Aconteceu na manhã da terça (23) a Audiência Pública: Cidadania LGBT, com a participação de movimentos sociais, mães e pais de LGBT’s e representações institucionais. A audiência contou com as presenças de Gi Carvalho, representando o Coletivo Mães Pela Diversidade; Roberta Granville, representando o Núcleo de Gênero do Centro Universitário Tabosa de Almeida / ASCES UNITA; Maxwell Vignolli, promotor público, representando o Ministério Público de Pernambuco; Ana Dourado, Secretária Executiva de Direitos Humanos / Caruaru, e Émerson Santos, do Coletivo Lutas e Cores, representando o Conselho Estadual LGBT, além dos Vereadores Daniel Finizola e Marcelo Gomes, que presidiu a audiência.

Durante toda a manhã, foram apresentados dados e sugestões de encaminhamentos para melhorar as condições de vida da população LGBT, na perspectiva de que a cidade deve estar preparada para acolher e cuidar de todas as pessoas. Também estiveram presentes na Audiência, familiares de Marlon Wesley, espancado até a morte em mais um crime de homofobia. Marlon tinha apenas 24 anos e foi encontrado no Hospital da Restauração com traumatismo craniano. O jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu no dia 27 de abril.

“Não é só pelo meu irmão que nós estamos aqui, porque dessa vez foi ele, mas poderia ser qualquer outro”, disse Ingrid Lucas, irmã de Marlon.
Uma das maiores cobranças apresentadas no espaço do debate, foi sobre o encaminhamento do Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal LGBT, ao Poder Legislativo. O anteprojeto foi construído junto aos movimentos sociais e enviado à Prefeitura para ajustes.

“É extremamente importante que esse Projeto volte para esta casa e seja votado. É uma demanda apresentada pelo movimento LGBT na cidade e esperamos que com a aprovação deste projeto, que transforma o Conselho em lei, tenhamos mais um instrumento de controle social do lado da nossa luta, para que não percamos mais nenhuma vida, para que possamos ter mais momentos como esse, de formação, de apresentação das nossas pautas”, disse Émerson Santos, do Conselho Estadual LGBT.

Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento.

Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep.

Pagamentos

O preço da inscrição no Enem aumentou este ano – no ano passado, a taxa foi de R$ 68. Pelas regras do edital, estão isentos os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Atualmente, os pagamentos cobrem cerca de 30% do custo do exame, o restante é pago pelo Inep. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que, mesmo com a alta, a inscrição no Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Enem

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento do Fies.

Até a última atualização do Inep, no último dia de inscrição, sexta-feira (19), às 15h, o exame tinha mais de 6,5 milhões de participantes. A expectativa da pasta é chegar a pelo menos 7 milhões de inscritos. O Inep divulgará o balanço completo no próximo dia 30.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o dia 2 de julho de 2017 a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Belo Jardim, no agreste pernambucano. Enquanto as novas eleições não são realizadas, assume a gestão municipal o presidente da Câmara de Vereadores do município, Gilvandro Estrela.

Em sessão realizada no dia 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar que mantinha o prefeito João Mendonça (PSB) no cargo. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux.

Com isso, além de perder o mandato, ele ficará inelegível por oito anos. João Mendonça teve o registro de candidatura negado nas duas primeiras instâncias, disputou a eleição por meio de liminar e conseguiu outra liminar para ser diplomado e assumir a Prefeitura do município.

A cassação aconteceu em decorrência de condenação por contas rejeitadas em sua gestão anterior. Ele foi o mais votado em outubro de 2016, com 16.007 votos.

Legislação

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso a Resolução TRE-PE nº 290/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas.

A Resolução 23.394/2013 do TSE determina que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral, “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município.

Deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23). Em setembro de 2015, Maluf já havia virado réu no STF pela quinta vez.

A sentença, entretanto, não é imediata. Maluf ainda pode apresentar embargos de declaração, o que não muda a condenação, mas retarda o cumprimento da sentença. O deputado foi condenado por lavagem de dinheiro e terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão. A 1ª Turma julgava atos de Maluf durante o tempo em que foi prefeito de São Paulo. Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada.

O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores oriundos de corrupção passiva. Pela gravidade do crime, a Turma decidiu que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado.

Durante o julgamento, o ministro Roberto Barroso, ao declarar seu voto, afirmou que o rotineiro desvio de dinheiro público é “uma das maldições” da República e “tem nos mantido atrasados e aquém do nosso destino”.

Perda de mandato

Ao decidir que o ex-prefeito deveria cumprir pena em regime fechado, os ministros decidiram também pela perda do mandato, uma vez que o regime fechado é incompatível com o exercício do cargo de deputado federal. Contudo, a decisão não é imediata.

A Mesa da Câmara será notificada após a publicação da sentença no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O prazo para a publicação da decisão é de 60 dias. A defesa também pode pedir embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos da decisão do colegiado e pode adiar ao cumprimento da sentença.

Graças às complicações judiciais que tem enfrentado, o deputado consta da lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Nessa situação, Maluf pode ser preso caso deixe o país, seja qual for seu destino.

Leia a nota da defesa de Maluf:

“A Defesa do Deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acordão pois o julgamento não foi unanime, tivemos um voto favorável na preliminar, pois o Ministro Marco Aurélio entendeu que deveria ter tido o laudo pericial, e um voto favorável no mérito que absolvia o Deputado.

A Defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levara ao Pleno em Embargos Infringentes assim que for publicado o acordão. O Deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo.

Após mais de seis horas de embates entre a base aliada e a oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) a Medida Provisória (MP) 763/16 que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A votação foi possível após um acordo com partidos de oposição, que mesmo obstruindo a votação, disseram que iriam votar favoravelmente.

A MP é o primeiro projeto a ser aprovado no plenário da Casa após a divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer. Os deputados rejeitaram o destaque do PT que pretendia retirar do texto a proibição para utilizar a remuneração extra derivada dos financiamento com recursos do FGTS da base de cálculo da multa recisória de 40% do fundo, devida pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

Em seguida, após uma pedido do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do SD, Aureo (RJ) retirou o destaque da bancada que tratava da estabelecer alterações na correção oficial das contas do FGTS. Com a retirada do destaque, o presidente da Casa, concluiu a votação. O texto agora segue para o Senado, que precisa votar a proposta até a quinta-feira (1º) da semana que vem ou a MP perderá a validade.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015 o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Na última rodada, realizada neste mês, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários, na terceira rodada de saques de contas inativas do Fundo de Garantia, até o dia 16. Tiveram direito ao saque os nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Até o momento, o valor pago nas três primeiras fases equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Durante toda a sessão, a oposição obstruiu os trabalhos e ocupou a tribuna para criticar o governo e pedir a saída do presidente Michel Temer em razão da crise deflagrada na última semana, após a divulgação das delações de executivos da JBS e que envolvem Temer e aliados.

Os partidos da oposição, incluindo PT, PCdoB, PDT, PSOL, Rede e PMB, tentaram impedir a votação da MP com a apresentação de vários requerimentos protelatórios. Pouco antes da votação, os deputados abriram uma faixa no plenário com os dizeres: “#ForaTemer!” “Ao Brasil não interesse ficar a deriva com um presidente da República que foi gravado cometendo delito”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que a obstrução serviu para a oposição passar um recado para a sociedade, mas que, no mérito da medida provisória, o voto seria favorável. “Fizemos a obstrução pela necessidade de mobilizarmos o país para as diretas já. Quanto ao mérito da matéria, votamos a favor dos trabalhadores”, disse Guimarães.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) criticou a oposição. De acordo com o deputado, antes de pedir a saída do presidente, é necessário um “momento de reflexão” e dar um “voto de confiança” em Temer. “Nós vamos dar oportunidade ao presidente Temer para que se defenda na Justiça. Os tribunais existem para isso”, disse.

Nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, a Câmara Municipal de Caruaru realizará audiência pública, onde serão discutidos tópicos sobre a situação atual do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos). A audiência, proposta pelo vereador Fagner Fernandes, foi motivada após visita da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa ao parque, que é o último resquício de mata atlântica, localizado na área de transição entre o Agreste e Sertão.

Durante a visita, feita no dia 13 de fevereiro, Fagner e os vereadores Heleno Oscar e Bruno Lambreta, integrantes da Comissão de Meio Ambiente encontraram muito lixo, a exemplo de garrafas e embalagens plásticas, recipientes de vidro e latinhas de alumínio, além de vestígios de fogueira, pesca indevida, banho nas barragens e pessoas acompanhadas de animais domésticos. Com base na visita foi elaborado um relatório que será apresentado à população de Caruaru e entregue ao secretário de sustentabilidade e desenvolvimento agrário do município, Diogo Cantarelli.

Na oportunidade o médico veterinário sanitarista e diretor da Associação Conhecer e Preservar, Alexandre Leite e o professor e biólogo João Domingos farão explanação, do ponto de vista técnico sobre a real situação da reserva. O secretário de sustentabilidade e desenvolvimento agrário Diogo Cantarelli, também confirmou presença na reunião, onde poderá apresentar as ações da prefeitura para preservação e segurança do parque natural municipal.

Para Fagner Fernandes, discutir a situação do parque é de suma importância para a qualidade de vida e bem estar de toda população caruaruense, tanto do ponto de vista climático, como também no âmbito educacional, devido à riqueza de espécies encontradas na reserva e sua história. “Saber que a nossa única reserva ecológica está sendo destruída pela mão humana é lamentável. É necessário que seja elaborado um plano de segurança, norteado por regras, as quais deverão se submeter às pessoas que desejam continuar frequentando Serra dos Cavalos”, observou o vereador.

Afundado em denúncias gravíssimas de corrupção e desmandos na administração pública, o governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), por meio de seus aliados no Senado, atropelou, na avaliação do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), o regimento interno do Senado, ao dar como lido – sem efetivamente ler – o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Humberto ressaltou que o Palácio do Planalto, mesmo fragilizado, envolvido em diversas irregularidades e sem qualquer legitimidade, orientou a sua base aliada no Congresso Nacional a dar continuidade à apreciação das reformas. Porém, enfrentou forte oposição durante a tumultuada sessão na CAE – presidida pelo tucano Tasso Jereissati (CE), também presidente do PSDB – que chegou a ser suspensa por cerca de 30 minutos devido a protestos da oposição contra o tratoramento do governo.

“O governo moribundo conseguiu dar um novo golpe no povo: aprovou, por 13 X 11, a leitura do relatório da reforma trabalhista na comissão. Como esse governo zumbi tem legitimidade para mexer com direitos de milhões de brasileiros? Temos de lutar para evitar a continuidade dessas reformas nefastas de um governo acabado aqui no Legislativo”, disparou Humberto.

O parlamentar avalia que a base do governo quer passar a falsa impressão de que está tudo bem no Brasil, sendo que o Palácio do Planalto não tem mais qualquer estabilidade para governar e parte da própria base já começa a romper com ele.

“Essa posição de votar a reforma trabalhista aqui na marra é ruim para quem quer aprovar a proposta. O povo não aceita e aqui há discordâncias. Estamos diante de uma crise política com essa dimensão e é um ato de insensatez tentar votar e discutir as mudanças na legislação trabalhista na marra”, disparou.

O senador ressaltou que a oposição queria apenas que o relatório do tucano Ricardo Ferraço (ES) não fosse lido hoje, diante do momento, mas houve flagrante desrespeito ao regimento quando a comissão o deu como lido – sem lê-lo.

“Houve uma série de erros, porque desrespeitaram o tempo mínimo de publicação do relatório, o tempo mínimo para ser divulgado previamente. O próprio relator disse que seria deselegante da parte dele apresentar o texto antes de ouvir representantes da audiência pública que realizamos. Porém, para nossa surpresa, o relatório já estava pronto ao fim da audiência”, comentou.

Após a revelação dos escândalos envolvendo o presidente Temer e dirigentes da empresa JBS, que tiveram delação premiada homologada pelo Suprem Tribunal Federal, membros da base aliada chegaram a declarar publicamente que iriam paralisar a apreciação das reformas propostas pelo governo.

“Não há o menor clima para aprovar uma proposta como essa, que vai aumentar a precarização do mercado de trabalho brasileiro e desempregar ainda mais. Temos de deixar claro que não é a legislação trabalhista que dificulta a retomada do crescimento. O argumento que aumentaria o emprego é pífio”, afirmou.

A Rede Sustentabilidade entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta terça-feira, 23 de maio, 500 mil assinaturas em apoio à cassação da chapa Dilma-Temer – e antecipação do julgamento da chapa, e pela realização de eleições diretas caso Michel Temer não conclua seu mandato. O ato ocorreu na entrada do tribunal e contou com a presença do porta-voz nacional do partido, Zé Gustavo, dos coordenadores Executivo e de Organização, Bazileu Margarido e Tacius Fernandes, além de Pedro Ivo Batista, integrante da Executiva Nacional da REDE.

Ainda na entrega, estiveram presentes o representante da Avaaz Diego Casaes e integrantes de outros partidos. Nessa lista, destacam-se o secretário de Organização do PPL, Miguel Manso, o senador João Capiberibe (PSB-AP), e o presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande.

Os sete juízes do TSE têm a responsabilidade nas mãos de devolver aos 200 milhões a decisão sobre os rumos do pais. Em menos de uma semana coletamos 500 mil assinaturas”, disse Zé Gustavo, durante o protocolo das assinaturas no TSE.

O ato da REDE teve como objetivo garantir novas eleições presidenciais diante do aprofundamento da crise política no Brasil. A retomada do julgamento da chapa está prevista para o dia 6 de junho. Para a REDE, esse processo é o melhor caminho para contornar a instabilidade política atual no país.

No entendimento do partido, a cassação da chapa garantirá a realização de um novo pleito e, assim, devolverá para a população o direito de escolher o presidente da República.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (23.05), no Palácio do Campo das Princesas, representantes Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) para discutir assuntos de interesse do comércio em Pernambuco. Na ocasião, os gestores conversaram sobre políticas tributárias e possíveis novas parcerias com a Secretaria de Defesa Social, visando o reforço da segurança nos principais centros comerciais do Estado. Outras duas reuniões com a Secretaria da Fazenda e com a SDS serão realizadas, em breve, para a formalização das ações.

Também participaram do encontro o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry; os secretários estaduais Marcelo Barros (Fazenda) e Angelo Gioia (Defesa Social); o deputado estadual Tony Gel; o presidente da FCDL-PE, Adjair Soares; o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão; o presidente da CDL Caruaru, Márcio Porto; o presidente da CDL Garanhuns, Luiz Carlos Andrade; a presidente da CDL Timbaúba, Maria Edileuza Pedrosa; o coronel da CDL Recife e FCDL-PE, Eduardo Oliveira; e o consultor de projetos da FCDL-PE Wamberto Barbosa.