Todos os ritmos têm espaço no São João de Caruaru. Para atender aos amantes da Música Popular Brasileira, a Fundação de Cultura e Turismo deslocou o Polo Azulão para a Avenida Rui Barbosa. Com espaço maior, o polo receberá artistas de diversas vertentes musicais, que se apresentarão a partir do dia 9, sempre às 20h.

O Polo Azulão funcionará às sextas-feiras e aos sábados, além da quinta-feira (22) e da sexta-feira (23), véspera de São João. O espaço é uma das ações da Fundação para descentralizar o São João e trazer mais diversidade cultural para a festa. O palco receberá Lenine, Eddie, Junio Barreto, Chico César, Siba, Almério, Devotos, Orquestra Contemporânea de Olinda, Rosário Apressado e Cara de Doido.

Segundo Leonardo Salazar, vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo, o polo será dedicado às pessoas que preferem outros ritmos musicais, além do forró. “A ideia é ter um espaço que passeie por vários ritmos. Nós trouxemos diversos artistas com propostas diferentes, desde rock até manguebeat, passando por MPB e música alternativa”, explica.

Nesse polo, 75% da programação foi preenchida com artistas de Caruaru e 83% dos artistas foram contratados por meio do edital lançado pela Fundação no mês de abril. O espaço também receberá shows dos artistas locais: Riá Oliveira, Pablo Patriota, Tony Maciel, Gabi da Pele Preta, Rogéria, Erisson Porto, Banda Dama do Rei, entre outros. A programação do polo termina às 2h.

Programação completa do Polo Azulão:

Sexta-feira – 9 de junho
20h – Casas Populares da BR-232
21h – Chris Mendes
22h – Isabela Moraes
23h – Riá Oliveira
0h – Colibri Brasil

Sábado – 10 de junho
20h – 70mg
21h – Pablo Patriota
22h – Banda Dama do Rei
23h – Banda Sombra dos Anjos
0h – Almério

Sexta-feira – 16 de Junho
20h – Banda Hey John
21h – Tony Maciel
22h – Casa Prima
23h – Banda de Rodagem
0h – Rosário Apressado

Sábado – 17 de junho
20h – Kinto Karma
21h – Banda Vimana
22h – Casa de Ouro
23h – Mamulengos
0h – Eddie

Quinta-feira – 22 de junho
20h – Cara de Doido
21h – Banda Old Pack
22h – Psych Acid
23h – Banda Alkymenia
0h – Devotos

Sexta-feira – 23 de junho
20h – Nika Macedo
21h – Yngrid Bitencourt
22h – Thera Blue
23h – BandaVoou
0h – Junio Barreto

Sábado – 24 de junho
20h – Maria da Paz
21h – Rogéria
22h – Mozart Vieira
23h – Lenine
0h – Banda Zé do Estado

Domingo – 25 de junho
20h – Joanatan Richard
21h30 – Erisson Porto
22h 30 – Orquestra Contemporânea de Olinda
0h – Chico César e Siba

.Para facilitar o acesso da população de baixa renda aos serviços da Justiça, a deputada Laura Gomes apresentou, na Assembleia, indicação ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para que seja instalado em Caruaru um Juizado Especial da Fazenda Pública. Terá a função de promover a conciliação, o julgamento e a execução da causas de menor complexidade.

O Juizado Especial, mais simples e acessível, trabalha com disputas até o valor de 60 salários mínimos, que normalmente envolvem pessoas que não podem pagar advogados e as custas processuais. Muitas delas, por esta razão, não têm como lutar por seus direitos.

Se o Tribunal atender à demanda apresentada por Laura Gomes, do PSB, Caruaru ganhará um Juizado Especial que vai ajudar a desafogar o grande número de demandas existentes nas duas Varas da Fazenda Pública, hoje sobrecarregadas.

O pedido me foi encaminhado por advogados, juízes e técnicos da Justiça, quando recentemente participamos de audiência pública pela implantação da Terceira Entrância. A indicação na Assembleia é uma força a mais para agilizar a Justiça em Caruaru e, para isso, seguiremos lutando junto à Presidência do Tribunal”, enfatizou Laura Gomes.

Na próxima quarta-feira (31 de maio), o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Política da Criança e do Adolescente (GECRIA), o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), com apoio institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançam a publicação “Educar ou Punir? A realidade da internação de adolescentes em unidades Socioeducativas no Estado de Pernambuco”. O evento acontece em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

O lançamento da publicação contará com dois momentos. No horário da manhã, a partir das 8h30, no Teatro da Ribeira, Centro de Convenções de Pernambuco, haverá o evento de lançamento com autoridades nacionais, estaduais e municipais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas nacionais e internacionais, representantes da sociedade civil e universidades. Na oportunidade, haverá palestra com o especialista Dr. Emilio García Méndez (Argentina) abordando os problemas da dimensão quantitativa da Justiça Penal Juvenil: Breve panorama da situação na América Latina.

A noite, a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Recife (Auditório Tobias Barreto), haverá conferência com os especialistas Emilio García Méndez e Karyna Sposato (Brasil) abordando, respectivamente, as temáticas: A Justiça Juvenil na Encruzilhada da América Latina e O Direito Penal de Adolescentes no Brasil.

SOBRE A PESQUISA

Realizada pelo GECRIA/UFPE, UNICEF e CENDHEC, a pesquisa teve como referencial o Manual para Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil do UNICEF (2006). O levantamento de dados ocorreu de outubro/2013 a setembro/2014, analisando sete indicadores quantitativos e quatro indicadores de políticas públicas no âmbito do sistema de atendimento socioeducativo estadual em Pernambuco.

Os resultados obtidos estarão sendo apresentados nos dois eventos. No geral, os dados encontrados em Pernambuco confirmam tendências já reportadas em âmbito nacional onde há a persistência de lacunas e omissões importantes na implementação das políticas públicas especializadas relacionadas ao envolvimento de adolescentes com a prática de infrações penais. Também se constata a necessidade da consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), enquanto sistema articulado de ações destinadas a todas as etapas de acompanhamento dos adolescentes apreendidos e/ou em cumprimento de sentenças judiciais.

O propósito da publicação também é compartilhar os resultados deste estudo em Pernambuco, para estimular outros estados a realizá-lo com base na metodologia do Manual para a Mensuração de Indicadores de Justiça Juvenil. E, consequentemente, que eles planejem suas ações pautados na superação de lacunas e falhas na implementação do SINASE.

Para acompanhar de perto a situação das cidades da Mata Sul mais afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dias, o governador Paulo Câmara visitou, nesta segunda-feira (29.05), os municípios de Barreiros, Belém de Maria e Palmares, onde conversou com a população e com os prefeitos para conhecer as demandas prioritárias de cada localidade. Nos três municípios – assim como os demais onze que estão em estado Calamidade – estão sendo instalados Gabinetes de Crise, unificando o trabalho do Governo do Estado no enfrentamento às fortes chuvas que caíram no ultimo final de semana.

“A gente precisa estar em alerta máximo. Temos 14 escritórios disponibilizados nos municípios em estado de Calamidade, então, vai ter gente sempre de prontidão da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, Saúde, Assistência Social e Habitação. Nesse momento, o que nós queremos e temos que fazer de imediato é reestabelecer os serviços de água e energia, e ajudar na limpeza das cidades e na remoção dos entulhos”, frisou Paulo Câmara.

O governador ressaltou ainda que as parcerias com os municípios também estão sendo reforçadas para oferecer toda a assistência necessária à população prejudicada. “Estamos também reforçando a questão humanitária. Está sendo enviado aos municípios um conjunto assistencial com colchões, água e alimentos de pronto consumo, medicamentos e tudo o que for necessário para minimizar os transtornos causados pelas enchentes”, salientou, completando: “Eu vi a situação complicada dos municípios. Vi a destruição, principalmente nas localidades mais próximas do rio. E o nosso esforço precisa ser redobrado a partir de agora”.

O prefeito de Palmares, Altair Junior, explicou sobre os trabalhos desenvolvidos no município. “Desde ontem, nós estamos com equipes da Defesa Civil acompanhando a situação, tirando as pessoas das áreas de risco, que são as partes mais baixas da cidade – os bairros Santo Onofre, Pedreiras e Cohab I -, além do centro comercial. Hoje, começamos a operação limpeza, e vamos continuar trabalhando”, detalhou.

O gestor municipal ressaltou ainda que toda a equipe está empenhada em oferecer a assistência necessária aos desabrigados. “Temos várias pessoas abrigadas em escolas locais, recebendo alimentação, colchão e assistência médica. A nossa maior dificuldade, nesse momento, é chegar nas áreas rurais, fazendo esse levantamento para saber quantas pessoas da Zona Rural estão precisando de abrigo”, disse.

Até momento, o Governo de Pernambuco contabiliza dois óbitos, 2.279 desabrigados (abrigados em prédios públicos), e 33.625 (desalojados, abrigados em residências de parentes e amigos), após os dois de chuvas intensas na Mata Sul e parte do Agreste.

O líder da Oposição, Humberto Costa (PT), prestou solidariedade às vítimas das chuvas em Pernambuco. Ao todo, 14 cidades já decretaram estado de calamidade na região da Mata Sul e cerca de cinco mil pessoas vitimadas entre desabrigadas e desalojadas. No Agreste, vários municípios também sentiram os estragos da enchentes que atingem o Estado desde sábado. Caruaru decretou situação de emergência. A previsão é de que a precipitação pluvial continue nesta segunda-feira.

“É um momento difícil para milhares de famílias pernambucanas que foram retiradas de casa, perderam tudo e permanecem necessitando de ajuda. Agora, é importante todos nos unirmos forças para ajudar essas pessoas, seja em forma de doação, seja cobrando as autoridades competentes soluções definitivas para esse problema. Várias dessas cidades já passaram por situação semelhante. O povo não aguenta mais tanto sofrimento”, afirmou Humberto.

O senador criticou o atraso para a construção de barragens na Mata Sul. Há sete anos, municípios como Água Preta e Palmares enfrentaram situação semelhante. Na época, as obras foram então autorizadas pelo governos Lula e Dilma. Apenas a barragem de Serro Azul, em Palmares, está praticamente concluída. Já as ações de contenção em Cupira, Lagoa dos Gatos, Barra de Guabiraba e São Benedito do Sul estão com as construções paradas, faltando mais de 50% para conclusão. A previsão incial para a entrega das obras era em 2014.

“Vamos cobrar uma resposta dos governos estadual e federal e recursos para o atendimentos dos desabrigados, que já passam de 5 mil. Não podemos mais ver cenas como essas se repetindo em Pernambuco até porque obras para evitar esse problema já estavam em andamento. Vou acompanhar de perto essa situação e exigir que as verbas efetivamente cheguem e atendam a população, que precisa tanto dessa ajuda”, afirmou.

Do Congresso em Foco

A troca no comando do Ministério da Justiça incomoda os delegados da Polícia Federal, que temem que o novo titular, Torquato Jardim, interfira nos trabalhos da instituição. Em nota, a Associação Nacional dos Delegados Federais (ADPF) diz que foi pega de surpresa com a mudança na pasta e que desconhece qualquer proposta de Jardim para a área.

“É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal”, afirma o presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral.

A entidade defende a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) em discussão no Congresso que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal. O texto prevê, entre outras coisas, mandato para o diretor-geral da Polícia Federal, blindando o comando da instituição de interferências políticas. A PF tem reclamado do corte de verbas para suas operações policiais.

O presidente Michel Temer “inverteu” os ministros da Justiça e da Transparência nesse domingo. Osmar Serraglio vai para a segunda pasta, no lugar de Torquato Jardim, que assume o cargo que era do deputado paranaense. Com a troca, o governo garante a continuidade do foro privilegiado para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS e apontado como intermediário de Temer nas transações com o empresário Joesley Batista, conforme delação premiada.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e advogado com trânsito em todos os tribunais superiores, Torquato Jardim já fez diversas críticas à Lava Jato e diz não ver qualquer motivo para que Temer não conclua o seu mandato.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Torquato Jardim não descartou a possibilidade de trocar o comando da PF. “Eu vou avaliar. Vou ouvir a recomendação do presidente, de outras personalidades que conhecem o assunto, fazer o meu próprio juízo de valor e decidir. Não vou me precipitar nem antecipar nada.”

Veja a íntegra da nota da ADPF:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), vem a público demonstrar preocupação com a notícia da substituição, neste domingo, dia 28, do Ministro Osmar Serraglio pelo Ministro Torquato Jardim para ocupar o cargo de ministro da Justiça.

Os Delegados de Policia Federal foram surpreendidos com a notícia da substituição, até mesmo porque desconhecem qualquer proposta de Torquato Jardim para a pasta. É natural que qualquer mudança no comando do Ministério da Justiça gera preocupação e incerteza sobre a possibilidade de interferências no trabalho realizado pela Polícia Federal.

Para resolver esta situação e evitar dúvidas, é fundamental que seja logo aprovada, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que garante a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.

Além da autonomia, também é essencial que seja instituído o mandato para diretor geral da PF, de modo que mudanças de governo ou de governantes não reflitam em interferências políticas, cortes de recursos e de investimentos que prejudiquem as ações da Polícia Federal.

Carlos Eduardo Sobral
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Policia Federal – ADPF”

A lombalgia acontece quando uma pessoa tem dor na região lombar, na parte mais baixa da coluna, próximo a bacia. Essas dores são cada vez mais freqüentes, e não apenas em pessoas com idade avançada, mas também em crianças e adolescentes. Cerca de 90% da população mundial apresenta dor lombar ao longo da vida. Mas o neurocirurgião e especialista em coluna do Hospital Jayme da Fonte, Dr. Cláudio Falcão, explica que lombalgia não é uma doença, é um tipo de dor que pode ter diferentes causas, algumas mais complexas, porém, na maioria dos casos não chega a ser um problema grave.

Existem dois tipos de lombalgia: a aguda e a crônica. A dor aguda dura entre 4 e 6 semanas; já a dor crônica dura mais de 12 semanas. “Essa dor pode se estender para as nádegas e coxas. Cerca de 1% das pessoas que tem a lombalgia também tem a dor ciática, que é definida como a dor que irradia para a perna toda, associada a ‘formigamentos’”, explica o médico.

As causas mais comuns de lombalgia são: má postura, sobrecarga na coluna, carregar excesso de peso, etc. Outras vezes, a lombalgia pode ser causada por inflamação, infecção, hérnia de disco ou artrose. “Ao surgimento dos sintomas, é importante procurar um profissional para avaliar a gravidade do caso. O diagnóstico é feito na consulta médica, com uma boa conversa entre o paciente e o médico, associado a um exame físico adequado. Alguns casos exigem que sejam realizados exames complementares como Raios X, tomografia e ressonância”, afirma Dr. Cláudio.

O especialista ainda reforça que o tratamento da lombalgia é individualizado, ou seja, varia caso a caso, mas existem diversas alternativas como: medicamentos, reabilitação, os procedimentos percutâneos para controle de dor e até as cirurgias.

SERVIÇO:
Hospital Jayme da Fonte
www.jaymedafonte.com.br
Endereço: Rua das Pernambucanas, 167, Graças.
Fone: (81) 3416.0000

Do Congresso em Foco

Lideranças da oposição prometem obstruir as votações na Câmara e no Senado em protesto contra a permanência do presidente Michel Temer. A estratégia é evitar a votação de itens polêmicos defendidos pelo governo, como a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A pauta das duas Casas está trancada por medidas provisórias. A única proposta que os oposicionistas admitem votar é a que acaba com o foro privilegiado para milhares de políticos e outras autoridades, que aguarda análise em segundo turno no plenário do Senado.

Senadores e deputados contrários a Temer também defendem a votação, pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de uma emenda constitucional para garantir a realização de eleições diretas para presidente caso Temer deixe o Palácio do Planalto ainda este ano. Pelas regras em vigor, cabe ao Congresso Nacional escolher o novo presidente quando o cargo ficar vaga faltando menos de dois anos para o término do mandato.

Na semana passada, oposicionistas chegaram a ocupar a Mesa da Câmara e a interromper a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado convocada para analisar o relatório da reforma trabalhista. Houve tumulto, empurra-empurra e troca de ofensas entre os parlamentares.

Guerra fiscal

O projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15) será o item único da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (30). A proposta prevê uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

O texto estabelece que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

Em vez de exigir a unanimidade dos estados para aprovar incentivos, como determina a regra atual, o projeto permite que o convênio seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Bônus de eficiência

Para a quarta-feira (31), está marcada sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados com três medidas provisórias com prazo próximo do vencimento (1º e 2 de junho). Uma delas é a Medida Provisória 765/16, que reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, entre as quais as da Receita Federal.

Para analistas e auditores-fiscais, a MP cria um bônus de eficiência, a ser pago com recursos de multas da atividade fiscalizatória. Alguns partidos são contra o pagamento de remuneração por esse mecanismo e impediram a votação dos destaques à matéria na última quarta-feira (24). Essa MP vence no dia 1º de junho.

Dívidas

Pendente de votação também está a Medida Provisória 766/17, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT) para empresas e pessoas físicas. O PRT permite o abate de dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de créditos tributários (recursos a receber) e prejuízos fiscais de anos anteriores.

Um texto negociado entre os partidos da base aliada e o Ministério da Fazenda não pôde ser votado por impossibilidade de apresentação pelas regras do Regimento Interno. Essa MP também perde a eficácia no dia 1º do próximo mês.

Ministérios

Já a MP 768/17, que perde a vigência no dia 2 de junho, altera a estrutura da Presidência da República e dos ministérios, criando o Ministério dos Direitos Humanos e recriando a Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com o projeto de lei de conversão do deputado Cleber Verde (PRB-MA), o Ministério da Justiça voltará a ter a atribuição de cuidar da segurança pública, mas a pasta não terá mais funções de promoção da igualdade racial, que passa ao Ministério dos Direitos Humanos.

Fim do foro privilegiado

A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo Plenário do Senado a partir de terça-feira (30). Integram ainda a pauta seis medidas provisórias, entre elas a MP 764/2016 (PLV 6/2017), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou em cartão de crédito.

Como todas as MPs estão com prazo de tramitação vencido, enquanto não forem votadas a pauta ficará trancada para deliberação de projetos de lei. Propostas de emenda constitucional estão entre o conjunto restrito de matérias que não se sujeitam à regra de sobrestamento da pauta em decorrência de medidas provisórias vencidas.

A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), também chamada de PEC do foro privilegiado, foi aprovada em primeiro turno no final de abril. Depois, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que vem motivando polêmica sobre sua adequação. O que Rocha defende é a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender titulares de mais de 30 mil cargos.

Estupro

Outras quatro propostas de emenda à Constituição estão na pauta do Plenário, entre elas a PEC 64/2016, pronta para votação final, que torna imprescritível o crime de estupro. Assim, independentemente de quanto tempo da ocorrência até a denúncia, o acusado terá de responder a processo criminal, podendo ser condenado mediante provas.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), o texto também inclui o estupro no rol dos delitos inafiançáveis. Desse modo, não será possível ao acusado pagar uma caução para aguardar o julgamento em liberdade.

Os municípios de pequeno porte são os beneficiários de outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 77/2015, que trata da prestação de contas para esses entes. A matéria, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para ser votada em primeiro turno.

Estão igualmente prontas para decisão em primeiro turno as duas outras propostas de emenda à Constituição em pauta: a PEC 103/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite o recesso parlamentar do meio do ano mesmo sem aprovação da Lei de Diretrizes orçamentárias; e a PEC 2/2017, de Eunício, que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Reforma trabalhista

Com uma pauta composta por 11 itens, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a terça-feira (30) às 10h. O projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) é o primeiro na lista das votações agendadas pela comissão para o dia. A reunião da última terça-feira (23) foi tumultuada e marcada por empurrões e agressões verbais entre senadores. Após a confusão, o presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e concedeu vista coletiva do projeto, o que permite a votação na reunião de terça-feira.

Tasso relatou ter sido alvo de “dedos em riste”, e disse que o microfone da presidência foi arrancado da mesa. Ele afirmou que os senadores que se opunham à leitura do relatório agiram de “maneira agressiva”, inclusive incitando manifestantes que acompanhavam a sessão dentro do plenário. Tasso disse ainda que “temeu pela sua segurança física” e precisou se abrigar na sala da secretaria da comissão. Mas senadores contrários à proposta acusam os governistas de tentar “tratorar” a oposição.

A bandeira tarifária de energia elétrica para o mês de junho será verde, sem custo extra para os consumidores. Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada. Isso possibilita aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

Na prática, em períodos de seca nos reservatórios de água, a produção e distribuição dos recursos energéticos ficam mais caras. O sistema de bandeiras deixa claro para o cidadão as condições de geração de eletricidade e as taxas cobradas.

Junho interrompe dois meses seguidos de bandeira vermelha, acionada quando os reservatórios estão mais vazios, gerando um custo extra nas contas de luz. Segundo a agência reguladora, a bandeira ficará verde no próximo mês em função de maior afluência nos reservatórios das usinas hidrelétricas e de uma perspectiva de redução no consumo de energia.

O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Diante das medidas de reequilíbrio fiscal propostas pelo governo federal, o setor público consolidado (formado pela União, estados, municípios e estatais) registrou um superávit primário de R$ 12,908 bilhões em abril.

Esse é o melhor desempenho para o mês desde 2015, quando foi registrado um resultado positivo de R$ 13,445 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Banco Central.

No acumulado do ano, as receitas do setor público superaram as despesas em R$ 15,106 bilhões, valor muito superior ao superávit de R$ 4,411 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Esse também é o melhor resultado nessa base de comparação em dois anos. Para este ano, a meta fiscal para o setor público consolidado é de um déficit primário na ordem de R$ 143,1 bilhões.

No acumulado em 12 meses, o déficit primário do setor público ficou em R$ 145,096 bilhões. Apesar de alto, o rombo diminuiu em relação ao mês passado, quando o resultado negativo foi de R$ 147,823 bilhões. Em 2016, o governo federal conseguiu ficar expressivamente abaixo do déficit estabelecido para aquele ano, de R$ 170,5 bilhões, e fechou as contas com um resultado negativo de R$ 155,791 bilhões.

Ao analisar o desempenho de janeiro, o governo central (formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) contribuiu com um superávit primário de R$ 11,451 bilhões. Os governos regionais registraram um superávit de R$ 867 milhões, e as empresas estatais, um resultado positivo de R$ 590 milhões.