

No Rio de Janeiro, manifestantes fecham a Ponte Rio-Niterói. Apesar da greve geral, alguns ônibus circulam no estado. Trabalhadores dos sindicatos de trabalhadores aquaviários estão fazendo um bloqueio à estação Araribóia, das barcas, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Um cordão formado por manifestantes impede tanto que passageiros quanto funcionários do sistema de barcas acessem o local.

Professores de escolas públicas e particulares, rodoviários, bancários, funcionários do Detran, da saúde, servidores públicos e do Judiciário federal aderiram à greve.

Em Brasília, para conter o avanço dos manifestantes em direção ao Congresso Nacional e outros prédios da administração federal, a Esplanada dos Ministérios está fechada desde a meia-noite desta sexta. O lema dos grevista é “Nenhum direito a menos”.

A mobilização contrária às reformas é apoiada, inclusive, por lideranças católicas e de igrejas evangélicas. No último dia 23, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) confirmou o apoio, por meio de uma nota referendada pelo Conselho Permanente do órgão.

Após as manifestações dos dias 8 e 15 de março, o Brasil deve ter a maior paralisação dos últimos trinta anos nesta sexta-feira (28/04), de acordo com as centrais sindicais.

Veja quais setores aderiram à paralisação no DF:

• Rodoviários (SINTTRATER)
• Metroviários (SINDMETRO)
• Aeronautas (SINA)
• Bancários (SEEBB, SINTRAF-RIDE)
• Jornalistas (SJPDF)
• Professores e Servidores da UnB (SINTFUB e ADUnB)
• Radialistas (SINRAD)
• Urbanitários e Eletricitários (STIU)
• Vigilantes (SINDESV)
• Servidores da administração do GDF (SINDSER)
• Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDSASC)
• Servidores da CAESB (SINDAGUA)
• Servidores da Câmara Legislativa (SINDICAL)
• Servidores do DETRAN (SINDETRAN)
• Servidores do Judiciário e MPU (SINDJUS)
• Servidores públicos federais (SINDSEP)
• Servidores públicos municipais de Valparaíso, Águas Lindas, Campos Belos, Formosa, Planaltina de Goiás, São João da Aliança, Padre Bernardo
• Trabalhadores da Educação (SINPRO, SAE, SINPRO-EP)
• Trabalhadores da hotelaria, bares e restaurantes (SECHOSC)
• Trabalhadores da limpeza urbana (SINDLURB)
• Trabalhadores do serviço de informática e processamento de dados (SINDPD)
• Trabalhadores do Transporte de Valores (SINDVALORES)
• Trabalhadores dos Correios (SINTECT)
• Trabalhadores em Telecomunicação (SIntel).

Em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador, a Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, informa que a Sede do Órgão, localizado na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife – PE; as Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de todo o Estado; a Unidade de Táxi – DUA; as unidades da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão, no dia 01 de Maio, estarão fechadas.

Já está disponível, no site oficial da Prefeitura de Caruaru, a lista com os nomes dos habilitados e inabilitados no edital de convocatória do São João 2017. Ao todo, foram realizadas 648 inscrições, das quais, 434 estão habilitadas à seleção e 214 inabilitadas por falta de alguma documentação. Aqueles que estiverem nessa lista têm de 28 de abril a 3 de maio para apresentar a documentação correta e, assim, poder participar da seleção. É importante frisar que a documentação deve ser apresentada da mesma forma como a inscrição foi feita (presencial ou via e-mail). O resultado com os nomes selecionados será divulgado no dia 5 de maio.

Abaixo, seguem os números de inscritos (habilitados e inabilitados) por método de inscrição (presencial ou via e-mail). A lista com os nomes pode ser encontrada no endereço www.caruaru.pe.gov.br.

Para diretor executivo da Confirp, alternativa para quem não tem toda documentação é envio de declaração incompleta. Veja todas as dicas sobre o tema.

Acaba neste dia 28 de abril o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017 e muitos contribuintes já estão em pânico, pois ainda não entregaram esse documento à Receita Federal, é preciso correr.

“Quem deixou para o dia 28 pode enfrentar como falta da documentação necessária e, caso não consiga entregar a declaração, terá que pagar a multa por atraso, que tem o valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês”, alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos..

Segundo o diretor executivo da Confirp, os trabalhos se intensificam neste período e o maior problema é a falta de organização dos contribuintes. “Na Confirp temos observado que muitos contribuintes ainda estão nos procurando para que façamos o serviço, principalmente por encontrarem dificuldades na elaboração ou em encontrar alguns documentos, assim, acredito que até o fim do prazo teremos trabalho”.

Para os contribuintes não consigam todos os documentos necessários, Domingos sugere que uma alternativa é a entrega do material incompleto e depois a realização de uma declaração retificadora. “Diferente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina, porém, depois da entrega deverão fazer o material com muito mais cuidado, pois, as chances serão maiores”.

“A declaração retificadora também é válida em caso de problemas na declaração já entregue pelo contribuinte, nela os erros serão corrigidos. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”.

Um dos cuidados que deve ser tomado é entregar a declaração retificadora no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original. É fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

Segundo Domingos, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum, a diferença é que no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

A greve geral convocada para esta sexta-feira (28) mobilizará milhares de trabalhadores em diversas capitais do país. A estimativa é da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, organizadoras da paralisação.

Várias categorias já anunciaram adesão às manifestações. Entre elas estão professores de escolas públicas e particulares; rodoviários; bancários; funcionários do Detran; da saúde; servidores públicos e do Judiciário federal. Os protestos são contra as reformas da Previdência e a trabalhista – esta, já aprovada na Câmara, em tensa votação realizada ontem (quarta, 26) – patrocinadas pelo governo Michel Temer.

Para conter o avanço dos manifestantes em direção ao Congresso e outros prédios da administração federal, a Esplanada dos Ministérios estará fechada desde a meia-noite de desta sexta. Trabalhadores de ao menos 25 unidades da federação já confirmaram a adesão ao movimento grevista que defende o lema “Nenhum direito a menos”.

A mobilização contrária às reformas é apoiada, inclusive, por lideranças católicas e de igrejas evangélicas. No último dia 23, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) confirmou o apoio, por meio de uma nota referendada pelo Conselho Permanente do órgão.

Em outra frente, presidentes e representantes de igrejas evangélicas anunciaram que, em virtude das propostas de mudança no regime previdenciário brasileiro reunidas na PEC 287/2016, é preciso que “o governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado”. Onze entidades religiosas assinaram o pronunciamento.

“A ideia é parar a produção, a circulação de mercadorias e a prestação de serviços como forma de protesto a essas reformas que eliminam de forma perversa, nefasta e desumana o conjunto de direitos da classe trabalhadora”, ressalta o Sindicato dos Professores do DF. “Estaremos unidos com as demais categorias e trabalhadores/as nesta sexta para demonstrar nossa insatisfação com as reformas em discussão no Congresso Nacional”, acrescenta a entidade, em nota que confirma a adesão da categoria ao ato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros por 180 dias. A decisão atingiu os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

No pedido remetido ao Supremo, Janot sustenta que a nomeação de conselheiros interinos, feita no início do mês, foi ilegal e pode comprometer os julgamentos do colegiado. A convocação foi feita pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que exerce interinamente a direção do TCE-RJ.

“A tentativa da presidente interina do TCE-RJ de viabilizar o funcionamento da Corte de contas, embora louvável, poderá ensejar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária que atua em caráter juridicamente precário”, disse o procurador.

Operação Quinto do Ouro

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os bancos terão de disponibilizar um canal para que seus funcionários, colaboradores, clientes e fornecedores possam comunicar indícios de práticas ilícitas nas instituições. A determinação está em resolução aprovada hoje (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para a implementação da diretriz é de 90 dias.

Segundo o Banco Central (BC), a norma incorpora às regras vigentes os princípios estabelecidos pelo Comitê de Basileia, uma organização internacional que congrega autoridades de supervisão bancária com o objetivo de fortalecer o sistema financeiro. “A medida representa mais uma etapa do processo de alinhamento a recomendações internacionais”, destacou o BC em nota.

Renegociação

Também na reunião desta quinta-feira, o CMN autorizou a renegociação de operações ou parcelas de crédito rural de custeio e investimento em função da estiagem em municípios de Minas Gerais, situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A renegociação vale para operações vencidas ou a vencer no período de 1º de janeiro de 2016 a 29 de dezembro deste ano, inclusive aquelas já prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais ou cooperativas de produção agropecuária.

O colegiado fez ainda ajustes em uma resolução de 2001 que trata de contingenciamento de crédito para o setor público, a fim de oficializar alongamento das dívidas dos estados. O alongamento, cujos prazos e carências foram alterados em fevereiro, faz parte de acordo entre a União e os estados