O Ministério da Educação (MEC) lançou no Porto Digital, em Recife, o Programa Nordeste Conectado, que irá interligar, em alta velocidade, instituições federais de educação e pesquisa à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) nas capitais e no interior do Nordeste. O programa vai possibilitar, também, que instituições de educação superior e estadual de pesquisa se interliguem à infraestrutura de internet em alta capacidade.

O programa pode atingir, ainda, 12,6 mil escolas públicas e beneficiar uma população de mais de 16,3 milhões de pessoas, distribuídas pelos nove estados da região. Com o Nordeste Conectado, essas instituições terão acesso a uma rede com possibilidade de alcançar uma velocidade de 100 Gbps. “É um passo muito importante, que avança de forma célere para que a gente possa ter consagrada a oportunidade de ampliação e melhoria da educação e da pesquisa na nossa região”, celebrou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

O ministro destaca que a parceria vai beneficiar 39 campi de instituições federais. “Em um tempo em que a internet e a tecnologia contribuem ainda mais com o avanço da ciência, seja por meio de pesquisas ou trocas de conhecimento, vamos conectar, em alta velocidade, as principais universidades, institutos, centros de pesquisas e parques tecnológicos à RNP do Nordeste”. Desses 39 campi, três terão, pela primeira vez, acesso à internet de alta velocidade com qualidade.

Para implantar a Fase 1 do Nordeste Conectado, prevista para operar a partir do mês de dezembro, o MEC vai investir R$ 25 milhões em 2017. Nessa primeira etapa, haverá um aumento da capacidade do backbone (rede de alto desempenho) da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para 100 Gbps no Nordeste, beneficiando 23 campi de institutos e universidades federais no interior com velocidade a partir de 1 Gbps, ou seja, 59% do público-alvo do programa. Com a operação, o backbone da RPN vai passar por mais de 70 cidades, cuja população gira em torno de 16 milhões de pessoas. Quando estiver em andamento, no ano de 2018, a previsão é que a RNP venha a gerar uma economia anual de R$ 3,7 milhões no atendimento a essas instituições, no custeio de conexões com velocidades limitadas (de até 100 Mbps) e conexões por satélite no interior (de até 10 Mbps).

O diretor-geral da RNP, Nelson Simões, comemorou a iniciativa. “O Programa Nordeste Conectado é uma ação extremamente importante para suportar a ampliação da infraestrutura que atenderá as universidades, institutos federais, hospitais e a comunidade acadêmica em geral nos próximos 20 anos”, disse. “Essa parceria permitirá alcançar o interior do Nordeste em alta velocidade, interligando as principais instituições de conhecimento”.

Cooperação – O programa é fruto de uma cooperação técnica firmada entre o MEC, a RNP, e o Ministério de Minas e Energia, por meio da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Seu principal objetivo é o compartilhamento de infraestrutura ótica em toda região Nordeste, tendo como suporte as linhas de transmissão da Chesf.

Uma das metas do MEC com o programa é preparar a rede acadêmica nacional para os próximos 20 anos e reduzir, até 2020, o custo anual da RNP em R$ 7,6 milhões pela substituição de conexões atualmente alugadas por essa infraestrutura compartilhada de alto desempenho. Além disso, o programa tem o objetivo de ampliar parcerias com os provedores privados locais e regionais de internet, que estenderão a capilaridade atual das fibras óticas.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reafirmou o apoio às iniciativas do MEC. “Nós vamos buscar sempre correr atrás dessa disposição que o MEC tem de inaugurar obras, para que possamos alcançar a infraestrutura necessária para levar e difundir o conhecimento que o povo brasileiro e, acima de tudo, o povo pernambucano precisa”, garantiu.

Por Andriei José Beber

As frases e incentivos proferidos por Henrique V na famosa batalha de Azincourt, destacam-se entre as maiores passagens escritas por Shakespeare, aflorando todo seu patriotismo. Com enorme habilidade, Henrique estimula seus soldados para que continuem lutando, não importando que do outro lado, para cada inglês havia 5 franceses. E vaticina: “De hoje até o fim dos tempos nós seremos lembrados. Nós, os afortunados, nós os irmãos. Pois aquele que hoje sangra comigo será o meu irmão”.

Líderes são bem-sucedidos até que falhem. Assumir riscos e, eventualmente falhar, é da natureza da liderança. Um líder eficaz aprende com fracasso e avança. Entretanto, existem falhas na liderança, não necessariamente associadas à assunção de riscos, que podem comprometer e paralisar uma organização. O esforço da organização para destilar as razões e causas dessas falhas é indispensável. Negligenciar essas causas sufoca a capacidade da empresa de buscar novas oportunidades e impede o avanço das organizações. Ainda que se possa atribuir esses infortúnios ao azar ou timing equivocado, pesquisas têm sugerido que, dentre as principais causas, encontra-se a inaptidão – cognitiva e comportamental -. Primeiro, porque existe uma tendência inconsciente do líder em atribuir maior relevância às informações que vão ao encontro de suas crenças, hipóteses e experiências recentes, em detrimento de variáveis conflitantes. Por outro lado, o excesso de confiança conduz os líderes a superestimar sua capacidade de gerenciar o negócio, assumindo riscos demasiados na expectativa de que têm controle sobre suas consequências.

É importante que os líderes compreendam que suas habilidades, conhecimento, experiência e liderança serão continuamente desafiados em um mercado cada vez mais volátil e complexo. A liderança tem de ser adaptável. Ao elaborar a fórmula da liderança, o especialista em comportamento organizacional, professor Nigel Nicholson ensina: “A eficácia da Liderança envolve ser a pessoa certa, no momento e no lugar certo, fazendo a coisa certa”. Isto significa que a liderança pode assumir variadas formas para uma infinidade de situações, e os líderes falham quando o seu modelo, insight ou relacionamentos estão errados.

Do Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu com rapidez à demanda de deputados oposicionistas que, na quinta-feira (29), protocolaram mandado de segurança para forçar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar ao menos um dos mais de 20 pedidos de impeachment protocolados na Casa contra Michel Temer. Segundo despacho do ministro Alexandre de Moraes, o deputado terá dez dias para explicar por que não tomou providências desde 17 de maio, quando um dos primeiros pedidos de impedimento foi ajuizado – iniciativa do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), como este site mostrou, em vídeo feito em frente ao Palácio do Planalto, instantes depois da divulgação de gravações de áudio que contribuíram para a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 7º, I, da Lei 12.016/2009”, diz trecho do despacho, com referência de Moraes à Lei do Mandado de Segurança.

Deputados fazem pedido ao STF para que Maia analise pedidos de impeachment de Temer

Há 21 pedidos de impeachment formalizados contra Temer na Câmara, um deles apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caberá a Maia decidir se os documentos entrarão em tramitação, a partir de análise prévia, por parte do departamento competente na Casa, a respeito dos pré-requisitos de formalidade e legalidade. Por ser aliado de Temer e ter um genro no núcleo duro do governo – Moreira Franco, um dos homens de confiança do presidente e ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República –, Maia tem sido acusado de proteger o peemedebista ao não priorizar a análise dos requerimentos.

Nos moldes do que fez no final de 2015 o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu andamento ao processo que culminou na cassação de Dilma Rousseff, Maia tem a prerrogativa de atestar a procedência de um ou mais pedidos ou simplesmente determinar o arquivamento da (s) peça (s). Cunha, que cumpre pena de 15 anos e quatro anos de prisão imposta pela Operação Lava Jato, decidiu pela abertura do processo contra Dilma por vingança, como o próprio Temer admitiu em entrevista à TV Bandeirantes (veja em vídeo).

Caso Maia venha a aceitar ao menos um dos pedidos, uma comissão especial de deputados será instalada após a indicação de líderes partidários, com base em critérios de proporcionalidade numérica. A decisão terá iniciado a repetição de todo o processo que levou à perda de mandato de Dilma, a segunda em 25 anos. Além dos requerimentos de impeachment, Temer tem que enfrentar também a denúncia encaminhada à Câmara, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva. O documento foi lido em plenário na quinta-fera (29) e, em seguida, encaminhado para os procedimentos burocráticos de praxe.

Por Clemente Ganz Lúcio

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política.

As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho.

O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial, nacional), deem maior celeridade, agilidade e segurança às soluções dos conflitos, entre outros aspectos. Diversas propostas debatidas poderiam compor um verdadeiro projeto de modernização.

A propositura que passou na Câmara, no entanto, visa criar condições institucionais para a redução estrutural do custo do trabalho. Com esse objetivo, quebra os sindicatos, instrumento essencial para a construção dos direitos trabalhistas, proteção dos trabalhadores e promoção de reequilíbrio na correlação de forças entre capital e trabalho. Inúmeros estudos mostram o papel essencial que os sindicatos tiveram na construção das sociedades modernas, colaborando imensamente para torná-las menos desiguais, com mais direitos sociais e coletivos etc. Há também muitos trabalhos que mostram a rigidez (leia-se proteção) que os sindicatos impõem à queda da taxa de salários.

No Brasil, há atualmente 11.700 sindicatos de trabalhadores, dos quais 8.800 representam os trabalhadores urbanos e 2.900, os rurais. Cerca de 33% estão na região Sudeste, 27% no Nordeste, 23% no Sul, 10% no Centro-Oeste e 7% no Norte. Essas organizações representam cerca de 50 milhões de trabalhadores. Se incluídas a representação patronal e as entidades da estrutura vertical, são cerca de 17 mil entidades, que ocupam aproximadamente 120 mil pessoas. Esses e outros dados fazem parte da Nota Técnica 177, publicada pelo DIEESE, A importância da organização sindical dos trabalhadores (disponível em www.dieese.org.br). O estudo mapeia o conteúdo de mais de 56 mil convenções coletivas e 308 mil acordos coletivos de trabalho celebrados entre 2007 e 2017 e mostra que 93% dos instrumentos tratam de questões salariais, como gratificações, adicionais, auxílios; 89% abordam o contrato coletivo de trabalho (admissão e demissão); 87% referem-se às condições de trabalho, normas de pessoal e estabilidade; 89% regulam a jornada de trabalho (duração, distribuição, controle e faltas); 70% tratam das férias e licenças; 85% regulam questões de saúde e segurança; 92% regulam as relações sindicais, além de definirem regras paras as negociações, solução de conflito, entre outros.

A história mostra o papel e a importância dos sindicatos. A relevância reconhecida dessas entidades fez da organização sindical um direito humano fundamental, normatizado em várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com o projeto aprovado na Câmara, o Brasil se desconecta e se distancia do processo civilizatório e faz um caminho regressivo rumo aos tempos de escravidão.

Por Adelmario Araújo Castro

Nos últimos dias, tivemos mais algumas cenas emblematicamente demonstrativas do surrealismo político observado na atual quadra da vida nacional. Destacamos os acontecimentos mais atuais e suas relações diretas com ocorrências de alguns meses atrás.

Cena 1 (agosto de 2016):

O senador Hélio José (PMDB-DF), mais conhecido como Hélio Gambiarra, foi flagrado em gravações divulgadas na internet dizendo que consegue nomear “a melancia que quiser” no governo federal e que quem “não estiver com ele” pode “cair fora”. O político se referia ao cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e tentava emplacar Francisco Nilo Gonsalves Júnior, ex-assessor do seu gabinete, para exercer a função.

“Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar”, avisou o senador. Na gravação, realizada nas dependências da SPU, o senador tenta mostrar o seu poder em relação à nomeação de cargos no órgão. “Ele (o assessor em questão) tem lado. O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19 da Teotônio Vilela”, declara o parlamentar, sem saber que estava sendo gravado.

Cena 2 (junho de 2017):

Um dos três votos da base aliada que ajudaram a derrotar a reforma trabalhista em comissão do Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira (21/6), ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo. Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer de chantagem e cobrou sua renúncia.

“Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar”, afirmou Hélio José.

Os indicados de Hélio José exonerados foram Vicente Ferreira, que deixou a Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, exonerado do cargo de superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF).

“Acho que o governo está para o que der e vier. Eles enlouqueceram. Pegar um senador da República e retaliar com duas indicaçõezinhas não é justo. Não é um governo correto.”

O Estado Democrático de Direito no Brasil, segundo o artigo primeiro da Constituição, está fundado na cidadania e na soberania popular (“todo poder emana do povo”). Entretanto, praticamente todas as manifestações de exercício de poder político ocorrem por meio de representantes eleitos, como o senador Hélio José (eleito suplente do hoje governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, uma profunda decepção popular, diga-se de passagem).

O comportamento do ilustre e ilustrado senador Hélio José, retratado nas duas “cenas” pelo jornal Correio Braziliense, é o triste padrão da prática política nacional. As exceções, infelizmente, são minoritárias. Episódios como esses colocam em xeque, praticamente em xeque mate, a democracia representativa brasileira, tal como inscrita no referido artigo primeiro da Constituição de 1988.

A ideia da representação popular por intermédio de eleições é formalmente adequada. Essa concepção parte da premissa da impossibilidade de manifestação direta e frequente de milhões de pessoas e busca a expressão da vontade dos cidadãos por intermédio de terceiros escolhidos livremente pelos primeiros. Contudo, a dura realidade da política nacional demonstra como a concepção ideal pode ser efetivamente utilizada para viabilizar o que de pior existe no convívio humano em sociedade.

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“O mais novo capítulo do toma lá dá cá já está curso. A denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente Michel Temer”
Observando a imensa maioria dos eleitos, conclui-se que a maior parte do eleitorado utiliza critérios muito “rasos” para definir o voto. Elementos como beleza física, simpatia, desenvoltura verbal, parentesco, proximidade com amigos, suposto sucesso pessoal ou profissional, perspectiva de algum ganho miúdo presente ou futuro são majoritários no processo de escolha dos representantes. O critério mais importante e definidor, a eficiente representação dos interesses socioeconômicos do eleitor, a partir de sua posição nas complexas relações sociais, é considerado por parcela mínima dos cidadãos.
Nessa linha, registre-se o profundo equívoco da proposição, cada vez mais veiculada, notadamente em redes sociais, no sentido de não se reeleger ninguém. Trata-se, como é óbvio, de um critério de exclusão e, não, de escolha. Não se aponta um norte para, entre os milhares de candidatos não ocupantes de mandatos eletivos, definir o voto a ser dado. Ademais, alguns detentores de mandatos, poucos é verdade, merecem, por suas atuações, votos e trajetórias íntegras, novo sufrágio pelo eleitor.

Aproveito o ensejo e registro aqui os critérios que utilizo para definir minhas escolhas eleitorais. São basicamente os seguintes: a) os interesses socioeconômicos representados; b) trajetória de vida; c) integridade moral; d) padrões para exercício do mandato, notadamente transparência e controle e e) propostas de posicionamentos acerca de questões fundamentais no exercício do mandato.

Infelizmente, o majoritário “descuido” nos critérios para escolha de representantes e os relativamente baixos níveis de conscientização e participação políticas produzem as “cenas” registradas no início deste escrito. Com efeito, a atuação de parlamentares, em especial seus votos, não estão relacionados, em regra, com os eleitores, seus interesses e suas definições para os principais temas de debate, salvo aqueles raros casos de mobilização aguda da opinião pública. Prevalece um imoral, abjeto e desprezível balcão de negócios fisiológico.

O apoio parlamentar é literalmente comprado, para todo e qualquer assunto, para toda e qualquer matéria, por “indicações”, liberações de verbas, “acessos” e “facilidades” de toda ordem junto à máquina governamental.

No dantesco quadro da política brasileira na atualidade, temos a pérola protagonizada pelo indefectível parlamentar candango. Mergulhado de corpo e alma no mar do fisiologismo e patrimonialismo mais repugnante, denuncia publicamente a chantagem governamental de “cassar” suas “indicações”. Nos meios jurídicos, dir-se-ia que se trata da “exceção do contrato não cumprido”. Não entregue os votos (em qualquer matéria de interesse governamental) não estão mantidos os cargos.

Só é preciso lembrar um detalhe, um mísero e desprezível detalhe. O parlamentar não foi eleito pelo governante de plantão. O “contrato” firmado pelo parlamentar não é aquele escrito pela tinta fétida do fisiologismo disponibilizada pelo Chefe do Poder Executivo para viabilizar toda sorte de vilanias contra o pobre cidadão. O “contrato” firmado pelo parlamentar é aquele registrado na urna com o seu eleitor. E esse último contrato não dá margem para chantagens. Esse ajuste permite sua renovação ou rescisão mediante instrumentos democráticos de acompanhamento, cobrança e pressão.

Resta agradecer ao ilustre e ilustrado parlamentar brasiliense por nos mostrar de forma acachapante como é a prática política amplamente disseminada e, por via de consequência, precisar um dos principais alvos de nossa luta política cotidiana.

O mais novo capítulo do toma lá dá cá já está em curso. A denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República contra o presidente Michel Temer, enrolado de corpo e alma em tenebrosas transações, instala mais um robusto balcão de negócios no âmbito da Câmara dos Deputados.

Do Congresso em Foco

Escolhida por Michel Temer para suceder o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixará o cargo no dia 17 de setembro, a procuradora Raquel Dodge afirmou que criará um grupo de trabalho na Procuradoria-Geral da República (PGR) para monitorar se os delatores estão cumprindo com obrigações assumidas no acordo de colaboração premiada. De acordo com ela, caso não esteja de acordo com o prometido, os benefícios poderão ser revistos e o acordo rescindido. As declarações de Raquel foram dadas ao jornal Valor Econômico e divulgadas nesta sexta-feira (30).

Questões como a devolução do dinheiro dentro do prazo estipulado e a apresentação de provas sobre os relatos serão observadas com rigor por Raquel. De acordo com o jornal, a procuradora também pretende criar um “protocolo da cadeia de custódia dos documentos sigilosos” para evitar vazamentos de termos e delações antes que o sigilo seja levantado. Ela explicou que o mecanismo identificaria quem teve acesso ao documento, acompanhado de informações como dia e hora. A partir daí, uma investigação sobre o vazamento poderia ser mais eficaz.

“Muitas vezes a exposição equivocada, antecipada, pode produzir erro, como no caso de uma testemunha ser vista como agente do crime”, defendeu Raquel à repórter Maíra Magro.

Para a procuradora, delações premiadas só devem deixar de ser sigilosas no momento do recebimento da denúncia pelo Judiciário, quando o acusado passa a ser réu. Ela aponta que a Lei 12.850, que regulamenta o uso da delação, diz que “o acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”.

Na gestão de Janot, “o argumento dos procuradores da Lava-Jato é que a retirada do sigilo no momento da abertura do inquérito se justifica quando envolver fatos de interesse público – um argumento que tem como base valores mencionados na Constituição” e que vem sendo utilizado em boa parte dos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, atualmente, o levantamento do sigilo, em muitos casos, vem sendo feito logo após a abertura do processo de investigação na Corte. Em muitas situações, a pedido do próprio PGR. A proposta da procuradora inviabiliza o levantamento do sigilo antes da aceitação da denúncia e o conhecimentos dos casos antes dessa fase.

Raquel Dodge também afirmou que convidará as atuais equipes de trabalho da Operação Lava Jato a permanecer à frente dos trabalhos, inclusive as equipes de Curitiba e da PGR.

Raquel Dodge ficou em segundo lugar na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), encabeçada por Nicolao Dino – o mais próximo a Janot – e também integrada por Mário Bonsaglia. Ela precisará ser sabatinada e ter o nome aprovado pelo Senado para tomar posse, no dia 17 de setembro.

Nas discussões internas do Ministério Público, Dodge vinha fazendo críticas ao que considerava excessiva mobilização de recursos materiais e humanos para a Operação Lava Jato, argumentando que o MP tem outras frentes importantes para atuar.

Ao escolhê-la, Michel Temer quebrou a prática adotada nos últimos 14 anos pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff de endossar o procurador mais votado pelos membros do MPF. Embora tal procedimento tenha sido inaugurado pelo PT, era severamente criticado por integrantes do partido, por tolher a liberdade de escolha do chefe do Executivo perante uma instituição já extremamente poderosa.

Raquel Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA) e é, dos três, a mais distante do atual procurador-geral, com quem Temer se encontra em guerra aberta. Com longa atuação em matéria criminal, Dodge atuou na equipe que obteve a condenação dos membros da quadrilha liderada pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, no Acre, e na Operação Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ela está na carreira do MPF desde 1987.

Da Exame

A Petrobras informou na sexta-feira (30) que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera revisão da política de preços do diesel e da gasolina comercializados em suas refinarias, com o objetivo de aumentar a frequência dos ajustes nos preços, que poderão ser feitos a qualquer momento, “inclusive diariamente”.

Em fato relevante, a Petrobras disse que a nova política entra em vigor em 3 de julho e “permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”.

Segundo a nova política de preços, a área técnica de marketing e comercialização da Petrobras poderá realizar ajustes nos preços a qualquer momento, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada, de entre redução de 7 por cento e alta de 7 por cento.

Alterações fora dessa margem precisarão de autorização do Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), composto pelo presidente da Petrobras e os diretores executivos de Gás e Refino e de Finanças e Relação com Investidores.

“A avaliação feita pelo GEMP…é de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados.”, disse a companhia no fato relevante desta sexta.

No último reajuste, em 14 de junho, a Petrobras reduziu o preço médio da gasolina nas refinarias em 2,3 por cento e do diesel em 5,8 por cento, citando posteriormente preocupação devido à concorrência com produtos importados.

Por Alexandre Damásio

Segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) publicada como “Diagnóstico dos Juizados Especiais Cíveis”, posteriormente abordadas no artigo “Juizado especiais cíveis: informalidade e acesso à Justiça em perspectivas”, publicado na Revista Diálogos Sobre a Justiça-2014 e mais recentemente na pesquisa “Perfil do Acesso à Justiça nos Juizados Especiais Cíveis” coordenada pela Universidade de São Paulo, podemos concluir que a pessoa jurídica possui mais dificuldade de acesso ao Poder Judiciário.

Segundo essas pesquisas, a pessoa jurídica pouco demanda no Juizado Especial Cível e na análise dos dados percebemos que, ainda que pequena, a quantidade de ações são, em sua maioria, ofertadas pelas empresas do setor de comércio; tanto nos processos de conhecimento em matéria de consumo como nas execuções fundadas em título extrajudicial. Isso é um dado extremamente relevante se imaginarmos o perfil das empresas desse setor: pesquisa CNDL/SPCBrasil mapeou o perfil das MEI- empresas que possuem faturamento bruto anual de R$ 60.000,00, das micros que faturam até R$ 360.000,00 e das pequenas que faturam até R$ 3.600.000,00 e apontou que 52,5% dessas empresas pertencem ao segmento do comércio e 81,6% delas optaram pelo regime tributário do Simples- são mais de seis milhões de microempreendedores individuais segundo dados do Portal Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Relevante ainda é o apontamento que 21,6% dos gestores admitem que confundem as finanças da empresa com as finanças pessoais.

Conclui-se facilmente que, em sua maior parte, o empresário do comércio possui a característica de ser uma pessoa física “vestida” de pessoa jurídica, de forma que se avaliarmos por essa ótica (pessoas físicas transformadas em pessoas jurídicas para efeitos tributário/legal) podemos nos apropriar de outra pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que produz uma série de Indicadores de Percepção Social (SIPS), e afirmar que, em avaliação ao Poder Judiciário, usando uma gradiente de zero e quatro, o item “baixo custo para que todos os cidadãos possam defender seus direitos” recebeu nota 1,45: significa dizer que mais da metade das pessoas percebem que litigar é caro.

Ampliar o acesso do Mei, do Micro e do Pequeno empresário, passar por uma premissa: no Brasil a pessoa jurídica é apenas uma ficção obrigacional para inclusão dos cidadãos em política públicas de incentivo e políticas públicas fiscalizatórias; e por uma constatação: há diversas legislações que delega ao profissional de contabilidade a possibilidade de análise objetiva da capacidade econômica do litigante pessoa jurídica que requer os benefícios da gratuidade.

Ao aplicarmos a premissa da confusão patrimonial do empresário e da pessoa jurídica e ao entendermos que a responsabilidade do profissional de contabilidade está erigida no Código Civil, mais modernamente na Resolução n° 1445/13 que impõe ao particular, profissional de contabilidade, agir como investigador dos seus próprios clientes para denunciá-los ao Coaf – quando há suspeita de lavagem de dinheiro – e art.20 §2° da Resolução nº 1370/ 2011- que trata da fé pública do Contador, ambas do Conselho Federal de Contabilidade, importa em afirmar que a simples aferição desses instrumentos legais já imporiam ao judiciário o deferimento do benefício da gratuidade para empresa que anexa no seu pedido de Justiça Gratuita um declaração de um profissional de contabilidade afirmado a incapacidade momentânea de arcar com as taxas e emolumentos judiciais.

Alexandre Damásio é diretor jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo- FDCLESP e especialista em Direito Autoral pela Universidade de Brasília e em Direito Público pela ESA-OAB/SP

Da Exame

O governo estuda elevar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis para conseguir cumprir a meta fiscal de 2017, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, disseram, sob condição de anonimato, um integrante da equipe econômica e uma pessoa a par das discussões.

Na análise da Fazenda e do Planejamento, a Cide é a melhor alternativa entre os tributos porque depende apenas de um decreto do poder Executivo. Um dos cálculos analisados prevê uma arrecadação de R$ 3,7 bi ao ano para cada R$ 0,10 de Cide por litro de combustível.

Mas, como a contribuição só pode ser cobrada 3 meses após assinatura do decreto, se elevada em julho, ela só entraria em vigor em outubro.

A ideia do governo é de só elevar a Cide se as conta não fecharem com as medidas já anunciadas e em tramitação no Congresso, disseram as pessoas.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, insiste em não alterar a meta fiscal e busca se distanciar da prática adotada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff que, ao encontrar dificuldades para fechar as contas, enviava ao Congresso diferentes estimativas para o resultado primário, disse uma das pessoas.

A necessidade por mais recursos acontece no momento em que o presidente Michel Temer precisa de margem de negociação no Congresso para manter votos de aliados, após pedido de abertura de investigação feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Com crise política mais aguda, recuperação da economia acontece de forma mais lenta e tramitação de matérias econômicas no Congresso – o equivalente a R$ 20 bi sem as reformas – estão sendo afetadas.

Para o Novo Refis, a expectativa é de um aumento de R$ 15 bilhões nas receitas, sendo que, antes de mudanças no programa, estimativa era de arrecadar R$ 6 bilhões.

O projeto de lei que permite que União recolha precatórios não-sacados poderá adicionar mais R$ 8,6 bilhões ao primário. A renegociação da dívida previdenciária dos estados e municípios também deve ajudar as contas com R$ 2 bilhões.

Com a reoneração da folha, anunciada por Meirelles e que também depende de aprovação do Congresso, o governo espera recolher mais R$ 4,8 bilhões.

A segunda rodada de repatriação de recursos de brasileiros no exterior pode render outros R$ 10 bilhões e, caso as concessões saiam do papel neste ano, mais R$ 20 bilhões integrarão as contas. Há ainda a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões com leilão de petróleo e gás.

A equipe econômica fará até 22 de julho nova reavaliação de receitas e despesas. O governo avalia que o limite para a frustração de receitas sem medidas adicionais é o que está colocado no último relatório de receitas e despesas, publicado em maio.

Para não sobrecarregar ainda mais o fiscal, a equipe econômica acertou com a área política que novas medidas para acalmar os ânimos dos congressistas e dos governadores serão adotadas através do BNDES.

O governo também reforça que já há emendas impositivas contabilizadas no orçamento de 2017 para serem distribuídas aos partidos.

Do Estadão Conteúdo

A revista britânica The Economist avaliou que o presidente do Brasil, Michel Temer, conta com boas chances de completar o seu curto mandato.

Na edição que chega às bancas e aos assinantes amanhã, o veículo destaca, no entanto, que ele segue vulnerável no cargo por causa de acusações de corrupção.

Para a publicação, desde maio, quando uma gravação de Temer, parecendo discutir o pagamento de subornos, havia a expectativa de que os promotores do país atuassem.

Então, em 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez a primeira acusação desse tipo contra um presidente no cargo.

Janot, explica o semanário, baseia suas acusações no áudio e no testemunho de Joesley Batista, o empresário bilionário que a gravou secretamente.

Isso resultou em uma operação em que o ex-assessor do presidente, Rodrigo Loures, foi filmado recebendo R$ 500 mil por, supostamente, ter intercedido na agência antitruste em nome de sua empresa.

Janot suspeita que o dinheiro, mais outros R$ 38 milhões prometidos por Batista, foi, de fato, destinado a Temer. O presidente se diz inocente e ressalta que seu relacionamento com Loures é tudo o que o liga ao pagamento.

A reportagem lembra que, mesmo antes das acusações, o governo Temer registrou a menor popularidade da história, com apenas 7% de aprovação.

Em junho, ele se manteve no cargo quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberá-lo e também a Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente antes do impeachment no ano passado, de acusações de financiamento de campanhas ilícitas em 2014. Mas, segundo a The Economist, ele mantém apoio onde importa mais: no Congresso.

Para que o caso de Janot prossiga, é necessária a aprovação por dois terços dos deputados na Câmara. Temer, de acordo com a revista, parece ter apoio suficiente para tornar isso improvável.

Os deputados parecem ter decidido, de acordo com o veículo, que duas coisas são necessárias para dar-lhes uma chance de reeleição em 2018: uma retomada econômica e uma contenção da vasta investigação de corrupção chamada Lava Jato.

“Em nenhum dos pontos, a remoção de Temer os serviria bem”, avaliou o semanário. Na primeira, o presidente tem conseguido reduzir a inflação e obteve um retorno ao crescimento no primeiro trimestre do ano, bem como sinais de que suas reformas pró-mercado estão dando frutos. A reforma trabalhista mais flexível parece estar em progresso, conforme a publicação.

Quanto à Lava Jato, a revista cita que políticos de todos os lados estão sob suspeita, então a maioria concorda com a conveniência de enfraquecê-la.

Em 28 de junho, Temer anunciou que Raquel Dodge substituiria Janot quando seu mandato terminar em setembro. Eles esperam que ela tenha uma abordagem menos enfática.

Entre os insatisfeitos está Dilma, do Partido dos Trabalhadores (PT), de esquerda, que considera sua substituição um “golpe”. A reportagem salienta também que, a qualquer momento, o Superior Tribunal Federal (STF) pode se pronunciar contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda o político mais popular do Brasil, que tem meia dúzia de casos pendentes contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Tudo isso significa que o Sr. Temer tem um bom espaço para completar os últimos 18 meses de seu mandato. Mas ele continua vulnerável”, considerou a The Economist.

Por exemplo: o Congresso pode procurar suavizar uma revisão impopular das pensões públicas, que reduzem o orçamento. Pode pedir mais em troca de apoio. E Janot, continua a publicação, deverá apresentar uma série de outras acusações contra o presidente – por aceitar outros subornos, bem como a obstrução da justiça. Vários de seus colegas já estão na prisão, como Loures, ou podem estar em breve.

“Os brasileiros, que marcharam em milhões para exigir o impeachment de Dilma, estão cansados de protestar. Mas outras revelações surpreendentes poderiam leva-los de volta às ruas.”