Na edição de 2017 do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), estudantes surdos ou com alguma deficiência auditiva contarão com tradutores especializados em língua brasileira de sinais (Libras) e vídeos explicativos para orientações durante a prova.

A inciativa tem caráter experimental e visa atender uma demanda antiga desses estudantes. “É a primeira vez que o fazemos, para atender também a prerrogativas legais e ao anseio dessa população”, disse a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini.

As provas desses participantes serão realizadas em salas adaptadas e separadas dos demais candidatos. Cada uma terá até seis participantes e dois intérpretes. Maria Inês Fini explica que os intérpretes irão esclarecer dúvidas que não interfiram nas respostas às questões, assim como traduzir informações gerais sobre a aplicação transmitidas pelos chefes de sala.

O Inep esclarece, ainda, que, no caso dos participantes com surdo-cegueira, são oferecidos guia-intérprete, prova ampliada, superampliada, em braille, tradutor-intérprete de libras, leitura labial, ledor, transcritor e sala de fácil acesso.

Tempo adicional

Os candidatos com deficiências como surdez, cegueira, déficit de atenção, dislexia e discalculia ou outra condição especial também poderão solicitar tempo adicional. Da mesma maneira, esse requerimento deve ser feito no ato da inscrição com apresentação de laudo comprobatório.

“Até o ano passado, ele podia fazê-lo ao fiscal do local de aplicação. Este ano, terá de fazê-lo no ato da inscrição. A inserção de laudo comprobatório da deficiência ou de outra condição especial também deverá ser feita no ato de inscrição. E o resultado da análise desses laudos deverá ser consultado na página do participante”, acrescentou Maria Inês Fini.

Gestantes e idosos também poderão solicitar atendimento especializado.

O Enem 2017 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro, que correspondem a dois domingos consecutivos. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. “No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma”, explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira.

A procuradora Camila Pimentel, coordenadora do Núcleo de Convênios e Parcerias da Procuradoria Consultiva, explica que o novo marco regulatório representa a especialização da disciplina legal das parcerias firmadas com as OSC em relação à normatização dos convênios e contratos administrativos pela Lei Federal nº 8.666/93, cuja aplicação foi expressamente afastada. “A nova lei disciplinou formas estáveis e estruturadas de convênios, sob a designação de termo de fomento, termo de colaboração e acordo de cooperação”, completa.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, enfatizou a relevância da participação social na elaboração da norma. “Interessante que a própria ideia de se realizar uma consulta pública decorreu de uma provocação da sociedade, em simpósio realizado para divulgação do projeto. O mecanismo adotado permitirá contribuições fundamentadas e objetivas. O diálogo com a sociedade certamente nos trará sugestões, ponderações e críticas que permitirão o aprimoramento do trabalho”, afirmou César Caúla.

O endividamento das famílias em relação à sua renda regrediu de forma contínua, passando de 46,1%, em setembro de 2015 para 42%, em janeiro deste ano, uma redução de 4,1 pontos percentuais. É o que mostra o Boletim Crédito de Abril, do Ceper/Fundace. Importante ressaltar que o período também foi de queda da renda real do trabalhador, o que faz com que a retração da dívida das famílias tenha sido ainda maior.

De acordo com os dados apresentados no Boletim, a carteira de crédito de pessoas físicas apresentou queda real de 6,03% entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2017. “A queda do endividamento das famílias é reflexo do atual cenário econômico. Dado o alto desemprego atual, a renda comprometida, a taxa de juros ainda alta – apesar das quedas da taxa Selic definidas nas últimas reuniões do COPOM – e as incertezas quanto à evolução da economia, os indivíduos estão tendo maior dificuldade em tomar novos créditos”, explica o pesquisador do Ceper/Fundace e coordenador do estudo, Luciano Nakabashi.

No caso das pessoas jurídicas, a queda real no mesmo período foi ainda mais acentuada: de 19,11%, o que indica o período de dificuldades enfrentadas pelas empresas, refletindo na redução dos investimentos e também na maior dificuldade de acesso ao crédito.

Para Nakabashi, apesar da alta taxa de desemprego, a queda do endividamento das famílias e empresas, além da redução da taxa de juros – que deve continuar ocorrendo – dão espaço para uma possível retomada do consumo e do investimento.

A partir de outubro de 2016, após período frequente de altas subsequentes, a inadimplência de pessoas jurídicas se estabilizou, registrando 3,51% em fevereiro deste ano. A inadimplência de pessoas físicas, maior que a de pessoas jurídicas ao longo de todo o período, apresentou queda a partir do primeiro trimestre de 2016, indicando o processo de ajuste das famílias ao cenário de crise econômica.

“A tendência é de queda da inadimplência tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas nos próximos meses se o cenário de recuperação econômica ocorrer, o que ainda não está certo. O impacto da redução da taxa Selic irá contribuir para esta queda”, analisa o pesquisador.

Crédito – As operações de crédito (total), empréstimos e títulos descontados, financiamentos em geral, financiamentos imobiliários e operações de crédito no agronegócio variaram negativamente em janeiro de 2017 em comparação a janeiro de 2016 em todas as regiões analisadas pelo Ceper, com exceção das operações de crédito do agronegócio em Ribeirão Preto e Campinas, que apresentaram crescimento de 1,5% e 0,3% respectivamente. Nos dois municípios, a melhora nas operações de crédito para o agronegócio está relacionada à recuperação do setor sucroalcooleiro, explica Nakabashi.

As duas cidades, porém, se destacam negativamente nos financiamentos imobiliários em relação ao interior paulista. Isto porque estes municípios apresentaram grande número de lançamentos em anos anteriores e, com a retração do setor, também apresentam maiores quedas nesta modalidade de financiamento.

No Brasil, as operações de crédito apresentaram variação negativa de 17,1%. No estado de São Paulo, a retração foi ainda mais severa (-19,1%) devido às dificuldades enfrentadas pelas empresas paulistas sobretudo do segmento da indústria.

Na Região Administrativa de Ribeirão Preto (RARP), a queda foi em percentual inferior em relação ao Estado e ao País, mas mais intensa do que no interior paulista, indicando maior dificuldade das empresas e famílias.

“Em linhas gerais, nota-se que ocorreu uma piora generalizada no mercado de crédito. Espera-se que o ajuste do mercado imobiliário e uma possível estabilização do mercado de trabalho a partir do segundo semestre de 2017, além de uma trajetória de queda da taxa de juros, levem a uma estabilização nas operações de crédito ao longo de 2017, com possível melhora a partir de 2018”, prevê Nakabashi.

O Boletim Crédito pode ser acessado no site da Fundace através do link: https://www.fundace.org.br/_up_ceper_boletim/ceper_201704_00280.pdf

O desafio de encontrar a mentira em uma lista de 10 itens já tomou conta do Facebook e virou mania. Para entrar na brincadeira, a escola de empreendedorismo meuSucesso.com preparou uma lista com fatos – e uma mentirinha – para testar os conhecimentos de quem deseja ter seu próprio negócio.

1 – A taxa de empreendedorismo no Brasil bateu o recorde dos últimos 14 anos.

2 – Apenas 11% dos empreendedores brasileiros iniciantes dizem que o produto ou serviço que oferecem é inovador.

3 – Em um ranking do Fórum Econômico Mundial com 148 países, o Brasil ficou na 130ª colocação quando o assunto é disponibilidade de capital para investir em empresas.

4 – 51,2% dos empreendedores do Brasil são mulheres.

5 – Quase metade dos novos empreendedores brasileiros montou seu negócio por necessidade.

6 – O Brasil tem a segunda maior taxa no mundo de pessoas que desejam empreender, atrás apenas da Turquia.

7 – 138 redes brasileiras têm atuação no exterior.

8 – 39 em cada 100 brasileiros adultos possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de um negócio próprio.

9 – pessoas com curso superior completo são as menos ativas no empreendedorismo brasileiro.

10 – O faturamento do franchising no país cresceu 8,3% em 2016.

Confira abaixo as respostas:

1 – Verdade! O dado vem da mais recente pesquisa Global Entrepreneurship Monitor divulgada, com informações de 2015.

2 – Verdade! O dado é da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor de 2013.

3 – Mentira! O Brasil ficou na 30ª colocação, bem acima da média mundial.

4 – Verdade! O dado é de uma pesquisa do SEBRAE de 2014.

5 – Verdade! 46% dos novos empreendedores brasileiros montou seu negócio por necessidade. O dado é da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2015.

6 – Verdade! O dado é da Pesquisa Empreendedores Brasileiros: Perfis e Percepções 2013, da Endeavor. Na ocasião, 76% dos entrevistados afirmou que sonha em ter o próprio negócio, contra 82% na Turquia.

7 – Verdade! O Dado é do levantamento da ABF com base em 2016.

8 – Verdade! Estima-se, portanto, que em 2015, 52 milhões de brasileiros com idade entre 18 e 64 anos estavam envolvidos na criação ou manutenção de algum negócio, na condição de empreendedor em estágio inicial ou estabelecido. O dado é do Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2015.

9 – Verdade! Pessoas com segundo grau completo são as mais ativas quando se trata de empreendimentos em estágio inicial, e pessoas com escolaridade inferior a primeiro grau são os mais ativos em empreendimentos já estabelecidos. Dados da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2015.

10 – Verdade! De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento do setor em 2016 foi de R$ 151,2 bilhões.

*Por Norman Arruda Filho

Foi em 2010, na Conferência Internacional sobre os Sete Saberes Necessários à Educação do Presente, que o filósofo francês Edgar Morin traçou os ideais da Educação Transformadora. Embasado em seu pensamento holístico, Morin defendeu uma educação pautada no desenvolvimento da compreensão e da condição humana, na cidadania planetária e na ética do gênero humano. Visão que daria aos indivíduos potencial para enfrentar as múltiplas crises sociais, econômicas, políticas e ambientais que colocam em risco a preservação da vida do planeta.

Menos de dez anos depois desse registro, é fácil perceber sua relação com nosso cotidiano. São poucas as mentes capazes de entender que a classe social não define o caráter de uma pessoa, que a liberdade é muito mais valiosa que o dinheiro ilícito, que a religião deve ser fundamentada em tolerância e respeito, e que o planeta é um bem finito e como tal, deve ser bem cuidado. Para enxergar tudo isso, é preciso ir além. Mudar modelos mentais. Transformar a educação para assim, transformar a sociedade.

Pode parecer complexo, mas é, na verdade, muito simples. A educação é um bem que precisa ser compartilhado. Não é apenas um direito, mas algo inerente ao ser humano. Por isso, para mim, falar em educação transformadora torna-se redundante, uma vez que, trata-se de estimular o despertar individual e coletivo de modo a provocar um processo sinérgico de relacionamento, aprendizagem e, por consequência, transformação.

A Organização das Nações Unidas também encontrou uma forma de mostrar a importância que a educação tem para a sociedade. “Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” foi definido como o quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), meta a ser atingida até 2030. Independentemente de uma questão ordinal de priorização, esse ODS está entre necessidades básicas ao ser humano como a vida digna, o direito à alimentação e o acesso à saúde, entre tantos outros.

No entanto, é na capacidade de interconexão entre os ODS que entendemos o real papel da educação na busca por cada um desses objetivos. Sem a disseminação do conhecimento e devida sensibilização das lideranças, as metas estarão restritas a certos grupos de interessados, enquanto na verdade, o que o mundo precisa é de uma mobilização global. Assim como Morin, Delors e tantos outros pensadores já registraram, acredito e defendo sempre que somente por meio da educação poderemos promover mudanças e encontrar respostas para os graves problemas do mundo e assim, evoluirmos.

Espero que esse Dia da Educação, que será comemorado no dia 28 de abril, seja mais do que uma data para incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação escolar, social e familiar. Desejo que ele seja um dia especial para promover a nossa capacidade de transformar.

*Norman de Paula Arruda Filho é presidente do ISAE – Escola de Negócios e do Capítulo Brasileiro do PRME da ONU

O secretário de Educação, Rubenildo Moura, realizará reunião com os gestores, gestores adjuntos e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino, nesta quinta-feira, 27, às 8h, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau.

O objetivo é apresentar o tema gerador para a segunda unidade escolar, que é “Desertificação e Aquecimento Global”. Na ocasião, os profissionais receberão orientações pedagógicas de como trabalhar a temática dentro das salas de aula visando despertar o interesse do alunado para consciência ecológica.

A crescente mobilização contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e o governo Temer deixou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), animado quanto aos resultados da greve geral do dia 28 de abril (sexta-feira). Cerca de 50 categorias já declararam apoio à paralisação em Pernambuco como a Polícia Civil, os metroviários, rodoviários e bancários. Instituições como a Arquidiocese de Olinda também declararam apoio à greve e convocaram os católicos a participaram do movimento.

“Vamos parar Pernambuco e o Brasil para dizer que não aceitamos desmonte de direitos assegurados há 70 anos, como a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o fim real da aposentadoria. Não vamos permitir que o Governo Temer acabe com direitos que os trabalhadores conseguiram conquistar com muita luta”, afirmou o senador, que estará no Recife na próxima sexta-feira.

Humberto vai acompanhar as mobilizações na Capital Pernambucana. Às 15h, participa de ato na Praça do Derby. Representantes das sindicais CUT, Intersindical, Conlutas, Força Sindical, além das frentes de mobilização do Povo Sem Medo e do Brasil Popular também já confirmaram presença.

“Não tenho dúvida que será a maior greve geral do País desde 1980. O povo vai mostrar a sua força e dizer que não aceita essas mudanças que estão sendo orquestradas por uma elite mesquinha que quer manter e ampliar os seus privilégios e um governo ilegítimo, que está prestes a cair de tão podre”, afirmou o senador.

A Destra informa que são realizadas quinzenalmente reuniões com representantes da categoria, nas quais já foi fixada uma agenda permanente de negociações. Destacamos que nunca foi entregue, durante as reuniões, nenhuma pauta por parte do sindicato e, ainda assim, avançamos nas discussões e atendimento de alguns pleitos.

Como solicitado, foram intensificadas as fiscalizações aos mototaxistas clandestinos, haja vista o aumento do número de notificações e apreensões de veículos. Criamos uma guarnição especial para realizar essa fiscalização dos clandestinos com a participação, inclusive, da Polícia Militar.

A Destra também informa que, em Caruaru, existem 2.251 mototaxistas cadastrados, desses, apenas 290 foram fazer a vistoria 2017, que segue até o dia 30 de junho. Uma das exigências será a implantação da placa vermelha, para que os usuários saibam identificar o mototaxista cadastrado e o clandestino.

Tendência no mercado, aplicativos home care oferecem serviços no local onde o paciente estiver. O foco é tornar o sistema de saúde móvel mais acessível sem a necessidade de deslocamento do paciente

A tecnologia está conferindo um papel importante na saúde: unir acessibilidade para atender uma grande demanda de usuários que necessitam de um atendimento rápido, com eficácia e qualidade. Por causa da falta de tempo ou por não ter mais planos de saúde, mais pessoas aderem aos apps, que oferecem conforto e personalização, remetendo ao conceito do “médico da família”.

Veja cinco dicas que o aplicativo Easy Care Saúde recomenda:

1 – Previne o contato com outros pacientes

Um atendimento privado evita o contato com outros doentes e bactérias. De acordo com dados Organização Mundial da Saúde (OMS), as infecções hospitalares atingem cerca de 14% dos pacientes internados no Brasil. Por mais que os hospitais sigam normas de segurança, tomar medidas de precaução protege tanto você quanto os demais pacientes.

2 – Mais bem-estar

Estudos realizados pelo Ministério da Saúde comprovam que o bem-estar, relacionamento contínuo com o mesmo médico e a atenção familiar, são grandes aliados na recuperação do paciente. Isso acontece pelo fato do ambiente familiar trazer mais segurança e estimulação, o que contribui na recuperação do doente.

3 – Sem filas de espera no PS

Segundo o Conselho Federal de Medicina, a superlotação nas emergências dos hospitais do SUS no Brasil é o principal motivo que causa o atraso no diagnóstico e tratamento de pacientes na rede pública.

Por meio do sistema de geolocalização, o aplicativo da Easy Care Saúde, localiza o profissional mais próximo que melhor se enquadra à patologia do paciente e o encaminha ao local onde o paciente determinou (casa, escritório, hotel) para examiná-lo e fazer as prescrições necessárias. Se o profissional perceber que o caso é mais grave, ele mesmo já indica a remoção para um hospital.

4 – Tecnologia a seu favor

Hoje no Brasil há quase 260 milhões de aparelhos celulares ativos. Onipresente no dia a dia da população, os aplicativos de saúde trouxeram mais conforto e conveniência através de serviços que disponibilizam assistência médica e equipes acessíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, com rapidez e praticidade, onde quer que o paciente esteja. Além disso, proporciona o acompanhamento remoto desde o agendamento de consultas e exames até o controle total da operação: resultados de diagnósticos, armazenamento de dados, controle e rastreabilidade do atendimento, relatórios gerenciais com os registros da operação, tudo para trazer mais segurança e acessibilidade ao usuário. Ou seja, é assistência médica na palma da mão.

5 – Atendimento humanizado

Um estudo realizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde), mostra que uma das principais queixas na rede pública é referente à rapidez com que os médicos realizam o atendimento. Muitas vezes não é questionado ao paciente o seu histórico clínico e hábitos ou sintomas. Em alguns casos, a consulta termina sem nenhuma recomendação médica.

Ciente dessa falta de suporte, startups trabalham contra essa realidade, apostando em profissionais atenciosos, criando um atendimento personalizado. “O médico é quem irá ao encontro do paciente para examiná-lo, prescrever os medicamentos necessários ou aconselhar a remoção para um hospital, se for um caso mais grave”, exemplifica Tatiana Giatti, diretora de Marketing da Easy Care Saúde.

Tecnologia e gestão qualificada são o que fazem o mercado de home care ser a aposta para um novo modelo de saúde.

Centro Universitário Maurício de Nassau irá promover, entre os dias 11 e 13 de maio, o I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal. O evento será realizado no Centro de Convenções e terá como tema A Criminalidade Moderna, o Sistema Penal Contemporâneo e os Novos Desafios do Processo Penal. Na ocasião, estarão presentes vários palestrantes de renome nacional e internacional. O pronunciamento de abertura será proferido pelo Mestre e Doutor em Direito, fundador e presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional, José Janguiê Bezerra Diniz, e a conferência de abertura realizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme de Souza Nucci.

Entre os assuntos discutidos estão a organização criminosa e a corrupção no Estado Democrático de Direito, Direito de Migração, penas alternativas, os novos mecanismos de defesa das garantias constitucionais, repressão ao crime organizado, encarceramento no Brasil e prisões provisórias. “Promover um Congresso tão importante é uma honra para UNINASSAU. Reunir grandes nomes operadores do Direito no Brasil e fora do País é uma oportunidade ímpar para aqueles que desejam conhecer e se aprofundar em uma área que é essencial para o desenvolvimento harmônico da sociedade”, destaca o vice-reitor da UNINASSAU, Antônio Neto.

A programação conta com mais de 25 palestrantes convidados de forte expessão no cenário jurídico brasileiro e internacional, como por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Rogério Schietti Machado Cruz; o Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid e professor da PUC, Aury Lopes; o Doutor em Direito pela UFPE e professor da UNINASSAU, Roque de Brito Alves; o professor da Universidad Del Este na Argentina, Javier Pachamé; a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de Ciências Jurídico-Criminais; o jurista alemão e presidente da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social, Stephan Kirste; o Juíz da 1ª Vara Criminal do Cabo de Santo Agostinho, Luiz Carlos Figueiredo; o Mestre e Doutor em Direito Processual Penal pela USP, Guilherme Madeira Dezem; o Juiz aposentado do TJPE, Adeildo Nunes e o magistrado do TJSC, professor da UFSC e da UNIVALI, Alexandre Morais da Rosa.

A inscrições estão abertas e os interessados poderão se inscrever pelo endereço eletrônico https://eventos.sereduc.com/.