O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde da segunda-feira (21.08), a nadadora pernambucana Etiene Medeiros, primeira brasileira a conquistar um mundial de piscina longa. No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou o orgulho que Pernambuco sente da atleta e a importância do feito como inspiração para os esportistas de todo o Estado. A pernambucana levou o ouro na categoria 50 metros no nado Costas, no Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos, em julho deste ano, em Budapeste, na Hungria.
“É um orgulho muito grande receber Etiene. A primeira nadadora a ser campeã mundial na longa distância. Uma fortaleza que soube tirar das dificuldades as oportunidades e, hoje, é uma referência para o mundo na natação. Ficamos orgulhosos de saber que o esporte contribui dessa forma na vida das pessoas. E é o que a gente quer fazer em Pernambuco: cada vez mais motivar nossos jovens a praticar esportes, inclusive de alta performance, para que tenhamos mais Etienes surgindo em nosso Estado”, pontuou Paulo Câmara.
O governador também ressaltou a importância de ter sempre educação, esportes e lazer alinhados para avançar na educação dos jovens pernambucanos. “Temos buscado apoiar o esporte em todas as suas modalidades. Estamos recuperando espaços como o Santos Dumont, que pode ser um grande centro de treinamento de excelência, tanto no atletismo, como nos esportes coletivos. Isso faz parte de uma estratégia para que nossa educação esteja sempre alinhada com praticas esportivas e saudáveis e competitivas e também com nossa cultura”, completou.
Etiene, que estava acompanha da mãe, Etiene Pires, contou que os resultados são fruto de muito esforço, do apoio familiar e, também, do suporte oferecido pelo Governo do Estado. “Sempre participei do projeto Bolsa-Atleta, e fico feliz de o governador dar continuidade a esses projetos e de estar incentivando o esporte dentro do nosso Estado. Não somente na capital, mas no Interior também. E a gente torce para que dê certo porque Pernambuco é um berço de talentos”, destacou a nadadora.
O secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras, frisou que, somente em 2017, o Governo de Pernambuco contemplou 378 atletas com o Bolsa-Atleta, sendo 54 para a modalidade Natação. “É um número extremamente expressivo e mostra que, mesmo em um cenário de crise econômica, o Governo dá importância e investe no esporte, porque o esporte não só forma atletas, vencedores e campeões do mundo, ele forma cidadãos. Falar de esporte é falar de disciplina, é falar de ferramenta e de inclusão social”, afirmou Carreras.
Estiveram presentes na no encontro o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o secretário-executivo e a superintendente de Esportes e Lazer do Estado, Diego Perez e Adriana Salazar, respectivamente; e a secretária de Turismo, Esporte e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça.
COMENDA – Como forma de homenagear os atletas de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, durante a ocasião, que, ao final deste ano, irá condecorar a nadadora pernambucana Etiene Medeiros com a Medalha da Ordem do Mérito Guararapes – a mais alta comenda concedida pelo Estado.
Com o objetivo de propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, o Nacional de Saúde (CNS) realizou neste final de semana, a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres que trouxe o tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”.
Pela primeira vez na história, Caruaru teve representação no evento. As delegadas Mácia Correia, psicóloga do Balcão da Mulher; Stephane Fechini, da pasta Mulheres Transexuais; e Ana Elizabeth, gerente do Eixo de Políticas de Saúde para Mulheres que foram eleitas na Conferência Estadual, representaram a gestão municipal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres.
A 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres foi um espaço de debates visando aumentar a mobilização e o engajamento das mulheres e dos movimentos sociais na luta pela igualdade de gênero e contra os retrocessos que afetam a saúde e a vida das mulheres.
As propostas, debatidas amplamente por milhares de participantes em conferências municipais, macrorregionais, estaduais e livres, vão compor o Relatório Nacional, que contribuirá para a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
“Trabalhamos em 4 eixos. O primeiro foi o papel do estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres. O segundo, tratou do mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres. O terceiro, trouxe uma discussão a cerca da vulnerabilidade nos ciclos de vida das mulheres na política nacional de atenção integral a saúde das mulheres. E por fim, o quarto eixo abordou políticas públicas para mulheres e participação social. Foi um momento de mostrar a força e a motivação que cada mulher tem em buscar a libertação e o sucesso para uma vida melhor”, afirmou Ana Elizabeth.
O evento reuniu cerca de 1800 participantes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).
Curiosidade:
A 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres ocorre após 30 anos da primeira edição e também terá como destaque a luta contra Emenda Constitucional 95/2016, que congela recursos públicos em Saúde e Educação por 20 anos, e contra a privatização do SUS.
No último domingo (20), alunos da rede municipal de ensino e atletas de Karatê representaram Belo Jardim na 22a edição da Copa de Karatê, realizada na cidade de Gravatá. A competição reuniu cerca de 150 atletas do estado.
Com o apoio da Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Esportes, cinco atletas representaram Belo Jardim, dos quais, dois se consagraram vice-campeões em kumite (luta), os alunos João Victor e Victor Manoel. O aluno João Victor também disputou a categoria Kata (forma imaginária) e conquistou a medalha de bronze.
Os alunos foram acompanhados pelos coordenadores de artes marciais, Jucélio Lemos e Willian das Carteirinhas. “A prática do Karatê tem crescido no município. Participamos de uma competição de alto nível e, como resultado de um trabalho em equipe, consagramos dois atletas como vice-campeões”, disse Jucélio Lemos.
Cada vez mais o sonho do negócio próprio vem encorajando os brasileiros. E se você tem uma ideia e quer colocar em prática, deve ter a mesma dúvida que muitos: “por onde começar? e Como iniciar o processo e desenvolver um passo a passo para ser um empresário de sucesso?”
O Brasil apresenta uma considerável lacuna na relatividade entre população e empreendimentos ativos que geram impacto na sociedade. Em números absolutos estamos próximos da Alemanha, que por sua vez conta com população próxima a 1/3 da brasileira, portanto proporcionalmente temos muito a crescer neste ponto.
Um dado alarmante do Sebrae mostra que cerca de 30% das empresas não resistem a 1 ano de vida. Grande parte porque não faz um planejamento adequado ao modelo de negócio. E para ir além, sugiro 7 dicas essenciais para quem deseja empreender. Confira:
1. Estruture um plano tributário
Antes mesmo de abrir um negócio, o ideal é procurar um contador. Ele vai informar em qual regime tributário a sua empresa se encaixa, tributos e impostos que serão pagos. Esse é um caminho crucial para a sua empresa.
Não abra o seu negócio antes desse passo. O contador também pode te ajudar com a montagem da estrutura de apuração e do cronograma de pagamentos e evitar atrasos.
2. Crie e registre sua marca
Sua marca é quem você é. Definir um logo e um nome é essencial, mas é preciso checar se o nome definido já não existe e se já foi registrado anteriormente. Portanto, antes mesmo de criar um site e materiais impressos, o ideal é fazer essa pesquisa no INPI. Se o nome estiver disponível, sinal verde. Se não, você precisará repensar e definir outro.
3. Tenha clareza do seu modelo de negócios
Faça uma avaliação do mercado em que sua empresa estará inserida, avalie riscos, oportunidades e veja se é viável de fato entrar neste negócio. Estude, principalmente, como rentabilizar a empresa e qual a necessidade de investimento inicial e o prazo para atingir o ponto de equilíbrio. Fazer esse planejamento é crucial para ter noção dos estágios de implantação, do capital necessário para investimento e despesas, do retorno sobre o valor investido, entre outros e não entrar em pânico antes da hora.
Estabeleça um modelo mínimo de governança e de controles, tenha o negócio na mão. Não assuma o risco desnecessário de lidar com o desconhecido indefinidamente, construa um modelo onde os dados se convertam em informação útil e estatisticamente estruturada que facilite e agilize a tomada de decisão com maior assertividade. Seja lógico, racional e pragmático nas decisões!
4. Defina quais serão os produtos e serviços iniciais
Entenda como a sua empresa pode ajudar a resolver o problema dos consumidores por meio de produtos ou serviços. Para isso, pesquise como a concorrência faz e como você quer fazer. A partir daí você pode definir seus diferenciais competitivos, criar reforço de sua marca e posicionar as ofertas de acordo com o público-alvo. Mas nada impede que você remodele posteriormente seus produtos ou serviços. Seja flexível e entenda a demanda.
Mapeie a cadeia de suprimentos de seu produto ou serviço, estabeleça e estreite relacionamentos estratégicos que lhe permita diferenciar-se perante a concorrência pela customização, pelo preço, pela agilidade, pela qualidade do produto ou do atendimento etc.
Identifique as competências técnica operacionais essenciais e necessárias a suportar o negócio. Isole aquelas classificadas como comodities e/ou periféricas e avalie a opção de terceiriza-las. Foque no desenvolvimento e capacitação de equipe própria para atender as competências que considere como coração do negócio -“core”- que, estrategicamente deve ser protegida e evoluída constantemente. Aí situa-se boa parte do diferencial competitivo que fará com que seu negócio se estabeleça de forma perene e sustentável.
5. Estude a localização de seu negócio
Nem todos os negócios depende de localização para se instalar. Mas se o seu negócio é um ponto de venda, é crucial estudar a localização, pois cada tipo de segmento funciona de forma diferente. Abrir um quiosque em um shopping ou se instalar em uma rua tranquila, próxima a uma avenida movimentada? A localização é fundamental para se obter sucesso. Se o seu modelo for um sucesso, estude replicá-lo em outras cidades. Nesse caso, considere fazer franquia.
6. Entenda quem são os seus clientes
Após a definição de produtos e serviços, entenda quem são de fato os seus potenciais compradores e quais as melhores formas de se relacionar com ele. Estratifique e defina o perfil ideal de seu potencial cliente, com faixa etária, hábitos de consumo, classe social, localização etc. Desta forma, você também vai conseguir entender o tamanho potencial do mercado em que vai atuar.
Apresentar o seu produto ao mercado de forma eficaz e a um custo compatível com o estágio do negócio, é um outro ponto importante da estratégia para a abertura de uma empresa. Interprete como falar com seu público alvo. Conforme o perfil, defina quais canais e formatos de comunicação devem ser adotados, mensure os resultados e, se necessário, promova os ajustes.
7. Defina o capital inicial a ser investido
Provavelmente você começará o seu negócio com um dinheiro inicial, seja do seu bolso ou por meio de um empréstimo de terceiros. Fique atento a lucratividade nos primeiros meses para não comprometer o fluxo de caixa e se enrolar ainda mais. Evite também considerar o dinheiro da empresa como sendo seu. Separe uma quantia da forma correta e estabeleça um prazo para que receba o retorno investido. Uma outra alternativa é abrir o negócio ao lado de um sócio.
Não existe uma receita pronta para abrir uma empresa de sucesso. Porém, é possível analisar modelos existentes como referência e considerar quais passos você pode dar para diferenciar-se e ser o empreendedor que tanto sonhou.
A resiliência e comprometimento com o objetivo da empresa por parte de toda a equipe é fator crítico de sucesso. Lembre-se que um negócio e tão forte quanto ao elo mais frágil da sua cadeia.
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia por meio da qual se transfere a propriedade de um bem móvel ou imóvel ao credor, com o objetivo de garantir o cumprimento de uma obrigação, sendo que a posse do bem segue sendo exercida pelo devedor. Após o cumprimento da obrigação, a propriedade do bem volta a ser consolidada em favor do devedor.
É uma modalidade de garantia bastante difundida e utilizada em larga escala no mercado financeiro. “Aumenta consideravelmente as chances de o credor reaver o seu crédito em caso de inadimplência ou recuperação judicial do devedor. Sem falar na facilidade de execução, que dispensa o ajuizamento de ação judicial”, justifica o advogado do escritório Tardioli Lima, Fernando Tardioli, especialista em Recuperação Judicial e Agronegócio, que vai além: “É uma garantia que também contribui para o fomento da economia como um todo – uma vez que facilita a liberação do crédito e permite a cobrança de taxas de juros mais atrativas”.
Porém, apesar de todas essas vantagens, o advogado observou que alienação fiduciária como garantia vinha perdendo sua força. “O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que – em caso de inadimplência ou insolvência do devedor – os créditos que são objeto da alienação fiduciária não podem ser executados, caso a garantia recaia sobre bens essenciais ao exercício das atividades do devedor, por exemplo, a fazenda onde o produtor cultiva a sua lavoura. Os riscos eram evidentes: uma vez que a alienação fiduciária passou a ser questionada como uma segurança para assegurar o pagamento das dívidas, os recursos para fomentar os mercados, sobretudo o agronegócio, corria o risco de minguar, e as s consequências poderiam ser bastante sérias”.
Agora, com a promulgação da Lei 13.465 de 2017, de 11 de julho de 2017, conversão da medida provisória 759/16, significativas alterações impactaram a alienação fiduciária. Para Fernando Tardioli, “o procedimento ficou juridicamente mais seguro e compatível com a realidade do mercado imobiliário, considerando, ainda, os meios extrajudiciais de execução de garantias atuais”. A seguir, o advogado explica o que mudou:
Valor do imóvel para efeitos de leilão
Numa situação em que seja necessário promover um primeiro leilão para a venda do imóvel dado em garantia, ele será ofertado pelo valor mínimo utilizado pelo município como base de cálculo para a apuração de imposto sobre transmissão inter-vivos (ITBI) caso o valor estipulado pelas partes seja inferior à esta referência. E se neste primeiro leilão, o maior lance for inferior ao valor do imóvel, um segundo leilão deverá ser realizado nos 15 dias seguintes ao primeiro evento. “Normalmente, o preço definido pelos municípios para o cálculo do ITBI é maior que a realidade de mercado. Se esta medida, por um lado, elimina questionamentos do devedor com relação ao valor do seu imóvel, por outro pode causar prejuízos econômicos para fiduciário, fiduciante e até um terceiro adquirente, uma vez que o imposto calculado – e que deve ser quitado – não considera o valor mercadológico do imóvel adquirido”.
Intimação judicial do fiduciante será mais rápida
Muitas vezes, um processo torna-se moroso pela dificuldade de intimar judicialmente as partes envolvidas. No que tange à alienação fiduciária, quando, por duas vezes, o oficial de justiça não encontrar o intimando em sua residência – e suspeitar de ocultação – poderá notificar qualquer pessoa da família ou até mesmo um vizinho, avisando que voltará no próximo dia útil para finalizar esta etapa importante do processo.
Se o fiduciante morar em condomínios ou outros locais com controle de acesso, a intimação poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência. No entanto, este profissional pode recusar o recebimento se declarar por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário está ausente.
Novo procedimento para cobrança, purgação de mora e consolidação da propriedade fiduciária relativo às operações de financiamento habitacional
Agora, haverá maior celeridade à retomada dos imóveis financiados no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, pois foram eliminadas “amarras” que atrasavam ou retardavamm o recebimento do imóvel pelo agente financeiro.
Devedor será comunicado sobre os leilões
Datas, horários e locais dos leilões serão comunicados ao devedor por meio de correspondência enviada aos endereços que constam no contrato, inclusive o eletrônico. A notificação deve acontecer durante o período de 30 dias que antecede o primeiro leilão público. Caso haja mudança de endereço durante o processo, o devedor fiduciante deve atualizar seu endereço junto ao credor, para que não comprometa a realização do evento bem como a consolidação da propriedade.
Devedor fiduciante pode quitar o débito antes de assinar o auto de arrematação ou adjudicação
O devedor fiduciante passa a ter preferência para adquirir o imóvel leiloado, também por preço correspondente ao valor da dívida, somados encargos e despesas (ITBI, procedimentos de cobrança e leilão, encargos tributários e despesas relativas à aquisição do imóvel).
Devedor fiduciante deve pagar ao credor uma taxa de ocupação do imóvel enquanto a posse não for definitiva
O credor fiduciário ou seus sucessores tem direito a receber do devedor 1% do valor do imóvel, mensalmente ou por fração, enquanto não tiver a posse definitiva do mesmo. “Mesmo que o devedor arremate o imóvel no segundo leilão, a taxa de ocupação referente ao período anterior ao evento,é devida e deve ser paga”, reforça Tardioli.
A Secretaria de Serviços Públicos, através da Gerência Municipal de Limpeza, informa que o mutirão do Caruaru – Cidade Limpa, durante esta semana (de 21 a 25 de agosto), estará nas seguintes localidades:
Capinação:
Avenida José Rodrigues de Jesus (Bairro Indianópolis);
Bairro Maurício De Nassau;
Bairro Maria Auxiliadora;
Bairro Rendeiras.
Entulho:
Bairro Vila Kennedy;
Bairro Rendeiras;
Bairro Salgado;
Bairro Inocoop.
Rio Ipojuca:
Passagem molhada do Bairro Rendeiras.
Será reiniciada a limpeza em todo o trecho do Rio Ipojuca a partir do dia 24/08, começando no Alto do Moura.
A Comissão Especial da Reforma Política retoma os debates Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.
Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.
O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.
Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.
Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.
A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.
Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia.
Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.
Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.
Financiamento privado
Enquanto a PEC 77/03 tramita no plenário, duas comissões especiais da Câmara analisam um anteprojeto de lei (PL) e outra emenda constitucional que também compõem a proposta de reforma política.
O PL inclui algumas normas que vão regulamentar a forma como os recursos do fundo de financiamento serão distribuídos entre os partidos e regras para as doações de pessoas físicas, definição que deve ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.
O objetivo é mesclar a possibilidade de financiamento público e privado, mas com limites para as doações. No PL, está estabelecido o teto de 10% da renda bruta do doador ou dez salários mínimos, o que for menor, para doação em dinheiro a cada cargo em disputa.
O projeto inclui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a ser criado caso a PEC 77 passe no plenário, entre as formas de contribuição financeira com recursos públicos aos partidos. O projeto prevê, por enquanto, que 90% dos R$ 3,6 bilhões previstos inicialmente para compor o fundo, sejam destinados às campanhas de vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, senadores, primeiro turno de governadores e presidente da República, e 10% para segundo turno dos cargos do Executivo.
O percentual a que cada partido terá direito e a forma de distribuição serão definidos pelo TSE. Cada cargo eletivo terá limites de gastos de campanha. Os recursos também poderão ser levantados pelo Fundo Partidário, por recursos próprios do candidato (até o limite de R$ 10 mil) ou por meio de financiamento coletivo na internet.
O projeto em análise estabelece também que os partidos políticos sejam incluídos entre as instituições públicas ou filantrópicas autorizadas a organizar a distribuição de prêmios por meio de “sorteios, vale-brinde, concursos, bingos ou operações assemelhadas”, como loterias, para “obter recursos adicionais necessários ao custeio das finalidades partidárias e eleitorais”.
Doação oculta
Na versão entregue no semestre passado, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), havia previsto que o doador poderia pedir que sua identidade fosse mantida em sigilo. Depois que o parecer foi divulgado, as reações levaram o relator a incluir a ressalva de que o sigilo não valeria diante de órgãos de controle. A alteração não foi suficiente para conter as críticas, e o deputado anunciou que vai retirar esse artigo do projeto. Outras alterações nas regras do financiamento ainda serão feitas no anteprojeto, dependendo do resultado da votação da PEC 77 no plenário.
Habilitação prévia
No PL também consta a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar para oito meses o processo de registro dos candidatos a fim de dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes da data do pleito. Nesse período de “pré-registro”, o candidato pode também fazer arrecadação prévia de recursos.
O projeto prevê a possibilidade de propaganda eleitoral na internet e por telemarketing, com regras específicas para cada situação. Os partidos e coligações estão sujeitos a sanções caso promovam propaganda eleitoral irregular.
O relatório permite que os partidos e coligações tenham um fiscal em todos os lugares onde ocorre o processo de votação e apuração dos votos, para acompanhar a totalização dos resultados.
Nessa comissão, já foram aprovados dois relatórios parciais que estão aguardando a análise final do projeto para seguir em bloco ao plenário. O primeiro relatório propõe a regulamentação e ampliação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular. O segundo uniformiza em quatro meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.
O conjunto de propostas também deve ir a plenário após a conclusão da votação da PEC 77/03.
Fim das coligações
A segunda comissão que se reúne hoje na Câmara analisa a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário.
A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê, em seu substitutivo, a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.
O substitutivo estabelece que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.
Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.
A expectativa é de que as duas comissões encerrem as discussões e comecem o processo de votação de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de outubro.
Terremoto atinge o Sul da Itália – Foto Agência EFEAgência EFE
Um terremoto de magnitude 4 na escala Richter, que sacudiu às 20h57 locais (15h57 GMT) dessa segunda-feira (21) a Ilha de Ischia, no Sul da Itália, causou a morte de duas mulheres, enquanto as equipes de resgate tentam socorrer duas crianças que estão presas sob os escombros de uma casa. A informação é da Agência EFE.
O epicentro do tremor foi na localidade de Casamicciola, no norte da ilha, e foram registrados numerosos danos em casas e hotéis.
Os trabalhos de resgate se concentraram, durante toda a noite, em uma casa de dois andares onde tinham ficado presos um pai com seus três filhos.
O homem foi o primeiro a ser resgatado e, às 4h (horário local), um bebê de sete meses foi salvo.
Os bombeiros continuam escavando para salvar os outros dois menores, de sete e cinco anos, Ciro e Mattia, com os quais mantêm comunicação.
Os mortos são uma idosa, que foi atingida por destroços que caíram da igreja em Casamicciola, e uma mulher, encontrada entre os escombros de sua casa.
Como medida de precaução, o Hospital Rizzoli, na localidade de Lacco Ameno, também ao norte da ilha, foi evacuado depois de serem detectadas fendas no edifício, segundo informou o prefeito, Giacomo Pascale, citado pelo jornal Corriere della Sera. Durante a noite, no entanto, o hospital foi reaberto, com exceção do terceiro andar.
Moradores e turistas passaram a noite ao relento e muitos visitantes começaram a deixar a ilha, aproveitando a saída dos primeiros barcos.
Ischia tem origem vulcânica e é um dos destinos turísticos mais populares do Golfo de Nápoles. A ilha já sofreu um forte terremoto em 1883, no qual morreram mais de 2 mil pessoas.
A ilha conta com uma população habitual de 20 mil habitantes, que aumenta consideravelmente no período de férias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.
“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.
Reforma Política
Maia defendeu o texto da reforma política que deve ser apreciado nesta terça-feira (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a criação do “distritão” abre espaço para renovação nos cargos eletivos. “Acho que o sistema majoritário sempre renova mais que o sistema proporcional, que é muito conservador do que qualquer sistema majoritário”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.
Para o presidente da Câmara, a proposta representa uma conciliação para que em 2022 seja adotado um sistema que mescla a eleição majoritária com proporcional. “Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil, já que os dois extremos, os dois polos de sistema que são defendidos não tem votos sozinhos para a sua vitória. Nem o distrital, nem a lista fechada consegue construir a maioria”, disse.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes em relação ao caso dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, acusados de integrar esquema de corrupção relativo ao setor de transportes públicos no Rio de Janeiro.
Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob, Beatriz Perissé Barat, e é o relator do pedido de liberdade dos investigados. Em queda-de-braço travada na última semana com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gilmar não só não se julgou impedido de analisar o caso, como a lei determina, como mandou soltar Jacob e Lélis duas vezes, anulando decisões em contrário de Bretas.
A suspeição de Gilmar Mendes nesse caso foi apontada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal diz não haver dúvidas “de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente”. O MPF lembra que o número de telefone da esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, consta da agenda de contatos encontrada no aparelho de Jacob, além de haver vínculos profissionais entre as famílias.
“Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade, a exemplo do contato no telefone celular. Existem ainda vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro Gilmar Mendes, bem como na atividade exercida pela esposa do magistrado. Tudo isso compromete a isenção do ministro na apreciação da causa, ou, no mínimo, abalam a crença nessa imparcialidade”, destaca o MPF.
Casamento ostentação
Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público no estado. Ambos estavam presos desde o início do mês passado. A decisão do ministro atendeu a uma reclamação ajuizada pelos advogados dos empresários contra o decisão anterior de Bretas. Na quinta-feira (17), após a divulgação da primeira decisão de Gilmar Mendes concedendo liberdade aos dois, o juiz do Rio de Janeiro mandou prender novamente Barata Filho e Teixeira.
Apesar de ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho, o ministro não se declarou suspeito para julgar o caso. Por meio de nota, o ministro afirmou que as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos não estão preenchidas no caso. De acordo com a assessoria do ministro, “o contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza”.
O casamento da filha do empresário, em que Gilmar Mendes foi padrinho, foi marcado por manifestações. Em 2013, ano em que tiveram início protestos – as chamadas “jornadas de 2013” – contra o aumento de R$ 0,20 das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, Beatriz Perissé Barata se casou com o herdeiro do ex-deputado federal do Ceará e dono da maior empresa do setor no estado, Francisco Feitosa Filho, conhecido como Chiquinho Feitosa. A cerimônia e a recepção foram realizadas em 14 de julho daquele ano.
