O caruaruense Welter Duarte assume, a partir deste mês, a gerência de Marketing do Shopping Difusora (Caruaru-PE). Com carreira profissional consolidada na cidade por diversos trabalhos na área de Comunicação, Welter chega ao mall com o desafio de projetar ainda mais a imagem do shopping no mercado local e junto aos canais estratégicos do segmento.

“É uma grande honra fazer parte do time Shopping Difusora. Sou um grande entusiasta por novidades envolvendo as áreas de comunicação e marketing. Tenho certeza que iremos desempenhar um ótimo trabalho”, comenta o gerente.

WELTER – Jornalista (Bacharel em Jornalismo pela Favip e especialista em Gestão de Marketing e Assessoria de Comunicação na Favip), conta no currículo com atuação de 18 anos no segmento da Comunicação, onde já desempenhou função como produtor e apresentador de TV, diretor de emissora de rádio e locutor.
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Os servidores da Prefeitura de Belo Jardim estão participando, nesta quarta-feira (13), de um curso de Gestão Pública, promovido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A capacitação é voltada aos servidores que participam de algum conselho municipal.

De acordo com o secretário de Gestão Pública, Edilson Fruhauf, a capacitação fortalece o atendimento ao público. “Todos os participantes poderão colaborar com ideias para o melhoramento da máquina pública. É importante que os servidores entendam como funciona a administração pública e auxiliem Belo Jardim na capacitação de recursos”, explica.

A capacitação segue até esta quinta-feira (14). Os participantes receberão certificados. “A nossa cidade passou 16 anos sem receber os recursos que deveria. Este é o primeiro de muitos cursos que irão garantir a profissionalização dos servidores. Com mais informações, teremos possibilidade de captar recursos e melhorar a vida dos belo-jardinenses”, comenta o secretário.

Alunos da Escola Municipal Professor Leudo Valença representarão Caruaru na fase final do XI Festival de Músicas na Escola, promovido pelo COEP – Rede Nacional de Mobilização Social, que acontecerá, nesta sexta-feira, 15, às 9h, no Teatro Guararapes, no Recife.

Este ano, o tema proposto é “Vida Terrestre: Os jovens e os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Dentro desta perspectiva, os estudantes compuseram a música “Tudo está conectado”, postaram o vídeo no Youtube e ficaram entre os semifinalistas. Em seguida, passaram pelo aval do organizador do evento e agora estão na final. Os 8 estudantes são os únicos representantes de Caruaru, no Festival.

O Festival de Música na Escola tem como objetivo mobilizar, por meio da música, crianças e jovens para o acesso a cidadania e inclusão social, propiciando integração, crescimento, trabalho em equipe e revelação de valores artísticos.

Pernambuco, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), foi um dos Estados convidados a participar do seminário “Diálogos e Intercâmbio de Experiências em Segurança Cidadã: Capacitação em Metodologia de Terapia Cognitivo-Comportamental para a Ressocialização de Jovens Infratores da Lei”, realizado em Porto Alegre. Representando a instituição estavam o coordenador técnico do Case Vitória de Santo Antão, Valdir Peixoto, e também a coordenadora geral do Cenip Recife, Anny Munique.​​

Com duração de três dias, o evento teve o objetivo de qualificar profissionais do sistema socioeducativo para a ressocialização de jovens infratores. O professor norte-americano, PHD em terapia cognitivo-comportamental, Jack Bush, ministrou a capacitação do programa “Mudança Cognitiva Interior” (Cognitive Self Change). O CSC foi desenvolvido por ele nos Estados Unidos e é projetado para ensinar infratores violentos e de alto risco a direcionar seus pensamentos para longe da violência e do crime e a sentir-se bem ao fazê-lo. “O objetivo não é a mudança, mas ensinar o indivíduo a mudar o pensamento e com isso reduzir basicamente o índice de reincidência e que as pessoas parem de cometer crimes e praticar violência”, compartilhou Anny Munique.

O CSC tem fundamento nas contribuições das teorias cognitivas, baseando-se na lógica da responsabilização individual, advinda da cultura norte-americana, o que se difere da cultura brasileira. “Temos um olhar diferente para a questão da infracionalidade. O norte-americano responsabiliza individualmente o sujeito. Enquanto aqui temos um olhar mais voltado ao social, de entender que há condicionantes outros para além de aspectos da personalidade do individuo”, pontuou Valdir.

Além de Pernambuco, estavam presente também no evento representantes do sistema socioeducativo de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo. O evento foi realizado pela Fundação de Assistência Sócio Educativa (Fase), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.

A experiência adquirida durante o evento foi compartilhada pelos coordenadores com as diretorias da Funase, assessores e demais servidores em encontro realizado no auditório da sede da instituição. Momento foi de reflexão sobre a sua aplicabilidade. Para os coordenadores, o programa pode vir a agregar e até suprir uma falha que talvez se tenha nesse olhar para o adolescente como indivíduo.​

Com uma intensa programação que inclui atividades lúdicas e recreativas, palestras, seminário, exposição fotográfica, campanha de entrega voluntária e ações de soltura de animais silvestres, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) comemora, a partir deste domingo (17) e até o dia 25 do mês, a passagem do Dia Nacional da Fauna – 22 de Setembro. A 3ª Semana da Fauna será realizada juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e em parceria com prefeituras, Plaza Shopping, Cipoma, Arena Pernambuco e Universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Duas novidades marcarão a programação, em relação aos anos anteriores: o seminário Avanços e Desafios da Gestão da Fauna em Pernambuco, com a participação de gestores públicos e biólogos professores da UFPE e UFRPE, e a exposição fotográfica Animais Silvestres: Eles Precisam de Nós, focada em animais com registro de entrada no Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), da CPRH, muitos deles vítimas do tráfico e de maus-tratos. O seminário será na quarta (20), das 14h às 17h, na UFPE, com inscrições no local, no dia do evento. A exposição será aberta na segunda (18), às 10h, no Plaza Shopping, em Casa Forte.

A Semana da Fauna começará antes, no domingo (17), com o início de uma campanha para entrega voluntária de animais silvestre. Será na Arena de Pernambuco, a partir das 14h, junto com uma atividade lúdica, voltada para crianças e adolescentes, importante para fomentar a conscientização e o espírito de que é preciso formar mais Defensores do Meio Ambiente: o jogo recreativo Para não ficar só na memória.

Também constam na programação campanhas de estímulo à chamada “entrega voluntária” de animais silvestres, nos municípios de Agrestina, Caruaru e Gravatá, e duas ações de soltura de animais reabilitados no Cetas Tangara – a primeira em Agrestina, no dia 21, e a segunda em Aldeia, Camaragibe, no dia 23.

3ª SEMANA DA FAUNA – CPRH – PROGRAMAÇÃO

Domingo (17/09) –

– Jogo recreativo “Para não ficar só na memória”, atividades lúdicas com totens dos Defensores do Meio Ambiente e campanha de entrega voluntária de animais silvestres
Hora – 14h às 17h
Local – Arena de Pernambuco
A campanha de entrega voluntária de animais silvestres na Arena Pernambuco seguirá até o dia 22

Segunda (18/09) –

– Palestra “Defesa da Fauna Silvestre” – Eduardo Vasconcelos – Gerente da Unidade de Gestão da Fauna da CPRH
Hora – 9h
Local – Escola Estadual Emídio Cavalcanti de Albuquerque – Cabo de Santo Agostinho

– Exposição fotográfica “Animais Silvestres: Eles Precisam de Nós”
Hora: 10h (abertura)
Local: Plaza Shopping (Piso L3)
A exposição ficará em cartaz do dia 18 ao dia 25, podendo ser visitada das 10h às 22h
– Formação para professores de Ciências da Natureza da rede municipal de ensino do Recife
Hora: das 9h às 17h
Local: Escola de Formação de Educadores do Recife – EFER Paulo Freire – Rua Real da Torre, 299, Madalena

Terça (19/09) –

Palestra “Espécies Ameaçadas do Centro Pernambuco” – Biólogo Glauco Pereira, do Observatório de Aves de Pernambuco (OAP)
Hora: 14h30
Local: Auditório da Semas – Av. Rosa e Silva, 1339, Aflitos

Quarta (20/09) –

Seminário “Avanços e Desafios da Gestão da Fauna em Pernambuco”
Hora: 14h às 17h – Com inscrições gratuitas no local
Local: UFPE – Núcleo Intensivo de Atividades de Ensino (NIAT), do Centro de Biociências
Mediador: Walber Santana, Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade da CPRH

Palestras:

– Ação da Cipoma na Área da Gestão da Fauna – Tenente Coronel Wolney Pereira, comandante da Cipoma

– O Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara) – Biólogo Yuri Valença, Assessor Especial da Presidência da CPRH

– Conservação de Aves da Caatinga em Pernambuco – Biólogo e professor Luciano Naka, da UFPE

– Avanços e Desafios da Gestão da Fauna no Contexto da Conservação dos Primatas em Pernambuco – Bióloga e professora Maria Adélia Borstelmann de Oliveira, da UFRPE

– A Ação do Ibama no Contexto dos Avanços e Desafios da Gestão da Fauna em Pernambuco – Analista ambiental Amaro Cezar Araújo Fernandes, chefe de fiscalização do Ibama

– A Experiência do Parque Estadual Dois Irmãos (PEDI) na Conservação da Fauna Silvestre – Médica veterinária Lucianna Remé, do PEDI

Quinta (21/09) –

– Soltura de animais silvestres em Agrestina
(local e horário não podem ser divulgados)

– Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres em Agrestina

Hora: 9h às 16h
Local: Parque Ambiental de Agrestina

Sexta (22/09) –

– Campanha de Entrega Voluntária de Animais Silvestres em Gravatá e em Caruaru
Hora: 9h às 16h
Locais: – Parque da Cidade – Rua Doutor Joaquim Souto s/n – Bairro Nossa Senhora das Graças, em Gravatá.

– Na Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru – Rua Rafael Cavalcanti, s/n, Bloco C, Bairro Pinheirópolis

Sábado (23/09) –

Soltura de Animais Silvestres em Aldeia, Camaragibe
(local e horário não podem ser divulgados)

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), por meio da Procuradoria da Fazenda Estadual, deu início ao protesto em cartório de títulos de devedores inscritos na dívida ativa. As dez primeiras certidões de dívida ativa foram encaminhadas ao Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (Protesto-PE) na última sexta-feira (8). Com o protesto, as empresas são intimadas pelo cartório a regularizar suas dívidas, caso contrário ficam impedidas de obter crédito e de participar de concorrências públicas, entre outras limitações.

O uso do protesto como meio alternativo de cobrança extrajudicial no Estado é resultado de convênio celebrado entre a PGE-PE, o Instituto Protesto-PE e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE). “É um marco histórico na recuperação da dívida ativa do Estado de Pernambuco, porque é um instrumento de grande eficácia na recuperação de créditos da Fazenda Estadual. Há estados, como São Paulo, em que o índice de recuperabilidade chega a 55%”, informa o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Leonardo Freire.

Essa estratégia de cobrança administrativa via cartório, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, já é utilizada na esfera pública em estados como Alagoas, Goiás, Paraná e São Paulo; pela Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU); pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e por prefeituras, como a do Recife. O uso do protesto como meio alternativo de cobrança extrajudicial fortalece a cobrança administrativa e reduz a quantidade de execuções fiscais no Judiciário.

Na manhã de ontem (12), o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, fez a entrega de seis delegacias móveis e uma lancha para a Polícia Civil, na sede da corporação, localizada na Rua da Aurora, área central do Recife. Os equipamentos estavam desativados há três anos e foram restaurados para dar maior capacidade de investigações em todo o Estado. O valor do investimento foi de R$ 108 mil por parte do Governo de Pernambuco. A partir de agora, o Estado passa a contar com oito unidades móveis.

As unidades estão equipadas para executar as mesmas atividades de uma delegacia física da polícia. Duas vão atuar na Região Metropolitana do Recife, duas na Zona da Mata, duas no Agreste e duas no Sertão, contemplando todas as regiões do Estado. “Esse reforço é o compromisso do Estado com o combate à violência. Os equipamentos vão atender operações como ‘Força no Foco’ e ‘Verão’, que necessitam de uma estrutura móvel de fácil transporte e um policiamento mais ostensivo”, explicou o secretário Antônio de Pádua.

As unidades também serão utilizadas em grandes eventos do Estado e para auxiliar o atendimento à população. “A Polícia ganha musculatura na repressão aos crimes com essas novas unidades. Temos quatro diretorias, cada uma delas receberá duas delegacias móveis contando com quatro a cinco cartórios onde serão instruídos os inquéritos, sobretudo os de homicídios”, ressalta o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle.

O delegado explicou ainda a importância dos equipamentos nas Operações Força no Foco: “as delegacias móveis irão fortalecer muito as ações que reúnem todas as forças de segurança do Estado em um município escolhido, um esforço integrado durante 48 horas para combater a criminalidade”. Até agora, 60 municípios já receberam a Força no Foco, cerca de um terço dos municípios pernambucanos.

Plano de Segurança – O Governo de Pernambuco realiza o maior investimento em segurança pública da história. Serão R$ 290,8 milhões destinados a ações de combate à criminalidade até 2018. Sendo R$ 150,8 milhões investidos na renovação e ampliação de frotas e equipamentos, além do recurso (R$140 milhões) destinado ao aumento do efetivo policial. Até o início do próximo ano, 4.500 novos policiais civis militares e bombeiros estarão nas ruas.

Do Congresso em Foco

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO) e precisam analisar ainda os destaques.

De acordo com o relatório de Morais, foi reduzida a entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas (será de 40% em vez de 50% do débito consolidado). A segunda prestação terá redução de 90% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas. Além dessa opção existem outras três modalidades de renegociação.

Além disso, o relator determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros).

O valor mínimo das prestações será de R$ 200 para pessoa física e R$ 1.000 para pessoa jurídica. A adesão ao PRD implica a confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do devedor e por ele indicados. Ele terá que pagar regularmente as parcelas dos débitos e não poderá incluí-los em qualquer outra forma de parcelamento posterior, além de cumprir regularmente as obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pagamentos do INSS

A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de benefício previdenciário ou assistencial pago indevidamente ou além do devido. Assim, esses valores poderão ser cobrados em execução judicial.

Multas

A MP 780 foi editada em maio e tem vigência até 2 de outubro. O texto beneficia devedores de órgãos como as agências reguladoras, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – R$ 2,6 bilhões em levantamento de 2016; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – R$ 23 bilhões até 2016.

Os créditos não tributários incluem, entre outros, multas de natureza administrativa, trabalhista, penal e decorrentes do poder de polícia; foros, laudêmios, aluguéis e taxas de ocupação; e créditos decorrentes de garantias contratuais, como fiança e aval.

Modalidades

Alternativamente ao pagamento em duas parcelas, o devedor poderá optar por uma entrada de 20% e o parcelamento em 59 prestações mensais com redução de 60% dos juros, da multa de mora e das multas aplicadas pela ausência de recolhimento de receitas públicas.

A terceira opção para parcelamento exige entrada de 20% da dívida e o parcelamento do restante em até 119 prestações com redução de 30%.

A última modalidade permite entrada também de 20% e 239 prestações, mas sem qualquer redução de juros e multas.

Para fins de cálculo da dívida consolidada no âmbito do programa, fica autorizada a utilização de créditos próprios de mesma natureza e espécie para a liquidação de débitos em discussão na via administrativa junto às autarquias e fundações públicas federais, desde que os créditos e os débitos se refiram à mesma entidade.

Cada parcela será acrescida da taxa Selic, acumulada mensalmente, mais 1% no mês do pagamento.

Oposição

Durante a discussão da Medida Provisória 780/17, deputados de oposição criticaram a atual política econômica. Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta vai perdoar dívidas no momento em que o governo anuncia falta de dinheiro nos cofres públicos. “É uma renegociação que, em alguns casos, corta 90% dos juros e das multas de quem estava devendo. Bancos multados pelo Banco Central; multas aplicadas por agências reguladoras contra planos de saúde que não atenderam direitos os pacientes”, avaliou.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida serve para “comprar” apoio do empresariado pelo governo. “Só serve de instrumento de negociação entre o governo Temer, na sua tentativa de sobrevida, e alguns setores do empresariado que têm aqui sua representação”, disse.

Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a negativa de renegociação de dívidas de produtores rurais diante da renegociação de dívidas de banqueiros. “Agora querem anistiar débitos de empresários e sonegadores com várias autarquias e fundações governamentais, mas há poucos dias esse governo negou anistia para produtores rurais”, disse.

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o diretor-presidente da JBS, Wesley Batista, na manhã de hoje (13) na capital paulista. Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva de outro dirigente da empresa, cujo nome ainda não foi confirmado.

As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República.

A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da empresa JBS S/A. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Os suspeitos poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu ontem (12) a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na visita de cortesia, Raquel convidou a ministra para sua posse, marcada para a próxima segunda-feira (18). O encontro foi no STF e durou cerca de 30 minutos.

Raquel Dodge vai substituir Rodrigo Janot, que deixará o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF).

Ela foi indicada para o cargo pelo presidente Michel Temer após eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, Raquel foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).