Câmara realizará audiência que discutirá bem estar animal

Na próxima sexta-feira(28), a partir das 8h, a Câmara de Vereadores de Caruaru realizará uma Audiência Pública, onde serão discutidas questões relativas a promoção do bem estar animal em nosso município. A reunião que foi proposta pelo vereador Fagner Fernandes reunirá pela primeira vez protetores, simpatizantes da causa animal, veterinários e o poder público num encontro onde todos poderão se posicionar e dar sugestões acerca do tema.

Durante a audiência pública a professora da UFPE e ativista da causa animal, Ana Maria Barros conduzirá discussão sobre “Direito Animal”, a advogada Michele Queiroz falará sobre “Posse e Responsabilidade dos tutores e da população com os animais” e o advogado Gilvan Pimenta explanará acerca da “ Responsabilidade do Poder Público com os animais. Ainda durante a manhã, o veterinário e gerente da Gerência de Proteção Animal do município, José Simonal falará sobre o trabalhado desenvolvido pela GPA e o vereador Fagner ministrará palestra acerca do “Código de Proteção e bem estar dos animais”. A Audiência Pública será aberta a todos os públicos.

Pernambuco segue padrão nacional em decréscimo da taxa de fecundidade

As taxas de fecundidade decaíram em Pernambuco no período de 2000 a 2015, sob as óticas dos cartórios de registro civil e do sistema Nacional de Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos-Sinasc. Este dado faz parte de um relatório apresentado pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem durante a 1º reunião de trabalho deste ano do Sistema Nacional de Projeções e Estimativas Populacionais – Sispep, realizada recentemente no Rio de Janeiro.

O evento reuniu representantes de 21 entidades de pesquisas dos diversos Estados brasileiros, integrantes do sistema, que apresentaram os seus resultados. O objetivo foi o da reunião foi o de assegurar o nivelamento do conhecimento demográfico dos participantes. Outro encontro dentro desta temática está previsto para ocorrer no segundo semestre do ano. As técnicas Laudecina Alves Pereira, Maria Luiza Ferreira dos Santos e Virgínia Lúcia Cavalcanti Walmsley representaram a Agência Condepe/Fidem.

A reunião foi coordenada pela Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica – Geadd da Diretoria de Pesquisas (DPE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Na ocasião, todos os Estados mostraram os indicadores de suas pesquisas sobre a fecundidade referentes ao período de 2000 a 2015. Também foram discutidas as hipóteses futuras do nível de fecundidade para 2015 a 2030. Este trabalho foi realizado dentro das atividades de formulação de hipóteses sobre os parâmetros demográficos (fecundidade, mortalidade e migração), visando a revisão das projeções populacionais para as Unidades Federativas a serem divulgadas em 2018.A taxa de fecundidade é uma estimativa do número de filhos que uma mulher tem ao longo da vida.

No encerramento do encontro, a representante do IBGE, Leila Ervatti, reafirmou a importância em continuar trabalhando em conjunto com os institutos de planejamento estaduais, buscando integrar instituições com interesses comuns, promover o conhecimento e, dessa forma, legitimar as projeções de população.

Pernambuco – A gerente de pesquisas da Condepe/Fidem, Maria Luiza Ferreira, apresentou os dados da pesquisa desenvolvida em Pernambuco, dentro do método de Componente Demográfico (mortalidade, fecundidade e migração). A pesquisa traz, entre outras informações, as taxas específicas de fecundidade, de fecundidade total e taxa bruta de reprodução – 2000; a parturição média, entre outros. A gerente falou ainda sobre a Esperança de Vida ao Nascer, Taxa de Fecundidade Total, Taxa de Envelhecimento e Taxa Geométrica Média Anual de Crescimento Populacional, calculados para as Regiões de Desenvolvimento (RDs) de Pernambuco, com vistas à formulação de hipóteses futuras sobre a fecundidade.

Segundo Luiza Ferreira as diversas Secretarias de Estado de Pernambuco trabalham com projeções de população na construção de indicadores para formulação, monitoramento e avaliação dos programas e políticas públicas. “Atualmente, existe um esforço por parte da Agência Condepe/Fidem em utilizar-se as mesmas estimativas nos diversos sistemas de monitoramento e avaliação do Estado, mas, a institucionalização de estimativas populacionais com método de cálculo unificado nacionalmente através do Sispep é de fundamental importância para garantir a utilização destes dados e possibilitar a comparabilidade entre indicadores”.

Já o presidente da Agência Condepe/Fidem, Maurílio Lima lembra que ao estimar o número de filhos que uma mulher tem ao longo da vida, a taxa de fecundidade é um dado que indica também as perspectivas para o futuro populacional. “Este estudo é muito importante para a compreensão das dinâmicas populacionais e para a formulação das políticas públicas”, registra o gestor.

Sispep – O sistema tem incumbência de elaborar as projeções de população estadual e aprimorar a metodologia das estimativas das populações municipais de forma cooperada, garantindo a efetiva adoção de metodologia comum e o monitoramento das componentes do crescimento demográfico. A Agência Condepe/Fidem integra o Sispep desde maio de 2015.

CCJ do Senado amplia para oito anos tempo de internação de menor infrator

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade.

“Essa redação acaba por consolidar situações injustas na aplicação de medidas socioeducativas, além de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos deletérios para a educação e o desenvolvimento da maturidade de crianças e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.

Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no período de internação, a educação, o ensino fundamental, médio e profissionalizante”.

“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para a sobrevivência”, argumentou Pimentel.

Corrupção de menores

De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.

O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate às organizações criminosas (12.850/2013), a dos crimes hediondos (8.072/1990) e a de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.

Ao bravo Maurílio!

Por Magno Martins

Maurílio Ferreira Lima, que partiu ontem para a última viagem, pertence a uma geração que está chegando ao fim no Brasil: a dos políticos idealistas, sonhadores, com coragem cívica e retidão moral. Convivi de perto com ele em Brasília, integrando uma bancada pernambucana de notáveis igualmente dotados de elevado espírito público, entre os quais destacaria Cristina Tavares, Egydio Ferreira Lima, Osvaldo Lima Filho e Fernando Lyra.

Cassado pelo regime militar em 1968, com apenas seis meses de mandato, tendo chegado ao Congresso como suplente do então deputado João Lyra Filho, pai de Fernando e do ex-governador João Lyra Neto, que havia se licenciado apenas para dar uma oportunidade ao bravo companheiro, Maurílio combateu o regime de exceção e em sua terra natal, Limoeiro, as bravuras do Coronel Chico Heráclito. Baixinho na estatura, gigante na disposição física, bateu de frente com os que usaram a chibata e outras armas para perseguir, torturar e matar.

Maurílio era vaidoso, como todo político, mas suas ideias se sobrepunham a qualquer gesto ou iniciativa para atrair os holofotes, porque era o tipo de parlamentar que dizia o que o povo queria ouvir. Criativo e ousado, era presença frequente nos telejornais nacionais. Até no modo de vestir era diferenciado: adepto dos tênis coloridos combinando com camisas estampadas. Seu vestuário compunha um perfil próprio, muito parecido com o de Fernando Gabeira.

Mas diferente de Gabeira, Maurílio não era usuário de bicicleta para se deslocar de casa ao Congresso. Tinha, entretanto, algo que combinava com Gabeira, companheiro de Exílio na Argélia, em saraus culturais e etílicos na casa de Miguel Arraes, que varavam a madrugada: o lado festeiro. E foi essa faceta que ajudou Maurílio a criar uma relação bem familiar com os jornalistas em Brasília. Era uma excelente fonte. Eu próprio fui várias festas em sua casa, na Asa Norte.

Parlamentar, o que impressionava nele era a coragem no período em que esteve na oposição, destacando-se pelos virulentos ataques aos governos que combateu – e foram muitos. Nunca conheci um político tão inteligente para criar fatos e virar notícia. Não é fácil chegar a uma Casa parlamentar, como a Câmara dos Deputados, com 513 almas brigando por um lugar ao sol, e ganhar notabilidade. Maurílio foi notável em todos os seus mandatos, sempre destacado entre os 100 congressistas mais influentes pela lista do Diap.

Conhecia o que interessava à mídia e ao País. Defendeu as mais legítimas bandeiras de Pernambuco. Como constituinte, enfrentou a direita e o centrão de Ricardo Fiúza. Sem ocupar a galáxia dos congressistas financiados pelas mesmas empreiteiras e o mesmo modus operandi que deu origem ao escândalo da Lava-Jato, apostou no rádio e na fama de radialista para renovar o seu mandato, única alternativa que lhe restou para conquistar o voto de opinião, mas acabou numa distante suplência, obrigado a ficar recluso na sua Recife, que tanta amava.

Se o homem é um animal político, na expressão legítima da palavra isso se aplica ao bravo Maurílio. Em tempos de paz, soube agir com serenidade e humildade, mas quando foi para a guerra campal da política, em defesa dos interesses da coletividade, agiu como um tigre. Maurílio militou na vida pública porque gostava de servir sem servir-se.

Era um político limpo, altivo, reto, um belo exemplo para as próximas gerações. A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio. Maurílio era assim: cultivou a esperança, que é o sonho do homem acordado.

PF realiza segunda maior apreensão de skank no aeroporto

A Polícia Federal em Pernambuco prendeu em flagrante na tarde de ontem, dia 02/04/2017 por volta das 16h, RAYARA DE QUEIROZ HERCULANO, brasileira, solteira, 26 anos, desempregada, natural de Manaus/AM e residente no Bairro Novo Israel-Manaus/AM-(não possui antecedentes criminais).

A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais ao submeter algumas bagagens pelo aparelho de raios “x”, identificaram uma mala que continha em seu interior alguns objetos de formato retangular. Tal mala foi separada e a sua proprietária foi identificada e convidada a comparecer na sala da Polícia Federal onde após se submeter a uma entrevista prévia, começou a ficar nervosa e a se contradizer em algumas das suas respostas (sobre o valor das passagens aéreas e qual o motivo da sua viagem).

A ação teve seu desfecho final quando os policiais procederem a abertura de sua mala e vieram a descobrir 13(treze) tabletes do entorpecente que ao passar pelo exame narcoteste resultou positivo para a droga denominada “skank” (maconha modificada geneticamente em laboratório). A droga totalizou um peso bruto de 15,4Kg (quinze quilos e quatrocentos) gramas. O Skank não é produzido no Brasil e pela forma de apresentação a droga é oriunda da Colômbia, cuja internalização é feita por Manaus/AM, através de traficantes daquele país.

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido toda a droga encontrada a suspeita recebeu voz de prisão em flagrante foi informada dos seus direitos e garantias constitucionais e levada para a sede da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuada pela prática do crime contido no artigo 33 c/c 40 inciso V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Após a autuação, a presa realizou Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto de Medicina Legal e em seguida foi conduzida para o Colônia Penal Feminina onde ficará à disposição da Justiça Federal/PE. Além da droga também foram apreendidos cartões de embarque e um aparelho celular.

Esta é a 3ª apreensão de drogas neste ano de 2017 no Aeroporto dos Guararapes. Até agora foram realizadas 4(quatro) prisões (dois homens e duas mulheres) e apreensão de 15,7Kg de cocaína e 36.4Kg de Skank.

Em seu interrogatório a conduzida informou que recebeu mala com a droga já pronta e Manaus/AM para ser transportada, porém não de detalhes sobre a pessoa que a contratou para levar a droga até o seu destino final em Salvador/BA. Disse também que esta é segunda vez que faz esse tipo de serviço e que quando entregasse a droga no local indicado receberia quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais! Disse ainda que não sabia que tipo de droga estaria carregando e não informou e nem deu maiores detalhes de quem seria a pessoa que a aliciou.

ESTATÍSTICAS DE APREENSÃO:

EM 2016 foram realizadas 14 apreensões com 14 pessoas presas (9 homens e 5 mulheres) e apreensão de 26Kg de haxixe, 13.7Kg de cocaína, 6,1Kg de metanfetamina, 25,1Kg de Ecstasy (cerca de 75.800 (setenta e cinco mil e oitocentos comprimidos) e 56 aparelhos celulares Iphone7.
Em 2015 houve apenas uma apreensão de drogas no Aeroporto dos Guararapes-Gilberto Freyre com duas pessoas presas (2 mulheres) com 10,6Kg de cocaína.

Prefeitos se reúnem com Temer e pedem refinanciamento de dívidas

O presidente Michel Temer recebeu, na tarde de hoje (3), representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os prefeitos levaram uma pauta de reivindicações, visando melhor governança, e pediram oportunidade de refinanciamento das dívidas com a União, algo já conquistado pelos governadores.

“Temos uma dívida previdenciária que chega a R$ 100 bilhões, que os municípios devem para o Brasil. Os governadores tiveram o benefício, mas não discutem a dívida. Não queremos o benefício, queremos rever essa dívida. A gente deve e quer pagar, o que não podemos é continuar pagando, como está hoje, indevidamente”, disse o presidente do confederação, Paulo Ziulkoski.

“Pedi que nos dessem tratamento parecido com o que foi dado aos governadores. Não é nenhum favor que estamos buscando e, sim, uma relação de debate federativo”, acrescentou.

Ziulkoski levou outras demandas ao presidente, como a derrubada do veto de Temer na chamada Reforma do ISS [o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza]. Em dezembro do ano passado,

O presidente vetou o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

A CNM pede para que o imposto seja arrecadado no local onde foi prestado o serviço, o que beneficiaria um número maior de municípios.

O presidente ouviu e acolheu os pleitos da entidade e os diálogos vão continuar em encontros posteriores. Temer também foi convidado a participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de maio.

Whatsapp fica instável no Brasil; empresa não explicou motivo

O aplicativo de troca de mensagens Whatsapp ficou instável no Brasil no fim da tarde de hoje (3). A empresa não informou o motivo do apagão, mas disse que está “ciente do problema e trabalhando para corrigi-lo o mais rápido possível”.

A assessoria de imprensa do WhatsApp disse que há registro de problemas em alguns países, além do Brasil, mas não informou quais. Nas redes sociais, foram postados vários relatos de dificuldades para acesso ao aplicativo, que tem mais de 100 milhões de usuários no país.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que a instabilidade não ocorreu por problema com as prestadoras. No início da noite, o aplicativo voltou a funcionar para alguns usuários no Brasil.

O WhatsApp já foi bloqueado algumas vezes no Brasil por determinação judicial. O bloqueio mais recente foi em julho do ano passado, quando o aplicativo ficou fora do ar por determinação da Justiça, no Rio de Janeiro, mas voltou a funcionar no mesmo dia, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

José Dirceu deixou a prisão e seguiu para Brasília

Após deixar a prisão, o ex-ministro José Dirceu chega em Brasília nesta quinta-feira (4), onde permanecerá sendo monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica. Condenado a mais de 20 anos de prisão pela Operação Lava Jato, ele deixou nesta tarde o Complexo Médico-Legal, na região metropolitana de Curitiba, onde cumpria prisão preventiva desde 2015.

A soltura foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (2), durante julgamento da Segunda Turma da Corte, que aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu.

De acordo com Roberto Podval, advogado do ex-ministro, o endereço de José Dirceu será mantido em sigilo pelo juiz federal Sérgio Moro, após solicitação feita pela defesa. Podval disse que, apesar das determinações de não deixar o país nem se comunicar com acusados e testemunhas das ações penais a que responde, não se trata de uma prisão domiciliar.

À Agência Brasil, o advogado informou que o ex-ministro já havia deixado Curitiba na noite desta quarta-feira (3). Os ministros do Supremo decidiram, por 3 votos a 2, que há excesso de prazo na prisão preventiva do ex-ministro, que chega a quase dois anos. Após a votação, Moro determinou a saída de Dirceu do Complexo de Pinhais.

Petrobras terá direito de preferência para exploração e produção no pré-sal

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
A Petrobras pode exercer o direito de preferência como operadora nos consórcios para exploração e produção de blocos sob o regime de partilha de produção. Com isso, a empresa decidirá sobre a aquisição de áreas do pré-sal e não será mais obrigada a ser operadora única. O novo sistema de participação da companhia foi publicado hoje (3) no Diário Oficial da União, no decreto do presidente Michel Temer que regulamenta a Lei 12.351/2010 sobre o direito de preferência da estatal para atuar como operadora.

Em 2016, essa legislação foi alterada e excluiu a obrigatoriedade da empresa em atuar como operadora única nestas áreas, mas manteve o direito de preferência para adquirir, no mínimo, 30% de participação nos consórcios e a possibilidade fazer as suas operações. Agora, o decreto regulamentou a forma como ocorrerá essa participação da Petrobras conforme a lei.

A companhia terá 30 dias para manifestar seu interesse em participar dos blocos a serem ofertados. O prazo será contado a partir da data de publicação da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinará os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos a serem contratados dentro do regime de partilha de produção. “Esta manifestação deverá conter a relação dos blocos de interesse da companhia e o percentual de participação pretendido. Depois disso, o CNPE proporá quais blocos deverão ser operados pela Petrobras, indicando sua participação mínima no consórcio, que não poderá ser inferior a 30%”, informou a Petrobras por meio de nota divulgada nesta noite.

De acordo com o decreto, se a empresa não exercer esse direito de preferência, os blocos serão ofertados em licitação. A companhia, poderá, no entanto, participar em condições de igualdade com os demais licitantes.

Obra de unidade prisional em Pernambuco abandonada desde 2012 será retomada

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil
Mais um passo para retomar a construção do maior complexo prisional de Pernambuco foi dado hoje (3) com a abertura de edital para contratar a empreiteira que vai finalizar a segunda unidade do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR), na Zona da Mata Norte. O complexo deveria ser a primeira Parceria Público Privada (PPP) do estado, mas as obras foram paralisadas em 2012, ano em que a obra deveria ter sido entregue. Somadas às de outros projetos, 7 mil vagas no sistema prisional pernambucano serão criadas até 2018.
A retomada das obras da primeira unidade de Itaquitinga, a URSA-1, ocorreu em janeiro deste ano, com recursos federais, e tem a entrega prevista para o segundo semestre de 2017, segundo o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. “Em agosto vamos concluir a primeira unidade. Vamos ocupá-la e queremos inaugurar em outubro funcionando plenamente”, disse. A construção da segunda unidade, URSA-2, deve começar em outubro e ser concluída em oito meses. O edital de licitação da obra foi publicado hoje no Diário Oficial do estado.
Obras foram paralisadas após consórcio privado abandonar o projeto, em 2012
Obras foram paralisadas após consórcio privado abandonar o projeto, em 2012Divulgação/GAPE

Os trâmites para retomar a construção do complexo ocorreram depois que o governo decretou, em março de 2016, a caducidade do contrato da PPP – um negócio que geraria R$1,9 bilhão em 30 anos ao consórcio Advance-Socializa, que construiria e exploraria comercialmente o complexo prisional. A construção foi orçada em R$ 350 milhões, dos quais 70% seriam investimento privado. Em 2012, no entanto, o consórcio abandonou as obras.

Boa parte da estrutura básica já havia sido construída, mas, com o abandono, alguns prédios precisaram de reformas. Segundo a Secretaria de Justiça, 60% da segunda unidade do complexo já está pronta. O custo para finalizar o espaço é de R$ 15 milhões e foi assegurado por um repasse de R$ 44,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional ao estado feito em dezembro do ano passado. O dinheiro serviu para as URSAs 1 e 2, para a construção de um novo presídio no município de Palmares, com 600 vagas, e para a aquisição de equipamentos de segurança.

Para iniciar as obras das unidades 3 e 4 do complexo, o governo estadual aguarda a liberação, pelo Ministério do Planejamento, de emendas parlamentares da bancada pernambucana. “Estamos negociando recursos do Orçamento Geral da União, porque a bancada federal, tanto na Câmara como no Senado, por unanimidade, destinou R$ 60 milhões para obras de Itaquitinga 3 e 4, o que praticamente fechará o complexo prisional”, disse o secretário.

Projeto modelo

Considerado na época de seu lançamento um projeto modelo, o complexo sofreu alterações para a retomada das obras. Antes, duas das cinco unidades seriam voltadas ao regime semiaberto e as demais serviriam para o regime fechado. Agora, para minimizar a superlotação do sistema prisional pernambucano – cujo símbolo é o Complexo do Curado, denunciado internacionalmente por organismos da sociedade civil – todos os prédios serão adaptados para o regime fechado. A mudança aumentou o número de vagas de 650 para mil em cada módulo.

O governo estadual deve modificar também características da construção que foram consideradas inadequadas, como o aumento da espessura dos três conjuntos de cercas que delimitam a área do complexo prisional, no lugar de muros. O projeto de Itaquitinga prevê ainda a construção de espaços para atendimento médico, salas de aula, celas adaptadas para pessoas com deficiência e até um aviário para ajudar na alimentação dos presos.