Milhares de alunos da rede municipal de ensino voltaram às aulas, nesta quarta-feira, (26), e tiveram uma grata surpresa. Os estudantes foram recebidos nas escolas com a entrega do fardamento e do kit de material escolar.

Para a dona de casa Rosilania Silva, mãe do discente José Gabriel, da Escola Municipal Luís Pessoa, tanto o uniforme, quanto o kit de material escolar chegaram em boa hora. “Nem toda a mãe tem condições de manter os seus filhos na escola sem ter acesso ao material escolar e ao fardamento, agora tudo fica mais fácil, inclusive o aprendizado, pois as crianças se sentem valorizadas. Só temos que agradecer a prefeita Raquel Lyra que está olhando pelos nossos filhos!”, garantiu.

O fardamento que mudou de cor agradou as crianças e os adolescentes. O material é de qualidade e contém mochila, cadernos padronizados, régua, lápis, lapiseira, cola, caneta, dentre outros objetos, que são de extrema importância para o desenvolvimento estudantil.

O pequeno José Gabriel, 08 anos, não escondeu a felicidade ao receber o material e o uniforme. “Estou muito satisfeito. Agora tenho caderno, lápis, borracha, tudo que eu preciso para estudar, e o melhor, tudo novo! Agora sim, vou poder aprender mais e vim para escola, mais bonito, pois a farda é linda. Eu gostei da cor e do modelo”, afirmou.

Todos os alunos da cidade e do campo, matriculados na rede municipal serão contemplados com o fardamento e o kit de material escolar.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.

A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.

Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.

O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.

A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.

O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desliga o sinal analógico de TV às 23h59 desta quarta-feira (26) na cidade do Recife e sua região metropolitana – ao todo, são 15 municípios. Segundo o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), cerca de 1.268.877 domicílios serão atingidos.

Com o desligamento do sinal, as emissoras de TV aberta deverão apresentar, durante o período de 30 dias, informações na tela informando o fim das transmissões analógicas, e a programação será transmitida apenas no sistema digital.

Para a transição, um kit é disponibilizado para todas as famílias de baixa renda ou cadastradas nos programas sociais do governo federal. Para receber o kit, é preciso agendar um pedido no site www.sejadigital.com.br, ou pelo número 147, e retirar nos pontos de entrega.

Segundo a empresa responsável pela distribuição gratuita dos kits de TV digital (conversor, antena e controle remoto), dos 600 mil disponibilizados, ainda restam 80 mil para ser entregues.

Cronograma de desligamento

No dia 27 de setembro, o sinal analógico será desligado em Fortaleza e Juazeiro do Norte, no Ceará, e em Salvador; no dia 25 de outubro, no Rio de Janeiro; e em 8 de novembro, em Belo Horizonte e região metropolitana. Em Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Santos e Vale do Paraíba, no interior paulista, o desligamento do sinal está previsto para 29 de novembro.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), o processo de digitalização em Salvador chegou a 84,82%; 73,07% em Fortaleza; e 42,89% em Juazeiro do Norte. O percentual mínimo exigido pelo governo para o desligamento do sinal analógico é de 90% dos domicílios de cada cidade.

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Passo a passo

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mailinformado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.

Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal.

Senadores e deputados voltam do recesso parlamentar em 1º de agosto com o desafio de ter as propostas de reforma política votadas nas duas Casas até setembro. Se forem votadas depois desse prazo, as novas regras não poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem.

Além do financiamento de campanha, três pontos destacam-se na reforma política negociada entre Câmara e Senado: novas regras para a escolha de vereadores e deputados, fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer pode comprometer o calendário de votações na Câmara. “Acho conturbado. É delicado porque ainda temos uma, e depois mais duas denúncias, contra o presidente da República para serem apreciadas pela Câmara. O tempo vai ficar muito apertado. Precisaríamos de um grande acerto entre Câmara e Senado para aprovar alguns pontos mínimos de consenso da reforma”, afirmou.

“Não vai dar tempo. Até setembro, não vai dar para fazer uma reforma eleitoral consistente. Talvez sejam aprovadas uma ou duas questões pontuais. Por exemplo: o distritão, que vai deixar na cabeça do eleitor a certeza de que aquele deputado mais votado vai ser eleito”, disse o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira Lira (PB) .

Segundo o senador José Agripino (DEM-RN), não há como não votar a reforma política. “Não interessa clima desfavorável. Você vai ter que montar um esquema de votação compulsório, porque, se não, você não tem eleição com regras definidas. Não interessa negócio de clima. Interessa que você vai ter que votar. Não tem plano B: ou vota, ou vota”, afirmou.

Financiamento

A expectativa é que a Câmara vote em agosto o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) em uma comissão especial e também no plenário da Casa. O relator propõe a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para bancar as eleições do ano que vem. Nos anos seguintes, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria de R$ 2 bilhões.

Antes do recesso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também se manifestou sobre o fundo. “Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Não sei se a sociedade vai compreender o uso de recursos novos para financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego.”

No relatório, Vicente Cândido mantém a doação por pessoas físicas até o limite de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Os candidatos a cargos proporcionais (vereadores e deputados) poderiam financiar, com dinheiro do próprio bolso, até 5% da campanha de 2018. Mas isso seria proibido para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente e senador).

Para a senadora Regina Souza (PT-PI), o FFD pode reduzir fraudes e irregularidades no financiamento eleitoral. “É mais fácil fiscalizar. É só o Tribunal Superior Eleitoral montar um esquema de fiscalização que dá para pegar as pessoas que abusarem, mas não deixa de ter aquela compra clandestina, que é o cabo eleitoral recebendo dinheiro para angariar votos. Isso está na cultura eleitoral deste país, infelizmente”, afirmou Regina.

Sistema Eleitoral Misto

Vicente Cândido também é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2013), que o modo de escolher vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Hoje, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que todos os votos vão para os partidos e as coligações, e não para o candidato. O relator defende um modelo misto: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional e metade pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O relator explicou que o sistema eleitoral misto valeria apenas a partir de 2020 e sugeriu que, em 2018, deputados federais, estaduais e distritais ainda sejam eleitos pelo modelo proporcional. No entanto, isso ainda não é consenso entre os parlamentares.

Outros dois temas da reforma política também dependem de análise dos deputados. Um deles é tratado na PEC 282/16, que foi aprovada no ano passado pelo Senado. O texto proíbe as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

Pela proposta que, antes de seguir para o plenário, aguarda parecer de uma comissão especial da Câmara, só recebe o benefício a legenda que, em 2018, garantir 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, com 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte sobe para 3% dos votos em 14 estados. A relatora é a deputada Shéridan (PSDB-RR).

Alguns senadores defendem a cláusula de barreira. Mesmo aqueles de partidos pequenos, que podem sofrer as consequências diretas das novas regras com as novas regras, como, por exemplo, a Rede. Para o senador Randolfe, é inaceitável e inviável um sistema político com 33 partidos.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (26), em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi, acusados de integrarem uma organização criminosa para fraudar decisões do Conselho Administrativa de Recursos Fiscais (Carf), conforme investigado pela Operação Zelotes.

Cerqueira e Leite são os únicos alvos de prisão preventiva entre as 11 pessoas que se tornaram réus, na última segunda-feira (24), no mesmo processo, acusadas de participarem de um esquema para beneficiar o Bank Boston, no Carf, a última instância de recurso administrativo contra cobranças tributárias.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma atuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.

As prisões foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Na decisão, ele disse que ambos representam risco “à ordem pública, à ordem econômica e à própria instrução” do processo.

Para o juiz, em liberdade e “com empresas e dinheiro ainda nas mãos de terceiros, os acusados Eduardo Cerqueira Leite e Mário Pagnozzi Júnior continuarão movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros, além da possibilidade de poderem pressionar ou contatar os demais réus”.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, não mediu esforços para tirar do papel mais uma promessa de campanha e lançou no fim da tarde nesta última terça-feira (25), o “Movimento Juntos pela Educação”, que tem como foco aperfeiçoar a qualidade do ensino, garantindo a todos os alunos da rede acesso, permanência e o sucesso escolar, neutralizando os altos índices de reprovação (17%), abandono escolar (6%) e distorção da idade/série ao ano (23%).

“Nossa missão é transformar Caruaru pela Educação e nós vamos conseguir”. Foram essas as palavras iniciais de Raquel, que subiu ao palco com as crianças do projeto social Orquestra de Violino, e arrancou aplausos de centenas de pais, alunos e gestores, que acompanharam a apresentação das propostas que foram elaboradas depois do diagnóstico do IQE – Instituto Qualidade no Ensino – mostrando o baixo índice de rendimentos dos alunos da rede municipal.

Ao todo, Caruaru receberá um investimento, neste semestre, de 60 milhões de reais na área educacional que serão investidos para combater as causas do fracasso escolar que estão ligadas a questões como a precariedade das escolas, equipamentos e recursos pedagógicos insuficientes e desatualizados, a ausência de programas para formação continuada e de política de valorização profissional, além da inexistência de proposta pedagógica e de política adequada de educação de tempo integral e inclusiva.

Com a implantação do “Movimento Juntos pela Educação”, as 138 escolas serão contempladas com materiais esportivos adequados e equipes preparadas para participação de torneios internos e jogos escolares; 40.731 estudantes com fardamento e kit de material didático; diário escolar digital, além do Programa Aprender com Saúde, com atendimento de médico oftalmologista e dentista para os alunos da cidade e do campo.

Também estão nas metas, a ampliação e requalificação de todas as escolas da cidade e do campo; a construção de creches que atenderá 8 mil crianças até 2020; a requalificação e equipagem de 80 bibliotecas escolares; mobiliário e equipamentos de 80 laboratórios de informática; viabilização de laboratórios móveis em 58 escolas da zona rural. Além disso, haverá a valorização da gestão escolar, com cursos de formação e processos de gestão escolar por resultados; plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação, revisado; 2.350 professores serão capacitados, com ferramentas tecnológicas inovadoras, notebooks e bônus para aquisição de livros.

“Não é uma tarefa fácil, por isso, precisamos unir forças, pois não tratasse de uma missão apenas da prefeita e da prefeitura, mas de toda a sociedade caruaruense”, destacou Raquel.

O próximo passo é a realização de fóruns e encontros com o objetivo de discutir as melhorias da Educação. Os eventos devem contar com a participação da sociedade em geral que enriquecerá os debates.

Do Congresso em Foco

Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) relata uma sugestão popular que, em resumo, pretende blindar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de forma a garantir que ele possa disputar as eleições presidenciais em 2018. Caberá à petista analisar uma sugestão de proposta legislativa apresentada pelo cidadão Sérgio Pádua, de Minas Gerais, como forma de “anistia” a Bolsonaro em relação à ação penal que o transformou em réu, no Supremo Tribunal Federal (STF), por apologia ao estupro. Gleisi e Bolsonaro compõem grupos adversários no Congresso.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a condenação definitiva do parlamentar no STF o tornaria inelegível – ele que, em uma lista encabeçada pelo ex-presidente Lula, figura na segunda colocação entre os presidenciáveis em pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro é alvo de dois processos: um por incitação ao crime de estupro e outro resultante de queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) – em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, o deputado disse que a petista “não merecia ser estuprada”. Diante da possibilidade de condenação pelo Supremo, Sérgio Pádua achou melhor recorrer ao Portal e-Cidadania do Senado e, por meio do canal de sugestões populares, sair em defesa do deputado com a chamada “ideia legislativa”.

Assim o portal do Senado reproduz o pedido do internauta, que não encontra amparo na legislação a ponto de tornar sem efeito, antecipadamente, uma condenação a ser imposta pelo Supremo: “A ação penal no STF contra o Excelentíssimo Jair Bolsonaro (caso Maria do Rosário) configura-se uma covardia institucional contra o Deputado. À uma, ele tem imunidade parlamentar civil e penal por palavras e opiniões. À duas, ele usou uma figura de linguagem, sendo um adepto da Lei e da Ordem”, diz trecho da sugestão veiculada no site institucional.

“O Deputado também apenas soltou essa declaração depois de ser caluniado ou difamado pela dona Maria do Rosario. No país de 70.000 assassinatos dolosos por ano, o STF tem que dar fim a essa covardia contra o Bolsonaro, querido por milhões de brasileiros”, acrescenta o postulante, sem ter sido corrigido pelos moderadores do Senado quanto à redação de sua demanda.

Esse tipo de pedido está previsto na legislação (Resolução do Senado 19/2015) e, caso receba ao menos 20 mil assinaturas virtuais de apoiamento em um prazo de quatro meses, é encaminhado à Secretaria de Comissões do Senado. Em seguida, é remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que também é presidida por uma senadora petista, Regina Sousa (PI). No caso da anistia a Bolsonaro, as manifestações individuais a favor da sugestão ultrapassaram o número mínimo exigido em dez dias (entre 10, quando a proposta foi publicada, e 20 de abril). Devidamente transformada na Sugestão 11/2007, a ideia legislativa espera parecer de Gleisi e, provavelmente, terá recomendação de arquivamento.

Entusiasta da candidatura de Lula, a senadora tem feito cada vez mais críticas públicas a Bolsonaro. No vídeo abaixo, por exemplo, ao discursar no plenário contra o presidente Michel Temer, ela classifica Bolsonaro como alguém que representa algo “perigoso” para a democracia.

“Já pensou se entra o Bolsonaro? Eu espero, sinceramente, que não entre o Bolsonaro. Acho que o povo brasileiro é um povo com capacidade de ver o que é perigoso para ele”, provocou a presidente do PT.

Promovendo mais integração e comodidade para os visitantes que utilizam o mall durante o dia a dia, o Shopping Difusora disponibiliza o Difusora ShopWorking , desde a terça-feira (25). O espaço é direcionado para encontros de estudantes e reuniões de negócios com a comodidade de estar dentro de um shopping. O ambiente contará com internet de qualidade e terá um controle de tempo de 2h de permanência, funcionando das 10h às 20h, no 3° piso.

Para Hellen Lima, gerente de marketing do Shopping Difusora, a iniciativa de criar um espaço exclusivo para estudos e reuniões segue uma tendência global. “Percebemos que muitas pessoas iam até o 3° piso do shopping para fazer alguma reunião de negócios, estudar ou até mesmo ler um livro próximo à praça de alimentação. Então, nada mais justo, do que oferecer ao nosso público um ambiente aconchegante e prático”, finaliza.​

Oportunidade para quem deseja ingressar no Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) ainda este ano. O Ministério da Educação autorizou a abertura de 150 novas vagas para os cursos de Direito e 100 para a Enfermagem e um processo seletivo será realizado para formação de turmas do 1º período, nos turnos manhã e noite.

As formas de acesso no processo são: portadores de diploma; os que queiram fazer transferência externa; aqueles que concorrerão com notas do Enem, e, ainda, os que participarão de um processo simplificado com prova marcada para o próximo domingo (30/07), das 14h às 17h.

Os candidatos aprovados já iniciarão suas aulas no dia 7 de agosto.

A inscrição nesse processo custa R$ 80 e poderá ser feita até o dia 28 de julho, neste link. Informações: 81 2103 2000.