Temer calcula com otimismo votos a favor da reforma da Previdência

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer mostrou-se otimista com o apoio que pode ter na Câmara dos Deputados para a aprovação da reforma da Previdência. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, para ser aprovada é necessário conseguir três quintos do total de deputados, ou seja, 308 votos para seguir para o Senado. Em entrevista à rádio Band News, na tarde de hoje (3), Temer disse sentir-se “fortalecido” para aprovar a reforma.

“Eu me sinto fortalecido para isso, viu? Eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem [2] e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [mim] são a favor da reforma da Previdência”, disse.

Em sua fala, o presidente tomou como base os 264 votos a seu favor, na noite dessa quarta-feira, que rejeitaram a denúncia de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, incluiu em seu cálculo os ausentes e as abstenções, que o favoreceram simplesmente por não terem se posicionado, completando 285 parlamentares. Em seguida, ele defendeu, mais uma vez, a reforma.

“Nós vamos estabelecer uma reforma que é suave, é tranquila, é paulatina. E em 20 anos é que nós vamos vê-la implementada. Se você não fizer uma reforma, ainda que suave, paulatina, vagarosa, como nós estamos fazendo, daqui a alguns anos você só terá dinheiro para pagar funcionário público e Previdência, nada mais”.

Emendas parlamentares

Temer também se defendeu de acusações da oposição sobre a liberação de emendas parlamentares para que deputados, supostamente, votassem ontem (2) a seu favor. “Quando o parlamentar em seu nome, ou em nome da bancada do seu estado, apresenta uma emenda até certos valores, ela necessariamente tem que ser paga. Daí o título de emenda impositiva”, explicou.

O presidente afirmou ainda, durante a entrevista, que foram liberadas emendas impositivas, tanto para parlamentares da base como para a oposição. “Se eu mostrar as verbas de emendas que foram entregues à oposição, você ficará espantado, porque aquelas entregues aos deputados da oposição, muitas vezes, são em número e valores maiores do que aquelas entregues aos membros da base governista”, disse. O presidente completou afirmando que os oposicionistas “ficariam corados, vermelhos” se vissem a folha de pagamento de emendas para parlamentares contrários ao seu governo.

Advogados apontam o que deve ocorrer com denúncia contra Temer após blindagem na Câmara

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Após a Câmara dos Deputados ter rejeitado, na última quarta-feira (2), a continuidade da denúncia contra Michel Temer (PMDB), o Judiciário lida com uma situação inédita: a suspensão do pedido de investigação até 2019 contra o presidente, uma vez que ele tem foro privilegiado até o fim de seu mandato na Presidência da República, em 31 de dezembro de 2018. A partir de 1º de janeiro de 2019, quando está prevista a conclusão de seu mandato, Temer poderá responder às acusações de corrupção passiva como cidadão comum, caso não assuma outro cargo com direito a foro – situação que seria usada como “exemplo de livro”, por ser considerado um cenário absurdo, mas que terá de ser explicado porque agora está configurado, segundo especialistas consultados pelo Congresso em Foco. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, já adiantou que vai “ordenar o processo” com celeridade em função do resultado na Câmara.

O advogado Bruno Rangel explica que, apesar de a Câmara ter rejeitado a continuidade da denúncia no Supremo, a denúncia não está arquivada e fica apenas suspensa. O processo é remetido para a primeira instância da Justiça, uma vez que Temer deixa de ter foro privilegiado se não for indicado para algum ministério, por exemplo, no próximo governo.

O caso de Temer terá a mesma lógica do que atualmente ocorre com as ações penais contra o ex-presidente Lula. O advogado criminalista João Paulo Boaventura reforça a explicação do colega. “Essa ação será remetida à primeira instância, onde o juiz fará uma análise do recebimento ou não [da denúncia]”, disse. Os passos seguintes seriam a intimação de Temer a apresentar sua defesa prévia, e o juiz confirmaria ou não o recebimento da ação. Em caso positivo, se iniciaria a instrução processual. Primeiro, seriam ouvidas as testemunhas de acusação e, depois, as de defesa. Por fim, viria o interrogatório de Temer, que é diversas vezes citado em delações da Operação Lava Jato, a exemplo de vários de seus ministros e aliados no Congresso.

Em primeiro momento, não haveria novas investigações para produzir provas. Rangel lembra que essa foi a primeira etapa do processo, quando o peemedebista foi gravado. “Você teve um primeiro momento de investigação, que seguiu, correu. Tanto é que o Temer foi gravado. Tudo isso que aconteceu antes do inquérito.”

Boaventura também explica que cabe ao ministro Fachin, na condição de relator do processo, informar à presidente do STF, Cármen Lúcia, a respeito do chamado declínio de competência. Cabe à presidente da corte a comunicação entre tribunais. Para Boaventura, é normal que haja confusão sobre como seguirá a ação, mas que há previsão para o caso, que é inédito. “É exemplo de livro. Aquele exemplo absurdo do livro que você exemplifica como um cenário que nunca vai acontecer, mas tem que falar, porque está previsto. É mais ou menos isso.”

Conexão instrumental e “provas emprestadas”

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Fachin estuda desmembrar o inquérito do suplente de deputado e ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), atrelado ao processo de Temer. Loures ficou nacionalmente conhecido por ter sido flagrado correndo com uma mala de dinheiro em uma rua de São Paulo –R$ 500 mil em espécie que, segundos investigadores, são a primeira parte de uma milionária propina para ele e Temer. Para Cezar Bitencourt, advogado de Loures, o eventual desmembramento viria a ferir a lei, uma vez que há conexão instrumental, ou seja, a conduta de Loures é indissociável da conduta de Temer. Logo, não há como separar os atos.

Essa também uma questão inédita para o STF. “Vai ser interessante ver como o Supremo vai proceder”, comentou Boaventura, para quem Bitencourt tem uma visão interessante sobre o caso, uma vez que o declínio de competência daria mais oportunidades de recursos.

Contudo, ele aposta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verá conexão instrumental ou prejuízo em um julgamento com aproveitamento das provas. “Mas, do ponto de vista do direito de defesa, eu acho que teria prejuízo. Até porque a defesa do Temer teria de participar de todos os atos de produção de provas, como se ela tivesse participando da ação. O que não é, porque [o processo] está suspenso. Haveria um contrassenso”, avalia.

Se o caso de Loures for, realmente, desmembrado, o processo contra o deputado continuará na primeira instância da Justiça. Se novas provas que incriminem Temer forem produzidas, elas poderão ser “emprestadas”, diz Boaventura. “As novas denúncias [contra Temer] que se sucederem podem ser oferecidas diretamente na primeira instância também, mas o processo do Rocha Loures vai estar andando. As provas que forem produzidas naquele processo podem ser transportadas para o processo contra Temer. Basta que o juiz abra prazo para que a defesa do, no caso, ex-presidente, se manifeste sobre elas. Chama-se ‘prova emprestada’”, concluiu o criminalista.

Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro, diz Meirelles

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou de reunião com investidores estrangeiros hoje (3) na capital paulista. Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. “Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação”, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. “Não é uma coisa trivial”, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. “Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.” Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. “Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].”

O ministro disse ainda que o governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis mudanças na meta fiscal. “A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta”, afirmou. Entre razões que podem explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. “Se a inflação volta a convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita”, explicou.

Outra questão que teve impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. “Mas a arrecadação junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão”, disse.

Aumento de combustíveis

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

“É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto”, justificou.

Daniel Finizola cobra mais diálogo de Raquel Lyra com a população

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Na manhã da quinta feira (3), vendedores/as ambulantes foram retirados das ruas do Centro, por uma operação com policiais armados, sendo impedidos de trabalhar pelo sustento de suas famílias.

“Não pode colocar a polícia na rua, pegar a mercadoria do cidadão e da cidadã, colocar num carro e dizer que não pode comercializar. Cadê o diálogo? Senhora Prefeita, o povo caruaruense está esperando o Dialoga. A população não está vendo o diálogo. A população está vendo truculência”, disse Daniel.

O Vereador Marcelo Gomes (PSB) em sua fala na Tribuna, fez menção ao ocorrido com os/as ambulantes e falou sobre a falta que faz a Secretaria de Participação Social, que fazia o trabalho de mediação entre governo e sociedade, órgão também lembrado por Daniel.

Ao final da Sessão, por volta das 17h30min, acontecia novo protesto dos/as ambulantes, na Avenida Lourival José da Silva. Daniel foi ao local e ouviu do/as trabalhadores/as que não houve qualquer avanço após o contato da manhã, com o Secretário de Serviços
Públicos, Humberto Lima.

Após a conversa com os/as ambulantes, Daniel seguiu para reunião do Coletivo de Trabalhadores Autônomos, em que coletivamente se buscam alternativas que permitam a ordenação urbana equilibrada com a dignidade humana.

No dia 25 de agosto, a partir das 9h, acontecerá audiência pública referente ao tema, na Câmara. Acreditamos que apenas a participação da sociedade é capaz de encontrar solução para os problemas da cidade.

Pierson Leite apresenta reivindicações à prefeita Raquel Lyra

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Vereador e presidente da Associação de Moradores do bairro José Liberato, Pierson Leite esteve no gabinete da prefeita Raquel Lyra para levar as reivindicações das comunidades que representa. Na pauta de assuntos, esteve a ação emergencial para os problemas ocasionados pelas chuvas, que deixou algumas linhas de ônibus sem circular no José Liberato.

Outro tema importante foi a construção da escola do bairro. Recentemente, o vereador esteve com o vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro, visitando o terreno público para implantação da tão esperada unidade escolar. “A Prefeitura vai encaminhar ao Ministério da Educação projeto para captar os recursos”, adianta Pierson. Ele também comentou sobre a construção de praças de lazer programadas para o bairro e ressaltou a necessidade de uma passagem molhada, ligando o Cedro ao José Liberato.

A prefeita Raquel Lyra assegurou apoio ao projeto que Pierson defende para municipalização dos campos de futebol de Caruaru. A ideia é dar estrutura aos espaços a fim de garantir melhores condições às equipes amadoras da cidade. “A proposta foi defendida no seminário Juntos pela Segurança e eleita como prioridade”, ressalta Pierson.

O vereador destaca que recentemente participou da X Conferência Municipal de Saúde, levando como proposta a criação de um Posto de Saúde para o José Liberato e de Unidades de Saúde da Família para o Riachão e Inocoop. Na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, solicitou a construção de um Cras para o José Liberato. “As propostas foram aprovadas e eleitas como prioridade. Estarei reivindicando junto aos secretários”.

Na Câmara Municipal, Pierson pediu a emissão das escrituras das casas para os moradores do José Liberato, a identificação dos terrenos públicos e áreas verdes do bairro e uma academia das cidades para a prática gratuita de atividade física. O calçamento das ruas também tem sido reivindicado ao Executivo Municipal, além da ampliação de vagas na Creche Dona Biu.

A relação de pedidos à prefeita Raquel Lyra inclui a revitalização da Praça do Skate, no Indianópolis; restauração das placas do Obelisco do Sesquicentenário de Caruaru, no térreo da Prefeitura; a requalificação da calçada em frente ao Balcão Caruaru, nas proximidades do supermercado Assaí, que põe em risco a passagem dos pedestres; e a construção de equipamentos de lazer na Praça João Artur de Queiroz, no Indianópolis.

Outra solicitação do vereador é a implantação de redutor de velocidade nas imediações do Parque das Rendeiras, onde têm ocorrido muitos acidentes. “Como parlamentar e representante legítimo, eleito pelo povo, estou buscando junto à Prefeitura de Caruaru e aos órgãos competentes a solução para os problemas do nosso povo. Sou presidente da Associação de Moradores do José Liberato, mas também sou hoje um vereador de toda Caruaru. Espero que a população compreenda que o trabalho do vereador está sendo bem feito”, conclui Pierson Leite.

Balanço dos sete primeiros meses de atuação

Requerimentos: 76
Indicações: 9
Projetos de lei: 14
Ofícios: 95

Lídio Cavalcanti: um gênio que faz muita falta

Por Hérlon Cavalcanti

Dia 04 de agosto de 1928, em uma manhã de sábado na Cidade de Garanhuns Agreste Meridional, nascia o pequeno Gênio: Lídio Bezerra Cavalcanti. Filho de Nabor Cavalcanti um professor de literatura e música e Benvinda Bezerra doméstica, o pequeno Lídio desde cedo já demostrava o dom da oratória, do improviso e da poesia popular.

O tempo foi passando e Lídio ao lado dos 10 irmãos foram vivendo uma vida de sacrifício e muita luta. Aos 22 anos de idade,lídio chega a Caruaru para trabalhar em uma loja de tecido. Seu sucesso foi tremendo, pois ele colocava nome de poetas nas peças de tecidos e ficava declamando poesias e vendendo os retalhos de cada fardo. Sua fama ganhou as ruas e logo foi convidado para trabalhar nos meios de comunicação. Lídio foi funcionário das emissoras de rádios, Cultura, Difusora, liberdade.Lídio Bezerra Cavalcanti, que fez da sua vida uma verdadeira entrega para a arte, cultura e valorização dos nossos artistas. Nesse compasso do tempo, um universo de lembranças perpetua.

Era década de 1960, caruaru era uma cidade pacata e cheia de encantos e efervescência da cultura popular de raiz. O visionário cultural Lídio Cavalcanti teve uma ideia em transformar o terraço da radio Liberdade-AM em um espaço de show em seus programas: Brasil caboclo e Agreste em Festa (a maior festa do agreste) o espaço foi ficando pequeno e logo arrumaram um caminhão criou a caravana e foram para as ruas fazer a festa. Era assim em cada semana e a coisa foi tomando forma e logo a cidade estava com o clima de festejos juninos encantador, contagiando por onde passava.Lídio foi quem deu o pontapé inicial nos festejos juninos da nossa cidade nos programas de rádio. Os programas eram grandiosos e logo foi copiado por outras emissoras.

Lídio ainda criou a novena de ‘‘Maria Rezadeira”, o concurso de ruas mais ornamentadas com temática junina em Caruaru, a Festa do Umbu, no Monte Bom Jesus, e o Festival de Fogueteiros e Baloeiros. Além disso, ajudou a criar o Museu do Cordel ao lado do poeta Olegário Fernandes, Lídio também foi funcionário Público Federal levando arte e literatura para 900 cidades do Brasil através do programa MOBRALTECA, ele também descobriu e revelou vários talentos radiofônicos, deixou uma biblioteca com mais de três mil livros e escreveu várias obras que viraram canções, como ‘‘Caruara, Caruaru’‘, ‘‘Mané Gostoso.” “Calor lá dentro” “Palmeirinha palmeirᔓPirulito feito de mel entre outras dezenas de sucessos gravados por Azulão, Jacinto Silva, banda de Pífanos dos Bianos, Valmir Silva entre outros. Ele também deixou seis livros de poesias e quatro de histórias de Caruaru para serem publicados.

Hoje, me sinto com a responsabilidade de manter viva a sua história. Apresento na Rádio Cultura do Nordeste, todos os sábados, das 15h às 18h, o programa ‘‘Sábado Cultural”, semente da sua história. Lídio é patrono da Academia, Caruaruense de Literatura de Cordel.
Lídio Cavalcanti sempre foi (e será) uma bandeira Cultural que continua hasteada em nossa história. Lídio Cavalcanti faleceu em 06 de fevereiro de 2002. Sua ausência é sentida em cada toque de sanfona, zabumba, triangulo ou em cada verso que a toda hora é declamado solto no ar do universo poético que norteia essa cidade e que o tempo jamais vai apagar.

PMC realiza seleção simplificada

As secretarias de Administração e Educação do município de Caruaru, tornam público para todos os interessados a abertura do Processo de Seleção Pública Simplificada, autorizada pelo Decreto Municipal nº 051, de 02 de agosto de 2017, destinado a contratação temporária de 190 profissionais, para o preenchimento de vagas para a Secretaria Municipal de Educação de acordo com o constante no anexo I, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes no edital.

O processo seletivo simplificado visa à contratação temporária de 190 profissionais de nível superior e médio para preenchimento de vagas no âmbito da Secretaria de Educação de Caruaru, para atuarem como professor I e II, auxiliar administrativo, auxiliar em educação, auxiliar de serviços gerais, lactarista, lavadeira, merendeira, porteiro, cujos critérios para avaliação serão a Avaliação Curricular (por meio da análise da experiência profissional) e de Títulos.

A seleção pública será realizada em uma única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Para a Análise da Experiência Profissional e de Títulos, o candidato terá, obrigatoriamente, que no ato da inscrição, digitalizar e anexar ao respectivo formulário, os documentos comprobatórios e enviar via internet.

A descrição sintética das atribuições específicas de cada função consta no Anexo II deste edital. As indicações dos requisitos de formação, da jornada de trabalho e do valor da remuneração, encontram-se discriminados no Anexo I deste edital. O presente edital estará disponível no Diário Oficial de Caruaru e no site https://www.caruaru.pe.gov.br, na aba Serviços Online/Cidadão, opção: Seleção Simplificada Educação

EVENTO
DATA/ PERÍODO
LOCAL
Inscrições
04 a 08/08/2017
Inscrição exclusivamente através do endereço eletrônico informado no item 1.6, até às 23:59 do dia 08 de agosto de 2017
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular
14/08/2017
Por meio do endereço eletrônico informado no item 1.6 e Diário Oficial Municipal
Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular
15/08/2017
Por meio do e-mail: selecaosimplificadaeducacaopmc@gmail.com
Divulgação dos resultados dos recursos e Resultado Final
16/08/2017
Por meio do endereço eletrônico informado no item 1.6 e Diário Oficial Municipal

Goleiro Bruno autorizado a dar aulas de futebol para crianças

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O goleiro Bruno Fernandes de Souza, 32, condenado pela morte de Eliza Samúdio, recebeu autorização da Justiça para dar aulas de futebol para crianças e adolescentes, em Varginha (312 km de Belo Horizonte). Os dias trabalhados serão usados na remição de pena.

Bruno vai dar aulas de segunda a sexta-feira no Nucap (Núcleo de Capacitação para a Paz), que atende cerca de 60 crianças e adolescentes filhos de detentos e ex-detentos.

O núcleo tem com principal objetivo a inclusão e ressocialização de presos, como o de permitir que mães condenadas possam conviver com os filhos longe do ambiente prisional.

O goleiro não poderá ter acesso à área externa ou pessoas estranhas à organização, exceto familiares. Um representante da instituição irá buscá-lo dentro do pátio da unidade prisional para dar as aulas de futebol.

O Nucap terá que enviar periodicamente à Justiça o controle de frequência, a lista de atividades desenvolvidas por Bruno e qualquer irregularidade.

Antes da autorização para dar aula para crianças e adolescentes, o goleiro deixou a prisão este ano para jogar profissionalmente no Boa Esporte. A passagem de Bruno pelo time de Varginha durou menos de dois meses, pois a Justiça determinou que ele retornasse à prisão.

CASO BRUNO

Ex-goleiro de Atlético-MG e Flamengo, Bruno está preso desde 2010, acusado de envolvimento no assassinato de Eliza Samudio.

Ele foi condenado em 2013 a 22 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver contra a ex-amante, além de sequestro e cárcere privado do filho que ele teve com Eliza.

Peixaria onde casal doente comprou peixe passa por inspeção

Da Folhape

A Gerência de Vigilância em Saúde do Recife vistoriou a peixaria onde foi comprado o pescado que alimentou um casal suspeito da doença de Haff, popularmente chamada de doença da urina preta. Durante a inspeção, não foram encontradas irregularidades que ofereçam risco à saúde pública. O proprietário apresentou nota fiscal de compra dos produtos realizada de um atacadista do Recife. Tanto a peixaria quanto o atacadista têm licença da Vigilância Sanitária. A gerência não confirmou se a origem do pescado é de Pernambuco ou de outro estado.

A Secretária de Saúde da Capital não deu detalhes sobre a coleta de amostras de carne da peixaria para análises que possam identificar outras contaminações, nem como deve ser feito o rastreio junto ao atacadista e ao pescador ou empresa de pesca responsável pela captura em mar aberto da arabaiana. A prefeitura informou ainda que os produtos na peixaria estão regulares, são vendidos embalados e com todas as informações para o consumidor, inclusive os selos estadual e federal. A assessoria de Comunicação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) não descarta que ajudará no rastreio do produtor.

A segunda paciente com suspeita de Haff já teve alta hospitalar. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que não houve mais relatos de quadros semelhantes de mialgia aguda a esclarecer.

Fraudes no Minha Casa Melhor são investigadas pela PF em Timbaúba

Folhape

Uma ação contra fraudes no Programa Minha Casa Melhor, desenvolvido pela União, foi deflagrada nesta quinta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) em Timbaúba, na Zona da Mata Norte. De acordo com as investigações, lojas conveniadas pelo programa fraudaram notas fiscais em compras de produtos não autorizados. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas da Caixa Econômica Federal em 2014, o prejuízo do programa foi de R$ 534,4 milhões aos cofres públicos.

Além dos beneficiários, os lojistas também estão sendo investigados através da Operação Insulas. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão. Pelo programa social, que é vinculado ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal (CEF) oferecia um cartão especial com crédito de R$ 5 mil reais para os beneficiários da assistência do governo conseguirem comprar aparelhos eletrônicos e móveis, visando compor a casa nova, com taxas de juros e prazos melhores.

No entanto, segundo a PF, a investigação revelou que algumas lojas conveniadas estavam vendendo produtos não autorizados pelo programa e emitindo notas fiscais registrando produtos permitidos no valor de R$5 mil reais. Ou seja: vendiam um produto e declaravam outro, fraudando a nota fiscal, e os superfaturavam, gerando prejuízos para a CEF. Além disso, foi descoberta a inadimplência dos beneficiários investigados.

Tanto o beneficiário quanto os lojistas conveniados que emitiram as notas fiscais fraudadas estão sendo investigados. Eles respondem pelo crime de Fraude em Financiamento e, se condenados, podem pegar pena de até seis anos de reclusão.

Programa Minha Casa Melhor
O programa foi lançado em junho de 2013 e visava fornecer R$ 18,7 bilhões para 3,7 milhões de famílias, porém, em 2015, quando o governo tomou a decisão de suspender a assistência, a CEF concedeu empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões a 640 mil famílias.

Apesar das taxas baixas de juros, a inadimplência das prestações com à CEF estava em aproximadamente 80%, de acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União.